Pioneiro no Brasil, Ceará facilita abertura de empresas por meio de aplicativo de mensagem

Foto: Helene Santos - Casa Civil CE.

A formalização de negócios agora pode ser feita pelo WhatsApp de forma gratuita, simples e acessível

O Ceará é o primeiro estado do Brasil a disponibilizar a abertura de empresas por meio do WhatsApp, um aplicativo de mensagem. O serviço, chamado de “Empresa Mais Simples: Abre no Zap”, foi lançado pelo Governo do Estado na manhã desta terça-feira (23). O lançamento ocorreu durante reunião do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas do Ceará, no Palácio da Abolição, com a presença do governador Elmano de Freitas, além de outras autoridades.

O governador Elmano de Freitas destacou que a iniciativa representa desburocratização para entregar facilidade e eficiência aos empreendedores cearenses. “É um avanço tecnológico importante para o nosso povo, para o nosso estado. Vamos facilitar a vida daqueles que empreendem. No caso do Ceará, quase um milhão de empresas são de pequenos negócios. Dessas, a ampla maioria forma a grande parte dos empregos no estado. Isso também favorece oportunidades de emprego para o nosso povo”, afirmou. 

A inovação é uma ampliação do Programa Empresa Mais Simples, conduzido por meio da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec). Segundo a presidente da instituição, Carolina Monteiro, desde 2016 a Jucec inova continuamente para tornar os processos mais acessíveis e ágeis.

“Antes, tínhamos uma realidade que pra abrir uma empresa no Ceará era uma saga que demorava de 145 a 200 dias. Hoje, com o Empresa Mais Simples, esse processo é automático. Acreditamos que inovação promove a eficiência, por isso a utilização da ferramenta de WhatsApp vem para unir todo esse esforço que foi feito lá atrás. O WhatsApp é usado por todo mundo, sendo o Brasil o terceiro país em utilização dessa ferramenta”, detalhou a presidente.

Ainda segundo ela, a formalização é fundamental para que o empreendedor consiga ter acesso a linhas de crédito, apoio e oportunidades que fortaleçam o negócio. “Queremos incluir as pessoas a se formalizarem desde o pequeno, desde o artesão, seja qual for a atividade econômica. Queremos convidar a fazer parte desse grande projeto de desenvolvimento econômico inclusivo, sustentável”, ressaltou Carolina Monteiro.

Como funciona

O serviço pode ser acessado por meio do contato (85) 3108-2920 no WhatsApp. É importante destacar que o cidadão também deve possuir conta Gov.br, como já acontece no Portal de Serviços, para assinar o contrato social.

O fluxo de abertura de empresas possui linguagem simples e ocorre por meio de uma conversa entre o cidadão e um bot, que fará perguntas para guiar o empreendedor até a conclusão do registro da empresa.

Para empresas de baixo risco, será possível ter acesso à formalização completa da empresa, conseguindo o contrato social, inscrições tributárias e a dispensa de licenciamento, caso o município escolhido para empreender já esteja integrado ao Programa Empresa Mais Simples.

A ferramenta vai possibilitar, ainda, o registro na Jucec para empresas do tipo Sociedade LTDA e Empresário, incluindo todos os tipos de atividade e porte, sendo necessário a utilização do contrato padrão fornecido pelo sistema.

Empresa Mais Simples

Conduzido pela Jucec desde 2018, o programa Empresa Mais Simples viabiliza a formalização de empresas de baixo risco, de forma simplificada, 100% digital, pelo Portal de Serviços da Jucec, sem custos ao cidadão e em até três minutos. Clique aqui para acessar a plataforma.

Municípios cearenses que já aderiram ao programa: Sobral, Aquiraz, Eusébio, Baturité, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Itapipoca, Amontada, Acaraú, Mombaça, Quixeramobim, Ipu e Maracanaú. Para os demais municípios, ainda será possível concluir o registro da empresa na Jucec de forma automática. 

*Conteúdo da Ascom/Casa Civil do Ceará

Entenda o Programa Acredita, que pretende ampliar acesso ao crédito

RUA SÃO PEDRO, EM JUAZEIRO DO NORTE-CE. FOTO: JOTA LOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM

Medidas também preveem ajuda a micro e pequenas empresas

Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22), pretende incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. Uma das diretrizes prevê ajuda a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas.

