Por que o caso de Celso Daniel chega à Lava Jato 14 anos após a sua morte

El País A última fase da Operação Lava Jato, desencadeada nesta sexta-feira, trouxe à tona um dos casos policiais mais discutidos e investigado nos últimos anos, reavivado mais uma vez, num momento de forte pulsação política. O prefeito de Santo André, Celso Daniel, foi assassinado em janeiro de 2002, quando começava a coordenar a campanha presidencial do então candidato Lula da Silva. Santo André compõe a região do ABC, junto com os municípios vizinhos de São Bernardo e São Caetano, famosa pelas indústrias automobilísticas ali instaladas desde os anos 70. Passados 14 anos, as circunstâncias da morte de Daniel voltam à baila por meio da Lava Jato, que enxerga no episódio um potencial esqueleto no armário do PT. O então prefeito foi morto depois de ser sequestrado, torturado e morto, quando estava ao lado do segurança Sergio Soares da Silva, o Sombra. Em julho daquele ano, a Polícia Civil de São Paulo encontrou os assassinos de Daniel, uma quadrilha comandada por Ivan Rodrigues da Silva, conhecido como Monstro, que atuava na favela Pantanal, na divida de Diadema, cidade vizinha de Santo André. A publicidade do caso o fez correr de maneira célere, a pedido do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que em 2002 vivia seu último ano de mandato. Monstro já era conhecido da Divisão Anti-Sequestro da polícia, por outros crimes similares cometidos nos últimos anos. O sequestro seguido de morte de Daniel seguia o mesmo padrão – escolher vítimas que estivessem em carros de luxo, em sequestros curtos, para exigir dinheiro e liberá-los. Mas alguns casos haviam terminado em morte sem motivo aparente. Era o caso do prefeito. A polícia concluiu que se tratava de um crime comum praticado pelo bando de Monstro. O assunto, porém, teve diversas idas e voltas na Justiça pelos elementos reunidos nessa trama. Além de ser ligado ao PT, Celso Daniel, que foi prefeito de Santo André três vezes, tinha Sombra como homem de confiança, e era próximo do empresário Ronan Maria Pinto – preso nesta sexta pela Lava Jato – que estariam ligados a um esquema de extorsão em empresas de ônibus da região. Um esquema do qual Daniel tinha conhecimento, ao que tudo indica. Essa tese implicaria o PT, pois o partido se beneficiaria dos recursos desviados. Catorze anos depois, Ronan Pinto, empresário do setor de ônibus e dono do jornal Diário do Grande ABC, foi preso nesta sexta por uma suspeita levantada pelo time do juiz Sergio Moro, que traz de volta esse crime. O empresário é suspeito de ter recebido 6 milhões de reais, em 2004, por intermédio do pecuarista João Carlos Bumlai, amigo de Lula, a pedido do PT. A tese da força tarefa da Lava Jato é que o dinheiro, segundo a força tarefa, pode ser fruto de propina paga pelo partido para que ele não revelasse detalhes da morte de Daniel, que implicariam o PT.

