Agência Caririceara.comFoto: Jota LopesDurante a sessão desta segunda-feira da Câmara Municipal do Crato, os vereadores discutiram sobre a liminar que foi perpetrada pela Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte onde o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) concedeu a suspensão dos efeitos da Lei Estadual 16.198/2016, que define os limites de 128 municípios do Estado. A decisão foi tomada após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perpetrada pela Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte.Um dos pontos que vinham provocando polêmica e envolvia o município do Crato, se tratava da repartição do Distrito Industrial do Cariri entre Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato e o limite territorial entre os municípios de Crato e Juazeiro.Thiago Esmeraldo destaca que esse assunto já vem sendo discutido desde 2011, mas só agora veio à tona após a aprovação que ocorreu em dezembro na Assembleia Legislativa do Ceará…
A Câmara de Vereadores do Crato vai reconhecer o trabalho de doze mulheres que atuam em defesa e na promoção das mulheres cratenses e dos direitos humanos. Elas foram indicadas pelos parlamentares e serão homenageadas em sessão solene a partir das 9 horas desta terça-feira, no Plenário Paulo Bezerra.O reconhecimento do Poder Legislativo cratense às mulheres que se destacam no combate à violência doméstica e de gênero, na promoção das mulheres cratenses e na defesa dos direitos humanos é uma forma de incentivar o trabalho voluntário e de apoiar a busca por uma sociedade com igualdade de gênero e sem preconceito.Serão homenageadas: Mônica Helena de Oliveira França Araripe Ivoneide Antunes Tenório Britto Maria do Socorro Brito Ferreira Maria do Socorro dos Santos Duarte Maria Delmiro da Silva Inácio Elisângela Lucas Teixeira Maria Zilma Correia Moura Zuleide Fernandes de Queiroz Joselita Ferreira Araújo Maria de Lourdes de Brito Elza Sônia Duarte Alencar Leontina Feitosa Violência contra a mulherA região do Cariri, notadamente a cidade do Crato, tem registrado números preocupantes de violência doméstica e de gênero contra mulheres. A cidade do Crato lidera outros municípios da região nesse tipo de violência, conforme dados do Observatório da Violência e dos Direitos Humanos, mantido pela Universidade Regional do Cariri (Urca).Segundo os dados apresentados pelo observatório, foram notificados 1.372 casos de violência de gênero na região do Cariri cearense, na qual a cidade do Crato lidera com 9,16 notificações para cada mil mulheres. A coleta é feita por bolsistas de Direito da URCA a partir de boletins de ocorrência, notificações e prontuários médicos. Esse número pode ser ainda maior, visto que muitas mulheres ainda não denunciam seus agressores.A violência, por outro lado, fez com que mulheres cratenses empreendessem esforços para coibir tais práticas. Com esta perspectiva surgiram o Conselho Municipal de Defesa da Mulher Cratense e o Fórum de Mulheres da Região do Cariri e Centro Sul, nas quais mulheres se destacam pela dedicação e empenho na elaboração de políticas públicas e na busca pela elucidação de crimes.Com informações da Diretoria de ImprensaFoto: Jota Lopes – Site Caririceará
Redação/Caririceara.com Fotos: CariricearaCom o intuito preventivo de combater o tráfico de drogas, assaltos e outros tipo de delitos, de Catarina no sertão dos Inhamuns Cearense a policia realizou neste sábado, dia 04, blitz/barreiras, nas rodovias asfálticas e estradas carroçáveis que ligam aquele município a Arneiroz, Acopiara e Mombaça. A equipe de militares Cabo Edimar, Soldados Maxuel, Isac e Glairton coordenada pelo comandante da PM local, Sargento Bandeira durante a operação realizou abordagens e revistas em veículos em seus ocupantes consultando os nomes dos abordados junto ao TMD (computador de bordo) equipado na viatura, via satélite e em tempo real.
De acordo com o Sargento Bandeira, essas saturações veem acontecendo desde a segunda quinzena do mês passado. A pretensão segundo o militar é inibir ações criminosas na região.
Além das operações nas principais vias de acesso à Cidade, o trabalho da policia, também se estende em outros pontos de Catarina onde funcionam bares e estabelecimentos onde vendem bebidas alcoólicas e com “ajuntamento” de pessoas também serão abordados, tanto na área urbana quanto na zona rural do municípios afirmou comandante da PM em Catarina.
De acordo com o Sargento Bandeira, essas saturações veem acontecendo desde a segunda quinzena do mês passado. A pretensão segundo o militar é inibir ações criminosas na região.
Além das operações nas principais vias de acesso à Cidade, o trabalho da policia, também se estende em outros pontos de Catarina onde funcionam bares e estabelecimentos onde vendem bebidas alcoólicas e com “ajuntamento” de pessoas também serão abordados, tanto na área urbana quanto na zona rural do municípios afirmou comandante da PM em Catarina.