O programa baseia-se em quatro eixos. O primeiro, chamado de Acredita no Primeiro Passo, representa um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama Acredita no Seu Negócio, e terá uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas e um programa de crédito para esse público.

O terceiro eixo visa a criação de um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário. Chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo pretende criar um programa de proteção cambial para investimentos verdes para atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.

A maior parte dos recursos para o programa virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Formado com recursos do Tesouro Nacional, o FGO cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. Outra parte virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que usará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.

O efeito para o Orçamento federal será pequeno e constará de renúncias fiscais, quantia que o governo deixará de arrecadar em tributos. O impacto está previsto em R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027.

Confira as principais medidas do Programa Acredita:
Desenrola Pequenos Negócios

– Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;

– Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso;

– Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;

– Programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada, nesta terça-feira (23).
Crédito a MEI, micro e pequenos empresários

• Linha ProCred 360:

– Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;

– Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;

– Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;

– Início dos empréstimos em 60 dias.

• Desconto no Peac:

– Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;

– Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;

– Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.
Renegociação no Pronampe

– Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências
Sebrae

– Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;

– Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.
Crédito imobiliário

– Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;

– Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;

– Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor;

– Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.
Fundo Garantidor de Operações

– R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;

– R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;

– R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.
Projetos sustentáveis

– Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;

– Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;

– PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;

– Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros;

– Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio;

– Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.

*Conteúdo da Agência Brasil

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Objetivo é parear incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e "evitar sua desidratação", diz o senador Randolfe Rodrigues em seu relatório.

O Senado aprovou ontem (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial.

O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.

“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”

Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.

“Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.

*Com informações da Agência Senado

Regulação de apostas online será concluída até julho

Foto: Joédson Alves/Agência

Cronograma do Ministério da Fazenda prevê quatro fases

A regulamentação do mercado de apostas online será concluída até o início do segundo semestre. A estimativa consta em cronograma publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que estabelece quatro etapas para a regulamentação.

Segundo a Portaria 561 da SPA, a primeira fase irá até o fim deste mês. A segunda fase irá até o fim de maio. A terceira, até o fim de junho. E a quarta e última fase tem a conclusão prevista para o fim de julho.

Na primeira etapa, as portarias estabelecerão as regras gerais dos meios de pagamento; os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas; e as regras, condições e abertura do pedido de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o país.

Conforme o Ministério da Fazenda, as normas complementarão a portaria com as regras para as empresas de auditoria das apostas online, publicada em fevereiro.

Na segunda fase, em maio, a SPA publicará as portarias sobre lavagem de dinheiro e outros delitos. Também serão divulgadas as regras sobre disposições legais e direitos dos apostadores a serem observadas pelos operadores. Por fim, serão definidos os requisitos e os procedimentos de habilitação dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos online.

Em junho, o Ministério da Fazenda editará portarias com os requisitos técnicos e de segurança dos jogos online e com as regras de monitoramento e de fiscalização da atividade. Outra portaria detalhará os procedimentos para a aplicação de sanções administrativas para o descumprimento de regras de exploração comercial.

A fase final do cronograma, em julho, prevê mais duas portarias. A primeira definirá o conceito de jogo responsável, com diretrizes e práticas para monitorar e prevenir o jogo patológico, dentre outras medidas. A segunda detalha os procedimentos efetivar as destinações sociais, assegurando que as contribuições da indústria das apostas beneficiem a sociedade de maneira transparente.

Segundo o Ministério da Fazenda, o cronograma define uma estrutura para a regulação do setor de apostas eletrônicas e representa um avanço considerável na gestão e supervisão desse setor. “A portaria [com o cronograma] oferece segurança jurídica, garante previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação, e assim, solidifica as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil”, destacou a pasta em nota.

*Conteúdo da Agência Brasil

Precatórios do Fundef: beneficiários sem vínculo recebem parcela neste sábado (13)

FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM

Neste sábado (13), beneficiários dos precatórios do Fundef sem vínculo na folha de pagamento da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) receberão crédito em conta. A pasta divulgará, nesta sexta-feira (12), às 15 horas, a lista do pagamento do primeiro lote da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos beneficiários sem vínculo.

