Em leilão federal de linhas de transmissão, lotes com Ceará são arrematados por mais de R$ 579 milhões

Foto: Carlos Gibaja e Tatiana Fortes - Casa Civil 

Lotes 1, 3 e 5 incluíram trechos em território cearense. Eles devem ter investimento bilionário

O leilão de linhas de transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizado nesta quinta-feira (28), na B3, em São Paulo, resulta em boas perspectivas para o Ceará. Constando em trechos dos lotes 1, 3 e 5, de um total de 15 negociados envolvendo 14 estados, o Ceará será beneficiado pela construção e manutenção de 1.991 km novas linhas, que terão investimento superior a R$ 5 bilhões.

Os três lotes foram arrematados pela Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, somando mais de R$ 579 milhões negociados nessas concessões. Isso representa, considerando ainda os trechos desses lotes que atravessam Piauí, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Alagoas, a estimativa de geração de 10.400 empregos, sendo 4.100 no Ceará.

“Agradeço ao presidente Lula por ter atendido a reivindicação dos governadores sobre a importância de novas linhas de transmissão nos estados. Aqui no Ceará, e em todo o Nordeste, a infraestrutura será fundamental para acelerar a produção e transmissão de energias renováveis”, destacou o governador Elmano de Freitas, em publicação nas redes sociais. No texto, ele celebra ainda que os investimentos representam mais emprego e desenvolvimento para o estado.

No lote 1, por R$ 162,3 milhões na concessão, inclui os municípios de Quixadá, Crateús, Ibiapina e Tianguá, além de intervalo no Piauí. Serão 538 km de extensão de linhas de transmissão energética. O início de operação é previsto para meados de 2029 e o investimento é de R$ 1,7 bilhão.

O lote 3 foi arrematado por R$ R$ 114,9 milhões, englobando os municípios de Morada Nova, Banabuiú, Pacatuba, Russas, Quixadá, São Gonçalo do Amarante e Fortaleza. A linha de transmissão terá 337 km de extensão e vai demandar R$ 983 milhões de investimento. O prazo de início de operação é semelhante ao do lote 1.

Por fim, o lote 5 passará pelos municípios de Abaiara, Milagres e Crato, numa linha que tem ainda os cidades do Piauí, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Alagoas. A concessão valeu R$ 302 milhões, para 1.116 km de extensão de linhas. O investimento está em R$ 2,64 bilhões. O início de operação é o fim do ano de 2029.

“Os resultados foram positivos nos três lotes que nos interessavam. Isso é bom para o Ceará porque fortalece a infraestrutura das linhas de transmissão de energia que já existem no nosso estado. Sem falar na geração de emprego que esses investimentos trarão para o Ceará”, afirmou Max Quintino, secretário-Chefe da Casa Civil, presente no leilão.

As novas linhas de transmissão irão conectar subestações com capacidades de 230kV e 500kV. O desenvolvimento vai potencializar as usinas fotovoltaicas e eólicas.

“Estamos falando na capacidade instalada de mais de 23 GW em geração renovável nas regiões Norte e Nordeste até 2033. Ou seja, mais segurança energética e oportunidades para nossa população”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Com essas obras, até 2027, o Nordeste se consolidará como vetor da segurança e da transição energética em capacidade instalada no SIN (Sistema Interligado Nacional)”, completou.

*Conteúdo da Ascom da Casa Civil-CE

  

Arce aplica multa de quase 15 milhões de reais à Enel Ceará

FOTO: JOTA LOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA

Em virtude de processos de cobrança por procedimento irregular na medição de energia, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou multa no valor de R$ 14.984.347,87 (quatorze milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos) à Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce). Citada multa é fruto de fiscalização realizada na sede da Distribuidora durante os meses de novembro e dezembro de 2023, com o objetivo de verificar a qualidade do atendimento comercial, especificamente sobre o tema “Procedimentos Irregulares”.

