Vereadores de Juazeiro do Norte querem câmeras em licitações da Prefeitura do Município

Foto: Arquivo: Agência Caririceara.com

Um projeto de Lei da Câmara de Juazeiro do Norte pretende instalar câmeras de vigilância no setor de licitação da Prefeitura. A proposta é inibir a atuação de empresas de fachadas, que participam de pregões apenas para negociarem desistência em troca de propina. De autoria da vereadora Jaqueline Gouveia (PRB), o projeto foi protocolado no dia 30 abril e está na Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto tem coautoria do presidente da Casa, vereador Darlan Lobo (MDB), que observou na prática delituosa um ônus a mais para o poder público, já que a empresa vencedora acaba tendo um custo maior com o pagamento da propina. Darlan é autor da emenda ao projeto que estende o monitoramento à licitação da Câmara de Vereadores.

Darlan avalia que “todos os desmandos da máquina pública começam pelo setor de licitação”. Por isso, a necessidade do projeto para maior transparência. A base do prefeito Arnon Bezerra  (PTB) não se manifestou sobre o projeto.

Ainda na sessão do dia 2 de maio, o presidente Darlan cobrou celeridade nos serviços da empresa “Constran Construção e Arquitetura Ltda.”, responsável pelas obras do Parque das Timbaúbas. Darlan observou que as obras iniciaram em junho de 2018 e a empresa solicitou um aditivo de mais seis meses para a entrega. O vereador ressaltou que o local está inacessível, prejudicando o funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente do Município.

A Constran é responsável, ainda, pela reforma do Casarão dos Vianas, orçado em R$ 1,5 milhão. Darlan avalia que a empresa não terá competência para entregar a obra dentro do prazo estabelecido. E, apesar de isentar o Município, Darlan disse ter enviado o caso ao Ministério Público do Estado para providências.

Mais transparência

Além dos atrasos, a qualidade dos serviços prestados pelas construtoras em Juazeiro também foi tema de debate na Câmara. O vereador Capitão Vieira Neto (PEN) cobrou, das secretarias de Infraestrutura e Finanças, uma prestação de contas do que foi pago até o momento às empresas São Bento e Plana Construções.

A solicitação pede informações como processo licitatório, cronograma de execução, metragem, empenho e pagamentos de calçamentos e asfaltamentos. Segundo o Vieira Neto, há denúncias de que as obras não estariam de acordo com as especificações exigidas em contrato.

“Precisamos ver essa documentação. Esse é o terceiro requerimento encaminhado sem resposta. Só queremos verificar se a obra está condizendo com o que está no papel”, disse. Ainda segundo Vieira Neto, as empresa já receberam mais de R$ 5 milhões e as reclamações continuam.

Diante das denúncias, o vereador David Araújo tentou aprovar requerimento que determina a presença dos secretários quando solicitados, mas o projeto foi derrubado pela maioria dos vereadores.

*Conteúdo “Jornal do Cariri”

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