Ex-governador Cid Gomes é denunciado pelo MPF por crime ambiental praticado na Serra da Meruoca (CE)

Construção irregular em Área de Preservação Ambiental era de responsabilidade de empresa que tem Cid Gomes como sócio-proprietárioO Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou o ex-governador Cid Ferreira Gomes pela prática de desmatamento e construção irregular em Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra da Meruoca, no Norte do Ceará. Segundo a denúncia, Cid Gomes é sócio-proprietário da empresa Condomínio Terra Nova e Comunicação, responsável pela obra irregular. Além dele, também é réu na denúncia Antônio Disraeli Azevedo Ponte, sócio-administrador da empresa.De acordo com o MPF, agentes de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e agentes ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constataram a construção de empreendimento em Área de Preservação Permanente no interior da APA Serra da Meruoca, considerada como Zona de Vida Silvestre. Além disso, foi identificada a supressão de 1,4 hectare de vegetação nativa na área, integrante do bioma Mata Atlântica. Conforme relatório do ICMbio e do Ibama, as intervenções observadas no local resultaram na alteração da paisagem e na descaracterização do relevo natural da área.O MPF apurou que a empresa Condomínio Terra Nova e Comunicação não possuía qualquer autorização para realizar a construção, a qual somente seria possível para fins de utilidade pública ou interesse social, sendo imprescindível, ainda nesses casos, a autorização do órgão ambiental competente, o que não aconteceu.Número do processo para consulta: 0800283-22.2018.4.05.8103Ministério Público Federal no Ceará

CRATO Câmara promove debate sobre o PROERD e aprova antecipação das eleições da mesa diretora

A Câmara de vereadores realizou nesta segunda-feira(05) sessão ordinária que contou com a presença do vice-presidente do Sindicato dos servidores municipais do Crato (Sindsmcrato) Oldak César que falou sobre o reajuste salarial dos servidores que segundo ele deve ser feito de acordo com a inflação. Também defendeu que os novos cargos sejam preenchidos a partir da realização de concursos públicos e não com processos seletivos.Outro assunto debatido na sessão foi a respeito do PROERD (Programa educacional de resistência às drogas e à violência) pois existe um projeto de autoria do vereador Bebeto Anastácio (PODEMOS) para que o programa retorne a todas as escolas públicas municipais da cidade e tenha o incentivo da Secretaria de educação e prefeitura municipal. Estiveram presentes na sessão os Sargentos da Policia militar Aurélio Duarte e Evandro Nunes. Sargento Evandro ressaltou que: “é uma grande alegria pois já havia uma cobrança por parte da população e era uma tristeza não termos o programa na cidade em que residimos”.A secretária de educação do município Otonite Cortez também esteve presente na sessão debatendo e prestando esclarecimentos. Ela garantiu que o PROERD estaria de volta ainda esse ano à todas as escolas e teria total apoio da secretaria, também falou sobre o inicio do ano letivo nas escolas municipais onde os alunos estarão recebendo novo fardamento, ressaltou ainda os resultados dos alunos cratenses na prova do Spaece que foi acima da média estadual.Ainda na sessão ordinária foi aprovada com maioria dos votos uma emenda a Lei Orgânica no qual antecipa as eleições da mesa diretora. A votação foi polêmica. O vereador Amadeu de Freitas (PT) afirmou que era um casuísmo e tratava-se de um jogo político. O vereador Fernando Brasil (PP), por sua vez, foi favorável ao projeto afirmando respeitar a decisão dos colegas, porém a antecipação das eleições era favorável pois evitava mais debates e desgastes, já que era um ano eleitoral. A votação foi encerrada com 14 votos favoráveis e 5 contrários.Com a votação dos projetos e encerramentos dos debates a sessão foi encerrada. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Florisval Coriolano (PRTB).Assessoria de comunicação

