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STF tem maioria para unificar futura decisão sobre Uber e motoristas

Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com

Placar está em 6 a 0 a favor do reconhecimento da repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que a Corte deve unificar o entendimento futuro sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.

Até o momento, Supremo tem placar de 6 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa. O julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado no dia 1° de março.

Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.

Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, mas o próprio Supremo tem decisões contrárias.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

 *Conteúdo da Agência Brasil


Correios abre inscrições para o 53º Concurso Internacional de Cartas

Agência dos Correios em Crato-CE. Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com

Estudante autor da melhor redação da fase nacional recebe prêmio de R$ 10 mil

 

Escolas públicas e privadas de todo o Brasil podem realizar, a partir desta quarta-feira (21), as inscrições para o 53º Concurso Internacional de Redação de Cartas, realizado no Brasil pelos Correios e voltado para estudantes de até 15 anos.

 

O tema deste ano é: "Escreva uma carta para as futuras gerações sobre o mundo que você gostaria que elas herdassem". As inscrições, que vão até o dia 22 de março, devem ser realizadas pelas escolas que selecionam, entre as redações de seus estudantes, até duas cartas para representá-las.

 

O Concurso Internacional de Redação de Cartas para Jovens é promovido anualmente pela União Postal Universal (UPU), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) que coordena políticas e serviços postais entre as nações e o sistema postal internacional, e tem o objetivo de fomentar a escrita e a alfabetização, incentivando a expressão da criatividade e o desenvolvimento dos conhecimentos linguísticos de crianças e adolescentes.

 

No Brasil, a realização do concurso fica a cargo dos Correios e é desenvolvido em três fases: escolar, estadual e nacional. A primeira melhor redação de cada estado segue para a fase nacional, onde serão selecionadas as três melhores cartas. A primeira colocada irá representar o Brasil na fase internacional, que fica a cargo da UPU.

 

Premiação – O estudante autor da melhor redação na fase nacional recebe prêmio de R$ 10 mil em dinheiro e sua escola, R$ 10,5 mil. O segundo e o terceiro colocados da etapa nacional também recebem premiação, de R$ 8 mil e R$ 6 mil, respectivamente – e suas escolas recebem R$ 8,5 mil e R$ 6,5 mil.

 

Na fase regional, o prêmio é de R$ 2,3 mil para o autor da melhor redação e de R$ 2,5 mil para sua escola.

 

Histórico - O Brasil é o segundo país mais bem colocado, com 3 medalhas de ouro (1972, 1988 e 2006), 2 de prata (1978 e 1980), 2 medalhas de bronze (1992 e 2015) e 6 menções honrosas (2009, 2012, 2016, 2017, 2018 e 2023). O país só fica atrás da China, que possui 5 medalhas de ouro.

 

Na última edição, em 2023, foram 2.482 cartas encaminhadas, sendo 1.309 escolas participantes. Destas, 397 eram de particulares e 912, públicas. O Brasil ganhou menção honrosa com a carta de Edinayana Costa Sarmento, aluna da escola pública C.E. EM Presidente Fernando Henrique, de Monte Alegre, no Pará. A carta vencedora da etapa internacional foi de uma estudante do Quênia.

 

Por meio do Concurso Internacional de Redação de Cartas, os Correios fortalecem sua atuação como agentes públicos do governo federal, por meio de ações voltadas para a educação de jovens, e reforçando o importante papel de responsabilidade social que a estatal vem desenvolvendo junto à sociedade.

 

Mais informações estão disponíveis na página do concurso, no site dos Correios.

 

 

Sobre os Correios

 

Os Correios, líderes no segmento logístico e de entrega de encomendas no Brasil e responsáveis pela atividade postal nacional, são uma empresa pública moderna, com a missão de promover a integração nacional, contribuindo com o governo no desenvolvimento socioeconômico, conectando pessoas, instituições e negócios. Com mais de 360 anos de história e presente em 100% dos municípios do País, a estatal possui a maior infraestrutura logística da América Latina: uma rede de atendimento de mais de 10 mil agências, mais de 8 mil unidades operacionais, 23 mil veículos e 87 mil empregadas e empregados diretos. Para mais informações, acesse: www.correios.com.br .

