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Câmara e prefeitura de Barbalha-CE devem exonerar 201 servidores temporários

Radialista Silva Neto/DCA Câmara Municipal de Vereadores de Barbalha, em reunião ordinária a noite de quarta-feira (6/9), no seu material de expediente, fez leitura e tornou público o Ofício de número 176/2017, do Ministério Público do Estado do Ceará, recebido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha, assinado pela Promotora de Justiça respondendo, Dra. Maria Leide de Andrade, considerando, que, conforme cópias de contratos juntados e consultas feitas às folhas de pagamento do município há, pelo menos 201 contratados temporariamente sem serem submetidos a qualquer procedimento de seleção e cujos cargos não estão todos aluídos no edital de seleção de temporários número 02/2017Considerando também, que, existe concurso público dentro do prazo de validade com candidatos aprovados ao cargo de professores capazes de ocupar cargos vagos pela nomeação de seus titulares para outros cargos de comissão, resolve, que, sejam exonerados imediatamente e não sejam contratados temporariamente servidores que ocupem cargos cuja previsão de urgência, necessidade e excepcionalidade não estejam previstos em lei e que contrariam a Constituição Federal com aqueles ocupantes de cargos meramente burocráticos.A Prefeitura Municipal de Barbalha, pelo prefeito, Argemiro Sampaio Neto, tem prazo de 15 dias, a cumprir determinação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha, para exonerar 201 servidores contratados temporariamente, sob pena de sofrer as penalidades na forma da lei vigente.

Biblioteca Municipal do Crato realiza I° Alpendre Literário na próxima segunda-feira, 11

Com o objetivo de movimentar ainda mais a Biblioteca Municipal do Crato e incentivar a prática da leitura na população cratense, acontece na próxima segunda-feira, 11, o Alpendre Literário. A atividade, que começa às 15h30, é destinada para todas as idades e terá como tema “O Uso de Aplicativos para Leitura Digital: Uma Nova Perspectiva”. Realizado pela secretaria de Cultura do Município do Crato com o apoio da Universidade Federal do Cariri (UFCA), Instituto Federal do Ceará (IFCE), ENACTUS e da ONG Conecta Bibliotecas, o I° Alpendre Literário usará a obra consagrada de Antoine de Saint-Exupéry, O Pequeno Príncipe como proposta de leitura.A atividade será ministrada pela aluna do curso de Biblioteconomia da UFCA, Fabiola da Silva Costa e pelo aluno Wédson Aguiar do curso de Sistemas da Informação do IFCE, com a supervisão do Bibliotecário responsável pela gestão da Biblioteca Municipal do Crato, Cícero Silva. Para participar, é necessário que os interessados compareçam a atividade portanto smartphone, notebook ou tablet para maior aprofundamento sobre como utilizar aplicativos úteis para a leitura digital. Serão utilizados na ação aplicativos como Kobo Ebooks, Foxit mobile pdf e adobe reader.A Biblioteca Municipal de Crato funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h e possui um acervo de mais de 15 mil obras entre literatura geral, literatura infantil, livros técnicos, cordéis, revistas, DVDS, livros em Braille e gibis à disposição do público em geral. É possível, inclusive, que os usuários da biblioteca levem até dois exemplares para casa por até 15 dias. Na biblioteca também são realizados cursos, oficinas, palestras, pesquisas escolares e acadêmicas.Para mais informações:Biblioteca Municipal do CratoLargo da RFFSA, Rua Teopisto Abath, s/n, CentroTelefone: (88) 3523-2365

Câmara do Crato discute falta de transporte escolar e proposta para diminuir período de recesso parlamentar em sessão realizada nesta terça-feira

DA AGÊNCIA CARIRICEARADavi Salomão com reportagem de Ambrósio SantosFoto: Jota Lopes/CariricearaA Câmara Municipal do Crato debateu nesta terça-feira temas como transporte escolar, diminuição do recesso parlamentar e definiu a realização de uma Audiência Pública. Problemática que já vem se arrastando há bastante tempo, a falta de transporte escolar para estudantes da zona rural do município voltou a ser discutida durante a sessão de hoje. O vereador Adil Sampaio (PSC) ressalta quais as comunidades que estão desassistidas e pede uma solução por parte da gestão municipal…Diante das discussões, a Câmara deverá realizar em breve uma Audiência Pública para discutir a temática. O encontro ainda será agendado.O vereador Amadeu de Freitas (PT) destacou duas propostas de emenda à Lei Orgânica do município. A primeira prevê a redução do recesso parlamentar de 60 para 45 dias…Para o parlamentar, aqueles que não concordam com a medida, querem continuar com os privilégios…Já a segunda proposta de Amadeu, corresponde à participação popular na entrada de proposições no Poder Legislativo…Amadeu pediu o apoio dos colegas para que as duas propostas de emendas possam tramitar na Câmara, porém, ele conseguiu apenas as assinaturas dos vereadores Professor Gilson (PT do B), Ticiana Cândido (PSDB), Guri (PV) e Renan Almeida (PEN), ou seja, quatro das sete assinaturas que são necessárias.©Todos direitos reservados a Caririceara.com. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível de ação judicial com base na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 dos Direitos Autorais.