De acordo com a coordenadoria de energia da Agência Cearense, entre os pontos analisados houve os processos de cobrança por irregularidade, os quais tiveram como foco procedimentos adotados pela Distribuidora no cumprimento da regulamentação do setor elétrico em relação à recuperação de receita em unidades consumidoras com irregularidades na medição, como o eventual desvio de energia elétrica popularmente conhecido como “gato”. “Para verificação dos processos que resultaram em cobrança por recuperação de receita, a equipe de fiscalização analisou diversos aspectos técnicos para verificar se as cobranças realizadas estavam de acordo com a legislação do setor”, salientou o coordenador de energia, Dickson Araújo.

Constatações

Os analistas da Arce observaram que havia erros quanto aos Termos de Ocorrência e Inspeção (TOI) emitidos pela Enel. Citado documento é emitido quando os técnicos da Distribuidora de Energia fazem algum tipo de inspeção na residência de consumidores. De acordo com a Resolução Normativa nº 1.000/2021, uma cópia do TOI deve ser entregue ao consumidor ou àquele que acompanhar a inspeção, mediante recibo com assinatura. Além disso, nos casos em que houver recusa do consumidor em receber cópia do referido documento, a Concessionária deve armazenar evidências que comprovem a recusa, inclusive, se for o caso, com prova testemunhal. Nesse contexto, em parte dos processos fiscalizados não há indicação de que houve um acompanhamento da inspeção dos técnicos da Enel, entre outras falhas relacionadas a prazos e informações incompletas.

Portanto, em todos os processos que foram observadas inconsistências na cobrança de multas aplicas pela Enel aos usuários, a Arce determina que a Distribuidora deve proceder com o cancelamento da cobrança ou a devolução dos valores, caso os consumidores tenham efetuado o pagamento da multa. Outrossim, a Enel Ceará também deverá encaminhar um comunicado oficial aos consumidores, informando sobre o cancelamento da cobrança, ou a devolução de valores, constatada após ação fiscalizadora do Ente Regulador Cearense. Cabe informar que a multa aplicada é passível de recurso à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Entenda melhor os seus direitos

Quando os técnicos da Enel comparecem à residência dos consumidores para realizar qualquer tipo de inspeção, o usuário do serviço de energia elétrica deve receber um documento oficial chamado “TOI”, como acima descrito. Caso o cidadão não tenha tomado conhecimento de qualquer visita da Distribuidora em sua residência, e tenha recebido notificação de multa em sua conta de energia, é imprescindível que entre em contato com a Arce, por meio do telefone 0800.727.0167 e registre uma denúncia relatando o ocorrido.

O presidente da Agência Cearense, João Gabriel Rocha, enfatiza que o nível de qualidade dos serviços de energia no Estado deve passar por ajustes efetivos e urgentes. Ainda de acordo com o gestor, a Arce está exercendo seu papel fiscalizatório com base no que está determinado pelo contrato de metas com a Aneel e mostrando ao cidadão que está atuante. “A Agência está atenta aos problemas e exercendo seu papel fiscalizatório em prol de melhorias no setor. É importante que o cidadão saiba que pode, sempre, contatar nosso setor de Ouvidoria para registrar reclamações e denúncias, no telefone 0800.727.0167”, complementa o Gestor.

 

*Conteúdo da Ascom Arce - 

G20 Brasil 2024: o que os encontros podem representar para o Ceará

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil   - Thiago Gaspar - Casa Civil - Foto Yuri Leonardo - Casa Civil - Infografia  

