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MPCE e Prefeitura de Santa Quitéria firmam acordo para realização de concurso público

FOTO: ARQUIVO / AGÊNCIA BRASIL.


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, firmou, nesta quarta-feira (06/03), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura da cidade para que seja realizado concurso público para provimento de cargos na Administração Pública do município. No TAC, o prefeito de Santa Quitéria reconheceu a irregularidade de contratações temporárias realizadas pelo município para cargos sem excepcional interesse público e se comprometeu a enviar à Câmara Municipal, em até 60 dias, projeto de lei que institui a quantidade de cargos a serem providos, sendo que o concurso público deverá ser realizado e finalizado, com a homologação e posse dos aprovados, em no máximo um ano, contado a partir da assinatura do termo. 

Conforme o promotor de Justiça José Luciano da Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, a prefeitura municipal realizou seleção pública simplificada para contratar servidores temporários de forma irregular já que os cargos em questão não eram de caráter excepcional. “A contratação de servidores sem observância dos requisitos relativos à excepcionalidade e temporariedade, e sem a realização de procedimento seletivo, configura-se como contratação irregular”, frisou o membro do MPCE. 

Caso descumpra qualquer uma das cláusulas do TAC, o gestor municipal deverá pagar multa diária de R$ 5 mil por dia de descumprimento. 

Acesse aqui o Termo de Ajustamento de Conduta na íntegra. 

*Conteúdo do MPCE


Ceará deve seguir com chuvas isoladas em todas as macrorregiões até esta quarta-feira (6)

Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com

A partir de quinta, há tendência de condições mais favoráveis  

O Ceará deve seguir com predomínio de cobertura variada de nuvens e chuvas isoladas em todas as macrorregiões até esta quarta-feira (6), conforme previsão elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

As precipitações previstas estão associadas à aproximação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e de efeitos locais, como a atuação do sistema de brisa, temperatura e umidade elevadas, além da interação dos ventos com regiões de serra.

No caso de Fortaleza e Região Metropolitana, os registros deverão ocorrer entre madrugada e manhã, principalmente.

Nestes dois dias, a intensidade das chuvas deve variar de fraca a moderada, eventualmente fortes em pontos isolados. No entanto, a partir de quinta-feira (7) espera-se aumento dos acumulados de chuva na faixa litorânea.

*Conteúdo da Ascom da Funceme

Águas da Transposição do São Francisco começam a chegar ao Açude Castanhão

 

Foto: Governo do Ceará/Divulgação

Liberadas através do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), no último dia 16 de fevereiro, as águas da Transposição do Rio São Francisco (PISF) começaram a chegar ao Açude Castanhão. A medida, estratégica diante do cenário de chuvas abaixo da média no estado do Ceará, foi solicitada pelo governador Elmano de Freitas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

A partir do acionamento da comporta do CAC, no município de Missão Velha, as águas percorreram um total de 300km até o açude Castanhão passando pelo Riacho Seco, Rio Salgado e Rio Jaguaribe.

O secretário dos Recursos Hídricos, Robério Monteiro, explica que a ação beneficia cerca de 4,5 milhões de cearenses. “A transferência de água, que ocorreu dentro do tempo previsto por conta do solo úmido e a presença de água corrente no percurso até o Castanhão, representa um aumento significativo na garantia hídrica humana da Região Metropolitana de Fortaleza, além da melhora na oferta de água para a atividade produtiva rural do Vale do Jaguaribe, ação importante diante do cenário de El Niño”.

Segundo dados do Portal Hidrológico do Ceará, as águas da transposição se somaram as chuvas que atingiram o Estado durante o mês de fevereiro, o que causou o aumento da reserva do Açude Castanhão, que hoje se encontra com 24,71% (1.655,26 hm³), maior valor do ano. No mesmo período do ano passado, o Açude Castanhão acumulava 4,99% menos de água.

