DA AGÊNCIA CARIRICEARAAdriano Duarte – Foto: Arquivo/CariricearaClima de debate mais uma vez na câmara de vereadores de Juazeiro do Norte durante na sessão desta terça-feira, dia 12. Desta feita o tema foi sobre proposta de aumento do duodécimo para o próximo ano.De acordo com o projeto, haveria um acréscimo superior a de 1 milhão de reais do recurso enviado a câmara em 2018 com relação a 2017.O membro da comissão de fiscalização, Tarso Magno cobrou que o contado da casa e o secretário de gestão do município possam ir a casa para prestar esclarecimento sobre o recurso.Já para Gledson Bezerra, presidente da mesa diretora, houve deboche do seu par ao fazer a solicitação. O presidente disse acreditar que a insatisfação ocorre por conta das contenções de gastos a qual Tarso também foi submetidoOs parlamentares que em militaram juntos por vários momentos subiram o tom um com o outro. Gledson falou que o posicionamento de Traso deve se dar pelos cortes no número de assessores.Já Tarso Magno desafiou o presidente da Mesa abrir os números de assessores que cada parlamentar tem, Ele classificou com incoerente a distribuição feita na câmara.©Todos direitos reservados a Caririceara.com. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível de ação judicial com base na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 dos Direitos Autorais.
Jornalista Ronuery RodriguesFoto: DivulgaçãoUm grupo de simpatizantes da Direita no Brasil e adeptos de ideais defendidos pelo Deputado Federal, Jair Messias Bolsonaro, do Partido Social Cristão -PSC-RJ, pré-candidato nas eleições presidenciais do próximo ano, se reuniu na noite de domingo (10), em uma pizzaria de Várzea Alegre para discutir o atual cenário político do país e preparar ações da direita no município. As informações são do Radialista Ivan Silva, da Rádio Cultura FM.O grupo surgiu através da rede Social WhatsApp e, conforme contou a simpatizante e articuladora da direita no município, Lerciana Vieira, a reunião além de ser um momento de descontração e interação do grupo de “Zap”, visa mostrar à sociedade Varzealegrense as propostas do então pré-candidato. – “Discutimos de como será feito o trabalho de direita na cidade e também a vinda do presidente do “Direita Ceará”, com data ainda a ser marcada a Várzea Alegre”, disse. O grupo na rede social já conta com aproximadamente 100 participantes, “É um grupo formado por jovens, também por dez Policiais Militares, dois Sargentos e um Tenente, que apoiam a postura do então Deputado que prega em seus discursos o amor à Pátria, a valorização da família e o cristão ”, finalizou Lerciana Vieira. Nomes como Paulo Costa, psicólogo, Anderson Oliveira (Anderson Divulgações), Jáder Morais, defendem a bandeira do político e articulam juntos com Lerciana, ideias que serão desenvolvidas no município antes e durante as eleições de 2018.
DA AGÊNCIA CARIRICEARAAdriano Duarte – Foto: DivulgaçãoUma gravação que vasou nas redes sociais indica um esquema de recebimento de propina envolvendo o nome do deputado federal Cabo Sabino (PR-CE)De acordo com o áudio, o deputado federal teria liberado emenda do orçamento impositivo de R$300 mil e receberia como contra partida 10% desse recurso. O elemento que está cobrando, e gravando a conversa, pede 5% que teria direito por ter articulado processo licitatório para a aplicação da verba da emenda.O áudio traz um dialogo entre duas pessoas identificadas como Antônio José que falaria em nome do deputado e Queiroz que seria esse articulador da licitação que cobra o seu percentual.Na conversa eles debatem percentuais de divisão e chegam a entrar em atrito. O Antônio José repete por muitas vezes durante a conversa que só libera o percentual de 5% que seria pago ao Queiroz com autorização do deputado Cabo Sabino.Eles batem boca se trocam empurrões até que o homem identificado no áudio como Queiroz deixa o local prometendo entregar o conteúdo gravado à PROCAP (Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública)©Todos direitos reservados a Caririceara.com. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível de ação judicial com base na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 dos Direitos Autorais.
