Relator defende inclusão das delações da Odebrecht. Gilmar o chama de “falacioso”

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Sessão desta quarta-feira do julgamento da chapa Dilma-Temer foi marcada pelo embate

Jornal do Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a sessão desta quarta-feira (6) do julgamento da chapa Dilma-Temer com o relator, Herman Benjamin, destacando que defende a inclusão da delação da Odebrecht no processo. A posição gerou embates entre Herman Benjamin e o presidente do TSE, Gilmar Mendes, que chegou a afirmar que o argumento do relator era “falacioso”.

“Daqui a pouco, Benjamin vai querer ouvir até os delatores da JBS. Provavelmente semana que vem, teríamos que esperar possível delação de [o ex-ministro] Palocci. Só para mostrar que seu argumento é falacioso”, disse o presidente do TSE, prosseguindo: “Eu não quero interromper a Vossa Excelência.”

“Mas já interrompendo…”, rebateu Herman Benjamin, “seria assim se eu não tivesse me atido nos padrões estabelecidos nas petições iniciais”.

O julgamento será retomado às 9 horas desta quinta-feira (8), em sessão que vai se estender pela tarde. Na sexta-feira (9), se for preciso, haverá sessão extra.

Gilmar Mendes interrompeu o relator Herman Benjamin por diversas vezes, quando este falava sobre o acolhimento das delações como provas. “Na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados”, disse Herman Benjamin, defendendo que a inclusão das delações é legítima. “O juiz ou relator poderá ouvir terceiros, referidos pelas partes, ou testemunhas como conhecedores dos fatos e circunstâncias que possam interferir na decisão da causa”, justificou.

O relator disse que incluiu os delatores da Odebrecht no caso porque o acordo de colaboração da empreiteira era “informação pública e notória”. “Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração”, disse o relator. Herman afirmou ainda que pediu ao relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, autorização para ouvir os ex-executivos também no processo e que usou as vias oficiais. Ele afirmou que a iniciativa de ouvi-los não foi baseada em “vazamento” da delação.

O ministro Napoleão Nunes questionou então Herman se os episódios envolvendo a JBS também não são “públicos e notórios” e se, por isso, não mereciam ser trazidos para a ação. “Já que a Vossa Excelência abriu (os fatos para delações da Odebrecht), esses episódios da JBS são gigantescamente maiores”, ponderou.

A sessão desta quarta-feira foi ocupada principalmente pela manifestação de Herman Benjamin sobre três questões preliminares interpostas pelas defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer, justamente que contestam a validade dos depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE.

Dessas três questões preliminares trazidas a plenário nesta quarta-feira, os ministros rejeitaram uma, na qual os advogados de Dilma e Temer argumentava que trechos dos depoimentos de alguns executivos ao TSE não poderiam servir como provas, por terem sido vazados para a imprensa, tornando-se ilegais. A decisão pela legalidade das provas foi unânime.

O relator também rejeitou as outras duas preliminares, defendendo a validade dos depoimentos e provas da empreiteira Odebrecht juntados ao processo . Na sessão de quinta-feira, os outros seis ministros do TSE devem se manifestar sobre essas duas questões pendentes. Somente em seguida, deve começar a ser discutido o mérito da ação.

Ação

Após as eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

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