Atuação de tradutores e intérpretes de Libras aproxima a Justiça cearense da comunidade surda

FOTO: YASMIM RODRIGUES/ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO TJCE

Neste 26 de julho, “Dia Nacional do Tradutor e Intérprete de Libras”, você vai conhecer como o trabalho dos tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais é importante para garantir a comunicação do Judiciário com as pessoas surdas

Comprometido com a construção de um espaço cada vez mais inclusivo e acessível, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conta com tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que atuam em prol da comunidade surda no âmbito do Judiciário estadual. Além de participarem das sessões de julgamento e de grandes eventos na Capital e no Interior desde outubro de 2022, os profissionais atuam há mais de 25 anos em unidades onde existem colaboradores surdos, para viabilizar o diálogo das equipes.

Nara Maria de Lima Sousa Gonçalves está entre as dez intérpretes que atuam na Justiça cearense. Ela explica que o trabalho de acessibilidade desenvolvido por eles atende às demandas da comunidade surda em duas vertentes: ajudando diretamente no dia a dia dos colaboradores e possibilitando, em tempo real, o acesso às informações para as pessoas com deficiência auditiva. “Isso dá dignidade às pessoas surdas, e é uma forma de assegurar os direitos previstos em lei”, ressalta.

Rogéria Maria Pinheiro é uma das beneficiadas com o trabalho da Nara e é também uma das primeiras colaboradoras surdas do Judiciário estadual. Atualmente lotada no Setor de Arquivos do TJCE, ela lembra que, com o passar do tempo, a comunicação tem evoluído. “Anteriormente, os surdos tinham intérpretes para ajudar nas atividades, organizações, explicações e, depois, foi criado um outro sistema para que, nas redes sociais, também aparecesse a janela de Libras. Isso deixou as informações cada vez mais claras e deu mais reconhecimento aos intérpretes”.

Rogéria Pinheiro veste camiseta vermelha e Nara Gonçalves está de roupa preta

Paralelo ao trabalho nas sessões de julgamento e nos eventos, os tradutores e intérpretes criaram o projeto inédito “Nós da Justiça em Libras”, que batizou cada um dos desembargadores do TJCE com um sinal. “O projeto foi criado com a ideia de ajudar o trabalho dos tradutores e intérpretes de Libras. Antes, usávamos letra por letra para identificar cada desembargador. Hoje, cada um tem um sinal, o que torna o relacionamento da comunidade surda com a Justiça estadual mais próximo”, detalha a intérprete Kalinca Nascimento da Cruz.

Os colaboradores surdos que atuam nas áreas de digitalização e higienização de processos, bem como no malote do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), foram os responsáveis por atribuir os sinais para cada magistrado e magistrada a partir de características próprias.

Vídeos estão disponíveis no Instagram do TJCE

Para Rômulo Linhares da Rocha, que trabalha no Arquivo do FCB, o “Nós da Justiça em Libras”, além de facilitar a rotina, proporcionou mais equidade. “Eu agradeço aos intérpretes pela idealização do projeto. É uma área difícil, e essa iniciativa foi muito boa para esclarecer as informações. Para o ouvinte, parece ser um pouco mais fácil. Mas, com esse mecanismo, a gente consegue trazer essa realidade para mais perto da comunidade surda”, garante.

A iniciativa, liderada pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do Poder Judiciário estadual, contempla o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, estabelecido na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, garantindo o acesso à Justiça para todos e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.

Clenylton Pereira do Nascimento é um dos dez tradutores e intérpretes do TJCE

INCLUSÃO CONTÍNUA

Todas as sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial, das Seções de Direito Público, Privado e Criminais são traduzidas simultaneamente pelos intérpretes de Libras do TJCE. Eventos e outras atividades que são transmitidas pelos aplicativos oficiais também contam com o trabalho desses profissionais, essenciais para a democratização do acesso à informação.

Um outro projeto significativo desenvolvido pela ASCOM e pelos intérpretes foi o “Justiça em Libras”, realizado através das redes sociais do Judiciário cearense, que explicou, em Libras, conceitos básicos de termos jurídicos, como apelação, recurso, intimação e sentença, eliminando barreiras comunicativas e incentivando a participação cada vez mais ativa da comunidade surda no Poder Judiciário.

TJCE E APADA

A contratação de pessoas surdas é viabilizada por meio de parceria entre o TJCE e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada). O termo de cooperação entre as instituições foi assinado em dezembro de 1998, quando 15 surdos começaram a trabalhar como higienizadores de processos. Em 2011, na renovação do contrato, foi inclusa a função de digitalizadores, com mais 26 surdos. Hoje, mais de 25 anos após essa iniciativa, 48 colaboradores surdos atuam lotados no Tribunal e no Fórum Clóvis Beviláqua, nas sessões de digitalização e arquivo.

LIBRAS

Libras é a sigla da Língua Brasileira de Sinais, de modalidade gestual-visual, em que é possível se comunicar através de gestos, expressões faciais e corporais. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 24 de abril de 2002, através da lei nº 10.436.

*Conteúdo da Assessoria de Comunicação do TJCE

Ceará registra média de 84% na ocupação hoteleira

Avenida Padre Cícero, em Juazeiro do Norte-CE. Foto:Jota Lopes/Agência Caririceara.com

Monitoramento da Setur é relativo ao segundo fim de semana da alta estação

A Secretaria do Turismo (Setur) divulgou, nesta terça-feira (16), o monitoramento realizado no segundo fim de semana da alta estação de julho. O mês é um dos mais aguardados pelo setor, com boas expectativas no fluxo de visitantes durante o período.

Conforme dados levantados pela Pasta, a taxa média de ocupação dos leitos hoteleiros ficou em 84% entre os dias 12 (sexta) e 14 (domingo) de julho. Além da procura pelos destinos litorâneos, que se destacam entre os mais buscados, a região serrana foi a que apresentou o melhor resultado, com Guaramiranga alcançando 98% de ocupação.

Em Cumbuco, praia do município de Caucaia, e Porto das Dunas, em Aquiraz, também identificou-se uma boa procura pelos visitantes. Isso demonstra que tanto o litoral Leste como Oeste estão sendo bastante buscados, se destacando também Canoa Quebrada e Jericoacoara, ambos acima de 80%.

A média geral do levantamento ficou em 77%. A Setur monitora os índices de segunda a domingo e observou, ainda, que a taxa subiu cerca de 13% a partir de sexta-feira, confirmando o crescimento nas buscas durante o fim de semana.

Ceart expõe e comercializa trabalho de 520 artesãos no maior evento de agropecuária do Norte e Nordeste

Neste ano, a Secretaria da Proteção Social (SPS), por meio da Central de Artesanato do Ceará (CeArt) vai levar o trabalho de 520 artesãos do Cariri para comercializar no maior evento agropecuário do Norte e Nordeste, a Expocrato, que iniciou no último sábado (13), e segue até o dia 21 de julho, no Parque de Exposição Pedro Felício, no Crato. A titular da SPS, Onélia Santana, destaca que a Expocrato é uma oportunidade de expandir para um público ainda maior o trabalho dos artesãos e valorizar as diversas tipologias de artesanato produzidas na região.

“Estaremos com 36 estandes, dentre os quais estarão 16 associações e grupos produtivos, além de 20 artesãos individuais, expondo e comercializando o legítimo artesanato cearense. Teremos dez tipologias diferentes e técnicas como rechilieu, bordado boa noite, renda de bilro, argila, xilogravura, pedras kariri, esculturas de madeira, trançado de sisal, fibras de bananeira e palha de milho, e composição de bonecos. Ao todo, vamos apresentar ao público da Expocrato os trabalhos de 520 artesãos de 13 municípios do Cariri, representando o que há de melhor no sul do Ceará”, reitera Onélia Santana.