O juiz Herick Bezerra Tavares, da comarca de Nova Olinda, atendeu Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda. O promotor de Justiça Daniel Ferreira de Lira atribuiu ao prefeito de Nova Olinda, Afonso Domingos Sampaio, a prática de ato de improbidade administrativa por ter nomeado irregularmente servidores comissionados, e à servidora Antônia Laileide Carneiro de Souza que, além de estar em situação de nepotismo, teria recebido, sem justificativa, valores superiores ao previsto em lei para o cargo em comissão que ocupava.O MPCE apurou que em 2017 o Município de Nova Olinda nomeou e deu posse a diversos cargos comissionados dentro do que estabelece o anexo da Lei Municipal n° 647/2011, que disciplina a organização dos cargos públicos da administração municipal, alterada pela Lei Municipal n° 774/2017. O anexo prevê a criação de 70 cargos em comissão, sendo 16 com a nomenclatura de assessor técnico, 24 de assistente técnico e 30 de assistente de Secretaria.Após diligências, o MPCE constatou ilegalidades e inconstitucionalidades nas nomeações de tais cargos comissionados, como: ausência de descrição das atribuições dos cargos; remuneração inferior ao salário-mínimo; ausência de vínculo especial de confiança e qualificação técnica para a realização das nomeações; incompatibilidade das atividades desempenhadas pelos nomeados com atividades de caráter técnico e de assessoramento ou de assistência técnica de gestores, inerentes à natureza dos cargos comissionados; desempenho por parte dos nomeados de funções inerentes aos cargos efetivos de agente administrativo, magarefe, auxiliar de serviços gerais e vigia, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público; e ausência de condições de segurança e higiene para o exercício do trabalho por parte de alguns dos nomeados.Além disso, foi constatada a prática de nepotismo, vedada pela Súmula Vinculante n° 13, nas nomeações para cargos em comissão de Antônia Laileide Carneiro de Souza e de Silvilene Souza Sampaio, parentes em linha reta, bem como a discrepância da remuneração em relação à Antônia Laileide Carneiro de Souza, que recebe, a título de remuneração, sem nenhuma justificativa, mais que o dobro do previsto para o cargo ocupado e recebido pelos demais ocupantes.A Justiça deferiu, assim, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito Afonso Domingos Sampaio e de Antônia Laileide Carneiro de Souza e determinou que o Município de Nova Olinda proceda à exoneração das mais de 70 pessoas ocupando os cargos comissionados de assessor técnico, assistente técnico e assistente de Secretaria.Ministério Público do Estado do Ceará
DA AGÊNCIA CARIRICEARADavi Salomão com reportagem de Ambrósio SantosFoto: Jota Lopes/CariricearaMorador do bairro Seminário, o comerciante José de Souza, conhecido popularmente como Zezinho, procurou o vereador Pedro Alagoano (PSD) para denunciar que a obra de saneamento básico realizada pela Construtora Coral no ano de 2015 está segundo ele, “afundando” o asfalto e causando enormes transtornos a população…Vereador Pedro Alagoano assegurou que em breve uma equipe composta por fiscais e engenheiros deverá visitar o bairro para verificar o problema…Vereador Fernando Brasil (PP) ressaltou que a cidade do Crato deve se empenhar em ter um Sistema de Verificação de Óbito para agilizar a liberação de corpos. Anexo a Faculdade de Medicina da UFCA em Barbalha, o SVO presta serviço com a realização de exames em causa de morte natural… ©Todos direitos reservados a Caririceara.com. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível de ação judicial com base na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 dos Direitos Autorais.
A delação do corretor Lúcio Funaro também atinge o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside o Congresso Nacional; segundo Funaro, a Hypermarcas pagou R$ 1,6 milhão a Eunício pela aprovação de uma medida provisória de seu interesse; os recursos foram pagos à Confederal, empresa do senador, que reconhece que os serviços não foram prestados e tenta agora devolver os recursos.Além de apontar propinas pagas a Michel Temer (leia aqui) e de denunciar a compra de votos no golpe de 2016 (leia aqui), o corretor Lúcio Funaro também tem uma bomba reservada para o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside o Congresso Nacional.
Segundo Funaro, a Hypermarcas pagou R$ 1,6 milhão a Eunício pela aprovação de uma medida provisória de seu interesse.Os recursos foram pagos à Confederal, empresa do senador, que reconhece que os serviços não foram prestados e tenta agora devolver os recursos.O caso está sendo investigado pela Polícia Federal.As informações são do site Ceara 247
Segundo Funaro, a Hypermarcas pagou R$ 1,6 milhão a Eunício pela aprovação de uma medida provisória de seu interesse.Os recursos foram pagos à Confederal, empresa do senador, que reconhece que os serviços não foram prestados e tenta agora devolver os recursos.O caso está sendo investigado pela Polícia Federal.As informações são do site Ceara 247
Radialista Silva Neto/DCA Câmara Municipal de Vereadores de Barbalha, em reunião ordinária a noite de quarta-feira (6/9), no seu material de expediente, fez leitura e tornou público o Ofício de número 176/2017, do Ministério Público do Estado do Ceará, recebido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha, assinado pela Promotora de Justiça respondendo, Dra. Maria Leide de Andrade, considerando, que, conforme cópias de contratos juntados e consultas feitas às folhas de pagamento do município há, pelo menos 201 contratados temporariamente sem serem submetidos a qualquer procedimento de seleção e cujos cargos não estão todos aluídos no edital de seleção de temporários número 02/2017Considerando também, que, existe concurso público dentro do prazo de validade com candidatos aprovados ao cargo de professores capazes de ocupar cargos vagos pela nomeação de seus titulares para outros cargos de comissão, resolve, que, sejam exonerados imediatamente e não sejam contratados temporariamente servidores que ocupem cargos cuja previsão de urgência, necessidade e excepcionalidade não estejam previstos em lei e que contrariam a Constituição Federal com aqueles ocupantes de cargos meramente burocráticos.A Prefeitura Municipal de Barbalha, pelo prefeito, Argemiro Sampaio Neto, tem prazo de 15 dias, a cumprir determinação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha, para exonerar 201 servidores contratados temporariamente, sob pena de sofrer as penalidades na forma da lei vigente.