O Sistema de Recursos Hídricos trabalha agora com o gerenciamento dessa água, seguindo o acordado nas reunião de alocação participativa de água e de acordo com a necessidade de cada região.

* Conteúdo da Ascom SRH 

Ceará ganha mais duas opções semanais de voos para os EUA

Foto: Tiago Stille / Casa Civil 


Novidade foi divulgada pela empresa GOL Linhas Aéreas, que agora retomará o trecho Fortaleza/Orlando e também disponibilizará mais um voo para Miami

 

Boa notícia para os cearenses. Em decisão divulgada nesta sexta-feira (1º), a empresa GOL Linhas Aéreas informou que disponibilizará mais dois voos semanais para os Estados Unidos partindo do Aeroporto Internacional de Fortaleza, na Capital. O trecho Fortaleza/Orlando será retomado, enquanto uma nova opção de voo para Miami também poderá ser utilizada. As rotas começarão a ser operadas em junho deste ano.

O governador Elmano de Freitas destacou as novas opções de saídas internacionais para os cearenses. “A GOL Linhas Aéreas anunciou mais dois voos entre o Ceará e os Estados Unidos. A empresa está retomando a rota semanal entre Fortaleza e Orlando e lançou mais um voo para Miami, totalizando duas frequências por semana. O voo para Orlando estreia dia 27 de junho e os bilhetes já estão à venda no site da companhia aérea. A frequência adicional para Miami inicia a operação em 21 de junho. Com isso, a GOL passa a oferecer cinco voos internacionais semanais no Ceará: três para a Flórida (Orlando e Miami) e dois para Buenos Aires”, ressaltou Elmano de Freitas em suas redes sociais.

Desta maneira, a partir de junho de 2024, a GOL passa a oferecer cinco voos semanais próprios em Fortaleza: dois para Buenos Aires/ARG e outros três para a Flórida/EUA (um para Orlando e dois para Miami).

Secretária do Turismo, Yrwana Albuquerque lembrou os benefícios econômicos, sociais e culturais para os cearenses. “O lançamento desse voo Orlando-Ceará é um marco significativo, fortalecendo não apenas a conectividade internacional, mas também impulsionando o fluxo turístico e o desenvolvimento econômico. Essa rota facilitará o acesso para os turistas norte-americanos à riqueza cultural e natural do estado, assim como abre portas para novas oportunidades, geração de emprego e renda. Nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida dos cearenses e o turismo tem um papel significativo nesse processo. Portanto, celebramos esse novo voo e a ampliação da oferta para Miami. É o Ceará aumentando suas conexões com o mundo”, destacou.

Mais voos para Portugal

Nesta semana, a companhia aérea TAP, que opera diariamente o trecho Lisboa/Fortaleza, adicionou mais dois voos como opções para os cearenses, totalizando nove voos semanais ofertados pela empresa. A adição representa uma possibilidade de acréscimo de 566 passageiros por semana, considerando a média de 95% de ocupação das aeronaves.

*Casa Civil do Governo do Ceará

Ceará deve seguir com chuva até sexta (1°), mas com redução dos acumulados no centro-norte

Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com


Fevereiro deverá fechar com mais precipitações

O Ceará deve seguir com condições para chuvas em todas as macrorregiões até a próxima sexta-feira (1º). Este cenário previsto se dá pela tendência de permanência da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) próximo à costa norte do estado.

Apesar da expectativa de registros em todas as regiões, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) espera redução da atividade convectiva – que é a subida de ar mais quente e menos denso – fazendo com que as chuvas no centro-norte do Ceará tenham acumulados menores em relação aos últimos dias.

Para Fortaleza e Região Metropolitana, as principais precipitações até sexta deverão ocorrer nesta quarta-feira (28), principalmente pela manhã. Entre quinta (29) e sexta-feira, a Funceme prevê céu variando de parcialmente nublado a sem nuvens nos períodos da tarde e da noite.