Bolsonaro processa criminalmente Ciro Gomes por calúnia e injúria

A queixa-crime se deu por conta de uma entrevista que o político concedeu ao programa “Pânico na Rádio”, da Jovem Pan FM. Ciro havia afirmado que o PP havia repassado R$ 200 mil a BolsonaroO POVO Foto: Divulgação/Agência BrasilJair Messias Bolsonaro, deputado federal e pré-candidato à Presidência da República pelo PSC-RJ, entrou com um processo criminalmente contra o também presidenciável Ciro Gomes (PDT-CE), por conta de uma entrevista que o político cearense concedeu ao programa “Pânico na Rádio”, da Jovem Pan FM.Segundo Bolsonaro, Ciro cometeu o crime de calúnia ao comentar o caso de uma doação eleitoral da JBS ao PP, então partido do deputado. De acordo com Ciro, o PP havia repassado R$ 200 mil a Bolsonaro, que devolveu o dinheiro à legenda porque não desejava receber recursos de nenhuma empresa privada em sua campanha. “A JBS depositou R$ 200 mil na conta dele, Jair Messias Bolsonaro, deputado federal! E mais outro tanto na bolsa, na do filho dele. Ele, quando viu, resolveu estornar o dinheiro, não pra JBS. Eu, se tô indignado, o cara depositou na minha conta sem a minha autorização, eu devolvo pra ele, e mando ele pastar, pra não dizer aquela outra frase que termina no monossílabo tônico. Não, o que ele faz, ele devolve para o partido, que na mesma data entrega R$ 200 mil pra ele. O nome disso é lavagem de dinheiro. Simples assim”, disse Ciro Gomes. De acordo com a queixa criminal feita por Bolsonaro, Ciro “agiu dolosamente, com especial fim de ofender a honra aleia: a deliberada distorção do ocorrido teve como objetivo precípuo causar danos à imagem e à ótima reputação” do deputado “perante a opinião pública e seus eleitores”. Bolsonado também protocolou o processo por Ciro ter dito que o deputado seria um “moralista de goela”. Para sua defesa, a expressão “foi usada para designar alguém que fala exageradamente a respeito de atributos pessoais, mas tem comportamento discrepante” e o deputado “sentiu-se frontalmente ofendido em sua dignidade, da qual é bastante cioso, pois sempre manteve coerência entre discurso e conduta pessoal”. O caso tramita desde o começo deste mês na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) sob o número 1000084-04.2018.8.26.0050.

Ciro Gomes inicia caravana e diz que quadrilha de bandidos governa Brasil

Candidato do PDT deve percorrer municípios do Ceará até domingo, 3. Previsão é de que cinco outras rotas de viagens ocorram no Estado Foto: Fabio Lima/O POVOO POVOPré-candidato a presidente pelo PDT, Ciro Gomes iniciou a caravana “Rumo 12 – Um Brasil de Gente que Ousa Fazer Diferente” na tarde desta quinta-feira, 1º, no município de Caririaçu, a 466 km de Fortaleza. O ex-governador do Ceará foi recebido por multidão no Município e deu o tom da agenda que pretende emplacar nas eleições deste ano, falou da experiência como gestor público, criticou a taxa de desemprego, a violência e atacou o atual Governo Federal. “Não posso me aquietar vendo o Brasil sendo governado por uma quadrilha de bandidos, eles não querem que a gente use as palavras para o povo não entender o que está acontecendo: mais da metade do dinheiro que o povo brasileiro paga de imposto está sendo levando para meia dúzia de barão para a especulação financeira”, criticou o ex-ministro e ex-governador. Ao chegar à Câmara Municipal, ele foi carregado por apoiadores. Ciro chegou ao local acompanhado do irmão, Cid Gomes, do presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, e de André Figueiredo, presidente estadual da sigla. “É o empurrãozinho que eu preciso para enfrentar esse desafio pela frente”, afirmou o Ciro. Durante o discurso à multidão, ele chegou a se emocionar em alguns momentos. “É pela emoção que volto ao Ceará”.Segundo Figueiredo, a ideia é fazer cinco rotas pelo Ceará, além de estabelecer novas caravanas em outros estados do País. “O Brasil precisa de um homem corajoso, competente, que não tenha medo de quem quer que seja e, acima de tudo, abrace a causa do Brasil”, disse o líder estadual da sigla. Luppi também ressaltou a “coragem” de Ciro. E destacou a gestão do pedetista no Governo do Ceará. “O Brasil precisa de um homem igual a este, precisa de um homem de coragem, que além da competencia, da oratória e da honestidade possa mostrar ao povo o que já fez. O Ceará é modelo para o Brasil, é modelo de gestao e administração. Isso começou com ele”, afirmou. CaravanaO pedetista e companheiros devem percorrer 12 municípios do Cariri até sábado, 3. A ideia da direção do partido é filiar vários líderes políticos da região, incluindo prefeitos, vereadores, secretários municipais, estruturando base de apoio para a campanha do ex-ministro. De acordo com pesquisas de intenção dos votos, Ciro é um dos principais benefíciados no caso de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não ser candidato. O petista , líder em intenção de votos nas pesquisas, foi condenado por unanimidade em segunda instância no caso do triplex em Guarujá, São Paulo, e ainda deve submeter a candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mês passado, o pedetista engrossou o tom contra o PT. “É mais fácil um boi voar do que o PT apoiar alguém”, disse em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte. Já nesta quinta-feira, 1º, ele comentou sobre o ex-presidente enquanto falava à multidão que se reuniu em Caririaçu. “Estamos vendo o que estão fazendo com o Lula, não vão deixá-lo se candidatar, e minha responsabilidade crescer por quatro porque estão querendo fazer uma eleição de carta marcada, onde o interesses do povo pobre não terá sua representação e o baronato possa ganhar o poder não mais pela mão lisa do golpe, mas encantando a população numa eleição”, atacou. Ele também criticou o desemprego no País e o aumento da violência. “Como se explica, num país como o nosso, com poteciais tão extraordinarios, ter mais de 12 milhões de desempregados?”, questinou.

