Câmara Municipal de Aurora elege comissões permanentes para o biênio 2017-2018

A Câmara Municipal de Aurora elegeu na manha desta terça-feira (31) as Comissões Permanentes daquela Casa para o biênio 2017-2018, em sessão extraordinária, presidida pelo vereador Aderlânio Macedo (PMDB).A sessão que contou com a presença de 10, dos 11 parlamentares, exceção apenas do vereador Olavo Batista (PMDB), tratou exclusivamente do assunto “comissões”.Ladeado pelos assessores juridicos da Casa, Dr. Emanuel Amaral e Dr. Renato, o presidente do legislativo, Aderlânio Macedo procedeu com a eleição dos membros das comissões em votação secreta, como manda o Regimento Interno da Casa. Ao término da apuração, o presidente da Casa suspendeu a sessão por vinte minutos para que houvesse a definição entre os eleitos em cada comissão, quem exercia cada função.As três comissões existentes na Casa foram anunciadas com as seguintes composições: » Comissão de Justiça e Redação Presidente: Cícero Evangelista Lopes (Cicero de Nequinho) – PSDBRelator: Wellington Rodrigues de Lima (Budu) – PDTMembro: Valmir Costa Gonçalves (Dr. Valmir) – PSD » Comissão de Orçamento e Finanças Presidente: Osasco de Souza Gonçalves – PSLRelator: Valmir Costa Gonçalves (Dr. Valmir) – PSDMembro: Antônio Wilton dos Santos (Brasa) – PEN » Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Ação Social e Meio Ambiente Presidente: Wellington Rodrigues de Lima (Budu) – PDTRelator: Cícero Evangelista Lopes (Cicero de Nequinho) – PSDBMembro: Silvio Bezerra Benicio – PSDA Camara Municipal volta a se reunir novamente no próximo sábado (04) em sua primeira sessão ordinária que marcará, portanto, oficialmente o inicio do período legislativo.Informações e foto do AC

Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte retoma discussões sobre reativação do Conselho Municipal de Cultura

O Secretário de Cultura de Juazeiro do Norte, Alemberg Quindins, esteve reunido nesta terça-feira, com artistas e membros do Conselho Municipal de Cultura, no Teatro Marquise Branca. A meta da Cultura é retomar as atividades com a formação do Conselho, para o fortalecimento do segmento e encaminhamento de novos projetos na área. A reunião ampliou as discussões sobre a reativação do Conselho e como sua atuação pode ser uma das principais ferramentas de acompanhamento das ações culturais realizadas pelo Município.O Secretário informou que, a partir da recriação do Conselho e a efetivação de seus novos membros, a ação seguinte será a realização de seminários com cada segmento artístico como Literatura de Cordel, Artes Plásticas, Música, Cultura Popular, entre outras manifestações. “O nosso pensamento é a criação de grupos de estudos que possam se reunir e debater sobre a implantação de políticas públicas que fortaleçam as ações culturais em Juazeiro do Norte”, comentou Alemberg Quindins.Também foi definido na reunião de hoje que, a partir de do dia 09 de fevereiro de 2017, as reuniões do Conselho Municipal de Cultura acontecerão sempre às quintas-feiras, às 9 horas, no Teatro Marquise Branca.Com informações e foto da ASCOM da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

CRATO Obras do Governo Ronaldo são investigadas pela Polícia Federal

As informações são do Jornal do CaririFoto: Arquivo/Agência Caririceara.comO ex-prefeito do Crato Ronaldo Mattos (PSC) enfrenta o segundo esgaste administrativo pós-governo. Na terça-feira, dia 24 de janeiro, uma equipe de peritos da Polícia Federal (PF) esteve no Município em busca de informações sobre as reformas feitas pela ex-gestão em oito escolas.Na semana passada, o ex-prefeito foi acusado de deixar um rombo de R$ 5,6 milhões na Sociedade Anônima de Águas e Esgotos do Crato (Saaec). A informação – prestada pela atual gestão da autarquia – observa que não estão inclusos valores referentes a débitos com o INSS. Os débitos apresentados são referentes a atrasos de pagamentos com a Cogerh, de R$ 4,3 milhões, e com a Enel/Coelce, de R$ 1,3 milhão.Os peritos da PF visitaram a Secretaria de Infraestrutura, onde foram recebidos pelo atual secretário Luiz Wellington. O secretário disse aos peritos que não estava ciente do caso, por estar no cargo há pouco tempo. Sobre a localização das escolas, Luiz Wellington orientou os peritos a procurarem à Secretaria de Educação do Município.Durante as visitas, os investigadores foram acompanhados por um fiscal de obras da Prefeitura e não falaram com a imprensa. Um dos peritos, identificado apenas como Leonardo, disse que não poderiam falar sobre os detalhes da operação, por se tratar de uma investigação sigilosa. A equipe faz parte do Departamento de Engenharia da Polícia Federal.Os peritos investigam indícios de superfaturamento a partir de denúncias de uso de materiais inferiores aos que foram descritos no projeto inicial. Além de averiguar a qualidade dos materiais, os agentes fizeram medições para certificar a totalização da área reformada descrita no projeto. As obras foram licitadas em 2012, ainda na gestão do ex-prefeito Samuel Araripe (PSDB).Em uma das unidades de ensino visitadas pela equipe da PF, a Escola de Ensino Infantil e Fundamental Maria Pia Brígido e Silva, no Parque Granjeiro, foram verificadas reformas em parte do piso, construção de salas e pintura do prédio. Direção e funcionários da escola não quiseram falar sobre a investigação.Segundo informações colhidas no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), entre os anos de 2012 e 2013, foram empenhados e pagos R$ 1,7 milhão (R$ 1.704.276,82) em serviços prestados à Secretaria de Educação, especificados apenas como “obras e instalações”De R$ 1,7 milhão, a gestão Samuel pagou R$ 1,2 milhão e anulou outros R$ 407 mil. O valor anulado por Samuel foi empenhado e pago na gestão Ronaldo Mattos. A licitação (nº 2707.02/2012-01) foi feita em julho de 2012 e a empresa prestadora dos serviços não foi citada por falta de confirmação da Polícia Federal.Segundo informações conseguidas pelo Jornal do Cariri, a investigação teve início em 2014, quando outra equipe de peritos colheu documentos na Secretaria de Obras do Município. O ex-secretário Tárcio Luiz disse não ter conhecimento das reformas ou outras obras, por não estar à frente da Secretaria na época.Outra visita à Secretaria de Obras foi feita já em 2016, mas o secretário disse não saber o que foi recolhido ou investigado. Apesar de não prestar qualquer informação sobre a investigação, existe a expectativa de que, em breve, a Polícia Federal divulgue o relatório final da investigação.O ex-prefeito Ronaldo Mattos não foi encontrado para falar sobre a investigação. A reportagem do JC tentou contato por telefone, mas não teve as ligações retornadas pelo ex-prefeito. 

Confira as datas do Sisu, ProUni e Fies, processos seletivos que usam o Enem

Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o calendário dos processos seletivos que utilizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para acesso ao ensino superior. Os processos são todos online e podem ser acessados a partir do site do MEC. Para participar de todos eles, o estudante precisa pelo menos não ter zerado a redação.O primeiro processo seletivo a ser aberto é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições serão de 24 a 29 de janeiro. O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Nesta edição serão ofertadas 238 mil vagas em 131 universidades federais e estaduais e institutos federais e instituições estaduais.O Programa Universidade para Todos (ProUni) abre o processo seletivo no dia 31 de janeiro e encerra no dia 3 de fevereiro. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino. É exigida também a nota mínima de 450 pontos na média das provas do Enem.O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá as inscrições abertas entre 7 e 10 de fevereiro. O Fies oferece financiamento em instituições particulares a estudantes que obtiveram pelo menos 450 pontos na média do Enem e não zeraram a redação.Nota do EnemO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou o resultado do Enem 2016. Os cerca de 6 milhões de candidatos que fizeram as provas podem conferir as notas na página do participante do Enem. Para acessar, é necessário informar o CPF e a senha escolhida na hora da inscrição. Segundo balanço do MEC, até o final da manhã, 1,3 millhão já haviam consultado a nota.Os estudantes têm acesso a uma tabela com a nota obtida em cada uma das provas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e redação. Eles ainda não têm, no entanto, acesso ao espelho da redação, com a correção mais detalhada do texto, que será divulgado posteriormente.

Municípios devem enviar prestações de contas dezembro (2016) até segunda-feira (30)

Prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais têm até a próxima segunda-feira (30/1) para enviar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as prestações de contas relativas ao mês de dezembro de 2016.O não envio das informações dentro do prazo pode comprometer o recebimento de recursos estaduais pelos municípios decorrentes de convênios, por exemplo, e motivar a aplicação de multa e desaprovação de contas pelo TCM.Para dar maior agilidade a esse processo, desde 2013 o Tribunal recebe as prestações de contas mensais por meio da internet. Anteriormente, era necessário se deslocar ao órgão para a entrega dos dados em mídia.“O TCM desenvolveu essa sistemática para possibilitar maior comodidade, rapidez e eficiência no envio dessas contas. Os gestores enviam os dados para o sistema, que são recepcionados com maior agilidade”, explicou Mariana Vieira, diretora de Assistência Técnica e Planejamento do órgão.Por meio do Portal da Transparência dos Municípios (www.tcm.ce.gov.br/transparencia) é possível consultar a situação de cada Prefeitura e Câmara em relação ao envio dessas prestações de contas. (Foto: Reprodução)Clique aqui e confira o Calendário de Obrigações Municipais.com informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

“Judiciário em Evidência” tira dúvidas sobre como se proteger de crimes virtuais

O avanço da tecnologia trouxe também o aumento da prática de crimes virtuais. Para saber como se proteger desses delitos, cada vez mais comuns, o “Judiciário em Evidência” desta semana entrevista o advogado Renato Torres, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).O entrevistado explica que, desde abril de 2013, a lei 12.737, também chamada de “Carolina Dieckmann”, torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para a obtenção de dados particulares. As informações podem ser utilizadas indevidamente por estelionatários, por exemplo. A pessoa que tiver os arquivos invadidos pode ainda ser vítima de calúnia, injúria ou difamação.A pena para quem invade um dispositivo eletrônico varia de um a três anos de reclusão, além de pagamento de multa, podendo ser agravada quando o alvo for uma instituição do governo ou membro, como presidente. Obter algum tipo de lucro com os dados é outro agravante.Mas os crimes não ocorrem somente quando os dispositivos eletrônicos são invadidos. As informações postadas em rede social também podem ser utilizadas indevidamente. Por isso, é preciso cuidado redobrado na hora de fazer uma publicação.“O primeiro passo é evitar se superexpor na internet. Não adicionar quem você não conhece; evitar postar tudo da sua vida, como check-in, que é interessante fazer no momento da saída e não da chegada porque, caso alguém queira atentar contra a sua vida, você não estará mais lá”, explica.O advogado acrescenta que é importante evitar a publicação de fotos de crianças com o fardamento da escola e também nos locais que costumam frequentar, para que o conteúdo não seja utilizado por pessoas mal intencionadas.Segundo o entrevistado, a legislação permite a identificação do registro do computador ou as informações relativas ao perfil de uma rede social que usar indevidamente algum dado, mediante ordem judicial. Ele também salienta que a vítima deve se munir de cópias de uma publicação indevida, áudios e/ou vídeos e fazer um boletim de ocorrência antes de acionar o Judiciário.O programa desta semana traz reportagem sobre reunião promovida pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, para solicitar o engajamento de diversas instituições no andamento dos processos envolvendo presos provisórios. A medida atendeu a pedido da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Tem ainda matéria sobre o balanço das atividades na Vice-presidência e na Ouvidoria do Poder Judiciário do Ceará durante o biênio 2015-2017.A posse da desembargadora Iracema Vale como governadora do Estado é outro destaque. A magistrada assumiu o Poder Executivo entre os dias 14 e 19 de janeiro, em decorrência de viagem do governador Camilo Santana ao Oriente Médio. Ela foi a segunda mulher a exercer a função no Ceará.O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (28/01) na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (29/01) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (30/01), na TV Fortaleza, às 14h30.CANAISTV Assembleia – canal 30 aberto e MultiplayTV O Povo – canais 48 aberto e 23 da MultiplayTV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.