*Com informações da Ascom da Funceme

Municípios cearenses cadastrados no Mapa do Turismo Brasileiro devem ficar atentos ao prazo de recadastramento

Praça Padre Cícero, em Juazeiro do norte-CE. Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com


Para não perder o prazo da renovação anual de seus cadastros, os municípios cearenses devem ficar atentos ao Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (Sismapa 2.0). Isso, porque o Ministério do Turismo (MTur) enviará, com 60 dias de antecedência ao vencimento da data dos registros, uma notificação informando sobre o período.

 

A iniciativa tem o objetivo de conceder mais prazo para que os gestores organizem a documentação necessária e seus municípios continuem participando da política pública federal. “Manter o Mapa do Turismo atualizado é essencial para a gestão do turismo no país, em especial com a retomada do setor a nível nacional. São esses dados que nos ajudam a formular políticas públicas cada vez mais eficazes, capazes de provocar mudanças positivas na vida da nossa população”, enfatiza o ministro do Turismo, Celso Sabino.

 

A ferramenta orienta a definição de políticas públicas, incluindo a destinação de recursos pelo Governo Federal para a elaboração e/ou revisão de planos, estudos e planejamentos visando o fortalecimento da gestão descentralizada, obras de infraestrutura turística e oferta de cursos de qualificação profissional, por exemplo.

 

Novos cadastros

 

A Secretaria do Turismo (Setur) lembra que o recadastramento anual é obrigatório, mas a plataforma segue disponível durante todo o ano para o cadastro de novos destinos. Nela, os municípios do país são classificados de A a E. Esta categorização leva em conta o desempenho da economia no turismo a partir de cinco variáveis: quantidade de estabelecimentos e empregos no setor de hospedagem, quantidade de visitantes domésticos e internacionais e arrecadação de impostos federais a partir dos meios de hospedagem.

 

Após a inclusão dos cadastros e documentação pelos municípios, a Setur realizada o trabalho de validação. E, estando tudo dentro das conformidades exigidas, o município passa a compor o Mapa do Turismo Brasileiro.

Para fazer parte, o município precisa cumprir uma série de critérios. São eles: dispor de um departamento para o turismo (secretaria/fundação ou coordenação), Lei Orçamentária para o setor, ter os prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regulares no Cadastur, formar um Conselho Municipal de Turismo e mantê-lo ativo, além de assinar um termo de compromisso com o Programa de Regionalização do Turismo (PRT).

 

*Com informações do MTur

 

Obras dos monumentos de Santo Antônio e do entorno do monumento de São Francisco avançam nos municípios de Caridade e Canindé

Fotos: Ascom Casa Civil do Ceará 

O município de Caridade está bem perto de receber um monumento que impulsionará o turismo religioso na região e também será um símbolo de fé para a sua população. Está em construção, o monumento de Santo Antônio. São quase 40 anos de um Santo Antônio fragmentado. O corpo sem cabeça da estátua está no alto do morro no município de Caridade. A quase três quilômetros de distância, repousa a cabeça em meio às casas da Rua Cento e Dois, no Conjunto Habitacional.

Nesta semana, o Assessor Especial de Relações Institucionais do Governo do Ceará, Walter Cavalcante, esteve em Caridade, representando o governador do Estado, Elmano de Freitas, visitando a obra. O projeto da estátua de Santo Antônio, no pico do morro, começou em 1984, e a ideia da prefeitura, à época, era atrair o turismo religioso para a cidade, seguindo os passos da vizinha Canindé. Porém, a obra parou em 1986 por falta de recursos. E a cabeça, montada no chão, nunca foi levada até o corpo.

Desde 2021, Caridade vive uma nova tentativa de homenagear Santo Antônio. Desta vez, o Governo do Ceará anunciou a construção de um complexo religioso no Serrote do Cágado, o ponto mais alto da cidade. O projeto do Monumento de Santo Antônio trará uma nova estátua com 36 metros de altura. O lugar deve ter, ainda, um museu, um mirante, uma capela, pontos comerciais, escadarias, rampas de acesso e estacionamento.