Com investimento de R$ 58,9 milhões, serão contempladas, nesta oportunidade, em torno 11.761 pessoas, cujos cadastros foram devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237).

Atendimento

Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como, atender aos protocolos de segurança das informações entre os agentes envolvidos, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, exclusivamente, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

Precatórios

Mais de 50 mil professores estão sendo beneficiados com o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundef, com valor distribuído de R$ 629.284.678,00.

Do montante total, R$ 614.200.081,47 são referentes ao depósito judicial da 3ª parcela dos precatórios; e o restante, de R$ 15.084.596,53, são juros relativos às partes anteriores. Os professores beneficiados atuaram entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

Antes dessa, outras duas parcelas já foram pagas, em fevereiro (R$ 745 milhões) e agosto (R$ 941,7 milhões) de 2023. Os profissionais sem vínculo recebem por meio de lotes de pagamento avulso.

*ASCOM SEDUC

Expansão da AeC Contact Center em Juazeiro do Norte vai gerar 1.090 empregos diretos

 Fotos: Carlos Gibaja e Thiago Gaspar - Casa Civil 

Desde o início de suas atividades, já são mais de 4 mil postos de trabalho gerados na região

 

Empenhado na geração de emprego em todo o território cearense, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, participou, nesta segunda-feira (8), da entrega da expansão da AeC Contact Center, em Juazeiro do Norte, região do Cariri. A nova unidade da empresa vai gerar 1.090 empregos diretos. O chefe do Executivo Estadual esteve acompanhado do presidente da AeC, Raphael Dualibi; o deputado Estadual, Fernando Santana; o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra; entre outras autoridades.

O governador Elmano de Freitas destacou a importância da geração de emprego nessa região do estado como um assunto que une todos os poderes. “É muito importante o que estamos vendo aqui, que é essa empresa com vontade de investir nessa região. Aqui, temos representantes do Governo do Estado, Prefeitura, Assembleia (Legislativa), que independentemente de partido político, o desafio do desenvolvimento econômico e a oportunidade da geração de emprego para o povo, tem que estar acima de tudo”, compartilhou.

O chefe do Executivo cearense ainda ressaltou que essa parceria público-privado, que tem impulsionado os empregos na região do Cariri, tem tudo para expandir. “Recebi há alguns dias o projeto para a unidade 3 da AeC em Juazeiro do Norte. A possibilidade é de gerar mais 3 mil empregos. No que depender do Governo do Estado, tem todo o apoio para fazer ainda mais pelo Cariri e darmos mais oportunidade para esse povo”, complementou.

A empresa, que atua há 10 anos em Juazeiro do Norte e, atualmente, emprega cerca de 4.800 pessoas, realizou um investimento de R$ 39 milhões na expansão e assegurou o compromisso de gerar 1.090 empregos diretos, podendo chegar até 3 mil novos postos de trabalho. A empresa atua no mercado de call center nacional há 30 anos e está entre as cinco maiores empresas do país no segmento.

O presidente da AeC de Juazeiro do Norte, Raphael Duailibi, comemorou a parceria com o Estado e a agilidade com que tudo aconteceu. “No dia 28 de agosto estávamos em Fortaleza assinando o memorando de entendimento, e no mesmo dia a gente veio pra cá fazer a visita técnica desse terreno em que está hoje aqui, a nossa segunda unidade. De agosto pra cá, se passaram menos de sete meses e a gente está aqui já operando, fazendo este sonho acontecer”, destacou.

Em 10 anos de Juazeiro do Norte, a empresa já injetou mais de R$361 milhões na economia da cidade, sendo R$ 91 milhões apenas em 2023. Secretário Nacional de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, Magno Lavigne, enfatizou a importância do momento, sobretudo para a juventude em busca de oportunidade.

“Uma das principais bandeiras do presidente Lula para a reconstrução é a geração de emprego e o cuidado com a juventude. É fundamental o trabalho feito aqui para a empregabilidade da juventude. E a gente percebe que, esse setor, precisa desse apoio para poder empregar aqueles que estão começando, e que tanto precisam”, concluiu Magno.

