Vereador e Ex-Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu emite Nota de Esclarecimento sobre matéria vinculada em meios de comunicação

Eu, JOSÉ IRLANDO DE SOUSA CAMPOS, Vereador e Ex-Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu/CE, venho através desta, esclarecer os fatos que na terça-feira, dia 12/04/2022 foram noticiados em Meios de Consumição da região do  Cariri e reprisados em redes sociais e grupos de WhatsApp:

– As contas de Gestão do Exercício 2017 sob minha responsabilidade, encontra-se presentes nos autos do Processo nº 42074/2018-4 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE;

– Em 10/08/2020 a Diretoria de Contas do Tribunal, solicitou informações e documentos complementares ao responsável, através do Relatório de Instrução nº 445/2020 e Edital de Notificação nº 05877/2020;

– Ocorre que, dentro do prazo estipulado, porém de forma equivocada, mas não de má-fé, os documentos e informações solicitadas foram protocoladas no sistema do Tribunal de Contas nos autos de um processo divergente, conforme protocolo nº 202020768, razão pela qual os mesmos não foram analisados pelo Conselheiro Relator, fazendo com que o Pleno do TCE emitisse julgamento pela revelia e irregularidade das contas;

– Contudo, tal situação foi esclarecida ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE na data de 02/03/2022, conforme Petição nº 72796, em acordo com a Lei Orgânica que rege aquela Corte de Contas; – Assim, o Processo de Contas de Gestão 2017 da Câmara Municipal de Caririaçu encontra-se em grau de recurso, aguardando-se correção da decisão proferida nos autos do processo;

– Outrossim, ressalto que sempre pautei realizar as minhas atribuições, dentro dos estritos limites legais e com rigorosa observância dos preceitos e parâmetros que regem a Administração Pública, inexistindo qualquer irregularidade na minha gestão ou que desabone a minha conduta.

Atenciosamente,

JOSÉ IRLANDO DE SOUSA CAMPOS

Vereador e Ex-Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu/CE

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