Juazeiro do Norte sediará Encontro das Artes do Cariri

Será realizado entre os dias 13 a 21 de setembro, o Encontro das Artes do Cariri. O evento será uma ação mobilizadora, com residências de artistas de grupos de outras regiões do País, com a finalidade de gerar intercâmbios. O evento tem o apoio da Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte (Secult).Nesse primeiro encontro, serão recebidos no Marcus Jussier 22 artistas, integrantes de dois grupos vindos do Rio de Janeiro. Os integrantes virão conviver com os Mestres e brincantes do Cariri acompanhados pela Carroça de Mamulengos. Durante todo o período haverá diariamente oficinas e terreiradas. Os artistas residentes vão participar da programação da Secult na Romaria, nos dias 14 e 15.Esse encontro está acontecendo com a mobilização interna entre os grupos.

Doações de terrenos é discutida em sessão da Câmara do Crato desta segunda-feira

DA AGÊNCIA CARIRICEARADavi Salomão com reportagem de Ambrósio SantosFoto: Jota Lopes/CariricearaAs doações de terrenos permearam boa parte dos debates durante a sessão da Câmara Municipal do Crato desta segunda-feira. O vice-presidente da casa, vereador Pedro Alagoano (PSD) ressaltou os aspectos das doações, e citou o exemplo de um terreno cedido pelo município, onde visava à instalação de uma cooperativa para criadores de abelhas, o que até o momento, de acordo com o parlamentar, não atendeu à finalidade…Membro do Kariris Moto Clube, Olímpio Peixoto, esteve utilizando a Tribuna da Câmara para ressaltar a importância de se realizar em Crato eventos voltados ao público amante de motocicletas. No último mês de março, o Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti esteve recebendo a primeira edição do Cariri Moto Fest. O evento, conforme os organizadores, superou as expectativas, e apresenta um forte potencial para se tornar referência em todo o Nordeste como explica Olímpio… Assim como em 2017, a previsão é de que no próximo ano o Cariri Moto Fest também seja realizado no mês de março…©Todos direitos reservados a Caririceara.com. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível de ação judicial com base na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 dos Direitos Autorais.

Presidente da Câmara de Santana do Cariri têm parecer favorável da procuradoria eleitoral para a manutenção do seu mandato

O Procurador Regional Eleitoral – PRE do estado do Ceará, Marcelo Mesquita Monte, deu parecer favorável a manutenção do mandato eletivo do vereador Francisco Gildo Lopes Freire, vereador de Santana do Cariri, eleito pelo Partido Social Liberal- PSL, nas eleições de 2016. O PSL através da Comissão Provisória Estadual do Ceará pede ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE a decretação da perda de mandato eletivo, alegando a prática de atos de infidelidade partidária praticados pelo vereador, Gildo Lopes, durante às eleições da mesa diretora da Câmara Municipal de Santana do Cariri em janeiro deste ano. A procuradoria negou o pedido do comando partidário no estado.Na ação de perda do cargo do vereador, Gildo Lopes, atual presidente da câmara municipal de Santana do Cariri, a direção partidária narra que com o resultado das eleições municipais de 2016 a agremiação havia conseguido eleger a maioria dos membros da Câmara Municipal.Passada a eleição, ainda antes da posse dos eleitos, o partido fechou decisão, em que se decidiu oficialmente pelo lançamento de chapa única do partido à presidência da câmara de vereadores do município.“Todavia, no dia primeiro de janeiro do corrente ano de 2017, o vereador, Francisco Gildo Lopes Freire, apresentou-se juntamente com vereadores do bloco oposicionista e surpreendentemente lançou candidatura própria em conjunto com a oposição” conta o partido na representação. Foi com base nesse entendimento que, no último dia 16, a comissão estadual decidiu pela expulsão do vereador dos quadros do PSL e entrou com esta ação de perda de mandato eletivo alegando infidelidade partidária. Na quinta-feira passada, dia 31, a PRE emitiu o parecer sobre o caso.Na decisão favorável ao presidente da câmara o procurador eleitoral do estado usou um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral – TSE para opinar pela manutenção do mandato do parlamentar santanense.“A infidelidade partidária pressupõe o desligamento voluntário, e sem justa causa, do filiado eleito pela legenda, de modo que não se afigura cabível a propositura de ação de decretação de perda de mandato eletivo por ato de infidelidade partidária quando a desfiliação provém de expulsão do parlamentar, como na hipótese em apreço, nos termos da jurisprudência consolidada por este Tribunal Superior” cita o procurador eleitoral em seu parecer.O parecer vai agora a relatoria da juíza de direito Joriza Magalhães Pinheiro para posterior votação no plenário.Jornalista Ranilson Silva