URCA realiza audiência para tratar de sistema de cotas

A implantação de sistema de cotas na Universidade Regional do Cariri (URCA), dentro de uma perspectiva ampliada, em relação às formas adotadas por outras universidades do Estado, entra em processo adiantado para sua efetivação, após audiência realizada na última terça-feira, 14, com a presença de diversas representatividades, no Salão de Atos. No último dia 7 de fevereiro, foi realizado o I Seminário de Ações Afirmativas, voltado para discussões relacionadas ao tema.

O evento foi aberto pelo Reitor da Universidade, Professor Patrício Melo, que destacou entre outros pontos, a importância do aperfeiçoamento da proposta, a ser encaminhada para os conselhos superiores da Instituição, para ser apreciada. A meta é que esta proposta seja aprovada até o final do ano, para que possa vigorar a partir de 2018.

As cotas da URCA abrangem as étnico-raciais, para indígenas, negros e quilombolas, e também voltadas às pessoas com deficiência, como surdos, baixa visão e cegos. Durante a audiência, representantes de entidades se manifestaram, ao ressaltar principalmente o número de vagas ainda insuficientes para alguns casos, a exemplo dos surdos. A proposta contou com a discussão dos movimentos acadêmicos e sociais. Foi formada uma Comissão Técnica de Política Afirmativa da URCA, ligada a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade.

No mínimo, 50% das vagas da Universidade são para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas, sendo metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio, per capita, e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.

Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no Estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Será destinada, conforme a proposta, uma vaga adicional para candidato quilombola. O candidato deverá entregar autodeclaração assinada e declaração de pertencimento à comunidade quilombola, certificada pela Fundação Cultural Palmares, assinada pelo presidente da associação de moradores e mais três membros da associação de moradores da comunidade. Os nomes serão comprovados mediante a entrega da cópia da ata de eleição registrada no cartório.

O candidato indígena que aspirar a concorrer pelas cotas nos cursos desta Universidade, deverá ter cursado todo o ensino médio em escola pública e apresentar documentos, como o aval da liderança da etnia; documento que ateste seu vínculo com sua comunidade ou reserva, emitido pela sua liderança e pela FUNAI; registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI, expedido pela FUNAI ou por representantes local ou regional da instituição. Para o candidato que auto se declarar índio e habitar fora da reserva ou comunidade, serão exigidos os mesmos documentos.

Também haverá uma vaga adicional para candidato com deficiência por curso. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar laudo médico comprobatório de sua deficiência. As vagas que não forem preenchidas por estudantes cotistas serão destinadas à concorrência geral.

A audiência, segundo o Professor Doutor, Francisco Egberto de Melo – Pró-Reitor de Ensino de Graduação e Professor do Departamento de História da URCA, foi um momento de escuta da sociedade, para a comissão encaminhar o documento para a instalação do sistema de cotas, aos conselhos da Universidade.

A proposta para a criação da política de cotas, além de garantir o acesso de pessoas com baixa renda, população negra, indígena e pessoas com deficiência aos cursos de graduação, aponta caminhos para a implementação de uma política institucional de ações afirmativas na URCA . A proposta junta-se às ações que vêm sendo desenvolvidas por várias universidades brasileiras e tem como parâmetro a Lei Federal Nº. 12.711/2012 que foi alterada recentemente pela Lei Federal nº 13.409 de dezembro de 2016 que dispõem sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência, e a Lei Estadual 244, de 22 de dezembro de 2016

Universidade Regional do Cariri (URCA)

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www.urca.br – Crato, julho de 2016.

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