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Ceará lidera ranking nacional de crianças alfabetizadas na idade certa, aponta relatório do MEC

Fotos: Ricardo Stuckert/PR, Carlos Gibaja e Thiago Gaspar/Casa Civil - Yuri Leonardo - Infográfico


Mais de 80% das crianças cearenses alcançaram o patamar de alfabetização definido pelo Inep para o 2° ano do ensino fundamental

O Ceará é o único estado brasileiro a ter mais de 80% das crianças alfabetizadas na idade certa, ou seja, sabendo ler e escrever ao final do 2º ano do ensino fundamental. É o que aponta o primeiro relatório do novo indicador apresentado pelo Ministério da Educação, nesta terça-feira (28), durante reunião do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em Brasília. O momento contou com as presenças do presidente Lula, do ministro Camilo Santana, e de governadores, incluindo o governador Elmano de Freitas.

“Esses dados mostram que estamos no caminho certo. Mas ainda temos muito a avançar. O Governo do Ceará não tem medido esforços e nem recursos para fazer a nossa educação crescer cada vez mais. Investir em educação é a garantia de um estado mais justo, humano e igualitário”, citou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.

Ainda segundo o relatório, 56% das crianças brasileiras alcançaram o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o 2° ano do ensino fundamental. Com o resultado, o Brasil recuperou o desempenho de alfabetização anterior à pandemia de Covid-19.

De acordo com o MEC, o indicador, que integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, foi calculado a partir do alinhamento nacional dos dados consolidados pelas avaliações aplicadas nos estados em 2023. O Compromisso foi lançado pelo MEC no ano passado, com o intuito de garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do Brasil.

Para o presidente Lula, a união de todos pela educação brasileira é fundamental para alcançar 100% das crianças alfabetizadas na idade certa. “Vamos acompanhar estados e municípios, com informações, para orientar e discutir melhorias e divulgar as boas práticas. Eu acho pouco 80%, mas é muito se a gente imaginar o histórico do ensino fundamental deste país. Quando a gente melhorar a qualidade da educação, a pessoa de classe média vai preferir colocar seu filho na escola pública em vez da escola particular. A experiência do Ceará é muito rica para quem quer resolver o problema da educação deste país”, citou.

O Compromisso contou com R$ 1 bilhão em investimento para apoiar estados, municípios, a fim de assegurar que todos os estudantes brasileiros estejam alfabetizados ao final do 2° ano do ensino fundamental, além de recompor as aprendizagens, com ênfase na alfabetização de todas as crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano afetadas pela pandemia.

“Retomamos o patamar que era em 2019 [antes da pandemia da Covid]. Todos os estados melhoraram de 2021 para 2023”, ressaltou o ministro Camilo Santana, explicando que o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021 revelou que esse índice nacional era de 36%.

Avaliação como estratégia

Para continuar avançando no Compromisso, o MEC estabeleceu o monitoramento dos resultados como uma estratégia. Para isso, definiu um sistema de avaliação censitária que será realizada anualmente e padronizada em todo o País. Além disso, os professores têm acesso a uma plataforma para que as avaliações periódicas sejam introduzidas na rotina das escolas e dos educadores.

Anteriormente, foi realizada a Pesquisa Alfabetiza Brasil, por meio do Inep, para determinar o ponto de corte que indica a alfabetização de uma criança ao final do 2º ano do ensino fundamental. O padrão nacional foi estabelecido em 743 pontos na escala do Saeb.

Ao detalhar outras ações da política, o ministro da Educação destacou que a política se pauta no regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Ainda segundo ele, o Compromisso é inspirado na experiência exitosa iniciada no Ceará, em 2007.

“Ficamos felizes com a adesão de 100% dos estados e 98,8% dos municípios. Nós só acreditamos em qualquer política pública da educação básica por meio de um pacto federativo. O protagonismo tem que ser dos estados e municípios, das redes, dos professores”, defendeu Camilo Santana, que parabenizou os gestores estaduais e municipais pelos programas desenvolvidos.

Confira aqui outras ações e resultados do Compromisso Nacional

O MEC estabeleceu metas progressivas para os próximos anos, seguindo o padrão nacional de desempenho da criança alfabetizada. A meta é que, em 2030, todas as redes estejam no nível 5 de alfabetização, posição que o Ceará já ocupa atualmente.

Política exitosa

No Ceará, 97% das crianças matriculadas no 2º ano do Ensino Fundamental concluíram o ano letivo em 2023 alfabetizadas. Os dados são do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará (Spaece) aplicado em 2023, e divulgado nessa segunda-feira (27) pela Secretaria da Educação. Contudo, o trabalho, em 2023, teve início com uma avaliação formativa, denominada Avalie CE, realizada em parceria com os municípios.

Os bons resultados do Ceará reforçam o compromisso com a educação de qualidade e a parceria fortalecida pelo Programa Aprendizagem na Idade Certa, atualmente Paic Integral. “Só no Ceará são R$ 51 milhões [de recursos federais] para colaborar com o processo educacional. Essa colaboração nos faz avançar cada vez mais. O desafio do Ceará é não se acomodar, é dizer que nós temos que chegar em 100% das nossas crianças alfabetizadas no 2° ano”, afirmou Elmano de Freitas.

Também presente no evento, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi um dos gestores que destacou ter se inspirado na política exitosa do Ceará. “Meus cumprimentos ao Ceará. Eu espero todos os dias chegar nessa tarja verde [sobre a alfabetização na idade certa]. Copiei [a política], redistribuindo o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para as escolas bem avaliadas um prêmio de R$ 80 mil, e as que estão em fase de recuperação, R$ 40 mil. O Ceará foi o primeiro a alavancar essa ideia”, enfatizou.