Com o objetivo de movimentar ainda mais a Biblioteca Municipal do Crato e incentivar a prática da leitura na população cratense, acontece na próxima segunda-feira, 11, o Alpendre Literário. A atividade, que começa às 15h30, é destinada para todas as idades e terá como tema “O Uso de Aplicativos para Leitura Digital: Uma Nova Perspectiva”. Realizado pela secretaria de Cultura do Município do Crato com o apoio da Universidade Federal do Cariri (UFCA), Instituto Federal do Ceará (IFCE), ENACTUS e da ONG Conecta Bibliotecas, o I° Alpendre Literário usará a obra consagrada de Antoine de Saint-Exupéry, O Pequeno Príncipe como proposta de leitura.A atividade será ministrada pela aluna do curso de Biblioteconomia da UFCA, Fabiola da Silva Costa e pelo aluno Wédson Aguiar do curso de Sistemas da Informação do IFCE, com a supervisão do Bibliotecário responsável pela gestão da Biblioteca Municipal do Crato, Cícero Silva. Para participar, é necessário que os interessados compareçam a atividade portanto smartphone, notebook ou tablet para maior aprofundamento sobre como utilizar aplicativos úteis para a leitura digital. Serão utilizados na ação aplicativos como Kobo Ebooks, Foxit mobile pdf e adobe reader.A Biblioteca Municipal de Crato funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h e possui um acervo de mais de 15 mil obras entre literatura geral, literatura infantil, livros técnicos, cordéis, revistas, DVDS, livros em Braille e gibis à disposição do público em geral. É possível, inclusive, que os usuários da biblioteca levem até dois exemplares para casa por até 15 dias. Na biblioteca também são realizados cursos, oficinas, palestras, pesquisas escolares e acadêmicas.Para mais informações:Biblioteca Municipal do CratoLargo da RFFSA, Rua Teopisto Abath, s/n, CentroTelefone: (88) 3523-2365
DA AGÊNCIA CARIRICEARADavi Salomão com reportagem de Ambrósio SantosFoto: Jota Lopes/CariricearaA Câmara Municipal do Crato debateu nesta terça-feira temas como transporte escolar, diminuição do recesso parlamentar e definiu a realização de uma Audiência Pública. Problemática que já vem se arrastando há bastante tempo, a falta de transporte escolar para estudantes da zona rural do município voltou a ser discutida durante a sessão de hoje. O vereador Adil Sampaio (PSC) ressalta quais as comunidades que estão desassistidas e pede uma solução por parte da gestão municipal…Diante das discussões, a Câmara deverá realizar em breve uma Audiência Pública para discutir a temática. O encontro ainda será agendado.O vereador Amadeu de Freitas (PT) destacou duas propostas de emenda à Lei Orgânica do município. A primeira prevê a redução do recesso parlamentar de 60 para 45 dias…Para o parlamentar, aqueles que não concordam com a medida, querem continuar com os privilégios…Já a segunda proposta de Amadeu, corresponde à participação popular na entrada de proposições no Poder Legislativo…Amadeu pediu o apoio dos colegas para que as duas propostas de emendas possam tramitar na Câmara, porém, ele conseguiu apenas as assinaturas dos vereadores Professor Gilson (PT do B), Ticiana Cândido (PSDB), Guri (PV) e Renan Almeida (PEN), ou seja, quatro das sete assinaturas que são necessárias.©Todos direitos reservados a Caririceara.com. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível de ação judicial com base na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 dos Direitos Autorais.
Será realizado entre os dias 13 a 21 de setembro, o Encontro das Artes do Cariri. O evento será uma ação mobilizadora, com residências de artistas de grupos de outras regiões do País, com a finalidade de gerar intercâmbios. O evento tem o apoio da Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte (Secult).Nesse primeiro encontro, serão recebidos no Marcus Jussier 22 artistas, integrantes de dois grupos vindos do Rio de Janeiro. Os integrantes virão conviver com os Mestres e brincantes do Cariri acompanhados pela Carroça de Mamulengos. Durante todo o período haverá diariamente oficinas e terreiradas. Os artistas residentes vão participar da programação da Secult na Romaria, nos dias 14 e 15.Esse encontro está acontecendo com a mobilização interna entre os grupos.
DA AGÊNCIA CARIRICEARADavi Salomão com reportagem de Ambrósio SantosFoto: Jota Lopes/CariricearaAs doações de terrenos permearam boa parte dos debates durante a sessão da Câmara Municipal do Crato desta segunda-feira. O vice-presidente da casa, vereador Pedro Alagoano (PSD) ressaltou os aspectos das doações, e citou o exemplo de um terreno cedido pelo município, onde visava à instalação de uma cooperativa para criadores de abelhas, o que até o momento, de acordo com o parlamentar, não atendeu à finalidade…Membro do Kariris Moto Clube, Olímpio Peixoto, esteve utilizando a Tribuna da Câmara para ressaltar a importância de se realizar em Crato eventos voltados ao público amante de motocicletas. No último mês de março, o Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti esteve recebendo a primeira edição do Cariri Moto Fest. O evento, conforme os organizadores, superou as expectativas, e apresenta um forte potencial para se tornar referência em todo o Nordeste como explica Olímpio… Assim como em 2017, a previsão é de que no próximo ano o Cariri Moto Fest também seja realizado no mês de março…©Todos direitos reservados a Caririceara.com. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível de ação judicial com base na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 dos Direitos Autorais.