Entre os meses de julho e outubro, o estado receberá seis encontros, sendo quatro reuniões técnicas e duas ministeriais  Líderes e representantes das maiores potências mundiais, países que fazem parte do G20, terão a oportunidade de conhecer o Ceará este ano. Entre os meses de julho e outubro, o estado receberá seis encontros, sendo quatro reuniões técnicas e duas ministeriais, para discutir os temas relacionados à educação, trabalho e finanças. Este ano, presidido pelo Brasil, o G20 terá três prioridades gerais: combate à fome, pobreza e desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental); e reforma da governança internacional. “É uma satisfação enorme receber e participar das reuniões do G20, que demonstram claramente a articulação do nosso governo estadual com o Governo Federal. Além do apoio do nosso governador Elmano de Freitas, o apoio do ministro [da Educação] Camilo Santana foi muito importante para que o Ceará se credenciasse para receber todos esses encontros”, afirmou a secretária das Relações Internacionais do Ceará, Roseane Medeiros, que junto com a Casa Civil, está à frente da organização do evento.

O G20 ampliou a discussão para além das questões financeiras. E isso está sendo visto como uma oportunidade de divulgar o Ceará, principalmente para os negócios e o turismo. Em 2023, o Ministério das Relações Exteriores veio ao Ceará e esteve com o governador Elmano de Freitas, que desde o primeiro momento, deu total apoio, e diversas secretarias de Estado estão trabalhando para realizar reuniões exitosas e aproveitar a oportunidade para divulgar o Ceará para o exterior. “Estamos articulando com as secretarias afins para que cada uma, dentro da sua competência, possa nos ajudar com a organização desses encontros. Estivemos em Brasília, neste mês de março, onde, no Palácio do Itamaraty, tivemos reuniões com o Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Fazenda, da Educação e do Trabalho, e foram elencadas algumas solicitações de apoio que prontamente Governo do Ceará se dispôs a atender, sem esquecer da estrutura do nosso Centro de Eventos”, informou a Secretária.

Saiba mais  G20 significa “Grupo dos Vinte”. O G20 reúne os países com as maiores economias do mundo. Os Estados-membros se encontram anualmente para discutir iniciativas econômicas, políticas e sociais. O grupo se define como o principal fórum de cooperação econômica internacional (acordo estabelecido pelos líderes na Cúpula de Pittsburgh, em setembro de 2009). O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais (a União Africana e a União Europeia). Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população do planeta.  *Conteúdo da Casa Civil do Ceará

Ceará volta a apresentar área sem seca relativa após quatro meses

Foto: Adriano Duarte/Agência Caririceara.com

Atual cenário do Brasil, conforme o Monitor de Secas 

O Ceará voltou a apresentar área sem seca relativa após quatro meses, conforme dados do Monitor de Secas divulgados nesta quarta-feira (20).

No mapa referente ao mês de fevereiro de 2024, o estado apresentava 23,5% do seu território sem nenhum nível de seca relativa.

O cenário positivo deu-se, principalmente, pelas chuvas acima da normalidade. Conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o acumulado de fevereiro foi de 230,6 milímetros, o que representa uma desvio de 90% acima da média histórica.

Porém, é importante manter-se em alerta, pois 76,23% do Ceará ainda encontra-se sob seca relativa, sendo 37,54% deste total com seca moderada.

Assim, entre os impactos possíveis estão desde veranicos de curto prazo como reservatórios com níveis mais baixos.

*Conteúdo da Ascom da Funceme

No Dia de São José, Governo do Ceará anuncia investimento de cerca de R$ 1,5 bilhão para o desenvolvimento rural

Fotos: Yuri Leonardo - Infografia  - Fotos

Valor está incluso em pacote de medidas divulgado para o povo do campo nesta terça-feira (19) Agricultores e demais pessoas que vivem na zona rural cearense receberam mais boas notícias além da tão aguardada chuva no Dia de São José. Nesta terça-feira (19), o governador Elmano de Freitas anunciou investimento de R$ 1,434 bilhão para o desenvolvimento rural do Ceará. O valor engloba um pacote de ações voltadas para o povo do campo . O evento, que aconteceu no município de Chorozinho, também entregou 9.585 títulos de terra, 23 refrigeradores verticais e outros maquinários para o desenvolvimento rural.

