PETI e Ministério Público do Trabalho fortalecem parceria no combate ao Trabalho Infantil

A campanha de combate à exploração de crianças e adolescentes, em Juazeiro do Norte, realizada pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) está em atuação desde o primeiro dia da nova administração do Município. Durante uma reunião, que aconteceu na Sede do Ministério, na manhã da sexta-feira,10, foi apresentada a nova formação da equipe que compõe o PETI à procuradora do Ministério Público do Trabalho, Lorena Brandão Landim Camarotti.

No primeiro momento, foi entregue relatório com todas as atividades realizadas durante a Romaria de Nossa Senhora das Candeias, em que foi feito um trabalho constante de busca ativa de crianças e adolescentes em situação de exploração, no entorno da praça e em pontos comerciais da cidade.

Também foi conferido à procuradora o plano de ação para os próximos 100 primeiros dias de Governo, no intuito de fortalecer parceria em campanha para combater a exploração de crianças e adolescentes e ampliar os trabalhos de busca ativa para todo o Município. Estiveram presentes a Procuradora do Trabalho, Lorena Brandão Landim Camarotti, o coordenador Municipal do PETI, Anderson Lima, a assistente social do Programa, Francilene de Sá, e a coordenadora Municipal do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA), Fátima Teixeira.

Plano de Ação

Uma das estratégias do Plano de ação e a forma de atuação do Ministério Público do Trabalho é a maior cobertura urbana e rural, por meio das ações fiscais da inspeção do trabalho, trazendo presença fiscal em estabelecimentos situados em todo o Município.

Cumprimento da Lei

Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.

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