Visita à Canindé

O secretário Walter Walter Cavalcante visitou também a obra de restauração da Basílica de São Francisco de Assis, em Canindé, além da obra do novo Centro Comercial no entorno do Monumento de São Francisco, que tem como objetivo urbanizar a área e prepará-la para receber romeiros, além do público em geral.

O projeto contempla uma série de ações de recuperação, como a requalificação das vias de acesso ao monumento, a implantação de uma via secundária de acesso ao estacionamento para veículos de grande porte, caramanchões, paisagismo, iluminação, bloco comercial, bloco de centro cultural, administrativo e a Capela Nossa Senhora dos Anjos.

*Ascom da Casa Civil do Ceará




Por meio de consultas públicas, SOP discute com comunidades de Abaiara, Brejo Santo e Quixeré projetos para rodovias cearenses


Foto: Ascom SOP

Nas próximas terça e quinta-feira (27 e 29), ocorrem em Quixeré e Abaiara, respectivamente, as primeiras consultas públicas de uma série de encontros a serem realizados pela Superintendência de Obras Públicas (SOP) com a população de diversos municípios cearenses contemplados pelo Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária do Estado – o InfraRodoviária Ceará.

O objetivo é tratar de projetos de pavimentação e qualificação de rodovias estaduais, apresentando aos cidadãos e representantes das prefeituras as etapas de obra, extensão e localização dos trechos, benefícios econômicos e impactos socioambientais, além do incremento no tráfego e no fluxo de passageiros e mercadorias.

O foco da primeira reunião, no dia 27, é a rodovia CE-377, no trecho de 30 km entre a sede de Quixeré e a localidade de Bonsucesso. Já o segundo evento, dia 29, abordará a CE-496, nos 17,66 km que interligam Abaiara e Brejo Santo.

As audiências com a população são pré-requisito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiador de 80% dos recursos direcionados a cada projeto, somados à contrapartida de 20% do Tesouro do Estado. Os apontamentos gerados em cada consulta pública serão documentados e entregues ao BID para avaliação e autorização dos repasses financeiros. Em seguida, será iniciada a fase do processo licitatório das obras rodoviárias.

A previsão é que a SOP promova pelo menos dez encontros em diferentes regiões do estado no decorrer de 2024, 2025 e 2026.

Serviço

Consultas Públicas sobre projetos do Programa InfraRodoviária Ceará

1º Encontro: Apresentação sobre a Rodovia CE-377
Data: 27 de fevereiro (terça-feira)
Horário: 16h
Local: Escola EEMTI Joaquim Rodrigues de Lima, Rua Inácio Moreira, 1195 – Lagoinha, Quixeré/CE

2º Encontro: Apresentação sobre a Rodovia CE-496
Data: 29 de fevereiro (quinta-feira)
Horário: 16h
Local: Escola EM Rita Tibúrcio de Luna, Sítio Olho D’água de Pedra – Abaiara/CE

*Conteúdo da Ascom SOP

Cogerh divulga avaliação da operação dos Açudes Castanhão, Orós e Banabuiú e define operação para 2024.1

Foto: Ascom Cogerh /Divulgação

A operação prevista para o primeiro semestre é de caráter provisório, durante a quadra chuvosa, e ocorre entre fevereiro e junho

A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh realizou nesta quarta-feira (21), em Quixadá, a Reunião de Avaliação da Operação 2023.2 dos três maiores açudes do Ceará: Banabuiú, Orós e Castanhão. Durante o encontro, que contou com a participação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, também foram definidos os parâmetros da operação de 2024.1 para esses reservatórios. Cerca de 130 pessoas acompanharam o momento, incluindo presenças no formato virtual.

A operação, de caráter provisório durante a quadra chuvosa, ocorre entre fevereiro e junho. Após esse período, acontecerá a Reunião de Alocação Negociada de água dos reservatórios monitorados pela Companhia. Participaram os representantes dos Comitês do Baixo, Médio e Alto Jaguaribe, Banabuiú, Salgado e Região Metropolitana.