 

*Conteúdo da Comunicação – SE/CE

Modelo de gestão do Sisar será apresentado em 70 municípios do Nordeste


 Foto:  Ascom  Cagece

Referência de autogestão e sustentabilidade no estado do Ceará, o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), implantado na comunidade de Brejinho, em Araripe, será apresentado em 70 municípios do Nordeste. A ação faz parte do projeto Proágua Rural, desenvolvido pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

“O projeto realiza ações educativas em localidades que receberam obras de sistemas simplificados de água da Funasa. No Ceará, a comunidade de Brejinho foi escolhida e é a única, no âmbito do projeto, que possui o modelo de gestão do Sisar implementado. Foi importante conhecer o modelo para que a equipe possa replicar e levar como referência para os outros municípios participantes”, explica Alyne Lima, técnica em operações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e bolsista do projeto.

O gerenciamento do sistema de água da comunidade, assim como dos 164 municípios atendidos pelo Sisar, acontece de forma compartilhada juntamente com as associações comunitárias, e tem como objetivo garantir qualidade de vida para a população rural.

“Apenas implantar os sistemas de abastecimento não é o suficiente, então as capacitações com foco em Educação, Tecnologia e Gestão são extremamente importantes para promover a sustentabilidade nas comunidades”, finaliza Alyne.

Atualmente o projeto se encontra na segunda fase, chamada de bloco de validação. Em Brejinho, os encontros aconteceram nos dias 7 e 8 de fevereiro, onde foram apresentados e debatidos os cuidados intradomiciliares com a água, a importância do processo de cloração e educação ambiental. A próxima etapa consiste na apresentação e reprodução do sistema nos outros municípios participantes.

*Conteúdo da Ascom  Cagece

Governo chama embaixador do Brasil em Israel para consultas


 Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Embaixador de Israel no Brasil foi chamado ao Itamaraty

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, chamou para consultas o embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer, que embarca para o Brasil nesta terça-feira (20). Também foi convocado o embaixador israelense Daniel Zonshine para que compareça ainda nesta segunda-feira (19) ao Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro. 

Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, as medidas foram tomadas “diante da gravidade das declarações desta manhã do governo de Israel". Mauro Vieira está no Rio de Janeiro para a reunião do G20.

Na manhã desta segunda-feira, o ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, voltou a criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suas declarações sobre operações israelenses na Faixa de Gaza e declarou Lula persona non grata no país.

A declaração de “persona non grata” é um instrumento jurídico reconhecido e utilizado nas relações internacionais. É uma prerrogativa que os estados têm para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo como tal em seu território.

Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio e criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região. “O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse Lula.

*Conteúdo da Agência Brasil

Instituições publicam resultado da lista de espera do Sisu


Foto: Juca Varella/Agência Brasil 

Prazo de convocação dos candidatos começa hoje (16)

Os candidatos que manifestaram interesse em participar da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 podem conferir, a partir desta sexta-feira (16), o resultado no site das instituições públicas de educação superior participantes do programa.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano de 2024 pelas instituições participantes do Sisu “para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular”.

Cabe aos candidatos acompanhar as convocações feitas pelas instituições de ensino, uma vez que o prazo de encerramento e os procedimentos para preenchimento das vagas variam de acordo com as regras previstas nos editais específicos de cada instituição participante.

Sisu

O Sisu de 2024 recebeu 1.271.301 de inscrições, o que corresponde a 57,6% do número de candidatos aptos para essa edição do programa (2.209.175). Essa foi a maior taxa de participação dos últimos sete anos.

Nesta edição, o processo seletivo disponibilizou 264.181 vagas para o primeiro e o segundo semestres de 2024, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições de educação superior, que aderiram ao programa.

Do total de vagas, 53,6% são destinadas a ações afirmativas, previstas na Lei de Cotas, que trata do acesso à educação superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas, de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Desde 2010, o sistema informatizado gerenciado pelo MEC reúne as vagas de graduação ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos).