O Procurador Regional Eleitoral – PRE do estado do Ceará, Marcelo Mesquita Monte, deu parecer favorável a manutenção do mandato eletivo do vereador Francisco Gildo Lopes Freire, vereador de Santana do Cariri, eleito pelo Partido Social Liberal- PSL, nas eleições de 2016. O PSL através da Comissão Provisória Estadual do Ceará pede ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE a decretação da perda de mandato eletivo, alegando a prática de atos de infidelidade partidária praticados pelo vereador, Gildo Lopes, durante às eleições da mesa diretora da Câmara Municipal de Santana do Cariri em janeiro deste ano. A procuradoria negou o pedido do comando partidário no estado.Na ação de perda do cargo do vereador, Gildo Lopes, atual presidente da câmara municipal de Santana do Cariri, a direção partidária narra que com o resultado das eleições municipais de 2016 a agremiação havia conseguido eleger a maioria dos membros da Câmara Municipal.Passada a eleição, ainda antes da posse dos eleitos, o partido fechou decisão, em que se decidiu oficialmente pelo lançamento de chapa única do partido à presidência da câmara de vereadores do município.“Todavia, no dia primeiro de janeiro do corrente ano de 2017, o vereador, Francisco Gildo Lopes Freire, apresentou-se juntamente com vereadores do bloco oposicionista e surpreendentemente lançou candidatura própria em conjunto com a oposição” conta o partido na representação. Foi com base nesse entendimento que, no último dia 16, a comissão estadual decidiu pela expulsão do vereador dos quadros do PSL e entrou com esta ação de perda de mandato eletivo alegando infidelidade partidária. Na quinta-feira passada, dia 31, a PRE emitiu o parecer sobre o caso.Na decisão favorável ao presidente da câmara o procurador eleitoral do estado usou um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral – TSE para opinar pela manutenção do mandato do parlamentar santanense.“A infidelidade partidária pressupõe o desligamento voluntário, e sem justa causa, do filiado eleito pela legenda, de modo que não se afigura cabível a propositura de ação de decretação de perda de mandato eletivo por ato de infidelidade partidária quando a desfiliação provém de expulsão do parlamentar, como na hipótese em apreço, nos termos da jurisprudência consolidada por este Tribunal Superior” cita o procurador eleitoral em seu parecer.O parecer vai agora a relatoria da juíza de direito Joriza Magalhães Pinheiro para posterior votação no plenário.Jornalista Ranilson Silva
Conteúdo e foto: Silva Neto/DCA Câmara Municipal de Vereadores de Barbalha realizou à noite desta terça-feira (29), sua 46ª reunião ordinária do exercício 2017, sob a presidência do vereador Everton de Sousa Garcia Siqueira (Vevé), com 100% de presença dos representantes do povo em plenário, na ordem do dia correspondências recebidas de instituições e órgãos públicos tratando de vários assuntos pertinentes aos problemas requeridos pelos vereadores, matérias oriundas dos Poderes Executivo e Legislativo. Na plenária ordinária compareceu o diretor presidente da UPA – Universidade Patativa do Assaré, entidade que realizou o Processo Seletivo proposto da municipalidade barbalhense.Projeto de Lei de autoria do Chefe da Municipalidade Barbalhense tratando da criação do Sistema Municipal de Educação, o qual, na sessão 45ª teve grande embate entre as alas de oposição e situação com artigos considerados em descordo com a legislação federal, houve pedido de vistas do líder do prefeito, Tarcio Honorato, e que seria reapresentado com as devidas correções exigidas pela ala de oposição, acabou não sendo reapresentado, e sim, teve o pedido de retira de pauta, pois a secretaria municipal de educação pretende discutir o projeto com os diretores de escolas particulares e o sindicato da categoria.Logo em seguida se deu apreciação dos requerimentos dos vereadores: Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira (Vevé), Rosa Garcia e Rosálio Amorim, as reivindicações visam atender as demandas das comunidades da cidade e da zona rural, recuperação de calçamento, estradas, melhorias em campo de futebol, saúde, e melhorias no abastecimento de água em várias localidades, principalmente nos Sítios Chapada e Pelo Sinal, conforme o vereador Vevé, há 15 dias as localidades estão sem água, as famílias estão recorrendo as outras localidades distantes para ter o mínimo possível de água em casa. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade.A convite dos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, compareceu à reunião da Câmara, o diretor presidente da UPA – Universidade Patativa do Assaré, Francisco Palácios Leite, cuja entidade foi responsável pelo Processo Seletivo recentemente realizado em Barbalha. Os vereadores Daniel Cordeiro; André Feitosa; Dorivan Amaro dos Santos; Cap Marcus Alencar; João Ilânio e Odair José de Matos, com várias indagações sabatinaram o senhor Palácios, diretor presidente da UPA – Universidade Patativa do Assaré, sobre a realização do Processo Seletivo realizado recentemente em Barbalha, no qual, foram inseridas questões políticas, uma delas cita o nome do prefeito de Barbalha e o seu partido político (PSDB), como também nome do vereador Odair José de Matos e o seu partido (13 PT) e ainda mais, quatro siglas partidárias como opção para responder à questão de número 13 do Processo Seletivo.Os vereadores de oposição questionaram de como se deu o certame entre a prefeitura e a UPA, se foi via contrato, se foi por meio de licitação ou outros meios? Quem teria elaborado a pergunta que foi processada como a de número 13, sigla do PT incluindo o nome do vereador Odair José de Matos, que é do PT, e ainda a questão a qual partido pertence o prefeito de Barbalha. Outros questionamentos foram levantados pelos vereadores, Daniel Cordeiro; André Feitosa; Dorivan Amaro dos Santos; Cap Marcus Alencar; João Ilânio e Odair José de Matos, os quais no geral não ficaram satisfeitos, consideraram que as respostas não foram convincentes e deixou muito a desejar por parte do diretor presidente da UPA, senhor Francisco Palácios Leite.Pela ala da situação fizeram uso da palavra, a vereadora, Rosa Garcia e o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, avaliando como positivo o Processo Seletivo em Barbalha, e parabenizando o diretor da UPA pela realização do certame. Para o vereador, Rildo Teles, a questão que confranta no sentido político citando o prefeito e o vereador, foi desnecessária dentro do certame, disse Rildo.A sabatina dos vereadores ao diretor presidente da UPA, ficou concluída após uma hora e quarenta minutos de debates.Posteriormente, o presidente da Casa, vereador (Vevé), abriu o espaço da palavra facultada, quando os vereadores solicitaram importantes pleitos advindos das comunidades barbalhenses.
O Projeto de Lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Ceará nesta semanaO governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta terça (29), durante bate-papo no Facebook, que vai encaminhar ainda esta semana para a Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que cria um programa de erradicação da pobreza infantil no Ceará.“Precisamos cuidar, acolher nossas crianças, que muitas vezes não têm condições de se alimentar direito, de viver direito”, disse. O chefe do Executivo lembrou, também, que o Governo do Ceará já realiza programas com foco na qualidade de vida das crianças cearenses, como o Mais Infância Ceará, liderado pela primeira-dama Onélia Santana. O programa instala estruturas de lazer para crianças em praças já existentes e em bom estado de conservação nos municípios. Ao todo, 14 brinquedopraças já foram entregues. Até o fim do ano, 40 equipamentos estarão em funcionamento. Nesta semana, os municípios de Jucás e Araripe serão contemplados com a estrutura.Em relação a perguntas sobre a segurança no Estado, o governador ressaltou que, no próximo mês de setembro, inicia a política de implantação de sedes fixas do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) nos municípios com 50 mil ou mais de habitantes. Caucaia e Maracanaú receberão as primeiras unidades, além do reforço na Capital, conforme Camilo Santana disse no bate-papo da última terça-feira (22).
Jornalista Ranilson Silva – Foto: DivulgaçãoNo melhor momento da sua gestão com a inauguração de diversas obras e o anúncio de para a construção de muitas outras na sede e na zona rural do município a prefeita de Santana do Cariri, Daniele de Abreu Machado (PSL), teve os seus direitos políticos cassados pela justiça pela terceira vez este ano.Desta vez a decisão foi da justiça federal em Juazeiro do Norte atendendo a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal – MPF para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos federais transferidos ao Município de Santana do Cariri, Ceará, ao Fundo Municipal de Saúde.A acusação do ministério públicoO procedimento investigativo teria sido instaurado a partir de representação de vereadores do município, os quais afirmaram que, Arclébio Pereira Machado, médico e pai da prefeita teria sido contratado irregularmente pela Secretaria Municipal de Saúde do Município, no ano de 2013, sem prévia aprovação em concurso público, como médico do Programa da Saúde da Família e Plantonista no Hospital Municipal. O MPF afirma na denúncia que o médico recebeu os pagamentos dos salários “sem a efetiva contraprestação em serviços em favor da população”.A defesa do médicoArclébio Pereira Machado, em sua contestação disse que suas contratações para prestação de serviços médicos ao município teriam sido legais, haja vista, sobretudo, o fato de que a acumulação de serviços teria se dado em virtude da carência de médicos na região.O doutor Arclébio negou a prática de nepotismo, tendo defendido a legalidade da sua contratação vinculado ao programa saúde da família. Ainda, em sua defesa, o médico afirmou não ter havido conduta dolosa, bem como que não teria praticado ato de improbidade administrativa.Decisão da JustiçaMas a justiça reconheceu a denúncia do MPF e condenou o médico a devolver os valores recebidos indevidamente em forma de multa; também fixou uma pena de perda dos direitos políticos por, no mínimo, 8 anos e a inclusão do nome no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa o que, em tese, causa a pessoa nessa condição à proibição de contratação com a Administração Pública pelo mesmo período e por mais dois anos após o cumprimento da pena.A prefeita O juiz ainda incluiu no rol dos culpados a filha do médico e prefeita do município de Santana do Cariri, Daniele Machado, por reconhecer ela como coautora na ação. Na mesma decisão, a mãe da prefeita, Maria Dalva de Abreu Machado, que a época dos fatos era secretária municipal de saúde (no período de 02 de janeiro a 27 março de 2013) e também a pessoa de Solange Cidade Nuvens que a sucedeu no comando da secretaria a partir de 01º de abril daquele ano, também sofreram as mesmas condenações, respondendo cada um, conforme o entendimento do juiz pela “… má-fé dos acusados quanto à ilegalidade dos pagamentos realizados em favor de ARCLÉBIO PEREIRA MACHADO”. Com a decisão, o mandato da prefeita Daniele Machado volta a sofrer previsão de descontinuidade caso a sentença de primeira instancia seja confirmada pelo Tribunal Federal da 5ª Região, sediado em Recife, no estado de Pernambuco, ou tenha esta mesma decisão transitada em julgado como prevê o atual ordenamento jurídico em relação ao afastamento e a cassação de mandatos de prefeitos municipais, pelo qual, somente uma decisão de um colegiado pode dar razão ao cumprimento de uma decisão neste sentido.Direitos políticos X Perda do mandatoNo caso desta decisão que culminou com a cassação dos direitos políticos da prefeita de Santana do Cariri pela justiça federal, além de ser tomada por um juiz de primeiro grau, o que permite aos condenados o benefício do recurso sem o cumprimento imediato das penas como o próprio juiz já determina em seu próprio despacho, veja:“…Após a certificação do trânsito em julgado: a) intime-se o Ministério Público Federal para providenciar a execução dos capítulos condenatórios de obrigação de pagar quantias em dinheiro;b) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, acerca da suspensão dos direitos políticos dos requeridos…” o magistrado não determinou diretamente a perda do mandato da prefeita e sim a “suspensão dos direitos políticos” o que via de regra não representa a perda do cargo eletivo em que estejam atualmente investidos aqueles pacientes de tal condenação e sim decorrente de um entendimento nesse sentido por um julgador imediatamente superior, nesse caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que será notificado com base na alínea b) da sentença condenatória “após a certificação do trânsito em julgado” caso a decisão se mantenha desfavorável aos réus.O raio que cai 3 vezes no mesmo lugarCom essa, já são três as decisões desfavoráveis a prefeita Daniele Machado na primeira instancia em menos de 9 meses do seu segundo mandato. Logo que assumiu o cargo em primeiro de janeiro deste ano, Machado teve que recorrer na justiça para evitar o seu primeiro pedido de cassação, em ação contestatória impetrada pela coligação adversária. Naquela ação a prefeita, foi acusada de promover propaganda eleitoral antecipada durante as convenções municipais de 2016, mas conseguiu arquivar o processo. Não teve a mesma sorte nos últimos julgamentos pela justiça da 53ª zona eleitoral que por duas vezes desde o último mês de junho determinou a cassação de seu diploma eleitoral de prefeita, acatando denúncia do Ministério Público Eleitoral. O MPE acusa a prefeita Danieli Machado e o seu vice, Juracildo Fernandes, de compra de votos nas eleições de 2016. Os dois negam os fatos e recorrem da decisão no exercício regular dos cargos. Agora a prefeita terá de recorrer também dessa nova decisão da justiça, agora, no âmbito comum. Como a prefeita tem a prerrogativa de foro o recurso será impetrado no TRF da 5ª região sediado no Recife. Vice no Poder O vice Juracildo Fernandes chegou a assumir o comando da prefeitura em substituição da titular por 30 dias durante o mês de julho, mas o afastamento da prefeita, nesse período, foi feito por razões de tratamento da saúde da prefeita e não por demanda judicial.Oposição se articula na câmara Enquanto essas ações se arrastam no TRE a instabilidade política contamina o município, sobretudo, na Câmara Municipal aonde o jogo político já articula estratégias apostando em mandato transitório de 6 meses aonde o atual presidente da Câmara assentaria ao cargo de prefeito até que se realizassem novas eleições para eleger prefeito e vice para um mandato complementar.Prefeita enfrenta clima de desconfiança com a realização de obrasPor outro lado, a prefeita Daniele tem apresentado um mandato de realizações, principalmente, no setor de infraestrutura com a construções de obras em parceria com o governo do estado e outras com recursos próprios como a recuperação do Pontal de Santa Cruz, o calçamento do acesso ao bairro Ihumas aonde fica o memorial dedicado a menina Benigna e de várias ruas da cidade. Além disso a prefeita anunciou recentemente a conclusão de uma praça pública na Vila do distrito de Dom Leme. No mesmo passo de realização, em conjunto com o governador, Camilo Santana, Daniele Machado autorizou a construção do asfalto em 3,5 km da estrada que dá acesso ao Pontal de Santa Cruz e anunciou a liberação de recursos para realizar calçamentos na vila do distrito de Brejo Grande e a construção de uma barragem no distrito de Anjinhos.Clima de Realizações e Incertezas Esse clima de conquistas e realizações administrativas contrasta com o também clima de incertezas políticas em Santana do Cariri nestes primeiros 8 meses de gestão de 2017.O julgamento deste caso aconteceu no último dia 24 e a decisão foi publicada ontem no diário eletrônico da justiça federal. A prefeita ainda não se manifestou oficialmente. procurada através da sua assessoria, Daniele Machada, prometeu divulgar uma nota oficial sobre o assunto.
Davi Salomão com reportagens de Ambrósio Santos Foto: Jota Lopes/CariricearaNa sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira várias pessoas estiveram solicitando melhorias em áreas da saúde, infraestrutura e abastecimento hídrico no município do Crato.A senhora Edinete Moreira, moradora do distrito Bela Vista, também conhecido por Vila Padre Cícero, esteve na reunião do legislativo para denunciar o transtorno que a população daquela comunidade vem passando com relação ao abastecimento de água… Além disso, os moradores também estão tendo que conviver com a falta de calçamento em diversas ruas do distrito…Outra cratense que também tem sofrido com a falta de água é a senhora Maria Irenice, moradora do bairro Vila Lobo, ela ressalta que o liquido só chega às torneiras durante a madrugada… Líder comunitário da Batateira, José Ribamar Barbosa, conhecido popularmente como Ribinha, conta que há anos a comunidade vem sofrendo com um canal a céu aberto e a buraqueira em algumas ruas do bairro…O vereador Maurício Almeida (PDT) cobrou uma ação por parte da administração municipal a cerca da precariedade no tratamento de pacientes com problemas psiquiátricos…Já o parlamentar Jales Velloso (PSB), pediu explicações a Secretaria de Educação sobre o porquê dos estudantes do distrito de Dom Quintino estarem sem o transporte escolar….Jales ainda criticou a continuidade do alto valor que vem sendo cobrado na taxa de iluminação pública do município…A cerca da falta de transporte escolar no distrito de Dom Quintino, nós entramos em contato com a Secretária de Educação, Otonite Cortez, que afirmou que o ônibus está no conserto e em breve estará de volta à rota.©Todos direitos reservados a Caririceara.com. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível de ação judicial com base na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 dos Direitos Autorais.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o número de assassinatos de mulheres chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilApenas na última semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros só em São Paulo. Dado alarmante que reflete a realidade do Brasil, país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo.Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.Para a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian, a lei do feminicídio foi uma conquista e é um instrumento importante para dar visibilidade ao fenômeno social que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Antes desse reconhecimento, não havia sequer a coleta de dados que apontassem o número de mortes nesse contexto.Apesar dessa importância, a promotora alerta que a lei é um ponto de partida, mas sozinha será capaz de acabar com crimes de feminicídio. “Como um problema bem complexo de causas sociais que estão relacionadas a aspectos da nossa sociedade – ainda tão patriarcal, machista e conservadora – não existe uma fórmula mágica, é necessário um conjunto integrado de ações”, defende.Lei Maria da PenhaA implementação integral da Lei Maria da Penha é o primeiro ponto desse rol de medidas que devem ser tomadas pelo Estado. Reconhecida mundialmente como uma das melhores legislações que buscam atacar o problema e elemento importante para a desnaturalização da violência como parte das relações familiares e para o empoderamento das mulheres, a lei ainda carece de implementação, especialmente no que tange às ações de prevenção, como aquelas voltadas à educação, e à concretização de uma complexa rede de apoio às mulheres vítimas de violência, na avaliação da promotora Silvia Chakian.