Nomes como Espedito Seleiro, Cícero Caetano (Zumbi) e diversos artesãos da Associação do Mocotó estarão nos estandes da CeArt , ao lado de outros artesãos das cidades de Antonina do Norte, Barro, Barbalha, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Jardim, Juazeiro do Norte, Mauriti, Missão Velha, Nova Olinda, Santana do Cariri e Várzea Alegre.

A coordenadora da CeArt, Germana Mourão, ressalta que durante os nove dias de evento, além da logística, ambientação e de todo suporte aos artesãos, a equipe de técnicos da Ceart, acompanhará os artesãos em seus estandes, bem como, realizará emissão e renovação da identidade artesanal.

“Os artesãos já cadastrados pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato, deverão apresentar a identidade artesanal, os não cadastrados ainda devem comparecer com a documentação necessária (RG, CPF e comprovante de residência), um produto pronto na tipologia e técnica na qual pretende se cadastrar e com material para realizar o teste de habilidade, que é a confecção presencial do produto desde o início” complementa a coordenadora.

A CeArt já cadastrou mais de 39.908 artesãos de 15 tipologias diferentes e intermediou, no ano passado, a comercialização de 59.615 peças, fazendo girar um volume de mais de R$ 4,3 milhões em vendas.

Além das ações de comercialização, a CeArt assessora os artesãos e artesãs em todo o processo produtivo; emite a identidade artesanal e faz o credenciamento que possibilita a comercialização em seus espaços e a participação em eventos nacionais e internacionais. Tem também o selo CeArt, que certifica os produtos, garantindo a originalidade e o valor cultural de cada item; a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os artesãos cearenses e a emissão das identidades artesanais em papel moeda; além da Casa do Artesão Cearense, que já recebeu mais de 2 mil artesãos, desde a sua inauguração, em outubro de 2021, e segue sendo um ponto de abrigo para artesãos que vêm do interior para participar de eventos ou que tenham outras necessidades.

A CeArt tem levado o artesanato cearense para diversos espaços, tanto a nível nacional, quanto internacional, e vem ao longo dos anos se consolidando como uma política pública de incentivo e fomento ao artesanato cearense.

No Cariri, além da Expocrato, a população pode encontrar o que há de melhor no artesanato da região nas duas lojas da Ceart, localizadas na na Arena Romeirão e no Complexo do Centro Multifuncional de serviços de Juazeiro do Norte, as duas unidades de comercialização ficam na cidade de Juazeiro do Norte.
Serviço:

📍 Expocrato 2024
Local: Rua Rui Barbosa, 259-293, Centro – Crato – CE
Horário: 10h às 22h

📍Onde encontrar artesanato cearense no Cariri

Complexo do Centro Multifuncional de serviços de Juazeiro do Norte
Funcionamento: segunda a sexta: das 8h às 17h / sábado: das 9h às 12h
Local: Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120, Centro, Juazeiro do Norte

Arena Romeirão
Funcionamento: segunda a sexta: das 8h às 17h / sábado: das 9h às 12h
Local: Av. Presidente Castelo Branco, 4464, Pirajá, Juazeiro do Norte

*Governo do Ceará

Ceará tem início de semana com condições estáveis; veja detalhes

Segundo semestre é climatologiacamente seco. Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com

O Ceará começa esta semana com condições estáveis de tempo, ou seja, até quarta-feira (10), a expectativa é de predomínio de céu com poucas nuvens em todas as regiões.

Apesar do cenário pouco favorável a precipitações, o Litoral de Fortaleza tem possibilidade de chuva isolada, passageira e de fraca intensidade no Litoral de Fortaleza na madrugada de quarta.

Em relação à temperatura, são esperadas máximas de até 34°C na Jaguaribana e no Litoral Norte. Já a temperatura mínima deve ser em torno de 19° no Cariri e na Ibiapaba.

Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), os picos poderão chegar a 31°C, enquanto as mínimas devem ficar em torno de 24°C.

*Conteudo da Funceme

Na alta estação de julho, Ceará estima crescimento no número de turistas

FOTO: REPRODUÇÃO

Comparativo com o mesmo período do ano passado estima, ainda, um incremento na receita gerada

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), divulga, nesta terça-feira (2), a previsão da alta estação de julho de 2024, considerando a demanda turística, oferta hoteleira, receita gerada e movimentação nos aeroportos do Estado. O período é um dos mais importantes para o segmento e gera, como consequência, uma receita significativa para a economia cearense.

A oferta de voos domésticos deve contar com um crescimento 12%, ante o mesmo período do ano anterior. Os dados são de uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), considerando os três principais aeroportos do estado, em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Jericoacoara.

Uma das novidades para o período é o voo internacional Fortaleza – Orlando, que estreou na última quinta-feira (27), além de mais uma frequência para Miami, totalizando cinco. Lisboa, com nove frequências, Buenos Aires com duas e Paris, com três, fecham a lista de destinos internacionais que o Ceará está conectado com voos diretos.

Na malha aérea regional, o destaque é o novo voo para Quixadá, no Sertão Central. A operação inédita, que inicia na próxima segunda-feira (8), será realizada pela Azul Conecta, com duas frequências semanais.

“O Ceará conta com uma diversidade de atrativos e todos eles capazes de encantar os visitantes nacionais e internacionais que buscam um destino para passar as melhores férias de suas vidas. Ao longo do primeiro semestre, realizamos um trabalho intenso de promoção das nossas regiões turísticas a nível nacional e internacional, o que foi importante para posicionar o estado entre os mais procurados nesse período em buscadores de viagens, operadoras e sites especializados”, destaca a secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque.
Previsão da Setur para o mês de julho

Com relação a demanda turística para o Ceará, a Setur projeta que haverá um crescimento superior a 5% em relação ao mesmo período do ano anterior. A expectativa é que o estado receba cerca de 315 mil turistas no mês de julho, ante 300 mil visitantes registrados em 2023.

A taxa de ocupação hoteleira em alguns destinos deve ultrapassar os 80%, com destaque para as regiões litorâneas do estado que são bastante buscadas por turistas nacionais e internacionais.

Por fim, a receita turística gerada durante as férias de julho será de R$ 1.1 bilhão. Isso representa um incremento de 14,4%. A projeção é que o impacto na economia cearense seja superior a R$ 2 bilhões.

*Conteúdo da Ascom Setur

Litígio Ceará x Piauí: Laudo do Exército é favorável ao estado do Ceará

Foto: Ascom PGE

Grupo Técnico de Trabalho avaliou a perícia do Exército Brasileiro que foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (28)

Em nota pública divulgada na última sexta-feira (28), o Grupo Técnico de Trabalho que acompanha a disputa territorial entre Ceará e Piauí, avaliou que o laudo pericial produzido pelo Exército Brasileiro é favorável ao estado do Ceará.

O laudo pericial, após a análise de dezenas de mapas históricos, é categórico em afirmar que, na quase integralidade desses documentos, a divisa não decorre do divisor de águas (tese defendida pelo Estado autor – que, segundo o Exército, extrapola o próprio objeto da ação – mas da porção oeste da Serra da Ibiapaba (tese defendida pelo Ceará). Ou seja: a Serra da Ibiapaba é, segundo o laudo, historicamente, pertencente ao território cearense.