Elmano de Freitas agradeceu o esforço de colaboradores e membros do Governo pelo trabalho realizado em busca de conseguir os recursos anunciados nesta terça-feira. “Estou muito feliz de estar aqui em Chorozinho para trazer boas notícias para os cearenses. Gostaria de dizer que esse recurso foi conquistado muito pela competência de todos que fazem a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Ematece. O que estamos fazendo hoje é dar um passo para frente, sem esquecer que muito ainda pode ser feito”, disse.

Ao todo, foram 12 anúncios realizados pelo chefe do Executivo Estadual para o desenvolvimento rural, como o investimento de R$ 756 milhões por meio do Projeto Paulo Freire – Fase II, que beneficiará 80 mil famílias em 74 municípios no combate à fome e pobreza, e o investimento de R$ 252 milhões no Projeto Sertão Vivo Ceará, beneficiando 63 mil famílias em 72 municípios na zona rural. “Vamos fazer neste ano o concurso para a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri). Teremos vagas para 20 agrônomos, 50 veterinários e 50 técnicos com um investimento de R$ 1,4 milhão. Assim, daqui a algum tempo, o cearense não precise mais gastar dinheiro com vacina, pois seremos uma área livre de doenças”, completou o governador Elmano de Freitas.

Outras ações divulgadas foram o investimento de R$ 73 milhões na compra de 200 motocultivadores e 300 microtratores para a agricultura familiar; a assinatura de termos de fomento para projetos produtivos com representações indígenas; o investimento de R$ 3 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos para escolas indígenas; o investimento de R$ 7 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos, com doação simultânea; a compra de 500 smartphones, 200 notebooks, 60 projetores e 2 GPS de precisão, além da implementação do aplicativo digital da Ematerce; a aquisição de 100 mil toneladas de milho, no valor de R$ 111 milhões; o início do pagamento do Seguro-Garantia Safra a 78.640 agricultores, um investimento de R$ 94 milhões liberados desde o último dia 15 de março.

Moisés Brás, secretário do Desenvolvimento Agrário, destacou que o agricultor e a agricultora cearense são prioridade dentro do governo de Elmano de Freitas. “Hoje, o investimento é de quase 1,5 bilhão. Isto posto, podemos dizer que o governo de Elmano de Freitas tem sim priorizado o homem do campo. Que esse investimento possa trazer desenvolvimento e recursos para que o povo cearense siga evoluindo”, comemorou.

Júnior Castro, prefeito de Chorozinho, agradeceu o apoio do Governo do Ceará não só para o município, mas para diversas áreas em todo o território cearense. “Hoje é um dia importante no calendário do estado, onde o governador anuncia vários investimentos a serem desenvolvidos em todos os municípios do Ceará. Só temos a agradecer por todo esse apoio por parte do governador Elmano”, pontuou.

Mais renda para as famílias Dono de um dos títulos de terra entregues nesta terça-feira, o agricultor do município de Cruz, Otacílio Brandão, 59, garante que o novo terreno é certeza de mais comida na mesa de sua família. “Minha produção vai aumentar e assim vou ajudar ainda mais a minha família como posso”, conta.

O trabalhador rural detalha que, com o título de terra recebido, sua plantação de cajueiros deve render quem sabe até o dobro do que já produz atualmente, melhorando a vida de todos os envolvidos. “Estou muito feliz com o que aconteceu hoje. Isso vai ajudar não só a minha família, mas a família de várias pessoas em todo o estado”, conclui. Segurança Hídrica Ainda durante o evento, também foram anunciadas medidas em prol da segurança hídrica em todo o estado, como o investimento de R$ 82 milhões na implantação de 10.500 cisternas de consumo humano, 600 cisternas de de produção com fomento e 191 sistemas de reuso com fossa ecológica em 80 municípios.

