Justiça atende cobrança do MPCE e determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte realize concurso para Secretaria de Esporte e Juventude

Prefeitura de Juazeiro do Norte. Foto: Jota Lopes Agência Caririceara.com

O Poder Judiciário acatou, parcialmente, pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, na última terça-feira (20/02), que a Prefeitura de Juazeiro do Norte realize concurso público para a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Na decisão, ficou determinado que a Prefeitura da cidade deverá, em até 90 dias, apresentar o cronograma de realização do concurso público, constando as datas previstas para todas as fases do certame, que deve preencher vagas de porteiro, vigia e auxiliar de serviços gerais, entre outras que possam vir a ser criadas por Lei Municipal.

Conforme a 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ficou acordado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o MPCE e a Prefeitura do Município em 2021, que a Administração Municipal não realizaria novas contratações temporárias para as secretarias municipais e nem prorrogaria contratos desta natureza, que estão em desacordo com a legislação vigente.

O TAC, no entanto, não foi cumprido pelo ente municipal, já que nove servidores teriam sido contratados de forma temporária após a assinatura do documento, por meio de um processo seletivo que, entre outras irregularidades, concedeu um prazo de apenas dois dias para a inscrição dos interessados. Os aprovados se somaram a 15 servidores que permaneceram trabalhando temporariamente na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e tiveram seus contratos renovados, de forma precária e sem a realização de um novo processo seletivo, por período superior aos 12 meses previstos na legislação local.  

Na ACP, o promotor de Justiça André Barroso, titular da 15ª PJ de Juazeiro do Norte, ainda pediu que a Justiça determinasse a imediata exoneração de todos os servidores contratados temporariamente na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude que não estivessem exercendo atividades em serviços considerados essenciais. O pedido, no entanto, ainda não foi acatado pelo Poder Judiciário, cabendo recurso ao Tribunal de Justiça, em Fortaleza.

Casos de possíveis irregularidades em contratos temporários de outras secretarias da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte seguem em análise na 15ª e na 16ª Promotorias de Justiça da comarca.

SAIBA MAIS

Ação Civil Pública (ACP)

É um tipo de processo em grupo que tem como objetivo cuidar de questões que afetam muitas pessoas ao mesmo tempo.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  

É um acordo em que as partes se comprometem a colaborar com o interesse coletivo, obedecendo ao que determina a lei.

*Conteúdo da Ascom do MPCE

Celular Seguro: 20 mil aparelhos são bloqueados após envio de alertas

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Bloqueio impede uso em caso de furto, roubo ou perda

O Programa Celular Seguro já recebeu 20.055 mil alertas de bloqueios de usuários que já instalaram o aplicativo em seus telefones móveis. Lançado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa possui mais de1,4 milhão de usuários cadastrados, com mais de 1,1 milhão celulares.

A plataforma funciona como uma espécie de botão de emergência que deve ser utilizado somente em casos de perda, furto ou roubo do celular. A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, da linha telefônica e de aplicativos bancários em poucos cliques.

O acesso ao Celular Seguro é feito por meio do cadastro no Gov.br, a plataforma de serviços do governo federal. Os aparelhos podem ser registrados via site - ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS). As empresas que já aderiram à iniciativa estão descritas nos termos de uso.

Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF do titular da linha para que o bloqueio seja efetivado. Quem estiver cadastrado no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.

Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por meio um computador. Após o envio do alerta, as instituições financeiras e empresas de telefonia que aderiram ao projeto farão o bloqueio. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa também estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo.

Desbloqueio

A ferramenta Celular Seguro não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio. Caso o usuário emita um alerta de perda, furto ou roubo, mas recupere o telefone em seguida, terá que solicitar os acessos entrando em contato com a operadora e os bancos. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos.

A plataforma foi desenhada pelo MJSP em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é reduzir a “atratividade” da prática de roubos e furtos e desestimular a receptação de aparelhos roubados.

*Conteúdo da Agência Brasil

MPF consegue na Justiça que ANTT regulamente oferta de passagens gratuitas a idosos e pessoas com deficiência pela Internet

Foto: Jota Lopes/Arquivo/Agência Caririceara.com

Resolução da agência, que regula transporte coletivo interestadual, vale para todo o Brasil

Após decisão transitada em julgado de ação civil pública iniciada no Ceará pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça obrigou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar resolução que determina a oferta de passagens gratuitas e com descontos para idosos e pessoas com deficiência no transporte coletivo interestadual pela Internet. Como a sentença transitou em julgado, não é possível apresentar mais recursos. A decisão vale para todo o território nacional.

A ação do MPF requeria à Justiça a condenação da ANTT a normatizar a oferta da gratuidade e dos descontos legais aos idosos e pessoas com deficiência também pelos sites das concessionárias, o que não estava ocorrendo. Segundo a ação, as empresas de transporte coletivo interestadual ainda exigiam que idosos e pessoas com deficiência comparecessem em seus postos de venda, sob a justificativa de apresentação de documentos comprobatórios de idade e renda.