*Conteúdo da Agência Brasil





Moraes concede liberdade provisória a Valdemar Costa Neto


Foto: Marcello Casal JR/Agência Brasil

Presidente nacional do PL deverá cumprir medidas cautelares

Após dois dias preso, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, teve a liberdade provisória concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Costa Neto deixará a sede da Polícia Federal, em Brasília, mas deverá cumprir uma série de medidas cautelares sob a pena de voltar para a prisão.

Moraes liberou Costa Neto após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer pela soltura. A PGR ressaltou a idade de Valdemar, de 74 anos, e a ausência de grave ameaça ou violência para conceder a liberdade.

Na noite de sexta-feira (9), o ministro tinha convertido em preventiva – sem prazo para acabar – a prisão do presidente nacional do PL, mas tinha pedido manifestação da PGR

Os demais colaboradores do ex-presidente Jair Bolsonaro tiveram a prisão mantida. Continuam com prisão preventiva decretada o ex-assessor especial de Bolsonaro Filipe Martins Garcia; o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, também ex-assessor especial; e o major Rafael Martins de Oliveira.
Operação

Alvo de mandado de busca e apreensão da Operação Tempus Veritais da (A Hora da Verdade), Costa Neto foi preso em flagrante na manhã de quinta-feira (8) porque a Polícia Federal (PF) encontrou uma arma sem licença de uso. Horas mais tarde, a PF informou ter encontrado uma pepita de outo de oirigem uma não comprovada com o político. O crime de usurpação mineral é inafiançável.

A defesa de Costa Neto informou que a pepita era de baixo valor e que a posse não configuraria um delito. Em relação à arma, os advogados afirmaram que ela pertenceria a um parente e estaria registrada.

O advogado Fabio Wajngarten, que representa a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, escreveu sobre a decisão nas redes sociais. “O presidente [nacional do PL] Valdemar acaba de ser solto decorrente de decisão do Ministro Alexandre de Moraes. Teve concedida a sua liberdade provisória”, postou Wajngarten na rede social X (antigo Twitter).

A Operação Tempus Veritatis investiga uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado.

*Conteúdo da Agência Brasil


Ordem do STF determina que Bolsonaro entregue passaporte à Justiça

 


Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Exército Brasileiro acompanha cumprimento de alguns mandados


O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF) para investigar a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF apreenda o passaporte de Bolsonaro no âmbito da operação. Ordens de prisão também têm como alvo assessores diretos do ex-presidente, incluindo militares.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada junto a investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a
 homologação pelo STF.

Nesta quinta, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Ao todo, são 48 medidas cautelares ordenadas por Moraes, incluindo a proibição de os investigados manterem contato ou se ausentarem do país. O prazo para entrega de passaportes é de 24 horas.

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

"As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital", informou a PF.
Defesa

No X, antigo Twitter, o advogado Fabio Wajngarten, que representa Bolsonaro, disse que “em cumprimento às decisões de hoje”, o ex-presidente entregará o passaporte às autoridades competentes.

“Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo à ordem de não manter contato com os demais investigados”, escreveu Wajngarten.

*Conteúdo da Agência Brasil

 







Governo alerta que 7 milhões de famílias devem atualizar CadÚnico

Foto: Roberta Aline/MDS

Não regularização pode resultar no cancelamento de benefícios

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou nesta segunda-feira (5) que cerca de 7 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família, devem atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico.

A medida faz parte da ação contínua de Qualificação Cadastral, que engloba dois processos, o de Averiguação Cadastral (AVE24) e o de Revisão Cadastral (REV24), conforme legislação.

Os dados cadastrais devem refletir a realidade das famílias em vulnerabilidade, para que sejam usados para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. As atualizações dos dados também servem para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e melhorar o acesso a algum dos 36 programas federais que usam os dados do CadÚnico para inclusão de beneficiários.

Na Averiguação Cadastral, são verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento, que apresentaram algum indício de inconsistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício ou de composição familiar. Já a Revisão Cadastral, abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos.

