Será realizado amanhã sexta-feira, 3/6, às 9h, na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza, o III Seminário Regional de Direito Eleitoral, com a participação de magistrados e servidores do TRE-CE, que ministrarão palestras sobre as mudanças na legislação para as eleições municipais deste ano.
Este será o último de uma série de três seminários promovidos pela Assembleia Legislativa do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE) para discutir "As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016". O evento conta com o apoio do TRE-CE, através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), a OAB-CE e a Escola Superior da Advocacia (ESA).
Inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas; ilícitos eleitorais na jurisprudência do TSE; a atuação do juiz eleitoral, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; e propaganda eleitoral e direito de resposta: mudanças na legislação e na jurisprudência serão os temas discutidos no Seminário.
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