Secretário dos Recursos Hídricos, Robério Monteiro salientou a importância da volta dos investimentos nas cisternas e poços. “Estamos vivendo um momento histórico, ímpar. Além do investimento bilionário, gostaria aqui também de ressaltar a entrega de poços, cisternas e do sistema de abastecimento para o homem do campo. Sabemos da importância dessas medidas para evoluir na questão da segurança hídrica para os cearenses”, afirmou.

No município de Uruburetama, foi entregue um sistema de abastecimento de água, beneficiando 559 famílias. Morador da cidade, Francisco Assis da Silva, 51, comemorou a chegada do serviço. “Nossa cidade está em festa. Essas famílias esperavam por isso há muito tempo. Todos estão comemorando a chegada desse serviço tão importante”, destaca. Em breve, o município de Monsenhor Tabosa também receberá um sistema de abastecimento, serviço que beneficiará 142 famílias. *Ascom Casa Civil  Gov. CE

Sobe para 20 o número de açudes monitorados sangrando no Ceará

Foto: Ascom Cogerh 

Maior parte dos açudes vertendo estão localizados nas regiões hidrográficas do Litoral, Acaraú e Coreaú, todas na porção norte do Ceará

 

Subiu para 20 a quantidade de açudes monitorados pela Cogerh sangrando no Ceará. Os dados são da manhã desta segunda-feira (18). Outros 12 reservatórios registram mais de 90% da capacidade total.

 

Os açudes Diamantino II, em Marco, e o São Domingos, em Caridade, sangraram na manhã desta segunda-feira (18). O acumulado total dos 157 reservatórios monitorados pela Cogerh atingiu a marca de 42% da capacidade. No início da quadra chuvosa esse percentual era de 37%.

 

As bacias do Litoral, Acaraú e Coreaú, na porção norte do Ceará, são as mais confortáveis atualmente em termos de reservas hídricas, com mais de 80% de acumulação, cada uma.

 

Em alerta

 

Por outro lado, as regiões hidrográficas do Médio Jaguaribe e Sertões de Crateús seguem em alerta, com volumes abaixo de 30% da capacidade. Outros 42 açudes seguem com volumes abaixo dos 30% da capacidade.

 

Dos reservatórios vertendo, somente o Caldeirões e o São Domingos não pertencem às bacias mais ao norte do estado.

 

Lista de açudes vertendo

 

Diamantino II, São Domingos, Sobral, Quandú, Acaraú Mirim, Arrebita, Caldeirões, Cauhipe, Forquilha, Gerardo Atimbone, Germinal, Itaúna, Patos, Santa Maria de Aracatiaçu, Santo Antônio de Aracatiaçu, São Pedro Timbaúba, São Vicente, Tucunduba, Tijuquinha e Gangorra.

*Ascom Cogerh 

Garantia Safra será pago a partir deste mês e irá beneficiar quase 80 mil agricultores cearenses

Foto: Hiane Braun e Rosane Gurgel - Casa Civil do Gov. Ceará

Com o intuito de prestar suporte a agricultores cearenses que tiveram perda em suas produções no período 2022/2023, o Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (15), o pagamento do programa Garantia-Safra a quase 80 mil beneficiários cearenses no mês de março. O governador Elmano de Freitas, que ano passado trabalhou para a adesão ao programa por parte das prefeituras, comemorou a chegada do benefício para pequenos agricultores de 77 municípios.

“Mais de 78 mil produtores familiares de 77 municípios cearenses, que aderiram ao Garantia Safra 2022/2023, receberão, a partir deste mês, o benefício. A medida mostra o compromisso do Governo do Ceará, em parceria com presidente Lula e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, de apoiar os trabalhadores e as trabalhadoras rurais que sofreram grande perda de safra, por conta da estiagem ou das enchentes. No estado, essa é uma importante política de convivência com a seca”, pontuou o governador nas redes sociais.