*Ascom da Casa Civil do Ceará










Adece e Enel estreitam relações para destravar demandas de empresas

Foto: Ascom da Adece
Com o intuito de estreitar relações e abrir um canal de diálogo para suprir as demandas das empresas interessadas em aportar recursos no Ceará, o diretor de Suporte a Negócios da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Rafael Branco, esteve reunido, na manhã desta terça-feira (28), com o presidente da Enel Ceará, José Nunes Almeida.

“Vamos estar nos reunindo a cada 15 dias e trazer demandas dos empreendimentos que desejam se instalar no Ceará e ainda daquelas empresas com intenções de se expandir. É uma maneira de agilizar o atendimento e proporcionar mais desenvolvimento ao Ceará. Estamos falando de empregos e renda para a população cearense”, explica Rafael.

Participaram ainda da reunião o diretor de Relações Institucionais da Enel, Gustavo Ribeiro, e o engenheiro da empresa, Carlos Gomes.

*Ascom da Adece

Governo do Ceará lança Programa Entrada Moradia nesta segunda-feira (27)

Conjunto habitacional minha casa, minha vida I em Crato. Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com


O Governo do Ceará lança, nesta segunda-feira (27), às 11h, o programa que vai subsidiar o valor de entrada em imóveis das faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida (MCMV) para famílias com renda mensal de até R$ 4.400. A solenidade de lançamento acontece em empreendimento localizado no bairro Cambeba, com a presença do governador Elmano de Freitas e outras autoridades.
O propósito do Entrada Moradia Ceará é reduzir o déficit habitacional no estado e incrementar o mercado da construção civil.

Todos os empreendimentos listados no Entrada Moradia Ceará são cadastrados na Caixa Econômica Federal, em conformidade com os critérios do Minha Casa Minha Vida. Isso assegura a avaliação técnica e financeira dos residenciais, além de dar segurança jurídica às famílias que desejam comprar um imóvel somando os benefícios do Governo do Ceará e do Governo Federal.

Cada beneficiado selecionado contará com valor direcionado diretamente à Caixa Econômica para abatimento da verba inicial necessária para a contratação do financiamento habitacional. Além disso, o programa prevê a geração de 40 mil empregos na área da construção civil.

Serviço:

Lançamento do Programa Entrada Moradia Ceará
Data: 27 de maio (segunda-feira)
Hora: 11h
Local: Condomínio Fontana di Terni (Rua Dois do Loteamento Fernando Jorge Dias de Souza, Cambeba – Fortaleza – CE)

*Governo do Ceará

Ceará deve manter predomínio de sol, mas com chuvas passageiras até quarta (22)

Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com


Com o fim da Quadra, sol deverá manter-se firme. 

O início desta semana no Ceará aponta para condições estáveis de tempo, ou seja, predomínio de céu mais claro e chuvas bem pontuais ao longo do estado.

De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que é o principal sistema indutor de precipitações entre fevereiro e maio, já encontra-se afastada da costa cearense (5ºN) e isto colabora para pouca nebulosidade sobre o território cearense.

Apesar do sol mais vigente, há chances de chuvas passageiras. Para segunda (20), os registros isolados deverão ocorrer na porção norte até o período da tarde e no sul, já pela noite.

Na terça (21), a possibilidade fica mais restrita ao litoral, principalmente entre madrugada e manhã. Entre tarde e noite, no sul.

Por fim, para a próxima quarta-feira (22), a Funceme aponta, neste momento, céu variando parcialmente nublado a poucas nuvens em todo o Ceará.

Temperaturas

Com o tempo mais claro, são esperadas máximas de até 35ºC em alguns municípios do sul do estado, especialmente o sul da Jaguaribana e região do Cariri. Nas demais regiões, picos variando entre 31 e 33°C.

Já em relação às temperaturas mínimas, é previsto valores em torno de 19°C nas regiões de serra. Na Região Metropolitana de Fortaleza, temperaturas máximas de até 33ºC e mínimas em torno de 25ºC.

*Funceme

Ceará conclui última vacinação contra Febre Aftosa com recorde na imunização do rebanho

FOTO: ASCOM DA ADAGRI-CE/DIVULGAÇÃO

Recorde na vacinação do rebanho cearense contra a Febre Aftosa. Terminou na última quarta-feira (15) a Campanha Emergencial de Vacinação contra a Febre Aftosa no Ceará com 97,81% dos bovinos e bubalinos imunizados e o Ceará com status de Livre de Febre Aftosa sem Vacinação.

“Era uma meta que parecia ser impossível, vacinar pelo menos 90% dos animais em apenas 15 dias. Mas sabíamos da capacidade da nossa equipe e que contaríamos com o apoio irrestrito dos nossos parceiros. O resultado não podia ser outro. Hoje o podemos afirmar que o Ceará não precisará mais vacinar contra a Febre Aftosa”, comemora o presidente da Adagri, Elmo Aguiar.

Além da conquista do status junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o recorde de vacinação, o Ceará também conseguiu outros feitos, recorde na declaração das propriedades, com 94,47% delas georeferenciadas e todos os 184 municípios cearenses com índice de vacinação acima dos 90%.

“Foi também fundamental a adesão à Campanha do produtor cearense. Eles entenderam a urgência e fizeram seu trabalho. E foram eles os grandes beneficiados, que não precisarão mais gastar com a compra da vacina e poderão comercializar seus animais, produtos e subprodutos em todo o território nacional”, destaca o diretor de sanidade animal da Adagri, Amorim Sobreira.

Conforme o coordenador do Programa Estadual de Vigilância para a Febre Aftosa e médico veterinário da Adagri, Joaquim Sampaio, o Ceará agora está apto a pleitear junto a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) o status internacional de Livre de Febre Aftosa sem Vacinação. “Nosso trabalho não terminou com essa última Campanha, ainda temos que trabalhar em todas as exigências estipuladas pelo Mapa para conseguir mais essa conquista em 2025”, explica Joaquim Sampaio.

