MPF ingressa com ação na Justiça para garantir atendimento a pacientes com câncer no Hospital São Vicente de Barbalha

Unidade de saúde referência em tratamento oncológico registra fila de espera após reduzir oferta de consultas.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra a União, Estado do Ceará e o Município de Barbalha para garantir tratamento imediato a pacientes acometidos por câncer. Na cidade, localizada na Região do Cariri, no Sul do Ceará, há fila de espera por atendimento e a Lei 12.732/2012, que prevê direito ao início de tratamento em 60 dias, não está sendo cumprida.

Em novembro de 2019, a Secretaria de Saúde de Barbalha reportou ao MPF, por ofício, que o número de pacientes na fila de espera já chegava a 300, em função da redução na oferta de consultas pelo Centro de Oncologia do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, unidade de referência no estado com habilitação junto ao Ministério da Saúde como unidade de assistência de alta complexidade e que preseta serviços de hematologia, radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica.

Em 2017, o MPF havia firmado acordo pelo qual o Hospital e o Município de Barbalha assumiram o compromisso de adotarem uma série de medidas para dar mais agilidade ao atendimento de pessoas com câncer e diminuir as filas de espera.

Na ação ajuizada agora, o procurador da República Rafael Rayol pede à Justiça a concessão liminar determinando aos três entes da Federação o custeio de imediato tratamento oncológico a pacientes que aguardam na fila e que o atendimento de quem teve diagnóstico confirmado seja iniciado em até 60 dias. O MPF quer ainda, entre outras medidas, que União e Estado assegurem recursos financeiros para custear procedimentos de atenção secundária oferecidos por laboratórios e serviços conveniados.

Leia também



Multiservice - Fauston
Top Móveis_Crato Janeiro 2020

Enquete

Você acha que motoristas alcoolizados devem ser considerados criminosos?

Ver resultados

Carregando ... Carregando ...
© Copyright 2019 — Caririceara.com. Todos os direitos reservados