Receita vai enviar cartas para 7.391 cearenses

Conteúdo do Diário do Nordeste

Fortaleza/Brasília. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes no Brasil que estão com indício de inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016. No Ceará, 7.391 contribuintes irão receber os documentos. Segundo a Receita, as inconsistências podem levar a atuações futuras. O envio das cartas começou esta semana e vai até o fim deste mês.

“O Projeto Cartas 2017 é uma iniciativa da Receita Federal destinado a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas DIRPF e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco”, explicou em nota a Receita Federal.

O órgão esclarece que as cartas somente são enviadas aos contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados. Não é necessário comparecer à Receita Federal.

Motivos

Por cruzamento de dados de diferentes fontes relacionadas a um mesmo CPF, a Receita Federal encontrou as inconsistências nas declarações relacionadas, principalmente, a rendimentos e despesas relacionadas a cartórios, instituições financeira, previdência privada, plano de saúde e educação. Outro motivo pelo qual o contribuinte pode receber a carta é por ter enviado alguma informação equivocada à Receita no ato da declaração.

Consulta

Para saber a situação da declaração apresentada ao Fisco, basta o contribuinte consultar as informações disponíveis no site da Receita Federal (idg.Receita.Fazenda.Gov.Br), serviço Extrato da DIRPF, utilizando código de acesso ou certificado digital. A Declaração retida em alguma malha da RFB apresenta sempre a mensagem pendência.

Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na Declaração apresentada.

De acordo com o órgão, a carta enviada não possui dados pessoais do contribuintes. O motivo do recebimento da carta só será esclarecido com o acesso ao site da Receita Federal.

Acompanhamento

A sugestão para quem retificar a Declaração apresentada é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet: Extrato da DIRPF. Esta é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento da Declaração e se há pendências que podem ser resolvidas pelo próprio contribuinte.

Intimação

A Receita Federal adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Após receber intimação para a comprovação das divergências, não será mais possível fazer qualquer correção na Declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescido de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou ainda que foi pago em valor menor do que o devido.

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