São parceiros da Adagri: Superintendência da Agricultura e Pecuária do Ceara (Mapa – SFA/CE), Secretarias do Desenvolvimento Econômico (SDE) e Desenvolvimento Agrário (SDA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC/Senar), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e Prefeituras municipais, por meio das Secretarias de Agricultura.

*Adagri-Ceará

Iguatu recebe 2ª edição do Seminário Justiça e Cidadania em 22 de maio

Foto: Reprodução/Youtube
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove, no dia 22 de maio, das 19h às 21h, em Iguatu, o Seminário Justiça e Cidadania. Com carga horária de 2 h/a, o evento é aberto ao público e ocorrerá no auditório da Universidade Regional do Cariri (Av. Dário Rabêlo, 977 – bairro Sete de Setembro). Os interessados devem se inscrever através da Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.

Durante o seminário, os promotores de Justiça convidados tratarão de temas específicos sobre suas atividades, a fim de orientar a sociedade sobre as principais demandas do Ministério Público. As palestras antecedem a realização de dois importantes eventos na região, o Smart MP e Diálogo Regional, nos dias 23 e 24 de maio, respectivamente.

Confira a programação:

19h – Abertura

19h20 – Painel 1

A função de jurado e o exercício da cidadania no Tribunal do Júri

Palestrante: Carlos Eduardo Pinho Bezerra de Menezes, promotor de Justiça

20h10 – Painel 2

Crimes Eleitorais

Palestrante: Leydomar Nunes Pereira, promotor de Justiça

SERVIÇO:
Seminário Justiça e Cidadania em Iguatu
Data: 22 de maio de 2024
Horário: 19h às 21h
Local: auditório da Universidade Regional do Cariri (Av. Dário Rabêlo, 977 – bairro Sete de Setembro)
Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br

Ceará será promovido em países sul-americanos durante ação em parceria com a GOL

Foto: Tiago Stille - Casa Civil 

Argentina, Uruguai e Paraguai serão os próximos países em que o Ceará será promovido. A série de ações do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), em parceria com a GOL Linhas Aéreas, tem como objetivo capacitar agentes latino-americanos e impulsionar o fluxo turístico destes mercados emissores.

Os roadshows “GOL Te LLeva a Brasil” começam pela Argentina. Mendoza (13), Córdoba (14), Rosario (15) e Buenos Aires (16) são as cidades por onde o Ceará realiza os eventos.

A programação inclui apresentação dos atrativos, das potencialidades e a facilidade em acessar o destino a partir das duas frequências semanais, operadas pela GOL, que ligam a capital argentina com o Aeroporto Internacional de Fortaleza.

Em seguida, os roadshows serão realizados em Montevidéu, no Uruguai, e Assunción, no Paraguai, dias 20 e 22 de maio, respectivamente. A expectativa é que participem operadores e profissionais de agências de viagens locais.
“GOL Te LLeva a Brasil”

A série de ações itinerantes da GOL Linhas Aéreas tem como objetivo divulgar as novidades de destinos turísticos brasileiros, bem como promover rotas nacionais e internacionais da companhia aérea.

Além do Ceará, outros estados que contam com voos para os mercados emissores sul-americanos também devem participar dos roadshows.
Confira a programação:

Mendoza – Lunes, 13/05
Córdoba – Martes, 14/05
Rosario – Miércoles, 15/05
Buenos Aires – Jueves, 16/05
Montevidéu – Lunes, 20/05
Assunción – Miércoles, 22/05

*Ascom Setur


Aeroportos regionais do Ceará recebem doações para vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul

Foto: Carlos Gibaja/Casa Civil - Foto

Os aeroportos regionais do Ceará estão recebendo doações para às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A campanha iniciou nesta segunda-feira (6), nos terminais que contam com voos comerciais.

Podem ser doados alimentos não perecíveis, água e itens de higiene pessoal. Os pontos de coletas estão localizados em Canoa Quebrada, Crateús, Iguatu, Jericoacoara, São Benedito e Sobral.

De acordo com a Infraero, responsável pela administração dos terminais regionais, a ação é “em resposta às enchentes devastadoras” que atingiram o Rio Grande do Sul na última semana.

Juazeiro do Norte

O Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, também está recendo doações para a população do Rio Grande do Sul. A Aena Brasil, responsável pela administração do terminal regional, anunciou a ação nesta terça-feira (6), informando que à população cearense pode doar roupas; absorventes e roupas íntimas; água potável; brinquedos; fraldas; itens de higiene pessoa; alimentos não perecíveis; medicamentos dentro da validade.
Endereços dos aeroportos regionais

Aeroporto de Aracati
Vila Grega, Pedregal – Aracati

Aeroporto de Crateús
R. Maria de Nazaré Campelo, n° 1242, Campo Velho – Crateús

Aeroporto de Iguatu
Rua Adeodato, R. Ezaú Matos Cavalcante, s/n, Flores – Iguatu

Aeroporto de Jericoacoara
Cruz, CE

Aeroporto de São Benedito
Estr. da Lagoa – São Benedito

Aeroporto de Sobral
Av. Cmte. Maurocélio Rocha Pontes, nº 501 – Sobral

Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes
Av. Gov. Virgílio Távora, nº 4000 – Juazeiro do Norte

*Conteúdo da Casa Civil do Gov. CE.