Oportunidade de crescimento

O jovem Severo Martins, que entrou na empresa há pouco mais de um mês para o cargo de atendente, contou a diferença que tem feito na vida dele. “Estou fazendo pós-graduação e o dinheiro que ganho aqui me ajuda a pagar meus estudos, além de também me manter”, pontuou. Em meio aos colaboradores da empresa, 90% são originários de escolas públicas

“Esses empregos que estão sendo liberados aqui são fundamentais para a economia da cidade e do Estado também. Acho que esse investimento da empresa, em parceria do Governo do Estado, é fundamental para o crescimento do nosso estado, para o crescimento da nossa cidade”, complementou o atendente.

A analista pleno, Wanda Costa, é um dos exemplos de oportunidade de crescimento para os jovens no mercado de trabalho. Na empresa que 61,8% dos seus colaborados são mulheres, Wanda já tem uma carreira de 10 anos de crescimento. “Eu entrei como atendente, fui auxiliar, assistente e hoje sou analista. É um lugar de oportunidade para os jovens e com ênfase nas nossas mulheres guerreiras, aqui no Cariri”, concluiu.

*Com informações da Ascom da Casa Civil do Gov. Ceará

 

Terceira parcela do IPVA 2024 vence nesta segunda-feira (8)

FOTO: JOTA LOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM

Quase 790 mil contribuintes pagaram a segunda parcela

 

Até esta segunda-feira (8), os proprietários de veículos emplacados no Ceará podem pagar a terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. Os participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV) podem conseguir até 5% de desconto, com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.

O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) do IPVA 2024 pode ser gerado a partir do site da Sefaz-CE, clicando aqui. Depois, basta digitar os dados do veículo (chassi ou placa e Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam). Após pesquisar, o sistema apresentará os valores das cinco parcelas e, logo abaixo, as opções “Imprimir Carnê” e “Imprimir Saldo Devedor”. Escolhendo o item “Imprimir Carnê”, o contribuinte emitirá, em um único documento, todos os boletos de parcelamento. Já a opção “Imprimir Saldo Devedor” é para quem desejar emitir um único DAE com o valor integral do IPVA para quitação. Essa opção permite inclusive quitar parcelas em atraso, se houver.

Também há a opção do aplicativo Meu IPVA, disponível gratuitamente pelas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS); ou o Assistente Virtual, por meio do número (85) 3108-1404 (WhatsApp), certificando-se de que o número possui o selo verde de verificação e se está sob a titularidade Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará. O valor mínimo de cada parcela do IPVA é de R$ 100.

Emissão de DAE pelo app Meu IPVA

Acessando o aplicativo Meu IPVA em um dispositivo eletrônico, clique no ícone “Pagar IPVA” e preencha os campos “Placa” e “Renavam” ou “Chassi” referentes ao seu veículo. Em seguida, confira a placa do seu veículo e os débitos a pagar divididos por ano e selecione a parcela a ser paga. Clique em “Continuar” para gerar o DAE e escolha se quer copiar o código de barras, a chave Pix ou fazer o download em PDF.

Onde pagar o boleto

A rede arrecadadora do IPVA abrange os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Santander, Itaú e as casas lotéricas. Outra alternativa é quitar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco. O pagamento via Pix pode ser feito em qualquer instituição financeira.

Do total arrecadado com o IPVA, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados. É por meio deste tributo que são financiadas políticas públicas de áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Cuidado ao pagar por Pix

Ao pagar o IPVA via Pix, operação que pode ser feita em qualquer banco, verifique se, no nome do favorecido, está escrito Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52.

Parcelas

Após o pagamento da terceira parcela, restam duas cotas do IPVA 2024, com vencimentos nos dias 8 de maio e 10 de junho. A segunda parcela do imposto venceu em 8 de março e o pagamento resultou no ingresso de aproximadamente R$ 184 milhões nos cofres públicos estaduais.

Isenção

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Fique Alerta!

Importante relembrar que a Sefaz Ceará não envia guias de recolhimento pelos Correios, por e-mail ou por SMS.

Mais informações

Plantão Fiscal: (85) 3108-2200

*Conteúdo da  Ascom Sefaz do Ceará.