Prefeitos eleitos de Potengi e Araripe são diplomados pela justiça eleitoral em Araripe.

Amaury Alencar/Agência Caririceara.comFoto: Junior SulterioO auditório do fórum da comarca de Araripe, na região do Cariri Oeste ficou tomado por vários amigos, adeptos e correligionários de ambos os segmentos partidários, que tomaram assento para assistirem a solenidade de diplomação dos candidatos eleitos ao posto de prefeito,vice prefeitos e vereadores dos municípios de Araripe e Potengi. A solenidade foi presidida pelo juiz eleitoral da 68 zona eleitoral André Luís Parizio Maia. O juiz eleitoral André Luiz Parísido, destacou ser o ato um encerramento de um processo eleitoral com a sensação do dever cumprido visto que conseguimos atender toda a demanda dos candidatos, coligações e advogados além de podermos esperar que os candidatos eleitos possam exercer os seus mandatos visando sobre tudo o bem estar da coletividade em prol da população. O prefeito reeleito de Araripe, Giovani Guedes afirmou que a diplomação e um aval legal para que a gente possa assumir o nosso mandato administrativo no ano de 2017, onde já começamos a assumir os destinos municipais com inúmeros problemas como a seca, que esta assolando o município e trazendo inúmeras consequências ao homem do campo, que hoje está passando sede devido a falta de politicas publicas que venham minimizar esse sofrimento, e que para sollucinar essa demanda seria necessário que o governo do Estado, veja a possibilidade de instalar uma bomba no poço PP5 para que se possa levar água em abundância não só a população de Araripe, mas aos municípios de Campos Sales e Salitre, que padecem o mesmo sofrimento, visto ser um dos nossos maiores mananciais hidricos que há na região do cariri Oeste, visto que a zona rural de Araripe. está, complemente em colapso. Além, de estarmos enfrentando dificuldades quanto a drastica redução do fundo de participação dos municípios F.P´.M onde hoje o lema dos municípios, está sendo a economicidade porque quem não fizer gestão tem dificuldade em terminar o mandato, concluiu ele. A prefeita de Potengi, Antonia Alizandra Gomes, pontua ser a diplomação um gesto de nobreza e o reconhecimento da população de Pótengi, em ter nos dado uma oportunidade para que nos como a primeira mulher eleita no município possa administrar para um universo de 12 mil habitantes, o meu maior desafio como um município pobre e pequeno está sendo a seca, para isso nos já estamos pedindo ao governador Camilo Santana, que ele volte suas ações a fim de que possamos ter mais açudes e poços profundos para minimizar o sofrimento do homem do campo. Nosso maior dilema será o corte dos governos estadual e federal para com os municípios, por isso temos que nos esmerar administrativamente para que só assim possamos ter ações que venham contribuir para tenhamos maior ritmo de economicidade e com isso pautarmos ações que sejam mais focadas como as área de saúde, educação e assistência social e a agricultura familiar, com o estimulo a instalação de cooperativas e o associativismo. Quero, inclusive fortalecer a nossa moeda econômica que será o estimulo a produção de Ferro, com politicas e ações que venham oportunizar um maior incremento na geração de emprego e renda, para os ferreiros oportunizando a eles a implementar ações como a construção de um moderno galpão industrial a fim de que tenham como melhor dinamizar o nosso maior potencial e absorver com isso a oferta para uma melhor mão de obra padronizada e qualificada, concluiu ela.

Em primeira votação Câmara Municipal do Crato aprova reajuste de 52% na tarifa de água

João Vieira/Agência Caririceara.com Colaboração do radialista Paulo Dimas Foto: Jota LopesApós audiência pública, debates, polêmica, bate bocas e muita repercussão, a Câmara Municipal do Crato aprovou em primeira votação nesta segunda feira (12), o reajuste de 52% na tarifa de água, isso mesmo, a partir de janeiro as contas de água dos cratenses terão um aumento de 52 por centoJá o reajuste na taxa de serviços como ligação, religação dentre outros é de 40%.Votaram contra o Projeto os Vereadores Bebeto, Guer e Dárcio Luiz.O Projeto inicial de autoria da prefeitura do Crato era de 107, 6%, considerado inviável tanto pelos vereadores como a população.O Projeto que aumenta a conta de água em 52% será submetido à segunda votação na sessão desta terça (13), como manda o regimento interno da casa, e possivelmente não sofra mais alterações quanto ao seu teor ou o posicionamento dos parlamentares.A Reportagem conversou com o Vereador Amadeu de Freitas que apresentou emendas ao Projeto e um dos responsáveis pelo estudo para que se chegasse ao percentual apresentado de 52%…………………………Amadeu de Freitas destaca quanto à taxa de serviços………………………….O Vereador Pedro Alagoano se pronunciou a respeito do reajusteO presidente do legislativo cratense também fala quanto ao apoio solicitado das famílias do Conjunto Habitacional Filemon Lima Verde do Minha Casa Minha Vida para que a Câmara busque respostas sobre a demora na entrega das casas…………………

