Praça Padre Cícero, em Juazeiro do norte-CE. Foto: Jota
Lopes/Agência Caririceara.com
Para não perder o prazo da renovação anual de seus
cadastros, os municípios cearenses devem ficar atentos ao Sistema de
Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (Sismapa 2.0). Isso, porque o
Ministério do Turismo (MTur) enviará, com 60 dias de antecedência ao vencimento
da data dos registros, uma notificação informando sobre o período.
A iniciativa tem o objetivo de conceder mais prazo para
que os gestores organizem a documentação necessária e seus municípios continuem
participando da política pública federal. “Manter o Mapa do Turismo atualizado
é essencial para a gestão do turismo no país, em especial com a retomada do
setor a nível nacional. São esses dados que nos ajudam a formular políticas
públicas cada vez mais eficazes, capazes de provocar mudanças positivas na vida
da nossa população”, enfatiza o ministro do Turismo, Celso Sabino.
A ferramenta orienta a definição de políticas públicas,
incluindo a destinação de recursos pelo Governo Federal para a elaboração e/ou
revisão de planos, estudos e planejamentos visando o fortalecimento da gestão
descentralizada, obras de infraestrutura turística e oferta de cursos de
qualificação profissional, por exemplo.
Novos
cadastros
A Secretaria do Turismo (Setur) lembra que o
recadastramento anual é obrigatório, mas a plataforma segue disponível durante
todo o ano para o cadastro de novos destinos. Nela, os municípios do país são
classificados de A a E. Esta categorização leva em conta o desempenho da
economia no turismo a partir de cinco variáveis: quantidade de estabelecimentos
e empregos no setor de hospedagem, quantidade de visitantes domésticos e
internacionais e arrecadação de impostos federais a partir dos meios de
hospedagem.
Após a inclusão dos cadastros e documentação pelos
municípios, a Setur realizada o trabalho de validação. E, estando tudo dentro
das conformidades exigidas, o município passa a compor o Mapa do Turismo
Brasileiro.
Para fazer parte, o município precisa cumprir uma série
de critérios. São eles: dispor de um departamento para o turismo
(secretaria/fundação ou coordenação), Lei Orçamentária para o setor, ter os
prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regulares no Cadastur,
formar um Conselho Municipal de Turismo e mantê-lo ativo, além de assinar um
termo de compromisso com o Programa de Regionalização do Turismo (PRT).
*Com informações do MTur
