Prevenção: Delegada da mulher em Crato fala sobre medidas protetivas

Delegada Camila Brito _DDM Crato - Foto_ Jota Lopes

João Vieira/Agencia Caririceara
Foto: Jota Lopes

A Lei n. 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, deu ao país um salto significativo no combate à violência contra a mulher.

Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima assegurada pela norma é a garantia das medidas protetivas.

Elas são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia, cabendo ao juiz determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público.

Esse é um dos mecanismos criados pela lei para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, assegurando que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goze dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e tenha oportunidades e facilidades para viver sem violência, com a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Em Crato, as principais medidas protetivas são expedidas em decorrência da grande quantidade de ameaças que lidera o ranking, além dos casos de lesões corporais segundo a Titular da DDM Crato a Delegada Kamila Brito, que atribui como principal fator o machismo.

As medidas protetivas podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso.

O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio ou, ainda, deverá obedecer à restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço militar, dentre outras.

A Titular da Delegacia da Mulher em Crato, a Delegada Kamyla Brito fala a Reportagem sobre as medidas protetivas………………………

Kamyla Brito fala sobre os principais casos ocorridos em Crato……………………..

A Delegada Kamyla Brito Titular da Delegacia da Mulher em Crato, destaca a efetividade das medidas protetivas……………………..

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