Prefeito eleito de Campos Sales, Moésio Loiola tem registro de candidatura cassado

Prefeito eleito de Campos Sales tem registro de candidatura cassadoO pedetista foi reeleito com mais de 96% dos votos, mas pode não ser diplomado por acusação de abuso de poderO Povo com colaboração de Amaury AlencarFoto: DivulgaçãoMoésio Loiola (PDT), prefeito eleito de Campos Sales, município a cerca de 450 km de Fortaleza, teve seu registro de candidatura cassado mais uma vez pela juíza da Comarca da cidade, Samara Costa. Ele é acusado de abuso de poder, por ter feito contratações ilegais em ano eleitoral, o que é proibido por lei.Por consequência, o seu vice Valdir Lima Júnior (PDT) também teve candidatura cassada. Decisão também torna os dois inelegíveis por oito anos. Ambos estão “impedidos de obter os respectivos diplomas até ulterior e eventual decisão reformatória”. A diplomação está marcada para o próximo dia 19, e pode ocorrer caso eles recorram e vençam na Justiça novamente.A cassação foi assinada pela juíza na última sexta-feira, 10, cerca de duas semanas depois de outra decisão semelhante, proferida pela mesma juíza. A reportagem não conseguiu localizar o prefeito e vice eleitos, que não atenderam às ligações.

Operação antidesmonte. MPCE recebe do TCM relatórios de Abaiara e outros cinco municípios

A operação antidesmonte, uma ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), finalizou mais uma leva de relatórios técnicos de fiscalização em municípios com denúncias de desmonte, totalizando, nesta segunda-feira (12/12), 36 relatórios entregues desde o início da operação, em outubro deste ano. O MPCE recebeu, na manhã desta segunda, documentos que relatam informações das cidades de Abaiara, Maranguape, Morada Nova, Alto Santo e Tabuleiro do Norte.Na próxima semana, serão entregues os últimos relatórios do ano referente às fiscalizações em Barreira, Chorozinho, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Jaguaruana e Ocara. Para a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, a parceria com o TCM tem sido fundamental para oferecer ao MPCE subsídios para o ingresso de ações judiciais.“A operação antidesmonte tem, ainda, um foco maior, que é fazer um diagnóstico da gestão municipal. Tanto o prefeito que está saindo, como o que está entrando, podem deixar prejuízos ao patrimônio público. Então, com esse diagnóstico, o novo gestor não vai poder alegar que existia uma determinada situação que justifique uma contratação emergencial, porque agora temos relatórios mostrando a realidade do município”, explica Vanja Fontenele. E conclui: “Passamos agora para um trabalho preventivo com os novos gestores, identificando possíveis erros e fraudes, antecipadamente, pra que não se permita que o dinheiro saia irregularmente dos cofres públicos”.A diretora de fiscalização do TCM, Telma Escóssio, reforça o caráter técnico de todas as fiscalizações. “Os relatórios contêm irregularidades nas áreas de recursos humanos, gestão e engenharia e são resultado de um trabalho eminentemente técnico e altamente imparcial, feito com muito zelo e empenho do corpo funcional do TCM, em parceria com o MPCE, por meio da Procap. As principais irregularidades apontadas até agora são: o endividamento dos municípios, contratação irregular de pessoal e créditos consignados dos servidores. Esses processos se tornam públicos à medida que se transformam em Tomada de Contas Especial e, a partir daí, qualquer pessoa interessada em consultá-los poderá acessá-los no site do TCM”, destaca a diretora.Segundo o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, “esse material nos dará base para ajuizarmos as ações que evitem o desmonte e para evitarmos que prefeitos eleitos lancem mão de decretos de emergência que os autorizariam a fazer contratações sem licitação”, disse o promotor de Justiça Gleydson Pereira. Também esteve presente a promotora de Justiça da Comarca de Alto Santo, Natália Saraiva.Ministério Público do Estado do Ceará

