Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Para presidente do STF, papel do estado é impedir que ele aconteça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização
do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar
de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.
“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser
evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível,
dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter
o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para
absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”, disse Barroso.
A declaração foi feita na abertura da sessão desta
terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. O
ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na
conquista de direitos pelas mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher,
celebrado na próxima sexta-feira (8).
Barroso acrescentou que é possível ser contra o
aborto, mas que isso não significa que se deva prender as mulheres “que passam
por esse infortúnio”. Ele acrescentou ainda ser necessário avançar na conquista
de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e que isso deve ser feito “na
velocidade máxima possível”.
A declaração ocorre após Barroso ter dito, em
dezembro, que não deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo no
Supremo, onde é responsável por montar a agenda de julgamentos. Segundo o
ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para
poder ser retomado pela Corte.
Em setembro do ano passado, a então presidente do
Supremo, ministra Rosa Weber, pautou a ação sobre o assunto e votou, poucos
dias antes de se aposentar, a favor de descriminalização até a 12a semana de gestação.
O julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi
então interrompido por um pedido de destaque (remessa ao plenário físico) feito
pelo próprio Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.
*Conteúdo da Agência Brasil