A tese do crime político

A tese de que o assassinato de Daniel podia se tratar de uma “queima de arquivo” foi levantada no mesmo ano por um irmão de Celso, João Francisco, para quem o caso podia se tratar de uma tentativa de eliminar o prefeito por conhecer os casos de corrupção entre empresas de ônibus de Santo André. Uma das suspeitas era que seu segurança Sombra, próximo ao empresário Ronan Pinto, e ao secretário de Transportes de Santo André, Klinger de Oliveira Souza, estaria desviando dinheiro das empresas do setor para benefício próprio. Os irmãos de Daniel começaram a reclamar que o PT fazia pouco para chegar a conclusões definitivas. Some-se, ainda, a informação de que o corpo de Daniel, encontrado dois dias depois do desaparecimento, tinha marcas de tortura, o que não poderia configurar um crime comum, mas alguém que sofria agressões para que ele, em tese, revelasse alguma informação. O Ministério Público decidiu reabrir o caso ainda em 2002, no mês de agosto, a pedido dos familiares do prefeito. Eles alegavam, inclusive, que havia evidências de que o então deputado José Dirceu, e que Gilberto Carvalho, então secretário de governo de Santo André, se beneficiavam do esquema de propina de Santo André. Dirceu e Carvalho viriam a ser ministros de Lula e Dilma, respectivamente. Essa linha de investigação foi apresentada pelo irmão de Daniel, João Francisco, que teria ouvido um desabafo de Carvalho no dia do velório do prefeito, contando que ele teria levado recursos do esquema de propina a Dirceu. O então ministro da Justiça de FHC, Nelson Jobim, não levou o processo adiante, por considerá-lo inconsistente. No estado democrático de direito não cabe denuncismo, disse Jobim à época. "A prova com a qual o Ministério Público Federal quer desencadear um inquérito policial contra o senhor [então] deputado José Dirceu não tem fundamento legal", afirmou Jobim. Quatro anos depois, João Francisco viria a se retratar com Dirceu. O assunto foi esquecido até 2005, quando o Ministério Público de Santo André decidiu reabrir o caso novamente, para entender que ele merecia uma nova investigação para verificar se não houve falhas na primeira operação e entender o papel de Dirceu e Carvalho. A apuração do caso, conduzida pela delegada Elisabeth Sato, levou um ano, e ouviu os sete sequestradores presos pelo crime. Todos negaram que tivessem mandantes. Em 2006, a inquérito da delegada chegava à mesma conclusão que o que havia sido feito em 2002: tratava-se de crime comum. Em 2012, o caso foi reaberto pelo Ministério Público de São Paulo uma vez mais. Agora, seguindo a tese de que o assassinato do prefeito teria sido planejado por Sombra, que na verdade seria o chefe da quadrilha da favela do Pantanal. Para o MP, Daniel aceitava que houvesse propina desviada das empresas de ônibus para abastecer o caixa do partido, dinheiro este que abastecia também o caixa de outras legendas, conforme reportagem da revista Carta Capital. Segundo o MP, porém, Sombra, junto com Pinto e e o ex-secretário dos transportes de Santo André, Klinger de Oliveira Sousa nos tempos de Celso Daniel, estariam utilizando recursos para enriquecimento próprio, o que teria contrariado o prefeito, que teria entrado em choque com o trio. Por isso, ele teria sido assassinado. É essa ligação entre a propina de empresas de ônibus e a morte de Celso Daniel que fez o juiz Sérgio Moro insistir no pedido de prisão de Ronan Pinto nesta sexta. Pinto foi preso porque teria recebido um empréstimo fraudulento em 2004 de 6 milhões de reais por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai. Seria um malabarismo financeiro que tirou recursos do Banco Schahin, passou pela empresa do pecuarista, para chegar a empresas indicadas por Pinto que recebeu o dinheiro. A força tarefa da Lava Jato desconfia que esse recurso recebido era fruto de chantagem de Pinto sobre o PT para não revelar o que sabia sobre a morte do prefeito. Ronan Pinto, por essa versão, poderia ligar o crime a um esquema de caixa dois no partido. Em seu despacho que justificou a detenção do empresário, Moro escreveu que “é ainda possível que este esquema criminoso tenha alguma relação com o homicídio, em janeiro de 2002, do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, o que é ainda mais grave”.

