Transposição tem nova data para anúncio de licitação

As obras estão paralisadas desde que a Construtora Mendes Júnior anunciou que não prosseguiria os serviços, e o Tribunal de Contas da União vetou a convocação da empreiteira que ficou em segundo lugar na licitação passada ( FOTO: ANDRÉ COSTA )

Diário do Nordeste

No último dia 19, o Diário do Nordeste traz reportagem sobre o atraso na obra de transposição do Rio São Francisco
Juazeiro do Norte. Diante do prognóstico do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que estipulou acentuado risco de esgotamento das águas armazenadas nos reservatórios cearenses, o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, anunciou que a retomada das obras do eixo norte da Transposição do Rio São Francisco, paralisadas há mais de seis meses, podem iniciar em março “caso não haja nenhum questionamento jurídico em relação à empresa que assumirá às obras”.

Camilo esteve reunido nessa quarta-feira, em Brasília, com os ministros Alexandre Padilha (Casa Civil) e Hélder Barbalho (Integração Nacional), e com os governadores Paulo Câmara, de Pernambuco, e Ricardo Coutinho, da Paraíba, para tratar sobre o cronograma desta que é a maior obra hídrica atualmente em curso no Brasil. “Hélder reafirmou o compromisso de divulgar o resultado da licitação do eixo norte, que levará a água até Jati, para 1º de fevereiro, e a retomada das obras em seguida”, pontuou Camilo.

Ao ressaltar que tem investido “forte” para garantir o abastecimento de água no Estado, o governador citou a entrega feita nessa quarta-feira (25) de uma bateria de 38 poços profundos, adutoras e estações de bombeamento do Sistema de Aproveitamento do Aquífero do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Fortaleza, ao custo de R$ 6,5 milhões. Ainda conforme Camilo, o equipamento permitirá o bombeamento de 200 litros de água que não era usada, aumentando a garantia hídrica na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

“Nos últimos meses, desde que a transposição foi paralisada, tenho me empenhado junto ao Governo Federal para que possamos encontrar um caminho mais rápido para o retorno das obras. A transposição é a segurança de que não ocorrerá desabastecimento em nosso Estado caso não tenhamos uma boa quadra chuvosa neste ano”, acrescentou.

Cobrança

Na próxima segunda-feira, dia 1º, Camilo Santana retoma a Brasília para cobrar recursos na ordem de R$ 40 milhões destinados a segurança hídrica do Estado. “Estou cobrando esses recursos intensamente para dar continuidade aos investimentos”.

A paralisação das obras desde junho do ano passado e, consequentemente, seu atraso, pode comprometer sobremaneira o fornecimento para inúmeras cidades, incluindo a RMF. A situação hídrica do Estado é preocupante. Atualmente, o nível dos 153 reservatórios cearenses é de apenas 6,3%, de acordo com dados do portal hidrológico da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh). A maioria está com capacidade abaixo dos 30%.

A preocupação foi acentuada a partir do prognóstico do Inpe. Segundo o órgão, considerando um cenário novamente desfavorável durante esta quadra invernosa, exemplo do que já acontece há cinco anos consecutivos, os reservatórios podem chegar ao esgotamento no fim de 2017 e inicio de 2018.

Neste cenário, o estudo do Instituto projeta um impacto considerado “severo” nas condições para a agricultura e pecuária durante o período chuvoso principal, com predominância de áreas de seca severa no interior semiárido, sobretudo ao sul do Ceará.

Paralisação

Diferente do que ocorrera com o eixo Leste, que teve sua edificação bastante avançada, o Eixo Norte, responsável por atender o Ceará, parou devido ao abandono por parte da Mendes Júnior, empreiteira até então responsável pelo setor.

À época, o Governo, que não convocou a empreitara colocada em segundo lugar no processo vencido pela Mendes, chegou a anunciar a dispensa de licitação para uma nova empresa, alegando caráter de urgência. Entretanto, recuou após observações contrárias do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Ministério da Integração (MI) definiu, então, a seleção no formato de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), após anuência do TCU. O resultado da empresa vencedora deve sair, conforme previsto no cronograma, nos próximos dias.

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