Especificamente, o perito concluiu em relação aos mapas históricos que “a representação da Serra da Ibiapaba, de seus elementos constituintes e circundantes, foi aprimorada ao longo do tempo por meio da utilização de novas tecnologias que surgiram com o passar dos anos. Contudo, devido a simplificações inerentes à escala, à representação iconográfica da Serra da Ibiapaba, à variação da posição relativa de feições, à variação da orientação e/ou forma de rios em relação à divisa e, à ausência da representação de algumas serras, morros e localidades, não há como definir uma linha exata entre os dois Estados. Porém, pode-se inferir que a linha de divisa representada na maior parte dos Mapas analisados não passa pelo divisor de águas e sim pela porção oeste da Serra da Ibiapaba” (tese defendida pelo estado do Ceará) – (citação entre aspas retirada da página 165 do laudo técnico).

O laudo pericial ainda afasta fundamentos centrais defendidos na Ação pelo Piauí. Quais sejam: a Convenção Arbitral de 1920 e a interpretação de que o Decreto Imperial nº 3.012/1880 definiu integralmente as divisas entre os dois Estados. Quanto ao Decreto Imperial, o relatório produzido pelo Exército Brasileiro, à luz do que consta dos Anais do Senado e da Câmara, ratifica o entendimento defendido pelo Estado do Ceará de que seu objeto era apenas a permuta dos territórios de Freguesia da Amarração (atual Luís Correia) e Príncipe Imperial (atual Crateús e Independência), e não a definição da divisa como um todo (tese defendida pelo Piauí).

Explicitamente, o Exército destaca que “Conforme interpretação deste Perito, considerando o que foi apresentado acerca das tratativas na Câmara dos Deputados em relação à redação do decreto, verifica-se que a intenção dos deputados à época era de definir os limites somente nas áreas citadas e não em toda a extensão da Serra da Ibiapaba” – (citação entre aspas retirada da página 182 do laudo técnico).

Em relação à Convenção Arbitral, aponta o Exército que o documento não possui validade legal, não servindo para o uso na perícia. Expressamente, o Exército concluiu em relação ao Convênio Arbitral que: “Não foi possível localizar o laudo produzido pelo árbitro, Dr. Washington Luiz, definindo a linha de limite entre os Estados. Desta forma, entende-se que os trabalhos referentes ao convênio não tiveram prosseguimento e, por conseguinte, o mesmo não foi homologado nas Assembleias Legislativas dos Estados. Sendo assim, os trabalhos não tiveram validade legal, segundo as regras estabelecidas pela Conferência Interestadual de Limites de 1920” – (citação entre aspas retirada da página 182 do laudo técnico).

O perito analisou, ainda, leis de limites municipais do estado do Ceará e do Piauí, constatando que a divisa entre os Estados corresponde àquela praticada pelo IBGE e defendida pelo Ceará. O Exército cita em seu laudo que “Em 12 de abril de 2017, pela Lei Estadual do Piauí nº 6.975, de 12 de abril de 2017, foi homologada a circunscrição territorial do Município de Buriti dos Montes. Em seu Parágrafo Único, fica definido que “o limite do Estado do Piauí com o Estado do Ceará é o que consta dos Mapas Municipais Estatísticos do IBGE, ano 2010”. Destaca-se que os limites representados pelo IBGE, referentes a 2007, usados na Lei Estadual nº 6.404, de 28 de agosto de 2013, conforme os dados do IBGE, coincidem com a representação dos limites estatísticos de 2010 do IBGE” – (citação entre aspas retirada da página 236 do laudo técnico).

O relatório técnico do Exército elencou cinco cenários relativos ao litígio a partir dos quesitos apresentados pelos Estados. A Possibilidade 01, adotando, a partir de quesito do Piauí, o critério do divisor de águas para definição da divisa entre os dois Estados; a Possibilidade 02, também atendendo a quesito do Piauí, distribuindo equitativamente as áreas de litígio entre os Estados; as Possibilidades 03 e 04, baseando-se respectivamente na divisa entre os Estados pelo lado oeste e leste da área de litígio; e a Possibilidade 05, seguindo a divisa censitária adotada pelo IBGE em 2022.

Com relação à Possibilidade 1, o Exército concluiu que: “O uso do divisor da Serra da Ibiapaba como linha de divisa estadual entre os Estados, Possibilidade 01, mostra ser a que mais afeta a atual divisão territorial existente, abrangendo uma área maior que as três Áreas de Litígio e tendo consequências em diversas áreas públicas e particulares do Estado do Ceará. Além disso, não encontra suporte na documentação histórica analisada, sendo o resultado de uma diferente interpretação unilateral do Decreto Imperial nº 3012, de 22 de outubro de 1880. Destaca-se, também, que essa possibilidade não considera a ocupação territorial ocorrida no desenvolvimento político, econômico e social das Áreas de Litígio e Regiões Complementares” – (citação entre aspas retirada da página 310 do laudo técnico).

Quanto à Possibilidade 2, conforme o relatório do Exército, a proposição de divisa igualitária das áreas de litígio, também elaborada por solicitação do Piauí, igualmente não encontra amparo na documentação histórica analisada e na situação atual observada in loco. É um critério unicamente territorial, que, assim como a Possibilidade 1, não considera a ocupação humana nem o desenvolvimento político, econômico e social das áreas de litígio. Especificamente, o perito conclui que: “Não foram encontrados mapas ou documentos históricos que amparem essa representação. Também não foi possível localizar acidentes naturais que a suportem” – (citação entre aspas retirada da página 310 do laudo técnico).



As Possibilidades 03 e 04, partem da premissa de que cada Estado seria o único detentor de todas as áreas do litígio. Conforme o Exército, essas possibilidades não atendem à documentação histórica analisada.



O Exército apresentou, por fim, a Possibilidade 5, elaborada a partir do critério da ocupação humana (IBGE), tese defendida pelo Estado do Ceará. Essa possibilidade se baseia na linha de divisa estadual conforme a ocupação das áreas de litígio, representada pelo limite censitário apresentado na base vetorial 2022 do IBGE e pelos dados levantados em campo pela equipe de perícia do Exército.

O perito destaca que “Essa possibilidade também leva em consideração a interpretação do Decreto Imperial nº 3.012, de 22 de outubro de 1880, conforme apresentada no capítulo 5 – Análise de Documentos Históricos, item 5.2 – Decreto Imperial nº 3.012, de 22 de outubro de 1880, na qual os limites descritos no referido decreto tratariam somente das áreas de permuta, na região da Comarca do Príncipe Imperial e da Freguesia da Amarração, conforme demonstrado na Figura 140” – (citação entre aspas retirada da página 300 do laudo técnico).



Para o perito, “a utilização da linha adotada pelo IBGE como delimitação dos setores censitários em 2022 na Possibilidade 05 não afeta a população e a distribuição das edificações dos Estados. Logo, entende-se que essa possibilidade é a que a menos afetaria os Estados atualmente, em termos populacionais e de edificações”. O Exército ainda destaca que “Essa possibilidade de divisa reflete a ocupação humana das áreas de litígio, com a criação das respectivas infraestruturas governamentais de assistência à população” – (citação entre aspas retirada da página 310 do laudo técnico)..

Ainda quanto à Possibilidade 5, salvo pequenos ajustes cartográficos em áreas pontuais próximas às divisas do IBGE, o Exército não aponta qualquer crítica em relação a essa solução para o litígio. Pelo contrário, extrai-se do laudo, ser esse o caminho de respeito à ocupação humana e às infraestruturas governamentais, o que está em consonância com a tese de pertencimento, defendida veementemente pelo Estado do Ceará desde o início.

