Veto à redistribuição de ISS deve ser votado próxima semana, diz Eunício
Caririceara.com
-
maio 17, 2017
Agência BrasilAo participar hoje (17) da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que pretende colocar em votação, em sessão do Congresso Nacional, na próxima semana, o veto do presidente Michel Temer à lei que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios.“A questão do ISS e de outras matérias de interesse dos municípios estarão na pauta do Congresso Nacional da próxima semana”, disse Eunício. A derrubada do veto do presidente Michel Temer à redistribuição do ISS sobre algumas movimentações é uma das reivindicações dos prefeitos. Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.“Temos muito interesse na derrubada desse veto. Isso vai representar R$ 6 bilhões a mais para as prefeituras [por ano] e contamos com sua ajuda”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoscki, ao presidente do Senado.Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que não vai poupar esforços para que seja aprovada rapidamente a medida provisória que parcela os débitos relativos às contribuições previdenciárias dos estados, Distrito Federal e municípios com a Fazenda Nacional.A medida foi assinada ontem (16) pelo presidente Michel Temer durante a abertura da Marcha dos Prefeitos e está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A MP prevê que os débitos serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.Eunício disse que identificou 67 proposições em tramitação no Congresso, que modificam o pacto federativo em favor dos municípios, sendo que 19 tramitam no Senado. Ele informou que pediu à mesa diretora que faça uma avaliação sobre o estágio de tramitação das matérias e disse que dará atenção especial ao processo.Segundo Eunício, o Senado deve aprovar ainda hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/15 do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que cria o Simples Municipal, para facilitar o acesso a recursos e prestação de contas de pequenos municípios.Recuperação fiscalO presidente do Senado disse que vai pautar na sessão do plenário de hoje requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar 39/17, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito FederalEm relação à reforma trabalhista, o parlamentar disse há expectativa de votar o texto no plenário do Senado no mês de junho. A reforma será discutida em três comissões na Casa, antes de seguir para o plenário. Eunício disse que espera encurtar o calendário de tramitação da reforma sem atropelar o debate nas comissões.“Espero que o debate seja feito nas comissões e mais dois dias no plenário. Até meados de junho devemos estar com a matéria aprovada no plenário do Senado”, disse.