O diretor de Operações da Cogerh, Tércio Tavares, destacou que a reunião representa uma continuidade do trabalho de gestão participativa da companhia, visto que o processo ocorre da mesma forma nos demais reservatórios monitorados, sempre com a anuência de representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado.

Para o primeiro semestre de 2024, são aprovadas vazões máximas para a operação emergencial dos reservatórios. Tércio lembra que o processo da operação emergencial (no primeiro semestre) é diferente da alocação negociada, que ocorre tradicionalmente no segundo semestre. “Nesse primeiro momento, enquanto há expectativa de algumas chuvas, nós trabalhamos com um teto máximo para essa operação, e quando a chuva acontece, a água é economizada. Essa liberação funciona como um complemento e salvação para que não haja escassez”, explica.

O presidente do Comitê do Salgado, Wyldevânio Vieira, reforçou o papel dos Comitês de Bacias no processo de gestão das águas do Ceará. “Nossa participação, enquanto comitê, é crucial para que o processo de gestão das águas continue sendo compartilhado e tão democrático”, ressaltou.

Confira as vazões aprovadas pelos Comitês

A vazão aprovada, por consenso, para o sistema Banabuiú durante o primeiro semestre de 2024 foi de 1000 l/s, sendo 950 L/s para perenização do rio e 50 L/s para a bacia hidráulica.

Açude Banabuiú teve uma variação positiva de aproximadamente 1 milhão de metros cúbicos entre o volume simulado e o realizado em 2023. O gerente da bacia, Luis Cesar Pimentel, reportou algumas ações realizadas para garantir mais segurança hídrica neste período, como a requalificação da válvula dispersora do açude, feita por meio da gerência de manutenção da Cogerh.

O Coordenador do Núcleo de Operações, Cássio Sales, expôs os dados da avaliação da operação de alocação 2023.2 do Açude Orós. A variação final foi de aproximadamente 13,64 milhões de m³/s entre o volume simulado e o realizado em 2023, resultando em uma operação positiva. Cássio Sales também relatou manutenção no sistema de canais e diversas ações de manutenção do sistema Orós.

Após debate da plenária, a macro vazão aprovada para o primeiro semestre de 2024 para o Castanhão foi de 14 m³/s, sendo 7,5m³/s para o vale (perímetros irrigados, rio) e 6,5 m³/s l para a região metropolitana de Fortaleza.

 

Após hiato de 5 anos, o Açude Castanhão voltará a transferir água para a Região Metropolitana de Fortaleza pelo Eixão das Águas. Com o reforço das águas da transposição do Rio São Francisco, a ação representa mais segurança hídrica para a RMF, tendo em vista o prognóstico climático de maior probabilidade de chuvas abaixo da média e a atual situação do sistema hídrico metropolitano, cuja acumulação gira em torno de 52% da capacidade total.

Seguindo a prestação de contas da operação realizada em 2023, o Açude Castanhão teve uma variação positiva. Conforme apresentado por Hermilson Barros, gerente da Bacia, foi alocado 18 m³/s e realizado 16m³/s, indicando uma variação positiva na operação do reservatório. A operação atendeu toda região de montante, bem como a perenização do Castanhão.

Prognóstico da Funceme

Meiry Sakamoto, da Gerência de Meteorologia da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), apresentou o Prognóstico Climático Quadra Chuvosa de 2023 e as tendências para o próximo trimestre. Segundo Sakamoto, os modelos seguem indicando cenário de pluviometria abaixo da média histórica, fato que pode refletir na recarga dos reservatórios.

Situação dos Reservatórios

Hoje, os três maiores açudes do estado encontram-se com os seguintes volumes acumulados: Orós – 50,21%; Castanhão – 22,8%; Banabuiú – 36,4%. O volume total acumulado dos 157 reservatórios monitorados registra nesta quarta-feira (21), 37,1 % da capacidade total do estado.