A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e o Grupo Técnico de Trabalho entendem que o resultado do laudo do Exército corrobora os argumentos e elementos apresentados pelo estado do Ceará, afastando os fundamentos principais da Ação movida pelo Estado do Piauí, reforçando a importância do aspecto humano como norte para a solução do litígio.

Entenda o caso

Em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Civil Originária que trata do litígio (ACO 1831/PI) foi movida pelo Estado do Piauí em 2011 e disputa parte dos territórios de 13 municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús, abrangendo mais de 245 mil cearenses.

O Grupo de Trabalho que acompanha o litígio é coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) é composto por equipe multidisciplinar que conta com integrantes da Corregedoria-Geral do Estado (CGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece).

*Ascom PGE

Hora de Plantar: do plantio à colheita, agricultores celebram a fartura da boa safra

FOTO: REPRODUÇÃO

Antes do sol raiar, o agricultor José Fernandes, de 74 anos, já está de pé cuidando do roçado no distrito de Antônio Miguel, em Itaitinga. Para o produtor não tem tempo ruim para plantar. “Todo dia é dia” de acordar no escuro da madrugada para trabalhar. “Eu fico aqui o dia todo, não falto um dia. Este é meu ofício e tenho a maior alegria de fazer o que faço”, alegra-se o homem, um dos beneficiários do projeto Hora de Plantar da Região Metropolitana de Fortaleza.

Nas primeiras luzes do amanhecer, José ara a terra para receber as sementes do Hora de Plantar, entre elas o milho híbrido e o feijão caupi, uma das novidades do projeto financiado pelo Governo do Ceará, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e do Tesouro do Estado. “É bom demais ter aqui milho ou feijão. A hora mais trabalhosa é plantar, mas vê tudo no ponto, crescendo. E depois ter o que levar para casa, é só felicidade. Rapaz, você enche o saco de espiga e de feijão, bota na bicicleta e vai ‘simbora’ para casa. Ali você tem um cozinhado para comer, dar um vizinho. Todo mundo se alegra. A gente tem que ajudar o próximo”, conta com um olhar afetuoso o agricultor, que ensina na prática o dom da partilha.

Neste ano, José Fernandes integrou a lista dos 155 mil agricultores de 182 municípios do estado beneficiados pela 37ª edição do Projeto Hora de Plantar Safra 2023/2024. A cidade de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), fez parte da força-tarefa para a distribuição de sementes.

“Nesta edição, a gente beneficiou em torno de 204 agricultores em Itaitinga. Recebemos um total de 1.700 quilos de sementes. Dentre elas, foram 900 kg de milho híbrido, 450 kg de milho variedade, 300 kg de feijão-caupi, 50 kg de sorgo, 30 metros cúbicos de maniva e 600 mudas de cajueiro anão precoce”, detalha o técnico da Ematerce da região, Artur Lima Júnior.
Brotar da esperança

Do outro lado do roçado, o agricultor José Ferreira olha para o céu, levanta o chapéu em sinal de agradecimento pelo “inverno abençoado” e descreve a qualidade das sementes do projeto Hora de Plantar. “Delas (sementes), saem umas plantas bem bonitas. O milho híbrido é mais ligeiro do que o outro, brota mais rápido. Esses daqui em 70 dias já está maduro, já está chegando, pronto para gente comer”, aponta com entusiasmo o produtor rural.

O agricultor fala também das sementes do feijão. “Ele se deu bastante com a terra daqui de Itaitinga. Essa é a primeira vez que a gente recebe ele e eu já consigo ver como o pé dele é lindo, uma belezura quando está flocando. As sementes são de primeira qualidade, coisa boa. Pode olhar, tanto o feijão como o milho são bonitos de olhar, tudo igualzinho. Uma maravilha”, encanta José Ferreira ao olhar para o horizonte florido.
Tempo de colheita

De todas as etapas para quem sobrevive do campo, o tempo da colheita é o que mais traz alegria aos agricultores Maria e José Medeiros, afirma o casal. Carinho e dedicação são essenciais para o sucesso na colheita, contam os agricultores Maria e José Medeiros e o agricultor Luiz Vicente, do distrito de Antônio Miguel, também beneficiados com as sementes do Hora de Plantar.


“É bom demais isso daqui, é uma alegria medonha. Toda hora eu tô aqui dentro. A gente já está quebrando o milho, ele está no ponto de a gente fazer o que quiser. Nós lá em casa já estamos cozinhando, fazendo canjica, vendendo para ganhar um dinheirinho. Olha, aqui para comer cozido é coisa boa. É muita fartura”, mostra José o roçado. Ao lado da companheira, o homem cuida da roça localizada em frente da casa, localizada na área rural de Itaitinga.
Fartura e celebração


“Muita alegria ver a fartura do milho. Eu vendo assim a colheita, lembro dos ensinamentos do meu pai. Tudo aprendi com ele. E hoje quando o inverno acaba, eu já penso no próximo ano. Eu gosto muito de agricultura. Gosto demais, dou valor. Para mim, o roçado me dá alegria”, conta a agricultora Maria Medeiros, que orgulha-se de ter aprendido com a família o tempo da terra, do plantio à colheita.

Dentro de casa, cozinhar é outra paixão da agricultora. “É muita alegria ver o legume sendo cozinhado. Com o que eu colho, eu também faço pamonha, canjica, faço para meus filhos e ainda dou para os vizinhos. É por isso que eu gosto do roçado, porque eu divido o que planto. E a fartura é a melhor parte. E eu só gosto de cozinhar na lenha”, afirma Maria durante o preparo do almoço.

Carinho e dedicação são essenciais para o sucesso na colheita, indica Luiz Vicente. “Trabalhar no roçado é uma coisa boa para a gente. A gente planta, se alimenta com o que vem da terra. Quando chega nessa época do ano, é tempo de colher. Se não fosse isso daqui, a gente não poderia sobreviver. E ainda mais que com essas sementes (do projeto Hora de Plantar) tudo brota mais rápido. E o mais importante, elas são todas saudáveis”, atesta o agricultor.
Parcerias


A gestão municipal tem papel essencial para a garantia do sucesso do projeto Hora de Plantar. O secretário de Agricultura de Itaitinga, Ricardo Girão, reforça o trabalho desempenhado em parceria com a SDA. “Aqui na nossa cidade, o Hora de Plantar garante a distribuição das sementes para os agricultores para que assim, eles possam realizar o plantio e a colheita no tempo certo. Após o recebimento (das sementes), a prefeitura entra com os suportes, entre eles o dos tratores, que são todos gratuitos”, explica o titular da pasta.

O secretário Girão reconhece a eficiência do Hora de Plantar, que há 37 anos proporciona incrementos significativos da produtividade agrícola e, consequentemente, no aumento na renda e na segurança alimentar dos cearenses. “Uma boa colheita traz reflexo na economia local, fortalece as cooperativas locais e garante a distribuição dos alimentos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O projeto é excepcional e é aprovado pelos nossos agricultores. Eu visito os roçados e vejo a alegria das famílias ao verem as sementes germinando, quando elas estão brotando e colhendo. Todo mundo que eu converso está feliz porque nossa querida Itaitinga está tendo uma boa safra neste ano. Mil maravilhas”, agradece o titular da pasta municipal.
37ª edição do Hora de Plantar

A 37ª edição do Projeto Hora de Plantar Safra 2023/2024 foi lançada em dezembro de 2023, em Barbalha, na região do Cariri. O investimento é de R$ 26 milhões, R$ 1 milhão a mais do que foi aplicado na safra passada.