Neste mês, serão beneficiados 78.640 agricultores cearenses com renda mensal de até um salário mínimo e meio, que tiveram perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. Política pública criada em 2002, o Garantia Safra assegura benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares em caso de perda da safra no contexto da seca ou excesso hídrico. A adesão é realizada anualmente em parceria com municípios, Estado e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2022/2023, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (14), onde foi ressaltado que os “pagamentos serão realizados a partir do mês de março de 2024, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal”. A União também destacou que a consulta do pagamento deve ser realizada, pelo agricultor familiar, dentro do prazo de 30 dias.

Na lista dos municípios cearenses beneficiados na folha de março, estão: Abaiara, Araripe, Aurora, Barbalha, Barro,Boa Viagem, Caririaçu, Crateús, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Itapajé, Itatira, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Olinda,Pedra Branca, Penaforte, Poranga, Potengi, Potiretama, Salitre, Santana do Cariri, Tamboril, Tarrafas, Uruburetama, Várzea Alegre, Acarape, Acaraú, Amontada, Aracoiaba, Aratuba, Banabuiú, Barreira, Barroquinha, Baturité, Capistrano, Caridade, Chaval, Choró, Cruz, Fortim, Granja, Ibaretama, Ibicuitinga, Itaiçaba, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Jaguaretama, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Madalena, Maranguape, Milhã, Morada Nova, Mulungu, Pacoti, Palhano, Palmácia, Paraipaba, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Russas, Senador Pompeu, Solonópole, Trairi, Tururu e Umirim.

De acordo com o técnico da Coordenadoria do Crédito Rural (Cocred) da Secretaria do Desenvovimento Agrário do Ceará (SDA), Sidney Ramos, os outros municípios que não estão nesta lista, mas aderiram ao Garantia Safra 2022/2023, ainda estão passando por análise. “No momento, esses 77 municípios foram analisados na íntegra e já estão recebendo, a partir de hoje, o benefício. Os outros ainda estão em fase de análise dos indicadores. Inicialmente temos esse número de pessoas recebendo, mas é certeza aumentar esse número no próximo mês”, explicou.

Garantia Safra

O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200. Cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).

Entre os procedimentos de acesso ao programa estão inscrição, seleção, homologação, emissão de boletos e pagamento de boletos pelos agricultores familiares. Para aferição das perdas de safra, são verificados quatro parâmetros. O município terá a liberação dos benefícios para seus agricultores quando constatada perda de safra igual ou superior a 50% por sinistro de estiagem ou de excesso hídrico em pelo menos dois destes parâmetros.

O desenvolvimento do plantio é acompanhado pela prefeitura que, em caso de constatada a perda significativa, faz o Comunicado de Ocorrência de Perda (COP) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Recebem os boletos apenas aqueles agricultores que tiveram a inscrição confirmada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), por estarem de acordo com as normas do seguro. Cada município possui um calendário de plantio que, para o Garantia Safra, é o que determina a data de pagamento dos boletos (adesão).

*Conteúdo da  Ascom Casa Civil  do Gov. Ceará

Programa Pé-de-Meia vai beneficiar 185 mil estudantes de Ensino Médio da rede pública no Ceará

Foto: Carlos Gibaja, Helene Santos e Tiago Stille - Casa Civil do Gov. Ceará

A poupança terá aportes mensais e outros incentivos para apoiar a permanência e a conclusão escolar de estudantes de baixa renda em todo o Brasil

 

Muita alegria dos estudantes cearenses na cerimônia de adesão do Ceará ao Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC). O evento desta quinta-feira (14), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, contou com as presenças do ministro Camilo Santana; do governador Elmano de Freitas; da secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela; além de outras autoridades e da comunidade escolar.

 

O Pé-de-Meia é uma poupança destinada a apoiar a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público em todo o Brasil. No Ceará, estima beneficiar 185 mil jovens, com investimento de R$ 534,9 milhões.

