Restituição do Imposto de Renda poderá chegar via Pix

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Novidade está entre as regras do Imposto de Renda neste ano. Prazo para entrega de declarações vai de 7 de março a 29 de abril

A Receita Federal divulgou, ontem, o calendário e as regras para a declaração do Imposto de Renda de 2022, ano-base 2021. O prazo para a entrega das declarações voltou ao período tradicional e será entre 7 de março e 29 de abril. Nos anos anteriores, esse prazo foi ampliado em razão da pandemia. Para quem tiver direito a restituição, as liberações começarão em 31 de maio.

Entre as novidades deste ano, estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida, por meio de todas as plataformas disponíveis, e a possibilidade de usar o Pix para o pagamento do imposto ou o recebimento da restituição. O novo programa para preenchimento da declaração estará disponível para aplicativos de smartphone e para computador a partir de 7 de março. As empresas têm até o próximo 28 de fevereiro para entregar aos funcionários o comprovante de rendimentos.

O prazo de entrega da declaração normalmente começa em 1º ou 2 de março. Desse modo, neste ano os contribuinte terão uma semana a menos para acertar as contas com o Leão. Segundo a Receita, o programa de declaração atrasou devido à operação padrão feita por servidores do órgão, que reivindicam aumento de salários.

De acordo com o Fisco, o crédito em conta via Pix facilitará o pagamento da restituição, reduzindo a necessidade de reagendamento devido a contas inválidas informadas no preenchimento da declaração, ou em razão de troca de banco. A Receita explicou, porém, que o crédito nesta modalidade será feito somente para chaves Pix iguais ao CPF do titular da declaração. Não serão aceitos telefone, e-mail ou chave aleatória.

José Carlos da Fonseca, auditor fiscal e supervisor nacional do IR Pessoa Física, lembrou que, até o ano passado, era possível indicar conta bancária, conta poupança e conta de pagamento para receber a restituição do IR. Nesse ano, com a opção do Pix, não será necessário preencher conta bancária. Para aqueles que tiverem imposto a pagar, o recolhimento também poderá ser feito por Pix. Para isso, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) virá com o código de barras para permitir o pagamento.

Segundo a Receita Federal, a expectativa é de que sejam entregues 34,1 milhões de declarações neste ano. “Historicamente, temos 5,7% de novos declarantes a cada ano. Considerando os 31 milhões do ano passado, teríamos 1,8 milhão de novos declarantes”, especificou o órgão.

*Correio Braziliense 

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