MPCE requisita preservação do patrimônio histórico de Juazeiro do Norte

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte Efigênia Coelho Cruz, instaurou, no dia 10, um Inquérito Civil Público e uma recomendação, a fim de requisitar do município a lista de todos os imóveis tombados e dos imóveis que estão em processo de tombamento. Além disso, será requerido ao município que realize o mapeamento de todos os bens imóveis passíveis de tombamento, a fim de que o Ministério Público acompanhe o processo.

Fundamentada na Resolução nº 164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a promotora de Justiça recomendou ao proprietário do imóvel conhecido como “Casa do Juiz Juvêncio Santana”, localizado na Rua São José, ao lado da Casa Museu do Padre Cícero, bairro Centro, Juazeiro do Norte, que se abstenha de realizar qualquer conduta que tenha como finalidade ultimar a demolição ou realizar qualquer edificação no imóvel, até ulterior deliberação, formalmente comunicada.

A representante do Ministério Público enfatizou que fossem adotadas as medidas necessárias e eficientes para preservar portas, janelas, cobogós ou outros artefatos inerentes ao citado bem histórico, evitando a alienação desses objetos. O proprietário deverá manifestar-se formalmente se acatou, ou não, a recomendação no prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento, a fim de que o Ministério Público possa adotar eventuais medidas judiciais cabíveis.

O MPCE tomou conhecimento, por meio da imprensa local, que a Casa do Juiz Juvêncio Santana, personagem popular na história de Juazeiro do Norte, foi demolida, no 1º dia de dezembro de 2018, afrontando, ao menos em tese, às regras de proteção ao patrimônio histórico daquela cidade. No entanto, o imóvel integra informalmente o patrimônio histórico, posto que a residência possuía uma rica arquitetura, datada da primeira metade século XX, tendo como proprietário o primeiro juiz da Comarca de Juazeiro do Norte, Juvêncio Joaquim de Santana, o qual mantinha laços de amizade com o Padre Cícero.

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