CRATO Saaec comunica que atendimento ao público será normal nesta sexta-feira (01)

A Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (Saaec) comunica aos clientes que nesta sexta-feira (01 de junho), o atendimento ao público será normal, funcionando de 07h30min às 17h30min.A Saaec está situada na Avenida Teodorico Teles, Nº 30 – Centro.

Ex-vereadora e ex-secretária de Nova Olinda são acusadas em Ação do MPCE por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Nova Olinda Daniel Ferreira de Lira, ajuizou, no dia 09, uma Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade administrativa em desfavor da ex-vereadora Rita Maria de Luna Albuquerque; da ex-secretária de Educação Vanda Lúcia Sampaio de Oliveira; e do servidor público José Allyson dos Santos Silva. A ação requer a condenação dos requeridos nas penas compatíveis previstas no artigo 12, I, da Lei n. 8.429/92, em razão da prática de ato de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito.Para tanto, o representante do MPCE pede, na inicial, a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Rita Maria de Luna Albuquerque, ou seja, toda remuneração percebida em razão do exercício do cargo de vereador de 2004 até 2016, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora – o que totaliza R$ 743.660,38. Em valores atualizados até 01/04/2018, até a data do efetivo pagamento, cujo valor será liquidado ao longo do presente feito ou, subsidiariamente, de qualquer outro cargo público, seja o de professora ou de agente administrativo, ilegalmente recebido.Solidariamente, a ação do MPCE pede a condenação de Vanda Lúcia Sampaio de Oliveira e José Allyson dos Santos Silva no ressarcimento integralmente do dano causado ao patrimônio público, consistente na devolução aos cofres de toda remuneração percebida em razão do exercício do cargo ilegalmente acumulado pela demandada Rita Luna, a partir de 19/09/2013, quando expressamente se recusou a fazer o desligamento da servidora, tudo devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora, até a data do efetivo pagamento.Caso os pedidos sejam deferidos, a condenação também implica na perda de eventual função pública; na suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do enriquecimento ilícito mencionado, acima, correspondendo nesse momento inicial ao montante de R$ 2.230.981,14; na proibição de contratar (inclusive convênios) com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de dez anos.

Eleitores de quatro municípios cearenses voltarão às urnas no domingo, 3/6

Santana do Cariri, Frecheirinha, Tianguá e Umari terá novas eleições para prefeito e vice-prefeitoNo próximo domingo, 3 de junho, os eleitores de Frecheirinha, Santana do Cariri, Tianguá e Umari voltarão às urnas para eleger o prefeito e o vice-prefeito, em eleições suplementares, decorrentes de decisões do Pleno do TRE e do TSE.De acordo com os dados do sistema de candidaturas, disputam os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, pela ordem dos números dos candidatos e coligações:– Frecheirinha: Silvia Lucia Sousa Aguiar Araujo e Claudio Fernandes Aguiar (Coligação “Frecheirinha não Pode Parar”) / Helton Luis Aguiar Junior e Francisco Mesquita Portela (Coligação “Justiça e Paz”);– Santana do Cariri: Vicente Brilhante e Mauricio Matos (Coligação “Juntos Abraçamos Santana; Não Podemos Parar”)/ Pedro Henrique Correia Lopes e Maristela Sampaio (Coligação “Unidos pelo Povo”);– Tianguá: José Jaydson Saraiva De Aguiar e Mardes Ramos de Oliveira (Coligação “Gente em primeiro lugar”)/ José Cardoso Terceiro e João Antonio Bevilaqua Alves (Partido Ecológico Nacional)/ Luiz Menezes de Lima e Aroldo Cardoso Portela (Coligação “O Trabalho vai continuar”);– Umari: Ana Paula Araujo Viana Alencar e Francisco Bruno de Freitas Barros (Coligação “Determinação e compromisso com o Povo”) / Mirineide Pinheiro Moura e Alex Sandro Rufino Ferreira (Coligação “Umari, Juntos Para Servir”).A apuração/totalização das eleições suplementares ocorrerão nos cartórios eleitorais das sedes das zonas, a partir das 17 horas de domingo (3/6).Informações importantes

Município	Orçamento	Eleitores	Locais de Votação	Seções com urna	Mesários	Telefone do Cartório Eleitoral
Tianguá	R$ 62.516,35	50.033	69	181	724	(88) 3671-1401
Umari	R$ 21.476,95	6.287	11	25	100	(88) 3561-1411
Santana do Cariri	R$ 31.646,25	12.178	21	46	184	(88) 3546-1438
Frecheirinha	R$ 35.044,80	11.071	10	41	164	(88) 3671-1401

Fonte: TRE-CE

CÂMARA DO CRATO Vereadores voltam a discutir sobre reajustes na conta de água

Na sessão desta terça-feira (29) os vereadores cratenses voltaram a discutir sobre o reajuste nas contas de água deliberado pela Saaec e aprovado pelo conselho no percentual de 55%. Lunga (PSD) iniciou a discussão demonstrando indignação e afirmou que iria entrar na justiça para denunciar tais aumentos. Já o presidente Florisval Coriolano (PRTB) afirmou que o conselho municipal de água e esgoto do Crato estava muito bem composto com representantes da Câmara, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), URCA (Universidade Regional do Cariri) e demais órgãos; Pedro Alagoano (PSD) declarou que o voto da Câmara no conselho não tinha poder decisivo e os vereadores não deveriam estar discutindo a pauta já que eles próprios votaram pela total autonomia do conselho; Professor Gilson (AVANTE) afirmou concordar com o aumento e mais uma vez ressaltou que não duvida da capacidade dos membros do conselho; Bebeto Anastácio (PODEMOS) afirmou que o fato de tirar a decisão da veia política trás a sociedade para o debate. Os vereadores ainda falaram sobre a atual situação em que se encontra o país e da taxa de alguns produtos como o gás de cozinha que, segundo relatou o presidente Florisval, está sendo vendido por $85,00. Jales Veloso (PSB) afirmou ter tomado conhecimento de um que estava a venda por $150,00. Após o fim dos debates a sessão foi encerrada.