O ministério esclareceu que uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação, dependendo da situação. E de acordo com a pasta, este ano, a maior parte das famílias na mira do governo federal está com os registros sem atualização há mais de 24 meses.
O que fazer?

As famílias inscritas no CadÚnico, apontadas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo comunicadas por meio mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS e pela internet. Além desses meios, a comunicação às famílias beneficiárias do Bolsa Família também conta com mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios.

As famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.

Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde vive ou o setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico, para atualizar os dados do núcleo familiar.

Em caso de dúvida sobre localização desses postos de atendimento, o MDS disponibiliza um site para o cidadão buscar o Cras mais próximo.

Algumas famílias a atualização cadastral deverá ser realizada no domicílio.

Ao se dirigir ao posto de atendimento, os responsáveis devem levar documento de identificação com foto e outros como CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todas as pessoas da família que moram no mesmo domicílio.

Mesmo que não receba qualquer notificação sobre a Revisão Cadastral, o beneficiário pode checar a situação de seus dados, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral no aplicativo do Cadastro Único.
Repercussão

Caso tenha faltado algum documento na hora do recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral ficará com a situação identificada como pendente. E esse registro incompleto poderá impedir a participação dela em programas sociais.

A falta de atualização dos dados do CadÚnico pode, ainda, levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e posterior cancelamento, caso não regularize a situação até a data limite prevista.
Gestores

Desde 11 de janeiro, as listagens com os apontamentos das famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único já estão com os gestores nos municípios, que podem consultar a lista diretamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, mediante senha habilitada no sistema. O gestor deve, ainda, cumprir os procedimentos e o cronograma de atualização estabelecidos em norma do MDS.

O MDS tem um chat voltado ao atendimento exclusivo de técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito online, em tempo real, de segunda-feira a sexta-feira, de 7h às 19h.
O cadastro

O CadÚnico é o registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Criado pelo governo federal, o sistema que coleta esses dados é operado e atualizado pelas prefeituras, gratuitamente. O cadastro funciona como a porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços do governo federal e também de estados e municípios.

Entre os programas federais de assistência social e transferência de renda estão o Bolsa Familia; o Minha Casa, Minha Vida; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); a Tarifa Social de Energia Elétrica; o recém-lançado Pé-de Meia, o a poupança para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio, entre outros.

Podem participar do CadÚnico as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O cadastramento considera também se as famílias fazem parte de povos originários e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) ou de grupos específicos, como população em situação de rua.

A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como nascimento ou óbito de um familiar; mudança de endereço de um membro da família ou dela inteira; matrícula escolar de crianças ou transferência da unidade de ensino; atualização de renda da família (queda ou melhora).

*Conteúdo da Agência Brasil

Começa prazo para complementar inscrição adiada no Fies


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Estudantes terão de quarta a sexta-feira para concluir etapa

Começa nesta quarta-feira (7) o prazo para as pessoas que se inscreveram no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e tiveram o processo adiado, concluírem a etapa. Os participantes do processo seletivo do primeiro e segundo semestres do ano passado terão até 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira (9), para a complementação.

Durante o período, é necessário que o estudante conclua a inscrição no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, para que comecem a contar os prazos das próximas etapas.

São cinco dias úteis para validar a documentação na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino superior, com a entrega física ou digital da documentação exigida. E dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, após a data do reconhecimento da inscrição, para validação das informações no agente financeiro onde será firmado o contrato.

Somente depois de cumprir esses procedimentos a contratação do financiamento será formalizada. A assinatura do contrato poderá ser por meio digital, caso haja concordância da instituição de ensino superior e do agente financeiro.

Todos os procedimentos para a complementação das inscrições adiadas para o primeiro semestre de 2024, referentes aos processos seletivos realizados no primeiro e segundo semestre de 2023, foram publicados em um edital do Ministério da Educação, no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, em todas as etapas, é necessário que o estudante fique atento aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital. Alterações no processo seletivo são divulgadas com antecedência no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e também podem ser consultadas pela Central de Atendimento do MEC, por meio do número 0800-616161.

