Selo Município sem Racismo: como municípios devem fazer para concorrer

A certificação integra a campanha “Ceará sem Racismo. Respeite minha história, respeite minha diversidade”

Cidades cearenses já podem concorrer ao selo “Município Sem Racismo”. Instituído por lei pelo governador Camilo Santana, o reconhecimento será concedido pelo Governo do Ceará às cidades que realizarem ações de enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial. O selo será gerido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou em 15 de outubro de 2021 a lei que institui o “Selo Município Sem Racismo”

“O selo é uma iniciativa que visa ampliar, em âmbito municipal, a consciência das relações étnico-raciais, da diversidade racial e a importância da institucionalização de políticas de promoção da igualdade racial”, explica a coordenadora especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, Martír Silva. “Ele se constitui, hoje, em um instrumento de promoção da igualdade racial no Ceará”.

A certificação integra a campanha “Ceará sem Racismo. Respeite minha história, respeite minha diversidade”, que tem cruzado todo o estado com o intuito de exaltar a diversidade racial presente no Ceará com os diversos povos. Desenvolvida pela SPS, a campanha se constitui, também, em um instrumento de combate ao racismo institucional.

Como se candidatar

Para concorrer ao selo, os municípios devem atender a três critérios: criar uma estrutura ou escolher uma secretaria para políticas públicas de promoção da igualdade racial; criar o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; promover formação continuada para gestores e servidores sobre relações étnico raciais.

Além disso, o município deve promover, no Ensino Fundamental, a aplicação da lei 10.639, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana e da cultura e da memória indígena.

A SPS, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), irá orientar e auxiliar os municípios interessados, para que possam atingir os critérios exigidos para recebimento do selo. Caso tenha interesse em candidatar-se, o chefe do executivo deve entrar em contato com a Secretaria pelo e-mail ceppir@sps.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3433-1342 / (85) 3433-1241, e solicitar apoio técnico. Ao final, a certificação será coordenada pela própria SPS.

Serviço

Cidades cearenses podem se candidatar para receber o selo Município Sem Racismo
Mais informações: Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir)
E-mail: ceppir@sps.ce.gov.br
Telefone: (85) 3433-1342 ou (85) 3433-1241

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