Ceará por Elas chega a 123 municípios parceiros da rede de proteção e apoio às mulheres

 Foto: Yuri Leonardo - Infográfico

Com novas adesões, pactuação liderada pelo Governo do Estado é um avanço na proteção das mulheres e política de equidade de gênero

A rede de proteção e apoio às mulheres cearenses agora conta com 123 municípios parceiros do Ceará por Elas, programa desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria das Mulheres. As novas onze adesões foram formalizadas nesta segunda-feira (6), em Fortaleza, com a presença da vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, prefeitos e outras autoridades.

O Ceará por Elas, lançado em 2023, é uma iniciativa pioneira que fortalece a rede e políticas públicas de proteção e apoio às mulheres. Para isso, o programa está dividido em três eixos: Mulher Segura, Mulher Protagonista e Mulher Empreendedora.

A ideia é que os municípios desenvolvam dez principais estratégias nessas áreas. Em contrapartida, o Estado dá apoio por meio de entrega viaturas da Patrulha Maria da Penha e kits Athena (composto por computadores, monitores, acessórios e mobiliário), além do sistema de integração estadual para atendimento especializado às mulheres em situação de violência.


Também é ofertada capacitação aos profissionais dos municípios, realização de consultorias, dentre outras atividades. Outra estratégia é o aprimoramento da base de dados da plataforma Athena, fundamental para elaboração e avaliação das políticas públicas.

Jade Romero reforça que a pactuação demonstra o compromisso do poder público com as políticas de proteção e equidade de gênero. “É tão importante esse esforço, esse alinhamento, sobretudo das políticas, para que a gente possa promover a igualdade, chegar à equidade de gênero. Alguns estudos apontam que a gente vai demorar mais de 300 anos para alcançar essa equidade. Então, se não formos nós, quem será? Se não for agora, quando vai ser? Esse não é um desafio só das mulheres, mas de homens, de toda a sociedade”, afirma.

Ainda segundo a vice-governadora, a meta é incluir todos os municípios no combate ao feminicídio. “O Estado do Ceará hoje, segundo o Fórum de Segurança Pública, tem a média mais baixa de feminicídio do País. Mas o nosso objetivo é alcançar uma sociedade onde o feminicídio seja zero, não seja tolerado, onde nenhuma mulher morra por um homem não aceitar o fim do relacionamento, ou pelo fato de ela ser mulher. Nosso esforço, ao lado do governador Elmano, é nesse sentido”, completou.
Parceria

Prefeito de Santana do Cariri, Samuel Werton foi um dos gestores a aderir à iniciativa nesta segunda. Segundo ele, a parceria é fundamental para que os municípios ampliem o atendimento às mulheres, principalmente no Cariri, uma região que luta contra o histórico de violência de gênero. “É muito simbólico, porque Santana do Cariri hoje é conhecida dentro e fora do estado pela Menina Benigna, que é a primeira santa cearense. A Menina Benigna foi vítima de violência. Ela era uma menina, uma adolescente, resistiu a um assédio e foi martirizada”, ressalta.

Santana do Cariri, inclusive, possui uma Sala Lilás implantada desde março de 2023. O equipamento oferta atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. “Cabe a nós, gestores, lutar para amenizar essa violência às mulheres. A gente quer diminuir os índices de violência às mulheres com essa rede, com mais informação, trabalho nas escolas, na Câmara Legislativa. Quanto mais informação as mulheres têm, elas sabem que têm uma rede que as protege”, completa o gestor.

Outro equipamento incentivado pelo Ceará por Elas é a Casa da Mulher Municipal, um modelo local inspirado nos serviços da Casa da Mulher Brasileira e da Mulher Cearense. Na Serra da Ibiapaba, uma das primeiras cidades a implantar o equipamento foi Ibiapina, em 2023. O prefeito Marcos Antônio Lima, o Marcão, falou sobre a adesão do município à rede.

“Dos itens [do Programa Ceará por Elas], já atendemos quatro. Das nove secretarias que temos, seis secretárias são mulheres. No último sábado, fizemos uma feira direcionada à mulher empreendedora. Junto ao Sebrae, vamos implantar o Mais Simples, que é uma maneira de facilitar o ingresso da mulher empreendedora no mercado formal. Essa parceria fortalece ainda mais essas políticas que desenvolvemos em Ibiapina”, acrescenta.

Os municípios que implantam Casa da Mulher têm prioridade, por exemplo, para receber ações da Casa da Mulher Móvel, unidade operacionalizada pela Secretaria das Mulheres.

*Conteúdo da Ascom da Casa Civil do Gov. Ceará

Caminhão do Cidadão inicia maio com serviços em mais 16 comunidades de seis municípios

Ascom SPS 

O Caminhão do Cidadão amplia a rota de atendimentos em maio e leva serviços de emissão da Carteira de Identidade Nacional para mais 16 comunidades cearenses. Promovidos pela Secretaria da Proteção Social (SPS), os atendimentos iniciarão nesta segunda-feira (6) e seguem até sábado (11), percorrendo Caucaia, Fortaleza, Pacajus e Horizonte, na Região Metropolitana; e Ubajara e Guaraciaba do Norte, no interior.

A programação na RMF inicia na segunda-feira (6), em Icaraí, Caucaia, a partir das 9h. No mesmo dia, a unidade móvel atende à população do bairro Barroso, em Fortaleza; e do município de Pacajus, onde permanece até terça-feira (7). Os atendimentos de terça acontecem, também no Campus da Unifor, e no bairro Canindezinho.

No dia seguinte (8), é a vez das comunidades da Granja Lisboa e Mondubim receberem os serviços, que acontecem, também, no município de Horizonte. Na quinta-feira (9), o Caminhão estaciona, simultaneamente, no bairro João XXIII, em Fortaleza, e na comunidade de Arianópolis, em Caucaia. A sexta-feira (10) será de atendimentos para a população do Jardim Iracema. Os serviços na Capital encerram no sábado (11), na comunidade de Pedras e no Genibaú.
Interior

A rota do interior será iniciada na segunda-feira (6), em Ubajara, onde segue até quarta-feira (8). Comunidades de Guaraciaba do Norte terão acesso aos serviços entre quinta-feira e sábado (9, 10 e 11).