*Conteúdo da Agência Brasil

MEC admite falha na divulgação de resultados provisórios do Sisu

Foto: Juca Varella/Agência Brasil

Dados não homologados foram ao ar por 25 minutos na última terça (30)

O Ministério da Educação (MEC) admitiu nesta sexta-feira (2) a divulgação indevida de resultados provisórios do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Em nota à imprensa, a pasta informou que resultados provisórios ficaram disponíveis por 25 minutos na manhã do dia 30 de janeiro. Segundo o ministério, a divulgação indevida está sob investigação.
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“O que houve foi uma divulgação indevida de resultados provisórios, ainda não homologados, durante 25 minutos da manhã do dia 30 de janeiro. A ocorrência está sendo rigorosamente apurada”, diz nota do MEC.

Ainda na nota, o MEC diz que “o sistema é seguro e os resultados oficiais não são modificados”. A pasta afirma que os candidatos não selecionados na chamada regular podem entrar na lista de espera até o dia 7 de fevereiro. O estudante precisa manifestar interesse.

No dia 30 de janeiro, a Agência Brasil chegou a noticiar a divulgação dos resultados, baseada nas informações disponíveis no site do Sisu. Minutos depois, a reportagem foi procurada pela assessoria do MEC, que afirmou que os resultados ainda não estavam no ar. Foi quando essas informações deixaram de ficar disponíveis.
Frustração

A divulgação indevida provocou frustração em diversos estudantes pelo país. Nas redes sociais, estudantes relatam que ao acessarem a página do Sisu no dia 30 de janeiro viram que tinham sido aprovados para vagas nas universidades e instituições públicas de ensino superior.

Mas no dia seguinte, quando o MEC anunciou a divulgação oficial dos resultados, os candidatos contam que tinham “perdido” a vaga, e seus nomes não apareciam na lista dos aprovados da primeira chamada. Eles classificam a situação como fim de um sonho e frustração. Alguns estudantes também relataram episódios de ansiedade.

Foi o caso de Cinthia Isabelly, 18 anos, estudante da rede pública de Natal (RN). Segundo ela, por volta das 9h30 do dia 30 de janeiro, sua inscrição aparecia como selecionada para uma vaga no curso de Pedagogia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na 13º colocação. Ao acessar o site do Sisu, às 13h, o resultado estava indisponível.

Após receber notícias de que a divulgação havia sido adiada e não conseguir mais acessar a lista, a jovem conta ter ficado bastante ansiosa.

No dia 31 de janeiro, a estudante acessou os resultados e seu nome não constava mais na lista de selecionados. “Minha única reação foi chorar, chorar. Tive minha vida jogada no lixo”.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) criou uma página nesta sexta-feira (2) para receber as queixas e mapear o número de casos. Em uma hora, já tinham recebido 50 relatos, conforme a diretora de Universidades da UNE, Clara Maria.

A partir desse mapeamento, a instituição pretende pedir esclarecimentos ao MEC e tomar providências futuras, inclusive judiciais.

“Vimos uma desorganização do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela aplicação do Enem]. Não temos noção ainda do estrago. O que não pode é brincar com o sonho dos estudantes”, disse em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil.
Entenda o caso

Na manhã do dia 30 de janeiro, estudantes relataram ter consultado a página do Sisu e viram que tinham sido aprovados para vagas em universidades públicas na primeira chamada de 2024.

Na noite do dia 30 de janeiro, o Ministério da Educação informou que havia adiado a divulgação do resultado dos selecionados para quarta-feira (31) por “problemas técnicos no sistema”. A divulgação estava prevista para o dia 30 de janeiro.


No fim da tarde do dia 31 de janeiro, o MEC divulgou o resultado definitivo dos selecionados na primeira chamada.

A partir daí, candidatos passaram a contar, nas redes sociais, que os nomes não constavam na lista de aprovados, como havia ocorrido no dia anterior, 30 de janeiro.

Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (2), o ministério admitiu que “houve foi uma divulgação indevida de resultados provisórios, ainda não homologados, durante 25 minutos da manhã do dia 30 de janeiro. A ocorrência está sendo rigorosamente apurada”. O ministério ressalta que os resultados oficiais não serão alterados. Os estudantes não selecionados na primeira chamada podem ingressar na lista de espera até o dia 7 de fevereiro. A lista vale para todo o ano.
Como funciona o Sisu

O Sisu é um sistema eletrônico gerido pelo MEC para as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e o perfil socioeconômico para Lei de Cotas.

A lista considera o limite da oferta das vagas por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e o perfil socioeconômico para Lei de Cotas.

Mais de 2 milhões de estudantes disputam 264.360 vagas, distribuídas em 6.827 cursos de graduação entre as 127 instituições de educação superior participantes do programa.

Os selecionados na primeira chamada podem fazer a matrícula a partir desta sexta-feira (2).

*Conteúdo da Agência Brasil

MIDR divulga ações de desenvolvimento regional em evento sobre combate à seca no Brasil

 

    Foto: Adriano Duarte/Arquivo/Agência Caririceara.com

Representantes da Pasta apresentaram iniciativas nas áreas de segurança hídrica, proteção e defesa civil, desenvolvimento regional e territorial e fundos e instrumentos financeiros

 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participou, nestas terça (30) e quarta-feira (31), em Recife (PE), do 1º Seminário Nacional de Atualização do Programa de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB). Organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco, o evento marcou os 20 anos do Programa, que foi elaborado para atender ao compromisso assumido pelo Governo Brasileiro de seguir as diretrizes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD).

Desde a sua elaboração, em 2004, além das Áreas Suscetíveis a Desertificação (ASD), o PAB teve como questão central o compromisso do Governo com o processo de transformação da sociedade brasileira, centrado na busca da erradicação da pobreza e da desigualdade. Para reforçar o trabalho, foi sancionada, em 30 de julho de 2015, a Lei nº 13.153, que estabeleceu a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD).

Durante o evento, representantes do MIDR apresentaram ações realizadas pela Pasta com foco no combate e mitigação dos efeitos da seca. Merecerem destaque iniciativas nas áreas de segurança hídrica, proteção e defesa civil, desenvolvimento regional e territorial e fundos e instrumentos financeiros.

“O evento foi importante para termos uma troca com os demais participantes. Fomos apresentados a práticas exitosas de famílias que conseguiram mudar suas vidas em meio ao semiárido com o uso de práticas agroflorestais sustentáveis, com a conservação da biodiversidade, o uso sustentável do bioma, entre outros métodos, deixando evidente que o acesso à água é fundamental”, destacou a diretora de Revitalização de Bacias Hidrográficas do MIDR, Fernanda Ayres.

“Nós mostramos também algumas de nossas ações em segurança hídrica, como o Programa Água Doce, que faz tanto salinização e/ou a purificação da água de poços artesianos, e o Semeando Águas, programa que capta recursos privados para o patrocínio de projetos que visem a conservação de biomas, por meio de práticas sustentáveis”, ressaltou Fernanda Ayres. Por parte de Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, também esteve presente ao evento o coordenador-geral de Obras e Fiscalização do Projeto de Integração do Rio São Francisco, Tiago Portela.

O objetivo do Programa Água Doce (PAD) é disponibilizar água potável para a população, estabelecendo uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas. Com a implantação de sistemas de dessalinização, é possível revitalizar os poços tubulares existentes, elevando, assim, o acesso à água potável de qualidade e possibilitando melhoria de vida da população do Semiárido brasileiro.

“A ideia é que o Programa de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca possa apoiar o financiamento da agroecologia, soluções sustentáveis para enfrentamento da seca, a adaptação do semiárido, que possa ser um indutor para o desenvolvimento dessa região. Podemos usar os fundos constitucionais para fomentar, por exemplo, o trabalho dos pequenos agricultores, das mulheres”, destacou o diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado substituto, Paulo Toledo.

Com relação a políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, um dos projetos apresentados foram as Rotas de Integração Nacional, compostas por redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Atualmente, o programa engloba as Rotas do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado, da Avicultura Caipira, da Mandioca e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Com relação às ações de proteção e defesa civil, foram ressaltadas ações emergenciais realizadas pelo MIDR, entre elas a Operação Carro-Pipa, que leva água potável a áreas rurais do Semiárido, e ações de assistência humanitária para a população atingida pela seca.