A chantagem, segundo Marcos Valério e Delcídio do Amaral

O primeiro a levantar a hipótese de que o empresário Ronan Maria Pinto teria chantegeado membros do PT, incluindo o ex-presidente, foi o publicitário Marcos Valério, preso em 2013, e condenado há mais de 30 anos por sua participação no mensalão. Valério afirmou, em depoimento prestado em 2012, que Ronan Pinto havia ameaçado Lula, seu ex-secretário da Presidência, Gilberto Carvalho, e o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, por isso teria recebido os 6 milhões de reais do PT, através de Bumlai. O pecuarista teria conseguido um empréstimo de 12 milhões, metade para pagar contas do partido, e a outra teria sido destinada a Ronan Pinto a título de chantagem. Valério não é considerado um delator dos mais confiáveis, uma vez que ele já foi acusado de "mentir e alterar suas versões”, segundo disse o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa na época do julgamento do mensalão. Além disso, ele já foi acusado por integrantes do Governo petista de tentar prejudicar a legenda como vingança pela longa pena a que foi condenado no mensalão. O próprio juiz Sergio Moro faz essa ressalva. Embora a fala de Valério “deva ser vista com muitas reservas, o fato é que metade do valor do empréstimo foi, pela prova colhida, inclusive documental, destinada a Ronan". A tese foi reforçada por outro delator famoso: o ex-líder do Governo no Senado Delcídio do Amaral (Sem partido-MS), que colabora com a Justiça no caso de corrupção da Petrobras, também afirmou que os 6 milhões de reais que o pecuarista Bumlai entregou a Ronan Pinto “foram destinados ao pagamento de chantagens efetuadas por empresário de nome Ronan contra a cúpula do PT, a partir do município de Santo André”. Apesar dessa declaração, integrantes da força-tarefa da Lava Jato afirmaram que ainda não há nada conclusivo que possa ligar o pagamento feito a Pinto com eventuais chantagens feitas contra quadros do PT relacionados à morte de Daniel. Mas por outro lado, de acordo com o procurador Diogo Castor de Mattos, “nada justifica esses repasses”, e esta seria uma das linhas de investigação do caso.

Contestações

Dirceu, que foi preso no mensalão, Carvalho, e o PT sempre negaram com veemência essa versão, vista como uma tentativa de criminalizar o partido. “ Nunca houve empréstimo do banco Schahin para o PT. Aqui há uma inversão do ônus da prova, quem acusa tem que provar”, diz o presidente do PT, Rui Falcão.“ Eles dizem que PT diz empréstimo, e eu digo que não. Onde está o empréstimo? Cadê a assinatura do PT? Quem acusa tem que provar. O ônus da prova é de quem acusa”, completa. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, no ano passado, José Carlos Bumlai também negou a existência dessa operação financeira. Mas, em delação premiada tornada pública em novembro do ano passado, um dos donos do banco Schahin, Salin Schahin, confirmou tal empréstimo, que teria beneficiado o PT. Salin contou que recebeu a visita de Bumlai e do ex-tesoureiro Delúbio Soares numa das reuniões em que foi solicitado o empréstimo. Soares, inclusive, foi levado a depor, nesta sexta, por condução coercitiva. O dono do banco Schahin foi envolvido no esquema de corrupção da Petrobras pelo gerente da petroleira, Edson Musa, um dos primeiros a ser preso na Lava Jato.

Crime político X Crime comum

A ideia do crime político no caso da morte de Celso Daniel ganhou uma narrativa que teria capacidade de aniquilar presente e passado do PT, caso o partido estivesse envolvido. Mas, a dúvida é de que forma o PT estaria diretamente envolvido na morte de Celso Daniel, visto com uma promessa de liderança de projeção nacional dentro da legenda naquela época, e que estava cotado, inclusive, para ser ministro da Fazenda caso Lula fosse eleito. Celso Daniel havia se licenciado da prefeitura de Santo André, para a qual havia sido reeleito no primeiro turno, e era um quadro muito importante para o partido. A tese do crime comum é sustentada por vários delegados que acompanharam a investigação, como foi o caso de Marcos Carneiro Lima, que trabalhava na Divisão Anti-Sequestro no ano 2000, onde atuou por sete anos. Ali, acompanhou mais de uma centena de casos, e conheceu todos os macetes das quadrilhas e seus principais líderes. Inclusive Monstro, o líder do sequestro de Daniel. “Ele havia comandado um sequestro poucos dias antes de uma travesti com as mesmas características”, conta Lima, que assegura não haver ligação entre Ronan Pinto e Monstro. “É uma leitura que está sendo conveniente neste momento”, afirma ele, que aponta um viés político que foi dado a um assunto que já foi amplamente investigado. “A quem interessa?”, diz ele. Cinco inquéritos chegaram a ser abertos sobre o caso, e todos chegavam a mesma conclusão.

