CÂMARA DO CRATO Vereadores batem boca durante sessão desta terça-feira
Caririceara.com
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novembro 29, 2017
DA AGÊNCIA CARIRICEARA Davi Salomão com reportagem de Ambrósio Santos Foto: Jota Lopes/CariricearaO clima esquentou na sessão da Câmara do Crato desta terça-feira, isso porque, durante o pronunciamento do vereador Amadeu de Freitas do PT, o parlamentar voltou a sugerir o fim de algumas regalias, o que acabou gerando uma manifestação por parte do seu colega Fernando Brasil.A diminuição do recesso parlamentar, assim como acréscimo de uma sessão semanal não-deliberativa para ouvir demandas da população e o não recebimento do décimo terceiro salário pelos parlamentares, ação instituída este ano pela primeira vez, foram às propostas apresentadas por Amadeu…Em meio à fala do vereador, Fernando Brasil se manifestou, afirmando que é um direito dos parlamentares receberem o décimo…Fernando criticou o fato do seu par ter devolvido o décimo terceiro aos cofres públicos. Para ele, o correto seria Amadeu ter recebido o dinheiro e destinado a instituições que realizam trabalho social…Conforme Fernando, a Câmara dos Deputados era quem deveria ter esse tipo de iniciativa e não o legislativo cratense…Amadeu rebateu afirmando que a casa não teria legitimidade para receber o benefício…No último dia primeiro de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o pagamento de abono de férias e décimo terceiro salário a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.A decisão veio após Recurso Extraordinário interposto pelo município gaúcho de Alecrim contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que julgou inconstitucional a lei municipal que previa o pagamento de verba de representação, terço de férias e décimo terceiro aos ocupantes do Executivo e Legislativo local.O Tribunal alegou que a norma feria o artigo 39, do parágrafo quarto, da Constituição da República.Nesse sentido, a norma veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de remuneração ou outra parcela remuneratória aos subsídios dos detentores de mandatos eletivos, porque não é um salário e sim subsídio.Na visão da maioria dos ministros do STF, no entanto, o terço de férias e o décimo terceiro são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos.(Com informações do jd1noticias)
