Projeto que aperfeiçoa lei de cotas em universidades tramita na AL
Caririceara.com
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fevereiro 17, 2017
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (17/02), começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota (PMDB).De nº 09/17, a proposta altera os dispositivos da lei nº 16.197, de 17 de janeiro de 2017, que trata do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Ceará.Audic Mota justifica que o objetivo é aprimorar os critérios de acesso dos estudantes carentes às instituições de ensino superior públicas estaduais, melhorando a aplicabilidade da legislação, estabelecendo também a inclusão de pessoas com deficiência.Foram lidos ainda dois comunicados. O primeiro informando a constituição do bloco parlamentar formado reunindo o Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Progressista (PP), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e Partido Republicano Brasileiro (PRB) e definindo o deputado Ferreira Aragão (PDT) como líder.Já o segundo foi encaminhado pelo deputado Tomaz Holanda, anunciando filiação dele ao Partido Popular Socialista (PPS), passando também a exercer a liderança.Após leitura no plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual.Foto: Máximo Mouramo MouraSite da da Assembleia Legislativa do Ceará