Entre os serviços oferecidos pela unidade móvel estão emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do CPF e da Certidão de Antecedentes Criminais; e orientações sobre Seguro Desemprego e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS digital).
Endereços dos locais de atendimento da semana

Caucaia

Data: 6 de maio (segunda-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Rua Manuel Cordeiro de Sousa, em frente a Igreja De São Pedro, Icaraí – Caucaia – CE

Data: 9 de maio (quinta-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Rua 09, 54, Arianópolis – Caucaia – CE

Fortaleza

Data: 6 de maio (segunda-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Rua Conselheiro da Silva, 19, Barroso – Fortaleza – CE

Data: 7 de maio (terça-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Campus da Unifor (Av. Contorno, 282, Edson Queiroz, ao lado do Núcleo de Práticas Jurídicas – Fortaleza – CE)

Data: 7 de maio (terça-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Rua Divina, 946 (em frente a Igreja Evangélica Ministério Paz Mundial), Canindezinho – Fortaleza – CE

Data: 8 de maio (quarta-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Rua H, Conjunto Nova Residência, Granja Lisboa – Fortaleza – CE

Data: 8 de maio (quarta-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Rua E, 330, Arvoredo (em frente à Escola Hildete Brasil de Sá Cavalcante), Novo Mondubim – Fortaleza – CE

Data: 9 de maio (quinta-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Rua Melo Oliveira, 961 (em frente ao Clube de Jovens do João XXIII), Bairro João XXIII – Fortaleza – CE

Data: 10 de maio (sexta-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Av. Major Assis, 441, Jardim Iracema – Fortaleza – CE

Data: 11 de maio (sábado)
Horário: 9h às 16h
Local: Praça Santa Luzia – Rua José Nogueira, 120, Pedras – Fortaleza – CE

Data: 11 de maio (sábado)
Horário: 9h às 16h
Local: Rua 30 de Maio, 14, Genibaú – Fortaleza – CE

Pacajus

Data: 6 e 7 de maio (segunda e terça-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Praça Carlos Jereissati (Rua Tenente Joaquim Nogueira De Queiroz, S/N – em frente à Secretaria De Saúde – Pacajus – CE

Ubajara

Data: 6 de maio (segunda-feira)
Horário: 8h às 16h30
Local: Distrito De Araticum – Ubajara – CE

Data: 7 e 8 de maio (terça e quarta-feira)
Horário: 8h às 16h30
Local: Praça do Relógio (Av. Constituintes, 192-230, Centro – Ubajara – CE)

Horizonte

Data: 8 de maio (quarta-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Mercado Público, Centro – Horizonte – CE

Guaraciaba do Norte

Data: 9, 10 e 11 de maio (quinta, sexta e sábado)
Horário: 8h às 16h30
Local: Praça Do Estudante (Rua Doze de Novembro, Centro – Guaraciaba do Norte – CE)

*Ascom SPS

Ceará se torna estado livre de febre aftosa sem vacinação, diz Ministério da Agricultura e Pecuária

Foto: Marcos Studart / Ascom Casa Civil 

Os produtores precisam ainda declarar a vacinação no site da Adagri até o próximo dia 15

Grande conquista para os produtores cearenses. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), portaria que reconhece, nacionalmente, o Ceará como um dos 22 estados brasileiros livres de febre aftosa sem vacinação. Na última terça-feira (30), o governador Elmano de Freitas já havia anunciado que o estado tinha conseguido alcançar a meta de comercialização e distribuição de vacinas suficiente para conquistar esse status, em live nas redes sociais.

A partir de agora, o Ceará fica livre da necessidade de vacinar anualmente o seu rebanho de bovinos e bubalinos e não precisará mais de campanhas de vacinação. Os produtores, por sua vez, deixam de ter a obrigação de comprar vacinas e declarar a imunização dos animais. Isso tudo graças ao trabalho em conjunto entre o Governo do Ceará, municípios, secretarias, sindicatos rurais e instituições do setor.

“Essa é uma grande conquista para os produtores cearenses. É resultado de um grande trabalho em conjunto com os Municípios, secretarias e entidades. A participação de todos contribuiu para uma mudança histórica em nossa pecuária. Será a última vez que vacinaremos o nosso rebanho contra a febre aftosa”, destacou Elmano de Freitas, em suas redes sociais. O chefe do Executivo Estadual também agradeceu a todos os servidores da Adagri, demais órgãos do Governo do Estado e parceiros pelo empenho nessa luta.

Mesmo com o status conquistado, os produtores que já vacinaram seus animais precisam declarar a vacinação até o próximo dia 15 de maio, para que o estado do Ceará atinja a meta mínima de 90% do rebanho vacinado estipulado pelo Mapa e continue o processo de reconhecimento internacional do status de livre de febre aftosa sem vacinação junto a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

A declaração de vacinação deve ser feita de forma virtual por meio do site da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) ou de forma presencial em um dos 40 escritórios locais da Agência ou dos órgãos parceiros.

Ao todo, o Ceará conta com um rebanho de quase 2,8 milhões de cabeças de gado e búfalos. Para atingir a meta da campanha, promovida pela Adagri, tem sido importante o empenho intenso nos últimos 15 dias de servidores trabalhando aos fins de semana, para que a meta fosse cumprida até a sua data limite, na última terça-feira (30).

São parceiros da Campanha: Mapa, Superintendência Federal de Agricultura (SFA/CE), Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE), Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec/Senar), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e secretarias de Agricultura municipais.