Empresário Rafael Branco se desponta como jovem liderança politica no cariri

O empresário Rafael Branco vem despontando como uma das lideranças políticas emergentes do Cariri. O seu bom relacionamento com a classe empresarial, o constante diálogo com os políticos da região e o fácil acesso aos ciclos populares o credencia a uma reconhecida popularidade. Descobrindo nele esta vocação política, o senador Eunício Oliveira, presidente do Congresso Nacional e homem forte da República, achou por bem colocá-lo à frente da sua articulação e coordenação política na região do Cariri. Rafael, por sua vez, vem desenvolvendo a tarefa que lhe foi confiado por Eunício, mantendo contatos com os prefeitos para sentir a realidade de cada município e diante deste diagnóstico, viabilizar a liberação de verbas para obras de interesse coletivo. E os prefeitos, que passam por apertos financeiros para investir em obras estruturantes, a maioria delas requer urgência, encontram em Rafael o caminho para conseguir retirar das gavetas em Brasília, projetos há muito adormecidos.E por saber escolher a pessoa certa, na hora certa para o lugar certo, o Senador Eunício Oliveira, já confirmou o nome do empresário Rafael Branco a pré-candidato a uma vaga na Assembléia Legislativa pelo MDB. O empresário caririense, apesar de jovem, consta no seu currículo a habilidade para conquistar espaços políticos, como ainda, tornou-se um profundo conhecedor da realidade social da região. Neste contexto, há de se observar que Rafael Branco não aparece no cenário político da região como opção. Só isso não resolve. A região precisa de liderança política por vocação. Que lidere, mas que também tenha o poder de debater, defender e lutar pela região. E pelo o que se vê, Rafael Branco está amparado por estas virtudes. Blog do Amaury Alencar – Foto: Divulgação

Câmara dos deputados decide que municípios devem regulamentar a Uber e outros apps de transporte

MAURO PIMENTEL via Getty Images O texto ficou quase 2 anos em análise no Congresso Nacional.HuffPost BrasilAplicativos como Uber, Cabify e 99 pop terão regras para funcionar no País de acordo com o que cada município estabelecer. Esse foi o jeito como a Câmara definiu que esse tipo de aplicativo vai ser regulamentado.Apesar do papel central das prefeituras, o motorista não precisará ter autorização específica para atuar nos aplicativos. A exigência dessa permissão inviabilizaria o uso de aplicativos até que cada município analisasse cada caso.Além disso, o projeto aprovado na noite desta quarta-feira (28) prevê que os municípios também fiscalizarão os aplicativos de transporte urbano.Com isso, as prefeituras vão ficar de olho se as empresas estão recolhendo o imposto, se o motorista e o aplicativo contrataram seguro de passageiro, se o DPVAT está pago e se o motorista está contribuindo para o INSS.O carro não precisará ter placa vermelha e o motorista também não precisa ser o dono do carro. O condutor, entretanto, precisa ainda ter carteira B e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.O texto ficou quase 2 anos em tramitação entre Câmara e Senado. Deputados críticos ao texto argumentam que regras diferentes em cada cidade geram insegurança jurídica. Para o deputado Beto Mansur (PRB-SP),isso significa que se uma pessoa for de São Paulo para Guarulhos, por exemplo, pode dar problema e o carro pode ser impedido de andar no outro município.