FOTO: JEFERSOM RUDY/AGÊNCIA SENADO
Nesta sexta-feira (22), é lembrado o Dia Mundial da Água
No Brasil, cerca de 33 milhões de pessoas vivem
sem acesso à água potável, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata
Brasil. O dado chama a atenção pelo fato de o país abrigar dois dos maiores aquíferos
do mundo – o Guarani, localizado no Centro-Sul do país, e o Alter do Chão, na
Região Norte.
A dificuldade de acesso a esse recurso natural
abrange diversas regiões do país, segundo a presidente do Trata Brasil, Luana
Pretto. “Somos um país muito rico em água doce. Mesmo assim, até mesmo os povos
ribeirinhos do Rio Amazonas vivem problemas para terem acesso à água potável”,
disse ela à Agência Brasil.
O Trata Brasil é uma organização da sociedade
civil de interesse público (Oscip) que desenvolve ações e estudos visando
fomentar o saneamento básico no Brasil. Tendo como mote o Dia Mundial da Água,
lembrado nesta sexta-feira (22), a entidade divulgou a 16ª edição do Ranking do
Saneamento, levantamento que abrange os 100 municípios mais populosos do país.
O documento foi elaborado a partir de indicadores
do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e tem como ano-base
2022. “Em média, 33 milhões de pessoas não têm acesso à água do nosso país. Ou
seja, apenas 84,9% da população é hoje abastecida com água potável”, destaca
Luana Pretto.
Segundo o levantamento, dos municípios analisados,
apenas 22 têm 100% de abastecimento de água. Os piores resultados foram
observados em Porto Velho, com apenas 41,74% da população tendo acesso à água
potável, seguido de Ananindeua (PA), com 42,74%; Santarém (PA), com 48,8%; Rio
Branco, com 53,5%; e Macapá, com 54,38%.
“Infelizmente, o saneamento, principalmente na
Região Norte, está bastante deficitário, com apenas 64,2% da população tendo
acesso à água. Isso acontece porque este é um tema pouco priorizado, pelo fato
de [historicamente] se enxergar, ali, tantos volumes de recursos hídricos, o
que leva as pessoas a acreditarem que se trata de um bem infinito e fácil de
ser obtido”, explica a presidente do Trata Brasil.
Ela diz que é comum, na região, as pessoas cavarem
poços e consumirem a água do rio, sem entender que essa água pode estar
contaminada, fora dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.
Luana Pretto critica o fato de a população pouco
cobrar do poder público avanços no saneamento. Com isso, os governantes acabam
não priorizando esse tema e não criam planos de investimentos na área.
“A Região Norte investe, em saneamento básico, R$
57 por ano para habitante, quando a média de investimento para a gente atingir
a universalização do acesso saneamento seria de R$ 231 anuais por habitante. É
um investimento muito aquém do necessário”, acrescenta.
Também por conta do Dia Mundial da Água, o Fundo
das Nações Unidas para a Infância (Unicef) chama a atenção para um problema: 2,1
milhões de crianças e adolescentes até 19 anos vivem sem acesso adequado à água potável no Brasil.
Direitos e garantias constitucionais
A fim de garantir água potável a todos
brasileiros, tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) que, se aprovada e promulgada, incluirá a água na lista de
direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Apresentada em 2018 pelo então senador Jorge Viana
(PT-AC), a PEC tramita agora na Câmara e tem como relator o deputado Pedro
Campos (PSB-PE). Segundo ele, a PEC 6/2021 é um “passo importantíssimo para
garantia do acesso à água para milhões de brasileiros que hoje não têm acesso à
água potável e tratada”.
“Colocar na Constituição a garantia do acesso à
água enquanto direito fundamental fortalece todas as políticas públicas que
existam na área de saneamento. Inclusive fortalece a demanda pelo Orçamento
público, já que obras de saneamento e de abastecimento de água ainda demandam
bastante orçamento”, argumenta o relator.
A expectativa de Campos com relação à tramitação é
“muito positiva”. “A gente já conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e
Justiça e estamos aguardando a montagem da comissão especial que vai avaliar o
mérito”, diz o deputado.
“Como existia mais de uma proposta de PEC
apensada, teve então alguma discussão dentro da Comissão de Constituição e
Justiça porque alguns dos textos falavam em vedar privatizações e outros
assuntos que são mais polêmicos. Mas o texto principal do Senado é um texto
bastante sóbrio que traz essa questão do acesso à água potável enquanto direito
fundamental. Tenho certeza de que, em uma comissão especial, esse texto teria
total possibilidade de ser aprovado”, acrescenta.
*Conteúdo da Agência Brasil
