João Vieira/Agência Caririceara.comFoto: Robson Roque/DivulgaçãoColaboração do radialista Paulo DimasA Câmara Municipal do Crato promoveu nesta quinta-feira, 23, uma audiência pública para discutir junto à Sindicatos e população cratense, detalhes da proposta de Reforma da Previdência, pretendida pelo Governo Federal. A audiência foi realizada às 9 horas da manhã no auditório da Escola Profissionalizante Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau.O encontro foi proposto pelos vereadores Amadeu de Freitas e Pedro Lobo. Participaram representantes do Sindicado dos Trabalhadores Rurais do Crato, INSS, Sindicato dos Servidores Municipais do Crato, Movimentos Sociais e Sociedade Civil. Sobre a Audiência pública a Reportagem conversou com um dos seus idealizadores o Vereador Pedro Lobo……………………………..A Secretária de Políticas Públicas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Crato, Celiane David, fala sobre as discussões acerca da Reforma da Previdência……………………..O jovem agricultor Claudiano Carneiro diz que o trabalhador rural deveria ser mais valorizado……………………..
Desde quando mudou para o novo Anexo Administrativo na Rua Senador Pompeu, a Câmara Municipal do Crato mantém funcionários aptos para atender deficientes e pessoas com mobilidade reduzida permanente ou temporariamente.Quem necessitar de algum serviço ou apresentar alguma demanda e que não possa dirigir-se ao Anexo, deve ir até o Plenário da Câmara, onde um funcionário do Legislativo, habilitado para o atendimento, o fará de forma imediata e diferenciada.“Temos toda a estrutura de recebermos a população aqui no Plenário”, garante o presidente da Câmara Florisval Coriolano. “Por enquanto estamos passando um tempo no prédio do novo anexo porque é o local mais próximo que encontrei do Plenário”, acrescenta.Segundo o presidente, a Câmara busca um prédio para desenvolver tanto as atividades administrativas quanto as sessões. Desde o início do ano a Mesa Diretora busca o empréstimo de prédio da Justiça do Trabalho, localizado a Avenida Perimetral e que está desativado há alguns anos.“Estamos reivindicando um prédio para a Câmara e se não conseguirmos vamos tentar construir o Plenário junto ao Anexo. Nós temos o plenário para atender a população se vier atrás de leis, por exemplo, e tenham certeza que a população do Crato não terá prejuízo de maneira nenhuma”, garante Florisval.O presidente ainda enfatiza que em uma de suas gestões como presidente do legislativo, há cerca de 15 anos, foi implantada uma rampa de acesso ao Plenário. É através dela que o atendimento começa até chegar aos funcionários habilitados para atender de forma imediata e personalizada. ASCOM da Câmara do Crato (Foto: Jota Lopes/Agencia Caririceara.com)
Laura Carneiro, projeto mostra como é fácil produzirr legislação decente que ajude as pessoasCâmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria será enviada ao Senado.Segundo o texto aprovado – um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), elaborado em conjunto com a relatora anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Tia Eron (PRB-BA), – essa nova forma de violência é a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.Esse material precisa ser obtido no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade.Para o autor do projeto, a Câmara está ajudando a fazer justiça com as mulheres que são violentadas com a divulgação de imagens de sua intimidade. “Essa é uma agressão às vezes até maior que uma agressão física”, disse.Atualmente, o Código Penal já tem uma tipificação (Lei Carolina Dieckmann) para o crime de invasão de dispositivo informático, com pena de reclusão de seis meses a 2 anos e aumento de um a dois terços quando houver a divulgação a terceiros do conteúdo obtido.Exposição públicaO substitutivo aprovado cria o crime de exposição pública da intimidade sexual, conceituado como a ofensa à dignidade ou ao decoro de outrem, divulgando por meio de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado.A pena será de reclusão de 3 meses a 1 ano, com aumento de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.Segundo Tia Eron, “quase 65% das mulheres se permitiram ser filmadas na sua intimidade e muitas tiveram essas imagens divulgadas”.Já para a deputada Laura Carneiro, o projeto “é a redenção de mulheres e homens na internet e mostra como é fácil produzir uma legislação decente que ajuda as pessoas”.
Proposta será encaminhada para análise do Senado image/jpeg
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21), o Projeto de Lei 1775/15, do Poder Executivo, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) para substituir os demais documentos cujos dados estejam inseridos nele por meio de tecnologia de chip. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ), será enviada ao Senado.De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo substituir o título de eleitor.Nesse documento, que será impresso pela Cada da Moeda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como base para a identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe terão dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.Benefícios sociaisPara facilitar o controle no recebimento de benefícios sociais, o poder público deverá oferecer mecanismos que possibilitem o cruzamento de informações de bases de dados oficiais a partir do número de CPF do solicitante, para comprovar o cumprimento dos requisitos para a concessão desses benefícios.Identificação nacionalO DIN será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A ICN usará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral; a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional); e outras informações contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, do Instituto Nacional de Identificação, ou disponibilizadas por outros órgãos, conforme definido pelo Comitê Gestor da ICN.A nova base dados assim gerada será armazenada e gerida pelo TSE, que terá de garantir a interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos governamentais, ou seja, sua comunicação eficiente sem problemas de compatibilidade, conforme recomendações técnicas da arquitetura dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING).O TSE garantirá à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.Será proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.ComitêO projeto cria um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo federal; três representantes do TSE; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Ele terá a atribuição de recomendar o padrão biométrico da ICN; a regra de formação do número da ICN; o padrão e os documentos necessários para expedição do DIN; os parâmetros técnicos e econômico-financeiros da prestação dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria; e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), também criado pelo projeto.FundoO fundo será gerido e administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral para custear o desenvolvimento e a manutenção da ICN e das bases por ela utilizadas.Ele será composto por dinheiro do Orçamento da União e da prestação de serviços de conferência de dados, por valores da aplicação de seus recursos e por outras fontes, tais como convênios e doações.
O DiaFoto: Ag. NewsPatrícia Poeta está solteira. A apresentadora do ‘É de Casa’ não divide mais o mesmo teto com o o diretor da Central Globo de Programação, Amauri Soares. Eles estão separados desde novembro. Por enquanto, Amauri está morando na casa do repórter da Globo Paulo Renato Soares, que é parente dele. Patrícia ficou com o filho do casal, o adolescente Felipe, de 15 anos. O assunto está proibido de ser abordado na TV Globo.Procurada pela coluna, Patrícia, inclusive, negou a separação. A assessoria de comunicação da TV Globo enviou a seguinte nota: “Não falamos da vida pessoal dos nossos funcionários. Não temos esta informação”. Patrícia e Amauri se casaram em julho de 2001 e Patrícia sempre se manteve discreta em relação a sua vida pessoal.
Revista “Quem”Fernanda Souza curtiu um dia sob o sol e aproveitou para compartilhar o momento com os fãs. No Instagram, a atriz publicou uma foto em que aparece durante um passeio de barco e toda sarada.“Bem menininha”, apontou uma fã. “Brinca de ser linda”, comentou outro internauta no perfil da morena. “Plena”, escreveu outro, durante a tarde de terça-feira (21).
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