Sindicatos e confederações que representam trabalhadores criticaram nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição enviada ao Congresso Nacional pelo presidente da República com mudanças na Previdência. As entidades participaram de uma audiência pública interativa promovida pela CPI do Senado que investiga a contabilidade da Previdência Social. A PEC 287/16 está na Câmara dos Deputados.O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo, Moacyr Auersvald, afirmou que a Previdência não tem déficit. Ele disse que o setor faz parte da Seguridade Social – sistema de proteção que inclui as áreas de saúde e assistência e conta com diversas fontes de financiamento. Citando dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, Moacyr Auersvald afirmou que a Previdência fechou 2015 com saldo de R$ 24 bilhões. Para o governo, o déficit naquele ano foi de R$ 85,8 bilhões.“A questão é a falácia da Previdência. Uma mentira falada diversas vezes acaba virando verdade. O governo está fazendo isso. E fazendo muito bem. A gente anda na rua e está cheio de out door dizendo que a Previdência está quebrada”, disse Moacyr Auersvald.O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, Vilson Romero, afirmou que, antes de mexer na Previdência, o governo federal precisa ser mais eficiente na recuperação das dívidas dos grandes devedores. De acordo com ele, o governo só consegue reaver 1,5% do total dos débitos a cada ano.“Não há instituição no Brasil que seja mais saqueada do que a Previdência Social. Os 500 maiores devedores devem juntos R$ 426 bilhões. Precisamos de mais procuradores, mudar a legislação e rever os Códigos de Processo Civil e Penal, que não dão ferramentas para recuperar um valor expressivo com mais agilidade”, disse Vilson Romero.O diretor da Federação Nacional do Fisco, Pedro Lopes de Araújo, criticou as renúncias fiscais concedidas pela União. Elas representaram quase 30% do déficit de R$ 149,7 bilhões apurado pelo governo nas contas da Previdência em 2016. Pedro de Araújo destacou o impacto dessas desonerações sobre os sistemas próprios de previdência de estados e municípios.“A partilha da União para estados e municípios se dá sobre o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Nesse caso específico, 44% vão para estados e municípios. Quando a União abre mão de R$ 58,2 bilhões em 2017, os estados e deixam de receber R$ 12,9 bilhões, e os municípios, R$ 14,1 bilhões em virtude dessa desoneração”, disse Pedro de Araújo.O diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Mário Jorge dos Santos Filho, afirmou que a intenção do governo com a reforma é transferir a exploração da Previdência para a iniciativa privada.“A estratégia é sucatear a máquina pública para entregar tudo aos empresários estrangeiros. É preciso que a gente faça frente a essa propaganda enganosa que o governo federal está financiando nas mídias. A Previdência não é deficitária. O que falta é boa vontade do governo para botar a máquina para funcionar com eficiência”, disse Mário Jorge.O representante da Federação dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Superior Públicas, Mozart Simões, criticou a pressa do governo em aprovar a matéria no Congresso Nacional.“No Brasil, parece que reivindicar é crime. A reforma da Previdência é feita a toque de caixa. Essa CPI vai apontar o que todo mundo já sabe: a Previdência não é deficitária. Vamos parar a votação da reforma enquanto temos uma CPI. Depois, a gente analisa se vai em frente ou não”, disse Mozart Simões.O senador Lasier Martins (PSD-RS) afirmou que, ao final das investigações, a CPI da Previdência precisa apresentar respostas:“Qual é o verdadeiro débito da Previdência? Por que a Previdência se endividou? Que critérios são seguidos para a cobrança? Por que há tanta demora para a recuperação dos débitos? Porque há privilegiados? Haverá no Brasil órgão mais fraudado do que a Previdência? Se essa sangria fosse contida, quem sabe não precisaríamos disso que está preocupando tanto a sociedade brasileira, pela severidade e pela forma cruel com que se propõe a reforma da Previdência”, disse Lasier Martins.O presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), adiantou pontos que devem constar no relatório do senador Hélio José (PMDB-DF):“No relatório final, vamos apresentar uma série de sugestões no campo da gestão da Previdência. Porque o que temos muito claro é que a questão é de gestão, fiscalização, combate à sonegação, não dar mais chance de renegociação de dívidas e que o dinheiro da Previdência fique efetivamente com a Previdência”, disse Paulo Paim.