* Conteúdo da Ascom Casa Civil

Faculdades e Centros Vocacionais Técnicos da Rede Centec oferecem cursos profissionalizantes gratuitos

Fatec Cariri em Juazeiro do Norte-CE. Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com


As Faculdades de Tecnologia Centec (Fatecs) e os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTecs), unidades educacionais que compõem a Rede Centec, oferecem cursos de qualificação profissional gratuitos, com turmas iniciando no dia 6 de maio.

Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) são ofertados nas duas unidades das Fatecs Cariri (Juazeiro do Norte) e Sertão Central (Quixeramobim) e nos CVTecs Barbalha, Crato e São Gonçalo do Amarante.

As formações contemplam diversas áreas do mercado de trabalho, como Instalador Hidrossanitário, Apicultura para o Semiárido, Aperfeiçoamento em Consultoria para Serviços de Alimentos, Eletricista de Sistemas de Energia Renováveis, Energia Solar Fotovoltaica, Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão, Básico em Qualidade do Leite e Derivados.

As formações, que já são ofertadas na Rede de Centros Vocacionais Tecnológicos (Rede CVT) por todo o estado, também integram o portfólio de cursos ofertados nas Fatecs e CVTecs, e são ministradas por professores de nível superior. As inscrições para os cursos devem ser realizadas presencialmente nas unidades.

Podem se inscrever nos cursos FIC pessoas a partir de 16 anos, sem limite de idade, observando a escolaridade e os pré-requisitos exigidos para cada curso. A carga horária de cada formação varia entre 40 e 160 horas. Ao final das formações, os alunos aprovados recebem certificado.

As Fatecs e CVTecs são geridos pelo Instituto Centec, Organização Social (OS) contratada pelo Governo do Ceará para executar ações no âmbito da educação profissional e tecnológica no Estado. As unidades ofertam cursos superiores de tecnologia e cursos técnicos de nível médio gratuitos.

*Ascom Centec

Arce detalha processo de fiscalização para CPI da Enel Ceará

Enel em Juazeiro do Norte-CE Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com


A fiscalização dos serviços de eletricidade da Enel Distribuição Ceará foi tema de reunião, na última terça-feira (23), entre a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que investiga irregularidades por parte da Distribuidora. O grupo, formado pelos deputados Fernando Santana (presidente da CPI), Guilherme Landim e Lia Gomes, foi recebido pelo presidente do Ente Regulador, João Gabriel Rocha, e pelos conselheiros Jardson Cruz e Rafael de Paula, além da conselheira Kamile Castro. O objetivo do encontro foi a busca por informações detalhadas sobre a nova fiscalização que a Agência Cearense realiza na Distribuidora, iniciada no último dia oito.

O encontro teve início com as boas-vindas do Presidente João Gabriel, que fez questão de esclarecer que a “Agência está comprometida com a melhoria dos serviços e, portanto, contribuirá ativamente para os trabalhos da CPI”. Ainda conforme o Gestor, os técnicos da coordenadoria de energia têm a expertise necessária para realizar as inspeções com o rigor que a lei exige.

Na sequência, o deputado Fernando Santana elogiou o suporte fornecido pelo Ente Regulador aos trabalhos realizados pela CPI. “Sou um grande defensor do trabalho promovido pela Arce, nos debates da Assembleia. Vemos a cooperação da Agência nas investigações e também entendemos que a atuação da Arce se limita ao contrato de metas estabelecido com a Aneel”, enfatizou o parlamentar.
Fiscalização Técnica e Comercial

Logo em seguida, o analista de regulação, Deleon Parente, apresentou a metodologia da fiscalização técnica em andamento. Nessa vistoria, seis pontos são criteriosamente avaliados. São eles: Conexão nova com necessidade de obras; Conexão de geração distribuída; Tensão em regime permanente; Continuidade; Procedimento de Faturamento; e Atendimento aos consumidores. De acordo com ofício encaminhado à Distribuidora de Energia, a Arce solicita, dentro de um prazo de 30 dias, o envio de dados técnicos e demais informações relacionadas aos temas elencados anteriormente, a título de comprovação dos procedimentos que estão sendo realizados pela Concessionária.
Entenda mais sobre os seis temas vistoriados pela Arce

Conexão nova com necessidade de obras: É a primeira ligação de energia em algum imóvel residencial ou comercial. Ou seja, se o seu imóvel nunca teve um relógio de energia instalado, você deve solicitar um medidor. Antes de solicitar a ligação nova, é importante fazer o levantamento da carga que será utilizada no seu imóvel. Em alguns casos, existe a necessidade de realização de obras para estender a rede elétrica até a unidade consumidora. Tais obras devem obedecer prazos e critérios específicos, de acordo com a legislação setorial;

Conexão de geração distribuída: O Sistema de Compensação de Energia Elétrica permite a instalação de centrais geradoras de energia elétrica para o consumo próprio. Ou seja, é a energia elétrica gerada no local de consumo, ou próximo a ele, por meio de fontes renováveis, como a solar e a eólica, por exemplo. Caso a produção seja maior que o consumo da unidade, o cliente recebe um crédito na conta de energia, que pode ser utilizado na mesma unidade consumidora ou em uma outra do mesmo titular, conforme a modalidade de compensação escolhida;

Tensão em regime permanente: Visando manter a qualidade na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, a Aneel exige que as concessionárias mantenham um padrão de conformidade da tensão em regime permanente e, para tal, estabelece limites para os indicadores DRP (duração relativa da transgressão de tensão precária) e DRC (duração relativa da transgressão de tensão crítica), que expressam o percentual do tempo em que determinada unidade consumidora permanece com tensão precária e com tensão crítica;