Mas a corrupção em Santo André tem testemunhas

A história da corrupção nas empresas de ônibus em Santo André é antiga e tem sido amplificada por uma personagem que foi vítima de achaques de Ronan Pinto. A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) conhece bem o assunto. Filha de um ex-empresário do ramo dos transportes na cidade, ela repetiu a história da sua família, durante sessão da CPI da Petrobras no ano passado. “Na época do governo de Celso Daniel, foi criada uma quadrilha que extorquia empresários. Era formada por Ronan Pinto, Klinger Maria Souza e Sergio Sombra”, afirmou ela, que lembrou visitas intimidadoras de Ronan Pinto ao seu pai, sempre com uma arma que depositava na mesa para iniciar uma conversa que derivava para pedido de propina. Gabrilli também reforçou a suspeitas sobre o caso de Celso Daniel, ao solicitar a Bumlai que ajudasse a esclarecer a sua morte, insinuando que Ronan Pinto tem um papel central nesse sentido. Segundo a deputada, o que ocorreu na cidade foi um “pequeno laboratório do que culminou no mensalão e posteriormente no petrolão”. Na mesma época, a juíza Maria Lucinda da Costa, que condenou em novembro de 2015 o então empresário Sergio Gomes da Silva, o Sombra, a 15 anos de prisão por participação no esquema de corrupção em Santo André, concorda com a parlamentar: “o esquema de corrupção [em Santo André] era tão estruturado que se ramificou e atingiu a administração federal”.

As dúvidas que persistem

Há, porém, uma série de dúvidas e circunstâncias sobre o caso Celso Daniel que aumentam o mistério sobre o assunto. O fato de que ao menos quatro testemunhas do caso – incluindo o legista que identificou sinais de tortura no corpo do petista, além de um garçom que teria visto Ronan Pinto, Celso Daniel, o secretário Klinger e Somba dividindo sacos de dinheiro num restaurante – morreram desde 2002, fermentam as teses políticas. Há, ainda, as dúvidas de por que a ligação política foi feita dez anos depois do crime, quando várias investigações haviam dado o caso como encerrado. E ainda, os questionamentos dos familiares de Daniel, que exigem rever as novas informações. Bruno Daniel, irmão do prefeito morto, afirmou em entrevista à rádio Estadão nesta sexta que as novidades do caso precisam ser investigadas. “É necessário esclarecer por que a direção do PT remeteu 6 milhões de reais a Ronan, mediante suposta chantagem. Qual é o teor dessa chantagem?”, indagou. A opinião da família é que o empresário conhecido como Sombra não teria arquitetado a morte de Daniel sozinho. De acordo com Bruno, com raras exceções, o PT agiu para desestimular qualquer investigação do assassinato que não o relacionasse a crime comum. Bruno cita uma conversa que ele teve com Gilberto Carvalho durante a missa de sétimo dia do irmão, no qual Carvalho lhe disse que havia um esquema de arrecadação ilegal para a campanha de Lula aquele ano. “A impressão que tive é que ele disse isso com a intenção de nos desestimular a continuar com as investigações, como se, caso isso viesse à tona, fosse macular a memória do Celso”, afirmou Bruno. “Sendo que, caso tenha havido algum esquema espúrio de arrecadação, isso teria que ser apurado”. Carvalho sempre negou ter conversado sobre este assunto, bem como seu envolvimento em qualquer irregularidade. Outra dúvida é por que o Governo do PT nunca trabalhou para esclarecer o esquema de propina em Santo André, embora a própria deputada Gabrilli tenha solicitado isso diretamente ao então presidente Lula. Catorze anos depois, o juiz Sérgio Moro realimenta a trama que já rendeu livros e centenas de reportagens sobre o caso Celso Daniel. Um roteiro policial que ainda vai render muito assunto.