Nesta nova edição, as distribuições de sementes de feijão caupi (231 toneladas), capim mombaça (3 toneladas) e de algodão (10 toneladas) estão entre as novidades para o Hora de Plantar 2023/2024.

Também foram fornecidas aos agricultores e agricultoras familiares sementes de milho híbrido (2 mil toneladas), milho variedade (500 toneladas), sorgo forrageiro (180 toneladas), mudas de cajueiro anão (500 mil), aroeira (4.445 mudas), sabiá (39.926 mudas), maniva (5mil m³ – 10 milhões de mudas) e palma (2,5 milhões de raquetes).

O Hora de Plantar também ampliou sua distribuição de grãos, de forma restrita, a 25 municípios, com 10 toneladas de sementes de algodão e bioinsumos. A execução e assistência técnica do Hora de Plantar ficam a cargo da Ematerce, em parceria com as secretarias municipais de Agricultura.

Em 2021, através da Lei Ordinária nº 17.534, o projeto tornou-se uma Política Pública de Estado destinada ao fomento à produção rural de forma perene, proporcionando resultados socioambientais e econômicos relevantes para o agricultor familiar.

*Ascom SDA -

Ceará deve seguir com predomínio de tempo estável e chuvas isoladas até quarta (26)

FOTO: JOTA LOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM

Céu deverá seguir com poucas nuvens 

Os últimos dias do mês de junho deverão seguir com predomínio de estabilidade em todo o Ceará. Porém, conforme previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), são esperadas chuvas isoladas no Sertão Central e Inhamuns, Cariri e Litoral de Fortaleza.

Com a presença de poucas nuvens, as precipitações passageiras estão relacionadas às áreas de instabilidades oriundas do oceano Atlântico, além de efeitos locais, como a atuação do sistema de brisa, calor, umidade e interação dos ventos com o relevo.

Os registros no Litoral de Fortaleza deverão ocorrer entre madrugada e manhã. Já pelo interior, entre tarde de noite. A Funceme reforça que tais acumulados deverão ser relativamente pequenos.

Calor

Em relação à temperatura, estão previstos valores máximos de 34°C na Jaguaribana, no Sertão Central e Inhamuns e no Cariri. Nas regiões de serra do Sertão Central e Inhamuns, Ibiapaba, Maciço de Baturité e Cariri, estão mínimas variando entre 17°C e 19°C. Em Fortaleza, estão previstas temperaturas mínimas de 23°C e máximas de 32°C.

*Conteúdo da Funceme

Municípios devem enviar planta de valores de imóveis ativos da União até 30 de junho

FOTO: JOTA LOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM

Os municípios que possuem imóveis da União em seu território têm até 30 de junho de 2024 para enviar as Plantas Genéricas de Valores (PGV) para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

As gestões municipais devem realizar o envio dos dados através de requerimento online, anualmente. Esse procedimento é crucial para facilitar a transferência dos valores aos quais os municípios têm direito, referentes a esses imóveis.

Os recursos provenientes das receitas patrimoniais de ocupação, foro e laudêmio podem ser utilizados livremente pelos municípios, destinados a qualquer necessidade que demande apoio financeiro. Portanto, constituem uma fonte significativa de recursos para atender às demandas da população. O repasse é realizado até 1º de fevereiro do ano subsequente conforme estabelece a Lei 13.240/2015, através da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse corresponde a 20% dos recursos arrecadados pela União provenientes dessas receitas, conforme o artigo 27 da Lei 13.240/2015. A taxa de ocupação é anual e incide sobre a ocupação regular de imóveis da União por particulares, com alíquota de 2% sobre o valor do imóvel, excluídas as benfeitorias. O foro é cobrado anualmente pelo uso de imóveis sob regime de aforamento, correspondendo a 0,6% sobre o valor do domínio útil do imóvel (similar ao IPTU, mas de competência da União). O laudêmio, por sua vez, corresponde a 5% do valor atualizado do terreno e é devido quando há transferência onerosa do domínio útil do imóvel da União (similar ao ITBI, por exemplo).

É fundamental o envio anual das PGVs pelas equipes locais para que os municípios recebam os valores relativos a essa arrecadação e possam aplicá-los nas políticas locais, fortalecendo suas finanças e assegurando o orçamento para a implementação de políticas públicas.

Em caso de dúvidas, a gestão municipal deve entrar em contato com a superintendência regional SPU no Ceará, consulte os contatos AQUI.



* APRECE - Mais informações: (85) 4006.4018/samid@aprece.org.br

Ceará segue com predomínio de tempo firme em todas as macrorregiões

FOTO: JOTA LOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM

Chuvas esperadas são bem pontuais.

A previsão do tempo para o Ceará segue indicando predominância de tempo firme em grande parte do estado, ou seja, poucas nuvens e sol mais aparente. No entanto, condições locais podem provocar chuvas isoladas, de curta duração e fraca intensidade.

Para esta quarta-feira (19), a tendência é de registros pontuais no Litoral de Fortaleza e nas macrorregiões Jaguaribana e Sertão Central e Inhamuns no período da noite. Para quinta (20), o cenário esperado é semelhante.

Já na sexta-feira (210, a Funceme, aponta, neste momento, baixa possibilidade de precipitação isolada no litoral.

Calor

Em relação à temperatura, são esperadas máximas de até 35ºC em alguns municípios do sul do estado, especialmente o sul da Jaguaribana e região do Cariri. Nas demais regiões, picos variando entre 28 e 31°C.

Já em relação às temperaturas mínimas, são previstos valores de até 17°C em regiões de serra. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), máximas de até 31ºC e mínimas em torno de 24ºC.

*Conteúdo da Ascom Funceme

Estudante cearense é premiada em Feira Científica e de Engenharia nos Estados Unidos

A estudante Gabrielle de Oliveira Rodrigues, da Escola de Ensino Médio Luiz Girão, localizada em Maranguape, foi premiada na Regeneron International Science and Engineering Fair (ISEF). A Feira aconteceu no último mês de maio, em Los Angeles-CA, nos Estados Unidos, onde foi apresentado o projeto “Revestimento comestível à base de mandacaru e carnaúba: uma nova alternativa como conservante de frutos”, sob a orientação do professor da unidade de ensino, Carlos Eduardo Oyama. O projeto obteve o 2º lugar na categoria Plant Sciences no Gran Awards da ISEF.

O mesmo trabalho cearense já havia conquistado sete prêmios, entre eles o 1º lugar geral na categoria Ciências Agrárias, na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), a maior do Brasil, promovida pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (POLI-USP). Nesse mesmo evento científico, conseguiu credencial para a ISEF 2024. Para participar da Febrace, por sua vez, o credenciamento veio por conta da participação na Mostra Científica do Cariri, em 2023, com a experiência desenvolvida na Escola Luiz Girão, em que a aluna cursava a 3ª série do Ensino Médio. Naquela ocasião, a iniciativa ficou em primeiro lugar na categoria Ciências Agrárias.

A estudante diz que se sente realizada com a experiência. “Foi incrível, resultado de um ano de trabalho. Fiquei extremamente feliz por estar representando o Brasil e principalmente o Ceará e a minha escola”, comemora.

Conforme Gabrielle, o interesse pelo projeto surgiu da problemática do desperdício alimentar, algo recorrente no Brasil, que afeta em especial os agricultores da região de Maranguape. “No início da pesquisa eu percebi que estudar mais a fundo esse assunto poderia ajudar a comunidade da minha escola, já que parte dos alunos e seus familiares trabalham com a agricultura”, explica.