Da Agência BrasilO Ministério da Educação (MEC) prorrogou o período de pré-seleção da lista de espera do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo se encerraria hoje (3), mas foi estendido para o dia 17 de março. A mudança foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União.Os estudantes interessados devem monitorar o site do programa para checar a divulgação do resultado. Caso apareça como pré-selecionado, o estudante deve acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e efetivar a inscrição em cinco dias úteis, a partir da data de divulgação do resultado no sistema. No ato da inscrição, o candidato deve escolher a instituição bancária e a agência de sua preferência.Depois de inscrito no sistema, o estudante deve validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior em até dez dias. Por mais dez dias, o candidato (ou seus fiadores) deve comparecer a um agente financeiro do Fies para formalizar a contratação do financiamento.O financiamento do curso de graduação disponibilizado pelo MEC estará aberto no primeiro semestre deste ano para 150 mil alunos. Para ter direito ao benefício, o estudante deve comprovar renda bruta mensal de até três salários-mínimos por pessoa da família, além de ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos nas provas de conhecimentos gerais e nota superior a zero na redação.
A mensagem com o reajuste dos servidores públicos estaduais já está no Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa e deve ser lida no expediente da sessão plenária da próxima terça-feira (03/03).De acordo com o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), essa será uma das prioridades da AL neste mês, junto com as discussões sobre a equiparação da remuneração dos policiais militares com a média da categoria no Nordeste. “É um compromisso do governo Camilo Santana e a gente tem que fazer a nossa parte”, afirmou.Além disso, o presidente ressaltou os resultados obtidos com a campanha Ceará Sem Drogas, instituída na gestão dele e com 11 edições já realizadas, antecipando que as visitas às cidades do Interior devem ser retomadas até o final do mês.Zezinho Albuquerque avaliou que a contribuição principal da campanha é estimular a criação de conselhos municipais de Políticas sobre Drogas. “O importante é isso, que as pessoas do município criem esse conselho e continuem a trabalhar com os dependentes químicos”, afirmou.Além disso, a campanha realiza palestras nas cidades visitadas com o objetivo de alertar, principalmente os jovens, para os efeitos nocivos do consumo de drogas – e já contou com participação comentarista esportivo Walter Casagrande e do jornalista Caco Barcellos.Para o presidente, também foi fundamental a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Fundo Estadual de Combate às Drogas. Ele defendeu, ainda, a continuidade da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas. Para ele, a paste tem desempenhado um papel importante. “Hoje nós temos leitos suficientes para aqueles que querem realmente deixar de ser dependentes químicos”, informou.Com informações da da Assembleia Legislativa do CE
O deputado Manoel Santana diz que Juazeiro do Norte já é conhecida como Juazeiro do Padre Cícero por muitos brasileiros e romeiros ( Foto: Helene Santos )A Assembleia Legislativa cearense retoma, nesta manhã, suas sessões ordinárias após uma semana de folga dos deputados. Na pauta da Assembleia, o destaque é para a leitura do projeto de Decreto Legislativo determinando a realização de um plebiscito sobre a mudança do nome da cidade de Juazeiro do Norte, para Juazeiro do Padre Cícero. O plebiscito seria feito pela Justiça Eleitoral. De acordo com o deputado Manoel Santana (PT), ex-prefeito daquele Município, o projeto de sua autoria de mudança do nome de Juazeiro do Norte para Juazeiro do Padre Cícero é objeto de discussão há muitos anos, tendo esse debate se iniciado na Câmara de Vereadores daquela cidade e, posteriormente, o mesmo assunto tendo sido objeto de discussão na Assembleia, através dos deputados Giovanni Sampaio (PSD), Heitor Ferrer (PSB) e outros. “Recentemente o deputado Fernando Hugo (PP) fez em plenário uma consistente afirmação elencando uma série de motivos que reforçam a tese dos defensores da mudança, não somente pela justa homenagem e méritos do Padre Cícero Romão Batista, fundador do Município e seu primeiro prefeito, mas também pelo fato de Juazeiro não ser do Norte, nem do Estado do Ceará e nem do Brasil”. Além disso, o parlamentar justifica que o Município é frequentemente confundido com Juazeiro da Bahia, sendo que naturalmente para distingui-lo as pessoas o fazem dizendo Juazeiro do Padre Cícero. “Apesar da tendência natural dos populares de identificarem como Juazeiro do Padre Cícero, a lei maior de nosso País e de nosso Estado determina que assuntos desta natureza devem ser objeto de amplo debate e consulta popular”. Requerimentos É comum a Assembleia Legislativa colocar em pauta de votação os projetos e requerimentos que tramitam na Casa nos dias de quinta-feira. Hoje, porém, os deputados votam apenas requerimentos. Até a tarde de ontem constavam na relação 739. A grande maioria é votada de maneira consensual, não gerando debates acalorados, outros se prolongam em discussões que resultam em manobras que acabam suspendendo a votação.Com informações da Assembleia Legislativa do CE.
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