O prefeito municipal Dariomar Rodrigues (PT) ainda não se manifestou sobre a Recomendação do Ministério Público Federal, para que regulamente no prazo máximo de 60 dias, como se dará a transferência dos valores diretamente aos profissionais do Magistério.
O MPF através do Procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, estabeleceu, ainda, o prazo de cinco dias para o prefeito se manifestar a cerca do acatamento ou não da Recomendação, bem como informar as medidas que serão adotadas.
Da mesma forma comunica que a omissão na remessa de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da Recomendação, obrigando a Procuradoria a tomar as medidas judiciais cabíveis.
Na recomendação o Procurador deixa claro que embora se trate de crédito decorrente de ação judicial a verba não sofre alteração em sua origem e natureza e não é alterada em virtude de judicialização, ou seja deve ser repartida em duas partes 40% para manutenção da educação e 60% para valorização dos profissionais do Magistério.
A recomendação foi assinada em 16 de novembro de 2017, mas não se tem informações sobre a data do seu recebimento, para contagem dos prazos.
Os professores comemoram a chegada da Recomendação do MPF e aguardam que o prefeito decida por atendê-la, resolvendo um impasse com a categoria.
“Acho que a recomendação é mais que suficiente, e coloca o prefeito numa situação mais confortável para efetuar o rateio com os professores que outros prefeitos que já tomaram a decisão. Se somar algumas falas do prefeito em assembleias favoráveis ao rateio com o aval dado pela justiça federal, tudo ensejará para vitória desses profissionais”, comentou o sindicalista.Em contato com o secretário municipal de Governo, Deza Soares, na última quarta-feira (10/12) este confirmou o recebimento da Recomendação, mas que naquela data o prefeito ainda não tinha uma decisão sobre o seu atendimento.
Indagado mais uma vez sobre a posição do prefeito o secretário de Governo não respondeu aos questionamento da Administração do Blog de Altaneira.
Ontem (12/12) o prefeito Dariomar participou de evento da Escola 18 de Dezembro no Calçadão no centro da cidade, mas não se encontrou maiores informações sobre o evento.
Clique aqui e leia a íntegra da recomendação do MPF
