Representantes da Pasta apresentaram iniciativas nas áreas de segurança hídrica, proteção e defesa civil, desenvolvimento regional e territorial e fundos e instrumentos financeiros
O
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participou,
nestas terça (30) e quarta-feira (31), em Recife (PE), do 1º Seminário Nacional
de Atualização do Programa de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e
Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB). Organizado pelo Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco, o
evento marcou os 20 anos do Programa, que foi elaborado para atender ao
compromisso assumido pelo Governo Brasileiro de seguir as diretrizes da
Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos
da Seca (UNCCD).
Desde a sua elaboração, em 2004, além das
Áreas Suscetíveis a Desertificação (ASD), o PAB teve como questão central o
compromisso do Governo com o processo de transformação da sociedade brasileira,
centrado na busca da erradicação da pobreza e da desigualdade. Para reforçar o
trabalho, foi sancionada, em 30 de julho de 2015, a Lei nº 13.153, que
estabeleceu a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos
Efeitos da Seca (PNCD).
Durante o evento, representantes do MIDR
apresentaram ações realizadas pela Pasta com foco no combate e mitigação dos
efeitos da seca. Merecerem destaque iniciativas nas áreas de segurança hídrica,
proteção e defesa civil, desenvolvimento regional e territorial e fundos e
instrumentos financeiros.
“O evento foi importante para termos uma
troca com os demais participantes. Fomos apresentados a práticas exitosas de
famílias que conseguiram mudar suas vidas em meio ao semiárido com o uso de
práticas agroflorestais sustentáveis, com a conservação da biodiversidade, o
uso sustentável do bioma, entre outros métodos, deixando evidente que o acesso
à água é fundamental”, destacou a diretora de Revitalização de Bacias
Hidrográficas do MIDR, Fernanda Ayres.
“Nós mostramos também algumas de nossas ações
em segurança hídrica, como o Programa Água Doce, que faz tanto salinização e/ou
a purificação da água de poços artesianos, e o Semeando Águas, programa que
capta recursos privados para o patrocínio de projetos que visem a conservação
de biomas, por meio de práticas sustentáveis”, ressaltou Fernanda Ayres. Por
parte de Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, também esteve
presente ao evento o coordenador-geral de Obras e Fiscalização do Projeto de
Integração do Rio São Francisco, Tiago Portela.
O objetivo do Programa Água Doce (PAD) é
disponibilizar água potável para a população, estabelecendo uma política
pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por
meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas. Com a implantação de
sistemas de dessalinização, é possível revitalizar os poços tubulares
existentes, elevando, assim, o acesso à água potável de qualidade e
possibilitando melhoria de vida da população do Semiárido brasileiro.
“A ideia é que o Programa de Ação Brasileiro de
Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca possa apoiar o
financiamento da agroecologia, soluções sustentáveis para enfrentamento da
seca, a adaptação do semiárido, que possa ser um indutor para o desenvolvimento
dessa região. Podemos usar os fundos constitucionais para fomentar, por
exemplo, o trabalho dos pequenos agricultores, das mulheres”, destacou o
diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado substituto, Paulo
Toledo.
Com relação a políticas de Desenvolvimento
Regional e Territorial, um dos projetos apresentados foram as Rotas de
Integração Nacional, compostas por redes de arranjos produtivos locais
associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão
produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas
pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Atualmente, o programa engloba as Rotas do
Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da
Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado, da Avicultura Caipira, da
Mandioca e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Com relação às ações de proteção e defesa
civil, foram ressaltadas ações emergenciais realizadas pelo MIDR, entre elas a
Operação Carro-Pipa, que leva água potável a áreas rurais do Semiárido, e ações
de assistência humanitária para a população atingida pela seca.
*Conteúdo do Site do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional
