JUAZEIRO Administração solicita que proprietários de lotes não edificados murem ou cerquem suas propriedades
Caririceara.com
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junho 20, 2017
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, atendendo ao requerimento das vereadoras Auricélia Bezerra, Rita de Cássia Monteiro e Jacqueline Ferreira Gouveia, aprovado na Sessão Legislativa do dia 1º de junho, solicita que os proprietários de lotes ainda não edificados, murem ou cerquem seus terrenos. A medida está prevista no Código de Posturas, lei municipal Nº 10, de 19 de maio de 2006 e na Lei Nº 4405, de 17 de novembro de 2014 e tem por objetivo reduzir a poluição, armazenamento indevido de entulhos e atos ilícitos em terrenos baldios.De acordo com essas Leis Municipais, todos os terrenos devem ser murados ou cercados, e convenientemente conservados pelos proprietários, no que diz respeito a limpeza através da capinação ou de outros meios adequados. Qualquer munícipe pode reclamar junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Serviços Públicos (SEMASP), da existência de terrenos baldios que necessitem de limpeza. Desta forma, a SEMASP pede a colaboração dos munícipes, para que se regularizem o quanto antes, evitando notificação e multa.
