Vacinação: Ministério da Saúde diz que pesquisadores participaram de debates sobre plano ‘com cunho opinativo

Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello Foto: Jorge William / Agência O Globo

O Ministério da Saúde divulgou nota na manhã deste domingo para prestar “esclarecimentos” sobre a participação de pesquisadores na elaboração do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Segundo a pasta, os profissionais citados do documento são “técnicos escolhidos como convidados” que participaram de debates sobre o planejamento com “cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão”.

A versão final do documento foi entregue neste sábado pelo governo federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). Horas depois, 31 elaboradores do plano divulgaram uma nota pública este sábado protestando por sua falta de acesso ao texto. Os pesquisadores, que representam diversas instituições da área de saúde, integram o eixo “Epidemiológico”, que estuda a situação da pandemia e define os grupos que devem ter prioridade na vacinação contra a Covid-19.

“Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência”, ressaltam os cientistas. “Importante destacar que o grupo técnico havia solicitado reunião e manifestado preocupação pela retirada de grupos prioritários e pela não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes”.

O ministério apontou na nota que o Plano de Imunização contra a Covid-19 “traz as diretrizes básicas frente à pandemia que atinge o Brasil e o mundo e, de fato não apresenta data exata para vacinação, ante a inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.

Segundo a pasta, “apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta”.

Grupos de pessoas prioritárias
O Ministério da Saúde retirou os detentos do grupo de pessoas prioritárias para receber a vacina contra a Covid-19. A decisão foi tomada à revelia da responsável pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fantinato. Os funcionários do sistema prisional permanecem entre os grupos com prioridade na vacinação.

Na nota, a pasta afirmou que “cabe esclarecer ainda, que todo plano de vacinação, não apenas da Covid-19, mas, de qualquer vacina que combata uma doença, elenca um grupo de pessoas mais vulneráveis”.

“No caso da vacinação contra a Covid-19, o PNI contemplou como sendo grupo mais vulnerável na primeira fase de vacinação: os idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais institucionalizados e a população indígena; nas demais fases traz as pessoas de 69 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores das forças de segurança e salvamento e os funcionários do sistema prisional, o que totaliza aproximadamente 3.339.352 possíveis imunizados”, diz o comunicado.

“Todos os demais poderão ser imunizados após imunização dos grupos especificados como prioritários, que merecem maior atenção diante da maior vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte”, complementou a nota.

Leia a seguir o comunicado do ministério, na íntegra:

“ESCLARECIMENTOS À IMPRENSA

O Ministério da Saúde esclarece que os profissionais citados pelo Executivo no Plano de Imunização contra a Covid-19 são técnicos escolhidos como convidados. Fazem parte dos convidados representantes do Conass, Conasems, de segmentos do Poder Público, Autarquias, da Comunidade Científica e da própria sociedade, oriundos de instituições públicas e privadas, envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação.

Vale destacar que os convidados especiais foram indicados Programa Nacional de Imunizações para participarem de debates, com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização do Plano de Imunização contra a Covid-19, conforme previsto na Portaria Gab 28, de 3 de setembro de 2020, que institui a Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis.

O Plano de Imunização contra a Covid-19 traz as diretrizes básicas frente à pandemia que atinge o Brasil e o mundo e, de fato não apresenta data exata para vacinação, ante a inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Ministério da Saúde informa que apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta.

Cabe esclarecer ainda, que todo plano de vacinação, não apenas da Covid-19, mas, de qualquer vacina que combata uma doença, elenca um grupo de pessoas mais vulneráveis. No caso da vacinação contra a Covid-19, o PNI contemplou como sendo grupo mais vulnerável na primeira fase de vacinação: os idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais institucionalizados e a população indígena; nas demais fases traz as pessoas de 69 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores das forças de segurança e salvamento e os funcionários do sistema prisional, o que totaliza aproximadamente 3.339.352 possíveis imunizados.

Todos os demais poderão ser imunizados após imunização dos grupos especificados como prioritários, que merecem maior atenção diante da maior vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte.

Vale lembrar que se trata de um plano de vacinação emergencial que necessariamente precisa acompanhar as especificações da vacina que venha a ser aprovada pela Anvisa, ainda não disponível no mercado nacional de imunobiológicos.

Contudo, o Plano de Imunização contra a Covid-19 foi formalizado pelo Programa Nacional de Imunizações, cuja credibilidade das ações desenvolvidas são reconhecidas em todo o mundo, muito respeitado pela sociedade brasileira e por autoridades científicas nacional e internacional, o que sem dúvida, é um esteio e segurança de que o ora apresentado é o mais eficaz e pertinente no atual momento de combate à Covid-19 no Brasil.”

*Extra Online

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