Ex-prefeito de Crato, Francisco Walter Peixoto (Waltim) é condenado a pagar multa de R$ 100 mil por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Crato, Francisco Walter Peixoto (Waltim), foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 100 mil por omissão na arrecadação de receitas, causando prejuízo de ordem financeira para o município. O valor deve ser pago no prazo máximo de 30 dias, após o trânsito em julgado.O ex-gestor também deverá ressarcir integralmente o dano, a ser apurado em liquidação de sentença, além de ter suspenso os direitos políticos por cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público.A decisão é do juiz Marcello Alves Nobre, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Crato, atuando pelo Grupo de Descongestionamento do Interior. Para o magistrado, “agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda caracteriza ato de improbidade administrativa”.Conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por meio de um levantamento técnico, apurou que durante a gestão do ex-prefeito, entre os anos de 2001-2004, houve percentual desprezível de arrecadação de receita comparado aos débitos inscritos na dívida ativa, que aumentaram de R$ 9.462.599,76 para R$ 11.611.517,48, ou seja, mais de 20%, enquanto as arrecadações dos valores inscritos não passaram de 1,63% ao ano.Segundo o MP/CE, diante do percentual insignificante de arrecadação dos valores inscritos na dívida ativa, resta evidente, de forma clara, a omissão do ex-prefeito na arrecadação de receitas do município. O ente ministerial também reforça que o TCM não constatou nenhuma ação administrativa ou judicial realizada pelo ex-gestor visando a arrecadação dos créditos inscritos em dívida ativa.Na contestação, Waltim alegou que a omissão na arrecadação de receitas ocorreu por força da carência da população local.Nessa quinta-feira (8/12), ao analisar o caso, o magistrado acatou a denúncia do MP/CE para condenar o ex-prefeito. “Não há dúvidas, segundo os autos (2041-98.2008.8.06.0071/0), que a omissão do ex-prefeito, diante da não arrecadação de receitas inscritas em dívida ativa ocasionaram prejuízo financeiro ao Município do Crato,” destacou.O juiz acrescentou que essa omissão deixa “evidente a ação deliberada de não promover a execução dos créditos tributários municipais, afastando a tese de carência da população”.Foto: DivulgaçãoTJ-CE

Justiça bloqueia R$ 1 milhão de ex-prefeito de Missão Velha

Ministério Público do Estado do CearáFoto: Divulgação/InternetO juiz da Comarca de Missão Velha, Matheus Pereira Martins, atendeu, na última terça-feira (06/12), ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), formulado pela Promotoria de Justiça daquela Comarca e concedeu liminar que bloqueia os bens do ex-prefeito daquela cidade, Francisco Gidalberto Rodrigues Pinheiro, no valor de R$ 1 milhão de reais. A ação civil pública e de improbidade administrativa, proposta pelo promotor de Justiça Nivaldo Magalhães Martins, aponta irregularidades na aquisição de um terreno no município para construção de uma escola e apropriação ilícita do imóvel pelo ex-prefeito, onde hoje existe um loteamento particular.O terreno de cerca de 267 mil m², localizado no bairro da Boa Vista e avaliado em R$ 180 mil reais, foi adquirido pelo município do então proprietário Luiz Mavinier Miranda Tavares. Foi apurado durante inquérito civil, por meio de documentos de processo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que uma terceira pessoa, Paulo Rafael da Cruz Vasques, que segundo a Promotoria de Justiça seria um “laranja” do ex-prefeito, comprou novamente o terreno pelo valor de R$ 50 mil reais, sem o conhecimento do proprietário. Ou seja, o município pagou o bem, mas a desapropriação não foi efetivada, ficando a propriedade em nome de uma terceira pessoa.Na gestão municipal seguinte, a Prefeitura comprou novamente o terreno, desta vez uma fração menor, de 10 mil m² pelo valor de R$ 274 mil reais. Preço que, além de ter sido supervalorizado em menos de dois meses, foi pago duas vezes pela Prefeitura de Missão Velha. Ao questionar a Prefeitura sobre a questão, a Promotoria de Justiça recebeu um decreto de desapropriação e um laudo de avaliação, ambos forjados e faltando pedaços dos documentos, na tentativa de justificar o uso do dinheiro público. Os investigados apresentaram, ainda, fotos da escola que está atualmente em construção, mas que não foi iniciada por Gidalberto Rodrigues, mas sim pelo gestor municipal seguinte. Existe hoje, na propriedade em questão, onde seria inicialmente uma escola, um loteamento particular popularmente conhecido em Missão Velha como Loteamento de “Gidalberto”.O magistrado deferiu o pedido liminar determinando a imediata indisponibilidade de valores, veículos e imóveis dos acusados, bloqueando o valor de R$ 1.003.366,00 em instituições financeiras. “A gravidade do fato indica que os possíveis envolvidos tenham experiência em ocultar bens subtraídos do patrimônio municipal e, em caso de procedência da ação, a reparação ao erário ficará prejudicada se não forem encontrados bens suficientes em poder dos responsáveis”, justificou o juiz. Como pedido final, a Promotoria de Justiça de Missão Velha requereu o ressarcimento integral ao erário do valor devidamente atualizado.