Continuidade: A boa qualidade do serviço público de distribuição de energia depende da manutenção de um padrão de constância do fornecimento, estabelecido pela Aneel por meio de indicadores. Os mais conhecidos são os dados coletivos: DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). Referidos indicadores são apurados pelas distribuidoras e enviados periodicamente para verificação da Aneel, que analisa a manutenção do serviço prestado, representando, respectivamente, o tempo e o número de vezes que uma unidade consumidora ficou sem energia elétrica para o período considerado (mês, trimestre ou ano);

Procedimento de Faturamento: A Agência Nacional de Energia Elétrica exige uma série de informações que devem constar na fatura de energia, inclusive em situações específicas. Outrossim, também são analisados pontos sobre a geração da fatura, composição dos valores e período de faturamento, entre outros;

Atendimento aos consumidores: A Arce inspecionará a quantidade de reclamações recebidas, que vem crescendo substancialmente, e aspectos relacionados a todos os canais de atendimento da concessionária – central telefônica, presencial, redes sociais e e-mail, entre outros. Além disso, também serão inspecionadas a qualidade de infraestrutura dos postos de atendimento da Enel.

Ainda de acordo com o analista, é importante estar atento às ações que, de fato, provocarão alterações na realização dos serviços da Enel e, consequentemente, uma melhora efetiva na prestação dos serviços, visto que a simples aplicação de multas não resulta em uma mudança concreta na qualidade do atendimento. “A Arce é atuante, dentro de suas limitações contratuais, e aplica multas à Distribuidora. Mas, após o pagamento da penalidade aplicada, o que muda?! Portanto, precisamos alterar a metodologia das inspeções, de forma que a Concessionária se obrigue a adequar-se aos padrões exigidos”, pontuou Deleon.
Próximos passos da CPI

Na tarde dessa quarta-feira (24), os membros da CPI fizeram uma oitiva, na Alece, para ouvir o diretor-presidente da Enel Distribuição Ceará, José Nunes de Almeida, e o presidente nacional da empresa, Antônio Scala.

*Com informações da Asco da ARCE










MP do Ceará ajuíza ação para que Consórcio de Saúde da Microrregião de Acaraú realize concurso público e exonere servidores temporários

FOTO: ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

O Ministério Público do Estado do Ceará acionou a Justiça, nessa segunda-feira (22/04), para que o Consórcio de Saúde da Microrregião de Acaraú (CPSMA) realize concurso público para os cargos existentes e para os que venham a ser criados por lei. Na Ação Civil Pública (ACP), a 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú ainda pediu a exoneração de todos os servidores temporários que não exerçam atividades consideradas essenciais em unidades geridas pelo CPSMA, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

Conforme a promotoria, o consórcio, que abrange os municípios de Acaraú, Bela Cruz, Cruz, Morrinhos, Jijoca de Jericoacoara e Marco, nunca realizou concurso público para provimento de cargos. Além disso, desde 2019, o CPSMA promoveu, por reiteradas vezes, seleções públicas em desacordo com a Constituição Federal. De acordo com o Ministério Público, os processos seletivos apresentavam critérios subjetivos e outras irregularidades, como prazo curto para inscrições, falta de divulgação ampla e suposta manipulação para atender interesses de quem já ocupava os cargos à época.

Em resposta ao MP do Ceará em 2021, o CPSMA ressaltou que eventual concurso público só poderá ocorrer após aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa do Ceará e alterações em leis municipais das cidades abrangidas pelo consórcio. “Até o presente momento, no entanto, isso ainda não fora cumprido, o que demonstra um certo desprezo/temor pela possibilidade de efetivação dos servidores”, destacou o MP na ACP.

*MPCE

Ceará registra 69 reservatórios vertendo e se aproxima de marca alcançada em 2023

Ascom Cogerh
 

Os reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos seguem registrando cenário de sucessivos aportes de água. Nesta segunda-feira (22), o volume total acumulado no estado é de 54% da capacidade total, com 69 açudes sangrando simultaneamente.

A quantidade é próxima à registrada em 2023, quando 71 açudes sangraram. “Temos até o final de maio para encerrar a quadra chuvosa. Atingiremos bons números, o que vai garantir cada vez mais segurança hídrica ao povo cearense”, explicou Tércio Tavares, diretor de Operações.

Bacias hidrográficas

O volume total é reflexo dos bons aportes nas bacias hidrográficas do Estado. As regiões do Acaraú, Coreaú, Litoral, Metropolitana, Serra da Ibiapaba, Salgado e Baixo Jaguaribe estão em situação “muito confortável”, com volumes acima de 70%, com destaque para o Baixo Jaguaribe e Litoral que registram 100% de seu armazenamento.

A região do Curu recebeu uma recuperação significativa. No início deste ano, antes do início da quadra chuvosa, a bacia estava com 26% da capacidade total. Hoje se encontra com 66% de reservas hídricas acumuladas, numa situação confortável.

Em alerta

Apesar desses avanços, a realidade na bacia hidrográfica dos Sertões de Crateús contrasta com menos de 25% de sua capacidade hídrica acumulada. Outros 24 reservatórios do Ceará apresentam volumes abaixo de 30% de sua capacidade, “destacando os desafios persistentes impostos pelo clima semiárido da região, com chuvas distribuídas de forma irregular no tempo e espaço”, conforme destacou Tércio Tavares, diretor de Operações da Cogerh.

*Conteúdo da Ascom Cogerh

Cogerh lança planejamento que norteará agenda de recursos hídricos para os próximos anos no Ceará

Créditos:  Ascom Cogerh 


São 12 planos de recursos hídricos, um para cada região hidrográfica do Ceará

 

Após três anos de pesquisas e discussões, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), em parceria com o Programa Cientista Chefe, promoveu nesta quarta (17) e quinta-feira (18) o seminário de lançamento dos Planos de Recursos Hídricos das regiões hidrográficas do Ceará.