Para o MPF, essa exigência criava discriminação ainda maior contra aqueles que têm, assegurados por lei, o direito à acessibilidade e ao atendimento prioritário. Segundo a sentença da Justiça Federal no Ceará, “o benefício é endereçado a pessoas com dificuldade de locomoção, vale dizer, a idosos e pessoas com necessidades especiais. Por óbvio, é presumida a dificuldade desses beneficiários em comparecer perante os locais de venda de passagens das empresas de transporte interestadual de passageiros, com antecedência mínima de três horas, para que requestem [solicitem] seus direitos. Exigir tal comprometimento dessas pessoas é um contrassenso”.

A gratuidade e os descontos nas passagens do transporte interestadual estão previstos na Lei 8.899/1994, que concede passe livre às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, e na Lei 10.741/2003, que garante vagas gratuitas e desconto no valor da passagem para idosos. Nesse caso, a norma determina a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Além disso, as empresas de transporte devem garantir desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem para os idosos que excederem as vagas gratuitas.

De acordo com o artigo 150 da nova resolução da ANTT (6.033/2023), editada por determinação da Justiça, “as gratuidades e descontos previstos em lei poderão ser solicitados ou adquiridos em qualquer ponto de venda da autorizatária, sejam físicos, eletrônicos ou virtuais, nas mesmas condições oferecidas aos demais usuários”. Os benefícios também poderão ser solicitados nos pontos de venda terceirizados.

*Conteúdo do Ministério Público Federal no Ceará

Especialista dá dicas sobre Concurso Nacional Unificado

 

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Do total de 6.640 vagas em 21 órgãos federais, ofertadas no Concurso Nacional Unificado (CNU), 1.875 são para pessoas com formação superior em “qualquer área de conhecimento”. Também há cargos que descrevem uma especialidade, mas não exigem diploma específico, como as 300 vagas para analista em tecnologia da informação no Ministério da Gestão, e 900 para auditor fiscal do trabalho. 

Mas como o candidato consegue saber se vai se adaptar ao serviço, se não é uma função que aprendeu na faculdade? O professor Francisco Antônio Coelho Júnior, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília, explica que o primeiro passo é escolher o bloco com o qual tenha mais afinidade.

“Quando analisamos o edital, temos aí os oito blocos temáticos, em que o candidato escolhe um a partir do alinhamento com o que interessa, com o que o motiva, de possibilidades de organizações na área de gestão governamental e administração pública. Até um bloco para nível intermediário, não precisa ser um nível superior, há um bloco ambiental, um de qualidade de vida e saúde do servidor, por exemplo”.

O professor lembra que um dos principais atrativos do concurso público é a remuneração. Destaca, porém, que é importante estar atento a outras questões antes de escolher o cargo ao qual pretende concorrer, como a identificação com o seu perfil e as competências exigidas.

“Existe o aspecto de uma remuneração não financeira, em que outros elementos são levados em conta, como as condições de trabalho, um ambiente agradável para se trabalhar. É muito importante que cada candidato tenha conhecimento do nível de dificuldade que vai enfrentar, a partir da natureza do cargo que ocupará ou a partir do bloco temático que vai escolher primeiro para fazer o concurso. Cada cargo tem uma identidade”.

As atribuições de cada função estão descritas nos editais. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov, explica que o processo de aprendizado é contínuo a partir do momento em que o aprovado é convocado para assumir a vaga.

“A gente está realmente querendo esse perfil de funcionário público que tenha bom conhecimento específico, mas que também, a partir do momento que entrar no serviço público, tenha capacidade de continuar aprendendo. Porque ninguém entra no serviço público sabendo tudo que vai precisar fazer, serviço público é uma escola”.

A ministra lembra que muitos cargos têm a etapa de formação como parte integrante do concurso.

“A partir do momento em que você entra, vai num processo contínuo de aprendizado, e a gente espera que seja capaz de continuar aprendendo ao longo da sua vida laboral. Esperamos que a pessoa que entre agora fique aí uns 20 30 anos no serviço público federal, então ela vai mudar de área, fazer outras coisas”.

Para o professor Francisco Coelho Júnior, é importante também lembrar que o serviço público tem como objetivo atender às necessidades da população nas mais diversas áreas. De acordo com ele, a administração federal está cada vez mais profissionalizada.

“A burocracia é importante e é necessária, garante a impessoalidade, o tratamento justo, a equidade, garante o foco nas competências. O que normalmente a população confunde é o excesso, a burocratização extrema, que é chamada de disfunção da burocracia, mas isso é uma confusão normal e natural que a população como um todo tem, o senso comum faz”.