Ela conta ainda que decidiu criar um conservante natural, pois percebeu que atualmente os conservantes mais utilizados são químicos. “Esse tipo de método conservativo faz mal à saúde humana e alguns desses conservantes podem não ter uma ação efetiva na conservação de frutos. Portanto, decidi unir o mandacaru e a cera de carnaúba para criar um conservante saudável, natural e sustentável. Meu conservante apresenta uma vantagem em relação ao prolongamento da vida de prateleira dos frutos, já que pode fazer com que um fruto permaneça em prateleira de 21 a 27 dias”, relata.

A Escola Luiz Girão promoveu o apoio ao desenvolvimento da experiência, que contou com a orientação do professor Carlos Eduardo Oyama. Em linhas gerais, ele destaca a importância do processo, assim como os desafios e a premiação. “Como todo projeto de iniciação científica, foi cheio de altos e baixos, porém muito exitoso. Gabrielle foi uma aluna excepcional durante toda a sua trajetória e conseguiu resultados incríveis com o RCMC (conservante) em suas testagens finais. O 2° lugar foi de suma importância para a Gabrielle como aluna, pois esse prêmio abre portas no mundo acadêmico, dentro e fora do Brasil. Para mim, como orientador, foi algo extremamente recompensador, pois estou há 13 anos fazendo projetos de iniciação científica na rede estadual e ver uma aluna chegar na ISEF e ser premiada é algo que não tem preço. Para minha escola, foi o reconhecimento de um trabalho que há 8 anos vem colhendo frutos da iniciação científica, sendo premiada dentro e fora de nosso estado”.

A aluna Gabrielle também destaca o acompanhamento da Escola. “Recebi o devido suporte dos gestores e principalmente dos professores ao longo de toda a pesquisa. Esses profissionais me ajudaram em diversas áreas do conhecimento, extremamente necessárias para o desenvolvimento de um projeto, principalmente nas habilidades textuais e na compreensão da matemática para realizar, por exemplo, análises estatísticas. Não poderia deixar de mencionar alguns alunos que me ajudaram a realizar as práticas laboratoriais. Além de meu orientador, que fez um trabalho de excelência me acompanhando em todo o decorrer da pesquisa”.

Com o ingresso no ensino superior, Gabrielle pretende dar continuidade à pesquisa no curso de Engenharia de Alimentos, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “O maior plano a partir de agora é continuar com a minha pesquisa na universidade. Quero fazer um estudo extenso, verificando todas as possibilidades de trabalhar com essas duas espécies, inclusive verificar a compatibilidade do meu conservante com outros frutos, como a acerola, o fruto mais produzido na região de Maranguape”, completa.

Para os colegas, em especial da rede estadual, deixa um incentivo. “Desejo que todos os estudantes sempre busquem se engajar em pesquisas dentro do ambiente escolar, busquem ir além, independentemente de qualquer obstáculo. É extremamente importante que tenhamos cada vez mais alunos pesquisadores. A pesquisa científica muda vidas, forma profissionais de excelência mesmo em nível pré-universitário. É algo extremamente importante para a educação e não forma apenas cientistas, mas cidadãos que poderão eventualmente solucionar diversos problemas em nível nacional e global”.

*Ascom Seduc Ceará

MP do Ceará cobra fiscalização mais rigorosa da frota de transporte escolar de municípios cearenses

FOTO: JOTA LOPES/ARQUIVO/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM

Após a divulgação de dados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), vai cobrar uma fiscalização mais rigorosa dos veículos que realizam o transporte de estudantes nos municípios cearenses. Para isso, as Polícias Rodoviárias Estadual e Federal serão acionadas para identificar e remover das estradas os veículos que circulam em situação precária, trazendo riscos à vida dos estudantes.

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE divulgou, a pedido do Ministério Público do Ceará, dados acerca das inspeções obrigatórias, realizadas no ano de 2024, em veículos que transportam estudantes nos municípios cearenses. Até o final de maio, 150 municípios, do total de 184, foram submetidos à fiscalização pelo órgão estadual de trânsito.

Na documentação divulgada, 53 municípios do Ceará apresentaram reprovação entre 80% a 100% de veículos, o que equivale a cerca de 1/3 dos municípios inspecionados até então. Desses 53 municípios, 39 apresentaram reprovação em toda a frota de ônibus do transporte escolar municipal, isto é, 100% da frota própria e contratada. Os itens mais reprovados são dispositivos de visão indireta, como espelhos e câmera monitor travesseira, cinto de segurança, bancos, lanternas de sinalização, extintor de incêndio, carroceria, além de vidros e janelas.

O número de veículos submetidos à fiscalização é outro dado preocupante. Enquanto no ano de 2023, foram apresentados e vistoriados 5.380 veículos (com um índice de reprovação em superior a 70%). No semestre em curso, apenas 1.633 veículos foram apresentados para vistoria. “Esse fato alerta para uma suposta diminuição na oferta do serviço público de transporte escolar ou, o que é pior, a existência de transportes que sequer foram apresentados para inspeção devido às péssimas condições de rodagem e segurança ou demais inadequações”, destaca o coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Oliveira.”

“As vistorias realizadas pelo DETRAN/CE refletem a precariedade na prestação desse serviço essencial em várias cidades do Ceará, na contramão às determinações legais que dedicam ao transporte escolar papel fundamental para o acesso ao direito à educação digna, segura e de qualidade, devendo satisfazer condições de regularidade, continuidade e segurança”, acrescenta o promotor de Justiça.

Municípios que apresentaram 100% da frota de transporte escolar reprovada pelo DETRAN/CE:

1) Abaiara
2) Acarape
3) Aiuaba
4) Alcântaras
5) Aratuba
6) Assaré
7) Boa Viagem
8) Chaval
9) Fortim
10) Frecheirinha
11) General Sampaio
12) Granjeiro
13) Guaiuba
14) Guaramiranga
15) Ibiapina
16) Ipaumirim
17) Irauçuba
18) Itaiçaba
19) Itatira
20) Jaguaribara
21) Jaguaruana
22) Meruoca
23) Miraíma
24) Mulungu
25) Nova Olinda
26) Pacatuba
27) Pacujá
28) Palmácia
29) Paramoti
30) Pedra Branca
31) Penaforte
32) Potengi
33) Santana do Cariri
34) São Luís do Curu
35) Senador Pompeu
36) Tamboril
37) Umirim
38) Uruburetama
39) Varjota

*Conteúdo do MPCE

Com implantação de novo Centro de Tecnologia, Governo do Ceará e União acordam novo local para Usina de Dessalinização

FOTO: ASCOM DA CASA CIVIL DO GOV. CEARÁ

Reunião de alinhamento foi realizada nesta sexta-feira (14), em Brasília, com representantes de União e Anatel

O governador Elmano de Freitas participou, nesta sexta-feira (14), de reunião com a União, representada pelo Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília, para oficializar o novo espaço da Usina de Dessalinização do Ceará (Dessal Ceará). A usina continuará na Praia do Futuro, mas agora a um quilômetro do antigo local. No terreno inicialmente planejado, o Governo do Ceará implantará um Centro de Tecnologia, aproveitando a ótima disponibilidade de redes de dados proporcionada pelos cabos submarinos e data centers.