*Conteúdo do Site do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

BNB abre inscrições para concurso nesta sexta-feira

 


Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com

Banco oferece 710 vagas e salário inicial de R$ 3.788,16

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) começará nesta sexta-feira (2) a receber inscrições para o concurso público de nível médio que oferece 710 vagas para o cargo de analista bancário.

As inscrições podem ser feitas a partir das 10h, no site da Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso. O prazo termina às 16h do dia 9 de março, e a taxa de inscrição é de R$ 65.
Benefícios

A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.788,16 para jornada de 30 horas semanais, sendo 6 horas diárias.

O BNB descreve que o cargo oferece benefícios como auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche e seguro de vida em grupo.

Das 710 vagas, 410 são para contratação imediata e 300 para a formação de um cadastro de reserva.

Entre as vagas imediatas, 82 são reservadas para pessoas negras e 21 para pessoas com deficiência. Já no cadastro, são 60 para negros e 15 para PCDs.
Prova

A seleção do concurso será por meio de prova de múltipla escolha com 60 questões, sendo 20 de conhecimentos básicos e 40 de conhecimentos específicos.

A aplicação da prova está marcada para o dia 28 de abril e os resultados finais do concurso devem ser divulgados em 28 de junho, após avaliação biopsicossocial e aferição da autodeclaração dos candidatos que concorrem às vagas para pessoas negras.

Os aprovados poderão ser chamados para vagas em todos os estados do Nordeste, em capitais e cidades do interior.

*Conteúdo da Agência Brasil

Sisu 2024: MEC publica resultado da primeira chamada

 

   Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agencia Brasil

Selecionados devem se matricular de 1° a 7 de fevereiro

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na tarde desta quarta-feira (31), o resultado definitivo dos selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).Descrição: https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1578696&o=nodeDescrição: https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1578696&o=node

A divulgação estava prevista para terça-feira (30), mas foi adiada, devido a problemas técnicos. As informações podem ser consultadas no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu.

De acordo com o MEC, o processo seletivo de 2024 do Sisu recebeu 1.271.301 de inscrições, o que corresponde a 57,6% do número de candidatos aptos para essa edição do programa (2.209.175). Essa foi a maior taxa de participação dos últimos sete anos.

Nesta edição, o processo seletivo disponibilizou 264.181 vagas para o primeiro e o segundo semestres de 2024, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições de educação superior, que aderiram ao programa.

Do total de vagas, 53,6% são destinadas a ações afirmativas, previstas na Lei de Cotas, que trata do acesso à educação superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas, de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Matrículas

Quem for selecionado na primeira chamada do Sisu deve fazer matrícula ou registro acadêmico na instituição no período de 1º a 7 de fevereiro, no mesmo Portal Único de acesso ao sistema.

O MEC alerta que é de responsabilidade do candidato observar os procedimentos e a documentação necessários para matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos em edital próprio, de cada instituição.

 

O edital prevê também que a universidade ou faculdade deve oferecer acesso gratuito à internet para a inscrição, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição.

E não podem ser cobradas quaisquer taxas relativas ao processo seletivo, pelas instituições de ensino.

Lista de espera

Quem não for selecionado nesta etapa, pode manifestar interesse pela lista de espera por vagas vindas da desistência dos selecionados na primeira chamada, a partir desta quarta-feira (31) até 7 de fevereiro.

A participação na lista de espera também ocorre na página do Sisu no portal Acesso Único.  

Em 2024, houve somente uma etapa de inscrição. Com isso, a lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano, pelas instituições públicas de educação superior participantes, para preencher as vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular.

De acordo com o cronograma do Sisu 2024, a convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições de ensino superior ocorrerá em 16 de fevereiro.

Sisu

Desde 2010, o sistema informatizado gerenciado pelo MEC reúne as vagas de graduação ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos).

*Conteúdo da Agência Brasil