Trabalhadores negam deficit e criticam reforma da Previdência
Sindicatos e confederações que representam trabalhadores criticaram nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição enviada ao Congresso Nacional pelo presidente da República com mudanças na Previdência. As entidades participaram de uma audiência pública interativa promovida pela CPI do Senado que investiga a contabilidade da Previdência Social. A PEC 287/16 está na Câmara dos Deputados.O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo, Moacyr Auersvald, afirmou que a Previdência não tem déficit. Ele disse que o setor faz parte da Seguridade Social – sistema de proteção que inclui as áreas de saúde e assistência e conta com diversas fontes de financiamento. Citando dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, Moacyr Auersvald afirmou que a Previdência fechou 2015 com saldo de R$ 24 bilhões. Para o governo, o déficit naquele ano foi de R$ 85,8 bilhões.“A questão é a falácia da Previdência. Uma mentira falada diversas vezes acaba virando verdade. O governo está fazendo isso. E fazendo muito bem. A gente anda na rua e está cheio de out door dizendo que a Previdência está quebrada”, disse Moacyr Auersvald.O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, Vilson Romero, afirmou que, antes de mexer na Previdência, o governo federal precisa ser mais eficiente na recuperação das dívidas dos grandes devedores. De acordo com ele, o governo só consegue reaver 1,5% do total dos débitos a cada ano.“Não há instituição no Brasil que seja mais saqueada do que a Previdência Social. Os 500 maiores devedores devem juntos R$ 426 bilhões. Precisamos de mais procuradores, mudar a legislação e rever os Códigos de Processo Civil e Penal, que não dão ferramentas para recuperar um valor expressivo com mais agilidade”, disse Vilson Romero.O diretor da Federação Nacional do Fisco, Pedro Lopes de Araújo, criticou as renúncias fiscais concedidas pela União. Elas representaram quase 30% do déficit de R$ 149,7 bilhões apurado pelo governo nas contas da Previdência em 2016. Pedro de Araújo destacou o impacto dessas desonerações sobre os sistemas próprios de previdência de estados e municípios.“A partilha da União para estados e municípios se dá sobre o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Nesse caso específico, 44% vão para estados e municípios. Quando a União abre mão de R$ 58,2 bilhões em 2017, os estados e deixam de receber R$ 12,9 bilhões, e os municípios, R$ 14,1 bilhões em virtude dessa desoneração”, disse Pedro de Araújo.O diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Mário Jorge dos Santos Filho, afirmou que a intenção do governo com a reforma é transferir a exploração da Previdência para a iniciativa privada.“A estratégia é sucatear a máquina pública para entregar tudo aos empresários estrangeiros. É preciso que a gente faça frente a essa propaganda enganosa que o governo federal está financiando nas mídias. A Previdência não é deficitária. O que falta é boa vontade do governo para botar a máquina para funcionar com eficiência”, disse Mário Jorge.O representante da Federação dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Superior Públicas, Mozart Simões, criticou a pressa do governo em aprovar a matéria no Congresso Nacional.“No Brasil, parece que reivindicar é crime. A reforma da Previdência é feita a toque de caixa. Essa CPI vai apontar o que todo mundo já sabe: a Previdência não é deficitária. Vamos parar a votação da reforma enquanto temos uma CPI. Depois, a gente analisa se vai em frente ou não”, disse Mozart Simões.O senador Lasier Martins (PSD-RS) afirmou que, ao final das investigações, a CPI da Previdência precisa apresentar respostas:“Qual é o verdadeiro débito da Previdência? Por que a Previdência se endividou? Que critérios são seguidos para a cobrança? Por que há tanta demora para a recuperação dos débitos? Porque há privilegiados? Haverá no Brasil órgão mais fraudado do que a Previdência? Se essa sangria fosse contida, quem sabe não precisaríamos disso que está preocupando tanto a sociedade brasileira, pela severidade e pela forma cruel com que se propõe a reforma da Previdência”, disse Lasier Martins.O presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), adiantou pontos que devem constar no relatório do senador Hélio José (PMDB-DF):“No relatório final, vamos apresentar uma série de sugestões no campo da gestão da Previdência. Porque o que temos muito claro é que a questão é de gestão, fiscalização, combate à sonegação, não dar mais chance de renegociação de dívidas e que o dinheiro da Previdência fique efetivamente com a Previdência”, disse Paulo Paim.