“A reunião foi muito exitosa, porque encontramos um acordo que concilia termos a Usina de Dessalinização na Praia do Futuro e, ao mesmo tempo, o investimento das empresas que têm cabo de fibra óptica no Ceará. Inclusive construindo um parque tecnológico, onde vamos buscar ter uma parceria com as empresas de tecnologia”, pontuou o chefe do Executivo Cearense. “Foi uma solução conciliada que busca reunir todos os interesses envolvidos”, completou.

Os projetos – de Geotecnia, Topografia, Plantas, Layout e outros – para a nova área, que fica próxima à Avenida Zezé Diogo, em frente ao ponto de captação da água, levarão cerca de quatro meses para serem atualizados e, então, ser dado início às obras.

Outro assunto que consta nas tratativas é o aproveitamento do antigo local da Dessal. A ideia é a construção de um Centro Tecnológico, em parceria com as empresas de telecomunicações, devido à infraestrutura que já existe no entorno. O empreendimento está sendo estudado para funcionar como um Hub de Telecomunicações, para facilitar a atração de empresas na área de tecnologia; servir como um local de desenvolvimento e incubação de startups; além de possibilitar a formação de mão de obra qualificada para o setor.

Representando empresas de telecomunicações que têm instalações na Praia do Futuro, Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), comemorou o resultado do diálogo entre as partes.



“Estou aqui representando algumas empresas que têm estruturas de cabos submarinos na Praia do Futuro, no Ceará. Estamos satisfeitos com o que foi apresentado pelo governador, Cagece e Dessal. Conseguimos achar um termo onde o interesse do povo do Ceará sai atendido, quando se trata da segurança hídrica tão sonhada no estado, e a proteção da infraestrutura de telecomunicações que já existe na Praia do Futuro”, pontuou.

De acordo com Henrique, esse momento abre novas perspectivas de investimento na área de telecomunicações para o Ceará. “Temos uma infraestrutura robusta, ela tem tudo para ter novos investimentos, já que estamos passando no mundo por uma transformação importante, que tem que haver com data centers e inteligência artificial, e o Ceará está muito bem posicionado por ter energia eólica, solar e hidrogênio verde”.

Presente na reunião, o presidente da Anatel, Vicente Bandeira de Aquino Neto, mostrou-se satisfeito com a apresentação do novo local para a Dessal. “A Anatel se sente extremamente satisfeita com a proposição. Certamente nós vamos internalizar isso junto à agência, mas, pela análise preliminar, já feita até aqui, a propositura atende tudo que a Anatel se propôs”.

Satisfeito com o diálogo desenvolvido, Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital – o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel, Celular e Pessoal – chamou a decisão de “solução equilibrada”.

“Chegamos a uma solução equilibrada, que vai atender tanto ao Governo [do Ceará], quanto a população do Ceará, mas também as empresas de telefonia. Com esse resultado esperamos que teremos o seguimento desse grande projeto, permitindo internet para todos e ainda assegurando água para a população de Fortaleza”, compartilhou.

*Conteúdo da Ascom da Casa Civil do Governo do Ceará

Com precipitações irregulares e mais concentradas no norte, quadra chuvosa termina acima da média

FOTO: JOTALOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM

Detalhes da quadra chuvosa foram apresentados em coletiva na manhã desta sexta-feira (7)

A quadra chuvosa do Ceará, que compreende o período entre fevereiro e maio, terminou acima da média em 2024. Com acumulado de 764 milímetros no estado como um todo, o desvio positivo foi de 25,4%, considerando que a normal climatológica para o quadrimestre é de 609,2 mm.

Os dados positivos têm relação direta com as precipitações entre fevereiro e março, principalmente. Nestes meses, os acumulados foram mais expressivos, puxando o acumulado final para cima. Conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o primeiro apresentou um desvio de quase 100%, já o segundo, de 13%.

Nesta quadra, apesar de chuvas acima da normalidade, a porção central do estado, como a macrorregião do Sertão Central e Inhamuns, apresentou relativa escassez. Diferentemente do Litoral de Fortaleza, por exemplo, que acumulou 1.253,2 mm (51,2% acima da média), aquela teve 583 mm.

As precipitações do quadrimestre tiveram influência, principalmente e como de costume, da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) que esteve próxima à costa norte do Nordeste devido a águas mais quentes no oceano Atlântico Tropical, colaborando para acumulados expressivos.

“Neste ano, a gente teve essa condição totalmente atípica, excepcional e anômala, que nunca tinha sido observada no Atlântico e isso acabou influenciando na ocorrência das chuvas no estado”, reforça Meiry Sakamoto, gerente de Meteorologia da Funceme.

Em janeiro, a Funceme havia apresentado maior chance de precipitações abaixo da normalidade. Mesmo considerando que o prognóstico indica todas as possibilidades, havia maior expectativa para acumulados menores, principalmente devido à força do El Niño, que historicamente costuma interferir relativamente nas chuvas no Ceará.

“E por que as previsões não refletiram isso? É importante destacar que elas são desenvolvidas a partir do conhecimento prévio de os modelos numéricos têm sobre clima, atmosfera, oceanos e como isto afeta as condições futuras, porém, esse padrão observado em 2024 não tinha sido visto ainda (águas do Atlântico superaquecidas). Os modelos não estavam prontos para perceber como isso poderia suplantar o El Niño que estava presente. Todos os modelos, em sua unanimidade, deram indicativos de chuvas abaixo da média’, explica Sakamoto.

Irregularidade

Com as chuvas mais concentradas no norte do estado e no início da quadra, os meses de abril e maio apresentaram acumulados menos expressivos, tendo áreas do Ceará com precipitações abaixo da normalidade. No último mês da quadra, somente os litorais de Fortaleza e do Pecém apresentaram chuvas acima da normalidade, ficando Jaguaribana, Cariri e Sertão Central e Inhamuns com acumulados pouco expressivos.

Açudes

O aporte hídrico foi positivo também. O Ceará tem, neste momento, 44 açudes sangrando e 37 com volumes acima dos 90%. Os reservatórios com os melhores índices estão localizados nas bacias Metropolitana, Curu e Litoral.

O Castanhão, principal açude do estado, começou a quadra deste ano com cerca de 24% do seu volume total e hoje está com 36%.

Mesmo com a boa perspectiva, é necessário prudência, visto que o Ceará fica em uma região semiárida.

“Nem sempre chuva resulta em aportes. As chuvas, mesmo na média ou até acima da média, carecem de constância e precisam cair no lugar certo para gerar escoamento e, consequentemente, aportes”, diz Yuri Castro, presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

Dentro da política de Recursos Hídricos, o estado, através da Cogerh, planeja a operação dos seus reservatórios de acordo com os volumes registrados ao fim da quadra chuvosa. Para isso, são feitas reuniões com os colegiados dos Comitês de Bacias e realizadas simulações dos cenários de uso da água em cada região do Ceará, são as chamadas alocações negociadas de águas, realizadas de forma participativa com representações da sociedade.

*Conteúdo da Ascom Funceme

Prefeitura de Aiuaba é orientada pelo MPCE a não utilizar precatórios do Fundeb para o pagamento de serviços advocatícios

AIUABA-CE.  FOTO: REPRODUÇÃO/YOUTUBE

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou, no dia 14 de maio, que o prefeito do município se abstenha de contratar diretamente escritórios de advocacia para a cobrança dos valores complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), antigo Fundef. A medida visa impedir que os recursos obtidos com os precatórios sejam utilizados para o pagamento dos honorários advocatícios cobrados pelos serviços que, conforme entendimento do MP do Ceará, poderiam ser realizados pela Procuradoria do próprio município.