Ester Dweck destaca que o formato unificado permite que pessoas de todo o país concorram às vagas, já que as provas serão aplicadas em 220 cidades de todos os estados, possibilitando maior diversidade na contratação dos servidores públicos. Com isso, o serviço público poderá contar com uma burocracia que é a cara do Brasil, segundo a ministra.

“Os concursos abertos, às vezes, eram só em Brasília. E se eu fizer um concurso só em Brasília, não estou garantindo a diversidade do Brasil para entrar no serviço público brasileiro. Porque quanto mais diversidade dos servidores públicos, maior a capacidade de pensar soluções inovadoras para as políticas públicas e conhecer a realidade das pessoas”.

A taxa de inscrição no CNU, que vai até sexta-feira (9), custa R$ 60 para os cargos de nível médio e R$ 90 para os de nível superior. Todas as informações sobre o concurso podem ser conferidas no portal gov.br/concursonacional.

*Conteúdo da Agência Brasil

INSS convoca 4,3 milhões de pessoas para fazer prova de vida

Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com 

Aplicativo Meu INSS, Central 135 são formas de regularizar situação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração para fazer a prova de vida anual. Desde o início de 2023 que cabe ao instituto comprovar que o beneficiário está vivo, a partir de cruzamento de dados. No entanto, para os casos em que o rastreamento não é efetivo, o titular precisa fazer ele mesmo a prova de vida.

“Elas se enquadram nos casos em que o INSS não consegue fazer a comprovação de vida por não encontrar o beneficiário em nenhuma base de dados. Por conta disso, é enviada uma notificação via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada”, afirmou o INSS. As 4.351.557 de pessoas convocadas são nascidas nos meses de janeiro a março.

Já foram notificadas 3.089.043 pessoas nascidas em janeiro e fevereiro. Nesta quinta-feira foi a vez de 1.262.514 que fazem aniversário em março que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida.

Os segurados que receberem a notificação devem procurar o Meu INSS ou o banco onde recebem o benefício para realizar a prova de vida.

Passados 60 dias após as notificações via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária, não havendo a comprovação de vida, o pagamento poderá ser bloqueado.

*Conteúdo da Agência Brasil

Adece e Sudene discutem apoio ao desenvolvimento econômico cearense

 

Foto: Reprodução

Estreitar relações em prol do desenvolvimento econômico cearense foi um dos principais objetivos de uma reunião entre os diretores de Suporte a Negócios, Economia Popular e Solidária, Fomento e Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da Adece na manhã desta quinta-feira (1º), na Agência.

Na ocasião, Rafael Branco, Silvana Parente, Luís Eduardo Barros e Expedito Parente receberam o diretor de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

Como trabalhadores à procura um emprego podem evitar cair em golpes

 

   Foto: Ascom IDT/Sine 

Você está em busca por uma vaga no mercado de trabalho? A Secretaria do Trabalho (SET), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), está sempre atenta para conectar os trabalhadores com as empresas que estão à procura de novos talentos.

Mesmo com esse apoio, algumas pessoas acabam buscando outras alternativas e ficam suscetíveis as falsas esperanças ou golpes nessa trajetória. “Os trabalhadores precisam ficar atentos as mensagens que recebem, quer seja por e-mail ou aplicativos de celular. A gente sempre orienta que, na dúvida em relação à vaga, procure a empresa para mais informações, mesmo pelo site é possível encontrar orientações. Estejam também atentos aos conteúdos da vaga: grafias erradas, cobranças de taxas ou mesmo promessas muito fora da realidade já devem ser sinais de alerta”, orienta o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.

Para auxiliar nesse trabalho, veja oito dicas muito importantes na busca por emprego:

1 – Não clique em links duvidosos.
2 – Pesquise sobre a empresa.
3 – Se candidate apenas em sites e plataformas confiáveis.
4 – Desconfie de promessa de vagas garantidas.
5 – Suspeite da cobrança de taxas para participação em processos seletivos.
6 – Duvide de anúncios com erros de grafia no e-mail e/ou endereço inválido.
7 – Desconfie da existência de vagas com promessas de bons salários e poucas exigências.
8 – Suspeite da oferta de contratação sem entrevista.

O secretário acrescenta ainda que “o trabalhador não deve perder a esperança, pois existem diversas alternativas confiáveis nesse processo, a exemplo do IDT/Sine, que oferece um serviço público e gratuito e possui diversas unidades em todo o estado, para atender os cearenses”.

IDT/SINE tem mais de 2,1 mil vagas abertas

O Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) segue captando oportunidades e, nesta quinta-feira (1°), conta com a disponibilidade de 2.133 vagas em suas Unidades de Atendimento em todo o Ceará. Do total, há 261 quadros voltados exclusivamente à pessoa com deficiência.