 

Nesse sentido, será feito pagamento de dez parcelas de R$ 200 por ano, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, a soma supera os R$ 9 mil. A parcela do Pé-de-Meia será paga a partir de 26 de março deste ano.

 

Para receber o incentivo, os estudantes devem ter entre 14 a 24 anos, serem de baixa renda, e estarem matriculados no ensino médio regular das redes públicas, além de pertencer a famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Também estão incluídos estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

 

Ana Clara Ribeiro, de 16 anos, comemora a possibilidade de ela e os colegas seguirem com mais tranquilidade na trajetória escolar. Ana cursa a 2ª série do Ensino Médio na Escola em Tempo Integral Johnson, em Fortaleza. Além disso, é bolsista-monitora no Busca Ativa Escolar, um programa do Governo do Ceará que fortalece a manutenção e a permanência dos alunos na rede estadual.

 

“O Pé-de-Meia vai ser importante para quem estava desistindo porque precisava ajudar a família. A gente acompanha essa realidade. Para mim, especialmente, vai ser uma grande ajuda no material escolar e livros, ou para fazer um curso. O dinheiro também contribui para a busca do conhecimento”.

 

Transformação

 

Ao todo, o programa terá investimento de R$ 7,1 bilhões anualmente, para apoiar cerca de 2,5 milhões de estudantes no Brasil.

 

Ao assinar o termo de parceria com o Ceará, o ministro Camilo Santana defendeu que a estratégia vai garantir acesso à juventude, com mais inclusão social pela educação e menos desigualdades. “Nós temos 6 milhões de jovens no Ensino Médio, mas quase meio milhão abandonou a escola. Não é uma opção dos jovens, às vezes é uma necessidade para ajudar o pai e a mãe a levar comida para casa. O Pé-de-Meia é porque não queremos nenhum aluno fora da escola no Brasil. O programa completa diversas políticas, como a do Tempo Integral. O Pé-de-Meia não vai resolver sozinho, para isso teremos as outras políticas, mas ele será revolucionário”, afirmou.

 

Ainda segundo ele, o objetivo também é estimular os jovens que abandonaram a escola a retornar ainda neste ano letivo de 2024. “A contrapartida dos estudantes é ter a frequência e passar de ano”, completou.

 

O governador Elmano de Freitas reforçou que a medida representa a continuação de sonhos e transformação geracional em muitas famílias. “O Pé-de-Meia será da juventude, na conta deles. Aqueles que estão na Região Metropolitana de Fortaleza também poderão ter acesso a passagens gratuitas no transporte intermunicipal, com o nosso Programa VaiVem. Também faremos mais escolas em tempo integral. Tudo isso para que os estudantes sejam os que eles quiserem. Eles estão na escola pública para conquistar o mundo, transformar o Brasil”, concluiu.

 

Família

 

A agricultora Maria do Socorro Oliveira, 43, mãe do estudante Efraim Oliveira, 17, considera o programa uma benção. Efraim cursa a 3ª série do Ensino Médio na Escola Estadual Vicente de Paulo da Costa, na zona rural de Acaraú, Litoral Norte do estado. Os outros três filhos dela já estão cursando o Ensino Superior em outra cidade da região, dois deles em universidades públicas.

 

“Nosso dinheiro mal dá para o nosso sustento. Se não fosse a ajuda da família e o Bolsa Família, não sei como iríamos fazer. Quando soube do Pé-de-Meia, fiquei muito contente pela oportunidade que Efraim está tendo. Esse dinheiro vai ser muito importante quando ele sair para o Ensino Superior em Sobral. Para os irmãos dele foi mais difícil, mas para ele será mais fácil”, acredita.

 

Além da situação de vulnerabilidade social, é condição de acesso ao programa a inscrição do estudante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Outro ponto é que os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.