“A gente não vai avançar na desconstrução de uma cultura de discriminação contra a mulher, que está arraigada na sociedade, nas instituições e em nós mesmas, sem trabalhar a dimensão da educação”, alerta.De acordo com a promotora, a rede de atendimento, de atenção e de proteção às mulheres que vivenciam situações de violência pode ser definidora do rompimento desse ciclo, porque ela deveria fornecer apoio multidisciplinar, inclusive psicológico e financeiro, para que a mulher possa tomar a decisão de romper a relação abusiva e tenha condições de se manter fora dela.“Onde não há delegacia especializada, centro de referência, casa abrigo e outras instituições de apoio, essa mulher vai sofrer calada, dentro de casa, sem conseguir buscar ajuda”, afirma. Como o fato extremo do assassinato é, em geral, uma continuidade de violências perpetradas antes, a existência desses mecanismos de auxílio pode interromper o ciclo de violações, antes que a morte ocorra. “Os feminicídios são tragédias anunciadas, por isso, essas são evitáveis”, alerta Chakian.Outras formas de combater essa realidade dramática é aprimorar as condutas dos profissionais envolvidos nos processos de investigação e julgamento de crimes de feminicídio. Nesse sentido, em 2016 o governo brasileiro, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a ONU Mulheres publicaram as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios.O documento detalha, por exemplo, quando e como a perspectiva de gênero deve ser aplicada na investigação, processo e julgamento de mortes violentas de mulheres, além de formas de abordagem das vítimas e informações sobre os direitos delas. O documento destaca ainda ações que podem ser desenvolvidas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, de modo que a justiça incorpore a perspectiva de gênero em seu trabalho e para que sejam assegurados os direitos humanos das mulheres à justiça, à verdade e à memória.Agência Brasil
Não é novidade para ninguém a atual situação política de nosso país. Isto é fato! A cidade do Crato por sua vez perdeu ao longo dos tempos o seu verdadeiro valor no cenário político porque virou moeda de troca de muitos. Alianças mal sucedidas, entre vários fatores que contribuíram para o definhamento político local. A falta de progresso visivelmente notada pela própria paisagem, também se transformou em um conformismo por muitos que já não acreditam mais na boa política.
Na história política Cratense foi marcada e está escrito, onde muitos recordam com saudade e esperança a história do saudoso Pedro Felício Cavalcanti e muitos cultivam a esperança que um dia apareça alguém com as qualidades e desenvoltura política do Professor Pedro Felício Cavalcanti, um homem, além do seu tempo, capaz de enxergar do nada, projetos inovadores e impulsionadores de progresso e desenvolvimento. Exposição Agropecuária do Crato, Escola técnica do Comércio, entre tantos feitos que cravaram seu nome na história. Podemos destacar ainda a sua honestidade, a preocupação de sua prestação de conta feita no final do dia através das ondas do Rádio e nos anais da informação. Por onde andamos é comum encontrarmos pessoas testemunharem e recordarem os feitos do Professor Pedro Felício Cavalcanti, como até cantarem suas músicas de campanha. Não é de estranharmos que com todo o seu feito político, como é natural, que até o momento não tenhamos efetivamente um membro da sua família dando continuidade ao seu legado político. Porém com a reformulação política, com a renovação das lideranças e principalmente da necessidade de bons políticos que assola dia a dia o contexto político da cidade do Crato, teremos o aparecimento e o despertar daqueles que sempre estiveram nos bastidores das articulações e agora não tem como adiar a sua participação mais incisiva e efetiva no cenário político local e estadual.
Durante a semana o Advogado Kleber Filho, neto do saudoso Pedro Felício Cavalcanti e filho do ex- Deputado Estadual Kleber Callou, conversou conosco sobre o legado político de seu avô. “Sem vaidade. Mas com muito orgulho. Foi um legado que seu Pedro Felício deixou, claro que ele não construiu tudo sozinho, evidente que não, ele teve um grupo de pessoas, amigos, companheiros, pessoas que queriam o melhor para a cidade que por várias vezes vararam horas e noites reunidos em sua própria casa vislumbrando o desenvolvimento socioeconômico da cidade do Crato.” Kleber Filho destacou ainda que Pedro Felício, Wilson Gonçalves, avô e tio respectivamente não faziam política por profissão ou por algum interesse particular e individual. Eles participaram na política do Crato na sua efervescência, em uma luta travada com a oposição, mas logo em seguida, eles juntavam-se com a própria oposição, porque os interesses do Crato estavam em primeiro lugar. Kleber Filho fala ainda que a cobrança de alguém galgar o caminho político do seu avô e tio é uma constante em suas andanças pela cidade e no seu circulo profissional.
E sobre o assunto ele não deixa sem resposta. Kleber Filho disse que é preciso ter noção, sinceridade e saber esperar o momento. “Seu Pedro plantou na política do Crato, o que existe de melhor na política administrativa. Ele foi exemplo para o Brasil com sua transparência nas suas prestações de contas, colocando a disposição da população Cratense sua prestação de conta dia a dia, através das emissoras da cidade.” “Não vou garantir quem será este representante do seu Pedro Felício Cavalcanti na política. Mais um representante de seu Pedro Felício Cavalcanti irá ainda trilhar o caminho político iniciado por seu ele. Não será para tomar o comando da cidade do Crato, porque o comando da cidade do Crato é do povo. Mais vai participar do processo, para que a cidade do Crato volte a ser como em outrora, a princesa do Cariri, a cidade modelo do Ceará.” José Kleber Callou Filho é Advogado, Criador Pecuarista, Vice- Presidente da Associação dos Empregados do comércio do Crato, membro do Instituto do Cariri e já ocupou a Subsecretária do Meio ambiente do estado do Ceará entre outras instituições. Atualmente é filiado ao PDT Cratense.