A lista, que abrange diversos setores e ocupações, reúne vagas para teleoperador, auxiliar de logística, auxiliar de limpeza, operador de telecobrança, garçom, manicure/pedicure, servente de obras, ajudante de carga e descarga de mercadoria, motorista de caminhão e pedreiro, entre outras.

O presidente do IDT, Raimundo Angelo, orienta: “O trabalhador pode ter acesso à relação completa das vagas no portal da instituição, onde também é possível agendar o atendimento. Caso não queiram realizar o agendamento, os interessados podem ir diretamente a alguma das 18 unidades do IDT no estado, sabendo que serão atendidos mediante a disponibilidade de horários”.

Serviço

Para consultar as vagas, agendar atendimento ou encontrar mais informações, acesse o portal www.idt.org.br

*Ascom IDT/Sine 

Alunos do 3º ano vão receber incentivo financeiro para fazer Enem

Camilo Santana - Ministro da Educação -  (Luis Fortes/MEC/.)

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (16) que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa para divulgação dos resultados do Enem 2023. A pasta também liberou os resultados individuais dos participantes.

De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira a lei que institui o programa Pé-de-Meia. A iniciativa prevê uma espécie de bolsa-poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. “Posso adiantar aqui que haverá também um incentivo para o jovem que fizer o Enem.”

“Vai ser uma forma de estimular o jovem regular do ensino médio que vai receber esse auxílio financeiro nos 3 anos do ensino médio, mas, no último ano, no 3º ano, ele vai receber um percentual, um valor para fazer a prova do Enem”, explicou.

“Precisamos convencer e mostrar que, primeiro, não há custo nenhum para o jovem. Depois, que é a oportunidade que ele tem para acessar o ensino superior. Não há motivo de o jovem não fazer o Enem”, disse.

Dados da pasta mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo o ensino médio em 2023 participaram da última edição do Enem. Outro agravante, segundo Santana, é que, dentre os que se inscreveram, muitos não chegaram a fazer a prova. Dos 1,4 milhão de concluintes do ensino médio que se inscreveram para o exame, apenas 1 milhão participaram efetivamente.

"Precisamos identificar os motivos em cada rede, em cada estado. E dialogar com as redes para identificar os motivos disso", disse.

Fonte: Agência Brasil

Resultado do Enem 2023: veja como consultar sua nota e para que ela pode ser usada

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os resultados individuais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 foram divulgados, nesta terça-feira (16), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para conferir as notas, os estudantes devem acessar a Página do Participante, usando o login único da plataforma gov.br.

Nesta data, os alunos conferem a pontuação das provas do certame, e das respectivas áreas — Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Redação.

O espelho das Redações estará disponível 90 dias após a divulgação dos resultados. Através dele, os participantes poderão saber qual foi o resultado em cada uma das cinco competências avaliadas.

PASSO A PASSO: COMO VER O RESULTADO DO ENEM

Acesse o site do Inep e clique em “Página do Participante - Entrar com gov.br”;

Insira o número do seu CPF e, em seguida, clique em “Continuar";
Digite sua senha e clique em "Entrar" para fazer o login na conta Gov.br;

Depois, você será direcionado de volta à Página do Participante. Então, clique em "Resultado 2023";

Na próxima tela, selecione em “ENEM 2023”;

A página exibirá as notas de cada prova do Enem e da redação.

RESULTADO DE 'TREINEIROS' SERÁ DIVULGADO EM MARÇO

Nesta terça-feira, segundo o Ministério da Educação (MEC), os pontos dos chamados “treineiros” — indivíduos que participaram do exame visando autoavaliação, sem concorrer para as vagas — não foram divulgados. As notas dessa categoria só ficarão disponíveis para consulta em março.

PARA QUÊ SERVE A NOTA DO ENEM?

As notas do Enem podem ser usadas pelos participantes para acessar o ensino superior, mediante programas públicos como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior (Prouni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino (Fies).

Também é possível utilizar a pontuação para acessar universidades em outros países e como critério para ingresso em instituições privadas.

As provas, que funcionam como o maior vestibular para as universidades públicas e privadas do País, foram realizadas em 5 e 12 de novembro na versão regular. Nos dias 12 e 13 de dezembro foi realizada a versão PPL (para pessoas privadas de liberdade) e a reaplicação do exame para quem perdeu o exame por motivos justificáveis.

O gabarito oficial e os cadernos de questões do Enem foram divulgados no portal do Inep no dia 14 de novembro do ano passado. Mais detalhes podem ser encontrados no edital do Enem. Em 2023, mais de 3,9 milhões de pessoas se inscreveram no exame. Do total de inscritos, 1,2 milhão não realizaram a prova.

Fonte: Diário do Nordeste

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio estimado em R$ 16 milhões

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.675 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Caso um apostador ganhe o prêmio principal, estimado em R$ 16 milhões, e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 91 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Fonte: Agência Brasil