*Conteúdo da Ascom Cogerh 

Governo do Ceará apresenta resultados de pesquisa com moradores de área relacionada ao litígio CE/PI


Foto: da Ascom Casa Civil do Ceará

Estudo destaca que o conceito de território transcende a dimensão meramente geográfica, pois é nele onde se manifestam as identidades e as conexões de uma população

“Estou aqui em nomes de diversos povos que vivem em toda essa área disputada. Jamais iremos deixar de ser cearenses”, disse Eliane Tabajara, professora e moradora da Aldeia Cajueiro, no município de Poranga. A fala aconteceu durante a apresentação de resultados, por parte do Governo do Ceará, de pesquisa feita com a população que vive em área relacionada ao litígio com o Piauí. O estudo foi realizado por um Grupo de Trabalho criado pelo governador Elmano de Freitas, com coordenação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O evento foi realizado nesta terça-feira (20), no Museu da Imagem e do Som, em Fortaleza.

Foram apresentados diversos números representativos, como: 92,6% dos entrevistados contaram que as suas propriedades estão em território cearense; 96,6% utilizam escolas cearenses e 89% procuram atendimento hospitalar em unidades do mesmo estado; 81,8% dos entrevistados, independente da área de morada, são cearenses; além de 87,5% da população da área em disputa afirmou que, se necessário escolher, gostaria de pertencer ao Ceará. Os dados foram coletados no primeiro semestre de 2023.

Rafael Machado Moraes, procurador-geral do Ceará, salientou a importância das raízes do povo com a sua terra, como também o sentimento de pertencimento da população para com a cultura de cada estado. “Existe um elemento que o Ceará precisou e precisa trazer para o processo que é o pertencimento. É algo que temos que é incontestável. O litígio existe no papel, não para as pessoas que vivem na região. As pessoas que se sentem cearenses assim continuarão independentemente do resultado deste litígio”, disse.

Analista do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e um dos responsáveis pela pesquisa, Cleyber Nascimento de Medeiros destacou que a vontade daqueles que vivem na região precisa e merece ser respeitada. “Estamos vivendo, em 2024, uma situação similar ao que aconteceu em 1720, onde em disputa parecida o pertencimento foi peça chave para a decisão favorável para um dos lados. Entendemos que qualquer solução deve ser tomada com respeito e voz aos povos que vivem neste território”, pontuou.

Além da PGE e do Ipece, o Grupo de Trabalho do Ceará é composto pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

Orgulho de ser cearense

Líder quilombola da zona rural de Croatá, Antoniza Mateus lembrou os ensinamentos de seus antepassados e a ligação de todos com o Ceará. “A minha comunidade hoje vive na sexta geração. Nunca ouvi dos nossos ancestrais que nossa comunidade fosse do Piauí, sempre pertencemos ao Ceará. Em nossa comunidade, temos a primeira escola quilombola da rede pública de ensino do Ceará. É o nosso povo, um povo cearense. Sempre fomos e sempre vamos ser cearenses”, contou.

“Nós pertencemos ao estado do Ceará. O Ceará em nenhum momento nos abandonou por ser uma área de litígio. Nós temos escolas, políticas públicas executadas em nossa área. Nós nascemos e nos criamos com esse sentimento de dizer que pertencemos ao Ceará. Como crescer em um estado e depois virar outro?”, indagou a professora Eliane Tabajara, docente que atua na Escola Jardim das Oliveiras, em Poranga.

Sobre o processo


Foto: da Ascom Casa Civil do Ceará

Ajuizado pelo Piauí em 2011, o processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia e envolve áreas de 13 municípios cearenses: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. A defesa do Ceará no processo da ACO n° 1831 baseia-se na análise técnica de documentos e de mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará e em variáveis que estão relacionadas ao direito da população que habita a região.

*Conteúdo da Ascom Casa Civil