 

Como funciona

 

Todos os incentivos são pagos em conta aberta na Caixa Econômica Federal automaticamente em nome do estudante. O cadastro pode ser feito digitalmente por meio do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de ir ao banco. O Incentivo-Matrícula e o Incentivo-Frequência são pagos ao longo do ano letivo, a partir de aferição dos respectivos requisitos. O Incentivo-Conclusão e o Incentivo-Enem dependem da obtenção do certificado do ensino médio, ou seja, serão pagos apenas quando o estudante concluir com êxito essa etapa.

 

O bônus de matrícula será pago em parcela única entre 26 de março e 3 de abril. A data de pagamento depende do mês de aniversário do aluno. Saiba mais clicando aqui.

 

Conteúdo da Ascom Casa Civil do Gov. Ceará

Centro-norte do Ceará deverá concentrar principais chuvas até esta quarta-feira (13)

Foto: Marciel Bezerra.

As chuvas esperadas têm relação com a posição da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que está posicionada em torno de 2°S.

As áreas mais ao norte do Ceará deverão concentrar as principais chuvas do estado até esta quarta-feira (13).

Conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), as regiões com condições mais favoráveis para a ocorrência de precipitações são a faixa litorânea e áreas próximas como o Maciço de Baturité e norte da Jaguaribana.

Já para o sul do estado, a maior tendência é de precipitações isoladas e relativamente mais fracas.

As chuvas esperadas têm relação com a posição da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que está posicionada em torno de 2°S. Em outras áreas do estado a chuva está ligada a fatores locais, como a atuação do sistema de brisa, temperaturas e umidade elevadas, além da interação dos ventos com regiões de serra.

*Conteúdo da Ascom da Funceme

No Ceará, 55 municípios já aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Foto: Ascom SPS

O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) representa um compromisso nacional para promoção do direito à alimentação adequada. No Ceará, 55 municípios já aderiram ao sistema, fortalecendo a luta contra a insegurança alimentar. A Secretaria da Proteção Social (SPS) vem prestando assessoria e orientando os municípios sobre a importância da adesão ao Sistema, entendendo que o enfrentamento à fome é um compromisso dos governos municipais, estaduais e federal.

Para o secretário-executivo da Infância, Família e Combate à Fome, Caio Cavalcanti, a SPS tem buscado mobilizar e sensibilizar os municípios a aderirem ao Sistema, entendendo que participar da ferramenta é um complemento a ações práticas que o Governo do Estado já participa. “O Ceará tem políticas importantes e referências no combate à fome, como o Vale Gás Social, o Mais Nutrição e o Ceará Sem Fome. Não podemos ficar de fora de um esforço coletivo como o Sisan”, pontua.

“O Ceará tem se destacado por ser um dos primeiros estados a fortalecer o combate à fome e à miséria e esperamos ser o primeiro estado do Nordeste a ter 100% dos municípios com adesão ao Sisan”, afirma Paula Queiroz, gestora do Sisan na SPS.

Com a participação ativa dos municípios, a rede de apoio estadual às pessoas em situação de vulnerabilidade é fortalecida, o que contribui para a concretização das políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional do povo cearense.

Até dezembro de 2023, 43 municípios cearenses haviam aderido ao Sisan. Em 2024, até agora, 12 municípios aderiram ao Sistema, são estes Acopiara, Aiuaba, Baturité, Coreaú, Deputado Irapuan Pinheiro, Granjeiro, Jaguaretama, Jaguaribara, Juazeiro do Norte, Mauriti, Nova Russas e São Benedito. Além desses, Sobral e Viçosa já estão com toda a documentação acertada para que façam parte do Sisan.

Sisan

O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional foi criado em 2006 com base na experiência do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) com a diferença de que o Sisan é intersetorial e envolve políticas, programas e ações coordenadas entre diferentes ministérios do Governo Federal e níveis de poder executivo e instituições privadas.

O Sisan foi instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006). Desde então, avanços legais e institucionais têm garantido a sua consolidação como um sistema encarregado pela gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas esferas federal, estadual e municipal.

* Ascom SPS