Em um esforço conjunto com a UFC, por meio de Termo de Cooperação Técnico-Científica, e com a participação dos Comitês de Bacias, a Cogerh entrega à sociedade os planos de recursos hídricos das diferentes bacias hidrográficas do Ceará.

Essenciais para a agenda dos recursos hídricos, os planos são base de informações sobre ações de gestão, projetos, programas e investimentos prioritários. São planejamentos de longo prazo, com horizonte compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.

>>> São 12 planos de recursos hídricos, um para cada região hidrográfica do Ceará. Confira os documentos aqui

 

O Diretor Presidente da Cogerh, Yuri Castro, enfatizou a importância de disseminar o conteúdo dos planos para os habitantes das diferentes regiões hidrográficas do estado. “É crucial que todos conheçam e se apropriem dos planos de sua bacia. Isso é fundamental para orientar as ações futuras. É necessário se aprofundar no plano e entender o caminho que deve ser seguido.”

Além de Yuri Castro, a mesa de abertura contou com a presença do Secretário dos Recursos Hídricos, Robério Monteiro, e do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Ramon Flávio Rodrigues.Na ocasião, Ramon destacou a necessidade de incorporar os planos de recursos hídricos por bacias hidrográficas ao plano estadual de recursos hídricos e de mitigação de efeitos da seca.

A aprovação dos Planos das Regiões Hidrográficas contou com a participação ativa dos colegiados dos Comitês de Bacias do Ceará, discutindo diretrizes e aprovando diferentes fases dos planos, incluindo diagnóstico, prognóstico e planos de ações. O processo de desenvolvimento dos planos durou cerca de 3 anos, começando ainda durante a pandemia, com encontros, discussões e debates realizados principalmente de forma virtual.

Presidente do Comitê do Salgado, Wyldevânio Vieira, falou sobre a concepção do plano na bacia do sul do Estado. “O plano é solução plural para enfrentar problemas plurais – múltiplos cenários que necessitam de várias frentes de atuação. Poucos municípios têm planos de recursos hídricos, e nós temos isso”. E completa: “O maior potencial do Cariri é sua oferta de água – superficial e subterrânea. O Cariri só cresce porque tem água, só é isso porque tem água – a população do Salgado precisa entender isso”, afirmou.

Nesta quinta-feira (18), as apresentações focaram na experiência de percepção dos Comitês de Bacias no processo de produção do plano. As perspectivas futuras também foram expostas, mostrando preocupação com a divulgação dos planos e incorporação deles por parte da sociedade.

O diretor de Planejamento da Cogerh, João Lúcio Farias, citou os principais pontos abordados nas construções dos planos. Os pontos mais demandados pelos representantes dos Comitês de Bacias são acerca de questões ambientais e estruturais na região, fatores contemplados nos planos. “Pontos como construção de reservatórios, adutoras, e também as questões ambientais estão contemplados nos planos para cada região”, explicou João Lúcio

O Professor Assis Filho, Cientista Chefe de Recursos Hídricos, também atentou para a importância de apoio político e instrumentos que quantifiquem e como está sendo a implementação dos planos.

A mesa de discussões contou ainda com a participação , do ex-secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, do superintendente da Sohidra, Paulo Ferreira, do coordenador dos Planos de Recursos Hídricos e servidor da Cogerh, Ubirajara Patrício, do Presidente do Centec, Acrísio Sena, do coordenador de gestão de Recursos Hídricos da SRH, Carlos Campelo, dos representantes dos comitês de bacias, além de pesquisadores da UFC, Carla Beatriz e Ticiana Studart.

* Ascom Cogerh 

Movimento Apaeano do Ceará revela talentos e potencial dos alunos no Festival Nossa Arte em Tauá-CE


Agência Caririceara.com

Redação

O Movimento Apaeano do Ceará se prepara para uma celebração de inclusão, talento e potencial com a realização do Festival Nossa Arte nos dias 3 e 4 de maio emTauá, CE. O evento reunirá alunos das APAEs de diferentes regiões do estado para apresentar uma série de performances artísticas que destacam suas habilidades nas mais variadas expressões culturais.


Os participantes do festival têm a oportunidade de mostrar seu talento em modalidades como dança, música, teatro, artes visuais, entre outras atividades. O evento é uma vitrine para os alunos demonstrarem o trabalho realizado pelas instituições e, ao mesmo tempo, uma chance para eles interagirem, socializarem e se expressarem através da arte.

Além das apresentações culturais, o Festival Nossa Arte promove o intercâmbio de experiências entre os profissionais das APAEs e outros convidados, possibilitando a troca de conhecimentos sobre práticas pedagógicas e terapêuticas inovadoras. Essa troca de experiências é fundamental para o fortalecimento do Movimento Apaeano e para a melhoria contínua da qualidade do atendimento aos alunos.

O festival também é uma oportunidade para a comunidade local e visitantes de prestarem seu apoio e reconhecimento ao trabalho das APAEs do Ceará. O evento reforça a importância da inclusão e do protagonismo das pessoas com deficiência, ressaltando o compromisso das instituições em promover a igualdade e a valorização de cada indivíduo.

Os organizadores convidam toda a comunidade a participar deste momento especial e a apreciar o talento e o potencial dos alunos. O Festival Nossa Arte promete ser uma experiência inesquecível para todos os envolvidos e uma celebração do poder transformador da arte e da inclusão.

Serviço: Evento: Festival Nossa Arte
Data: 3 e 4 de maio de 2024
Local: Tauá, CE
Atrações: Performances de dança, música, teatro, artes visuais e muito mais.

Não perca essa oportunidade de prestigiar o Movimento Apaeano do Ceará e testemunhar o talento e potencial de seus alunos!