Blog do Fábio Lemos
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, comemorou nesta quinta-feira (24) o avanço, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim das coligações partidárias para a eleição proporcional – deputados federais e estaduais – de 2018, a cláusula de barreira e a criação de federações e subfederações de partidos. O texto-base da deputada Shéridan (PSDB-RR) foi aprovado simbolicamente na quarta-feira (23). A proposta agora tem que ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Em seguida, o texto retorna ao Senado, de onde veio, já que sofreu alterações.“Não podemos viver com essa farra de partidos, não podemos viver com 50 partidos políticos sem nenhuma identificação com a população”, disse. Sobre a cláusula de barreira, o senador disse que as coligações são “esdrúxulas” e que a maioria se extinguem no dia seguinte a eleição. “É oportunismo eleitoral”, disse Eunício Oliveira.Para valer para as eleições do ano que vem, a reforma política precisa ser votada na Câmara, onde ainda está em discussão, e depois no Senado, até o fim de setembro. Mesmo com o prazo apertado, o presidente do Senado acredita ser possível. “Eu vou dar a celeridade necessária para que a gente não chegue ao prazo final sem nenhuma definição”, disse.TelesEunício Oliveira recebeu hoje o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e representantes das maiores operadoras de telecomunicações – Claro, Vivo, Oi, TIM, CTBC. Os empresários pediram ao presidente do Senado a inclusão na pauta do plenário da Casa o projeto de lei da Câmara (PLC 79) que dispõe sobre a Nova Lei das Telecomunicações. O texto autoriza o fim das concessões da telefonia fixa e libera renovações sucessivas das outorgas do espectro.A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, mas parlamentares contrários à aprovação da matéria na comissão apresentaram recursos para levar o projeto ao plenário. O então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou que os recursos necessitavam um número mínimo de assinaturas e os rejeitou. Os senadores então impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a sanção presidencial, sem que o processo fosse concluído formalmente no Senado.Por determinação do ministro do STF Luís Roberto Barroso a proposta deverá retornar ao Senado, para que sejam apreciados recursos apresentados por senadores que pedem a votação da matéria no plenário da Casa. A liminar deferida pelo ministro impede que o projeto seja remetido novamente à sanção presidencial até o julgamento final da ação ou posterior decisão do relator após receber informações da presidência do Senado sobre os recursos lá interpostos. Apesar da decisão do Supremo, Eunício disse que a proposta só será pautada quando tiver uma decisão definitiva da Corte.AGÊNCIA BRASIL
Informações e foto de Silva Neto/DCA reunião ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Barbalha, na última segunda-feira (21/08), teve a pauta com correspondências do Ministério da Educação informando repasse de recurso para a prefeitura de Barbalha; Ofícios da Caixa Econômica Federal sobre liberação de recursos para Barbalha; Ofício do 2º BPM em Juazeiro do Norte; Comunicação da prefeitura municipal sobre a empresa ganhadora da licitação da limpeza pública; Projeto de Lei que propõe alteração a Lei Orgânica do Município que acabou sendo retirado de pauta; Projeto de Lei de autoria do executivo municipal sobre a criação do Sistema Municipal de Educação de Barbalha; Requerimentos e vários assuntos na palavra facultada priorizando as demandas populares.O Projeto de Lei de autoria do chefe do Executivo Municipal de Barbalha, que propõe a criação em nível de município, o Sistema Municipal de Educação, o mesmo vem tramitando e se arrastando nas últimas reuniões legislativas, na semana passada houve pedido de vistas do vereador João Ilânio Sampaio, o qual nesta segunda-feira (21), fez pronunciamento afirmando ser favorável à aprovação do projeto que é muito importante para a educação de Barbalha, porém, só vota a favor se o projeto for corrigido no artigo que deixa em aberto um perigoso precedente segundo o vereador, que, conforme a redação do projeto, em caso da municipalidade não venha ter profissionais de nível superior para ocupar cargos relevantes na direção de escola, a municipalidade com o aval do Conselho Municipal de Educação pode contratar pessoas desqualificada ou de nível inferior para assumir referida função.O vereador João Ilânio, disse ser contrário a essa abertura e pediu para que fosse feito as devidas correções na forma da lei que pede a contratação de profissionais de nível superior para cargos relevantes na direção escolar.O vereador Tasso Honorato fez pedido de vista, e Rildo Teles, se posicionou contrário ao pedido de vista propondo para suprimir o artigo com emenda que venha alterar e corrigir o projeto. O vereador Ilânio, foi contrário à sugestão de suprimir, alegando que em projetos aprovados anteriormente com emenda propostas pela situação, o prefeito acabou vetando, e não dar mais pra gente confiar nesse tipo de comportamento, e, citou alguns projetos com emendas vetadas pelo executivo.Vários vereadores da ala de oposição apoiaram o posicionamento do colega João Ilânio e o pedido de vista do edil, Tasso Honorato. O pedido de vistas em apreciação acabou sendo aprovado por unanimidade, e na sessão da próxima quinta-feira, o projeto volta a sua tramitação normal, com a promessa do vereador líder do prefeito na casa do povo, de ser com as devidas correções.Requerimentos dos vereadores: Cap Marcus Alencar, Rosálio Amorim, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Hamilton Lira e Weltton Vieira, solicitando melhorias para as comunidades barbalhenses, foram apreciados e aprovados por unanimidade. Vários pleitos foram tratados verbalmente. A sessão ordinária da Câmara Municipal de Barbalha, desta segunda-feira (21/08), sob a presidência do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira (Vevé), com 100% de presença dos representantes do povo em plenário, ficou encerrada a pouco minutos das 22h00.
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