Ex-prefeita de Uruburetama-CE é condenada a mais de 14 anos de prisão

Foto:TV Verdes Mares/ReproduçãoA 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a 14 anos e quatro meses de prisão a ex-prefeita do Município de Uruburetama, Maria das Graças Cordeiro Paiva, pela prática de vários crimes contra a Administração Pública. Ela dispensou, ilegalmente, licitação em 45 contratos, entre os anos de 2001 e 2004. A decisão, proferida nesta terça-feira (29/05), teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva.De acordo com os autos, em 2012, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com 13 ações contra a ex-gestora, com base em indícios colhidos pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As acusações envolvem as despesas ilegais, efetuadas pela ex-prefeita, que geraram prejuízo aos cofres municipais de mais de três milhões de reais. Desse total, mais de R$ 1 milhão foi gasto somente com combustível e contratos de profissionais de saúde, sem licitação. Ela também deixou de repassar cerca de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na contestação, a ex-prefeita alegou que não teve a intenção de causar qualquer lesão ao patrimônio público ou enriquecer indevidamente.Em dezembro de 2014, o Juízo da Vara Única da Comarca de Uruburetama condenou Maria das Graças à pena de 19 anos e um mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de 950 dias-multa, por improbidade administrativa.Objetivando reformar a sentença, a defesa da acusada apelou (nº 0004674-13.2012.8.06.0178) no TJCE. Requereu o reconhecimento de nulidade processual, a ausência de correlação entre a denúncia e a sentença e a carência de fundamentação da sentença. Também pugnou que fosse acatada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação a duas acusações previstas, mais precisamente as tipificadas no artigo 2º, inciso II da Lei 8.137/90 (exercício de 2003) e artigo 359-D (exercício de 2001), do Código Penal, que ocorreram entre a data do fato gerador e o recebimento da denúncia.Ao julgar o recurso, a 3ª Câmara Criminal reformou parcialmente a sentença de 1º Grau, acompanhando o voto do relator, que reconheceu a prescrição dos dois delitos, acima mencionados. “Impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, decorridos que estão a mais de quatro anos entre o cometimento do crime e o recebimento da denúncia, marco interruptivo do prazo prescricional”. Por isso, conforme o relator, “deverá a acusada cumprir a pena total e definitiva de 14 anos e quatro meses de reclusão, cumulado com o pagamento de 600 dias-multa”.Acrescentou ainda que, “no mérito, vê-se que a autoria e a materialidade dos crimes restaram sobejamente comprovadas pela produção probante levada a efeito durante a instrução processual. Esta se encontra plenamente caracterizada através dos processos administrativos-fiscais oriundos dos Processos de Prestação de Contas de Gestão e de Tomada de Contas Especial, todos catalogados nas quase oito mil páginas que compõem a presente demanda”.

CÂMARA DO CRATO Projetos da secretaria de turismo são apresentados na sessão desta segunda-feira

Os vereadores cratenses estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (28) em sessão ordinária. Logo de início receberam a visita do secretário de turismo e desenvolvimento econômico sustentável Luiz Carlos Saraiva que fez um balanço e apresentou projetos que estão sendo desenvolvidos com a sua gestão, como o aplicativo “Crato turístico” que inicialmente funcionará no sistema Android e o programa “Domingo nas trilhas” onde semanalmente é apresentado para os turistas as belezas naturais da Chapada do Araripe. Com relação a Expocrato o secretário declarou que montarão estratégias para que os turistas possam atingir outros pontos turísticos dentro do município afim de movimentar a economia. Luiz Carlos ainda falou da parceria firmada com o municipio de Juazeiro através do secretário Júnior Feitosa onde ambos participam do conselho de desenvolvimento regional de turismo do Cariri. O secretário ressaltou ainda que é preciso criar um empreendedorismo nos guias turísticos para que saibam trabalhar nas rotas da cidade.Já o vereador Amadeu de Freitas (PT) se pronunciou com relação ao aumento proposto pela Saaec e aceito pelo conselho municipal de água e esgoto do Crato. Amadeu afirmou ter feito uma proposta para que o reajuste fosse parcelado junto à Saaec em três anos mas não encontrou apoio para a aprovação. O vereador explicou que a proposta de reajuste da Saaec na tarifa de água foi de 60% e o aumento na taxa de esgoto que passaria de 35% para 60%. Após as dicussões com todos os membros do conselho foi acordado que as taxas ficariam ao invés de 62 em 55% para tarifas de água e nas tarifas de esgoto 45% e não 60%.Ao final das explanações a sessão presidida pelo vereador Florisval Coriolano (PRTB) foi encerradaASCOM