MPF pede recebimento de denúncia contra prefeita de Santana do Cariri (CE) e seu pai

Danieli de Abreu Machado é acusada de ter feito pagamentos irregulares a seu pai, o médico Arclébio Pereira Machado, por serviços que não foram prestados ao município. Foto: Divulgação

Em petição enviada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, o Ministério Público Federal (MPF) requer o recebimento da denúncia contra a prefeita de Santana do Cariri (CE), Danieli de Abreu Machado, e seu pai, o médico Arclébio Pereira Machado. Eles são acusados pelo MPF de aplicação indevida de recursos federais repassados ao município pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a denúncia, Arclébio Machado teria sido remunerado por prestação fictícia de serviços em unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) em Santana do Cariri, no período de abril a setembro de 2013. Segundo o MPF, Danieli Machado autorizou os pagamentos a seu pai, mesmo tendo total conhecimento de que as cargas horárias das funções de médico no posto de saúde e plantonista no Hospital de Santana do Cariri eram incompatíveis.

Arclébio Machado alega que, sendo médico cirurgião, sempre pronto para atendimento emergencial junto ao hospital municipal, deslocava-se para efetuar os atendimentos quando requisitado, embora, com isso, prestasse um serviço incompleto junto ao PSF. Mas, em depoimento, o próprio médico declarou ter trabalhado no PSF somente até março de 2013 e afirmou que, em virtude dos atendimentos no hospital municipal, trabalhava somente por três dias na semana no posto de saúde.

A prefeita alega não haver provas suficientes da utilização indevida de verba pública federal. Entretanto, o MPF ressalta que a vasta documentação que consta nos autos traz indícios suficientes para que o TRF5 receba a denúncia e dê início a uma ação penal contra os dois acusados.

N.º do processo: 000761-93.2016.4.05.0000 (INQ 3244 CE)

Íntegra da petição do MPF

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Procuradoria Regional da República da 5.ª Região

A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

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