Segundo o órgão ministerial, as verbas conseguidas pelos municípios devem ser aplicadas para melhorias na Rede Municipal de Educação. O MP do Ceará orienta também que os contratos atualmente em curso nesta modalidade e com essa finalidade sejam suspensos.

Sobre os contratos já firmados com escritórios de advocacia, o Ministério Público expressa que esses devem ser revisados e alterados para que conste que o pagamento será feito com verbas próprias do Município, sem prejuízo aos valores complementares do Fundef.

O MP do Ceará requereu também que, no prazo de 30 dias, o Município deve se manifestar sobre a recomendação e informar se há ações na Justiça visando a cobrança dos valores complementares do Fundef. Caso haja, a gestão municipal deve informar quais são os números dos processos e se as ações foram ingressadas pela Procuradoria do Município ou por escritórios de advocacia. No caso da última opção, os contratos devem ser enviados ao MP do Ceará.

Confira a recomendação completa aqui.

*MPCE

Caminhão do Cidadão inicia junho com atendimentos em sete municípios

O Caminhão do Cidadão amplia a rota de atendimentos em junho e leva serviços de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para mais 13 comunidades de sete municípios cearenses. Nesta semana, Fortaleza, Maranguape e Caucaia entram na agenda da Região Metropolitana (RMF). No interior, as atividades acontecerão em Quixadá, Canindé, Pacoti e Apuiarés.

Os atendimentos das unidades móveis da Secretaria da Proteção Social (SPS), na RMF, iniciam na terça-feira (4), atendendo a população do Passaré (Rua 19, nº 201) e do Conjunto Palmeiras (Av. Castelo de Castro, 2621). Os serviços seguem na quarta-feira (5), nas comunidades do Mondubim (Rua Quartzo, nº 33) e Montese (Praça Ubiratan Costa).

A quinta-feira (6) será de atendimentos simultâneos em Maranguape (Capela Nossa Sra. de Fátima) e Caucaia (Rua 127, Conjunto Nova Metrópole), das 9h às 16h.

No dia seguinte, a unidade itinerante estaciona no bairro Aerolândia (Praça Jornalista Flávio Pontes). Na Capital, a ação será concluída no sábado (8), com atendimentos no bairro Siqueira (rua Irineu Machado, 1119) e no Jangurussu (rua B, 36).
Interior

A rota do interior inicia nesta segunda-feira (3), no município de Quixadá (Praça da Estação), onde permanecerá até terça-feira (4). Os serviços acontecem, também, em Canindé (Praça Cruz Saldanha), de segunda a quarta-feira (3, 4 e 5).

De quinta-feira a sábado (6, 7 e 8), recebem a unidade os municípios de Pacoti (Praça Central) e Apuiarés (Praça São Sebastião).

Entre os serviços oferecidos pela unidade móvel estão emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do CPF e da Certidão de Antecedentes Criminais; e orientações sobre Seguro Desemprego e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS digital). Os atendimentos ocorrem das 9h às 16h, na Região Metropolitana de Fortaleza; e das 8h às 16h30 no interior.
Região Metropolitana de Fortaleza

Fortaleza

Data: 4 de junho (terça-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Rua 19, nº 201, Riacho Doce, Passaré – Fortaleza – CE

Data: 4 de junho (terça-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Av. Castelo de Castro, 2621, esquina com rua Ângela Diniz, Conjunto Palmeiras – Fortaleza – CE

Data: 5 de junho (quarta-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Rua Quartzo, nº 33 / Rua Turquesa, loteamento Cartier, Mondubim – Fortaleza – CE

Data: 5 de junho (quarta-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Praça Ubiratan Costa (Rua Eusébio de Queiróz, 449, Montese – Fortaleza – CE)

Data: 7 de junho (sexta-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Praça Jornalista Flávio Pontes (Pracinha da Passarela), Rua Capitão Vasconcelos, 1061, Aerolândia – Fortaleza – CE

Data: 8 de junho (sábado)
Horário: 9h às 16h
Local: Rua Irineu Machado, 1119, Jardim Jatobá, Siqueira – Fortaleza – CE

Data: 8 de junho (sábado)
Horário: 9h às 16h
Local: Rua B, 36, Jangurussu – Fortaleza – CE

Maranguape

Data: 6 de junho (quinta-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Capela Nossa Sra. de Fátima (Rua Antônio Lopes de Brito, bairro Parque São João – Maranguape – CE)

Caucaia

Data: 6 de junho (quinta-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Rua 127, Conjunto Nova Metrópole – em frente ao Cras – Caucaia – CE
Interior

Quixadá

Dia 3 e 4 de junho (segunda e terça-feira)
Horário: 8h às 16h30
Local: Praça da Estação, Centro – Quixadá – CE

Canindé

Dia 3, 4 e 5 de junho (segunda a quarta-feira)
Horário: 8h às 16h30
Local: Praça Cruz Saldanha, Centro – Canindé – CE

Pacoti

Dia 6, 7 e 8 de junho (quinta-feira a sábado)
Horário: 8h às 16h30
Local: Praça Central, Centro – Pacoti – CE

Apuiarés

Dia 6, 7 e 8 de junho (quinta-feira a sábado)
Horário: 8h às 16h30
Local: Praça São Sebastião, Centro – Apuiarés

*Ascom SPS - Texto e Foto

Detran-CE realiza capacitação para equipes do órgão que recolhem animais nas rodovias estaduais

FOTO: ASCOM DETRAN-CE

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) promoveu, nesta terça-feira (28), uma capacitação para as equipes do órgão responsáveis pelo recolhimento de animais nas rodovias estaduais (CEs). O treinamento foi realizado no município de Santa Quitéria, onde também fica localizada a fazenda do órgão estadual de trânsito, que abriga os animais resgatados.

Na ocasião, os colaboradores do Detran-CE tiveram a oportunidade de adquirir mais conhecimentos através de palestras sobre segurança viária, noções sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e outros temas relacionados à educação de trânsito, além de um treinamento específico sobre os procedimentos corretos para a operação de recolhimento dos animais.

“Estes animais, quando abandonados, são muito vulneráveis e representam um grande risco nas rodovias estaduais. Neste sentido, o Estado do Ceará, através do Detran, se destaca por ser pioneiro neste trabalho, que é tão importante para preservar vidas nas CEs, tanto dos condutores, quanto dos próprios animais”, destaca o superintendente do Detran-CE, Michel Mourão, que esteve presente em Santa Quitéria e acompanhou parte dos trabalhos realizados nesta terça.
Como funciona


O trabalho de recolhimento de animais abandonados às margens das CEs é efetuado por equipes especializadas do Detran-CE, que percorrem até 450 km por dia, em caminhões apropriados para o transporte das espécies. Todos eles contam com equipamentos necessários para a execução do procedimento em total segurança. Após retirados das vias, os animais são encaminhados a pontos de apoio, em currais localizados nas regionais do Detran-CE.

Caso a retirada dos animais não aconteça no prazo de sete dias úteis, estes são encaminhados para a Fazenda do Detran-CE, no município de Santa Quitéria, distante 226 km de Fortaleza, onde todos recebem medicação, alimentação balanceada e os cuidados necessários com relação à vacinação, alimentação específica e medicamentos.
Denuncie

Ao encontrar animais soltos nas imediações das CEs é possível denunciar, através do número (85) 3101-4782, de 08h às 17h, ou pelo 190, em que a Polícia Militar do Ceará acionará o Detran-CE para o devido recolhimento.

*Ascom Detran-CE