Foto: Veja SP Ticiana Villas Boas pausa na carreira após escândalo que envolve o maridoiciana Villas Boas começou o ano como apresentadora do SBT e uma das maiores consumidoras do mercado de luxo. Sua vida, no entanto, sofreu uma virada radical. Afastada da TV e com o marido, Joesley Batista, da JBS, preso desde setembro, ela realizou alguns ajustes em sua rotina.Toda quinta, sai de sua mansão na Rua França, no Jardim Europa, e segue para a sede da Polícia Federal, na Lapa. Chega com motorista por volta das 13h50. Encara a fila de visitas aos detidos e se submete à revista. Permanece por lá até as 16h.Há três semanas, passou a ficar a sós com o marido na cela. Antes, o casal se comunicava pelo parlatório. Ela não tem planos de retornar à TV tão cedo e tem evitado sair em público por medo de ser hostilizada.
Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para saque do abono salarial ano-base 2015. Até o fim de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, não haverá prorrogação do prazo.Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional ao número de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.Quem tem direitoPara ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.AGÊNCIA BRASIL
O Ciclo de Reis prossegue animando a programação de fim de ano, promovida pela Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte(Secult). Até esta quarta-feira, a organização do evento estima que um público de pelo menos 4 mil pessoas assistiu as apresentações dos grupos da tradição popular, que já se estiveram na Praça Padre Cícero, nos bairros João Cabral, Triângulo e Pio XII.O projeto Ciclo de Reis, além de ser pioneiro em toda a Região do Cariri a realizar uma vasta programação composta por cerca de 100 apresentações, envolvendo mais de 40 grupos entre reisados, lapinhas, guerreiros, maneiro-paus e bandas cabaçais, está contribuindo para trazer de volta uma tradição que com o passar dos anos foi se perdendo nas apresentações dos grupos, principalmente, de reisado. Como critério para a participação no projeto Ciclo de Reis, todos os grupos foram convidados a incluir nas suas apresentações pelo menos cinco personagens que integram a dramaturgia dos reisados, como o jaraguá, o lobisomen, a noiva, entre outros.crianças e adultos foram construídos durante a oficina realizada no Núcleo Marcus Jussier pelos próprios brincantes, através de uma das primeiras ações do Centro de Artes do Cariri, que funcionará sob a coordenação da Cia. Carroça de Mamulengos, em parceria com a Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte, no Núcleo de Arte, Educação e Cultura Marcus Jussier, no Bairro Pirajá.As apresentações desta quarta-feira, 27, foram realizadas no Bairro Pio XII, com o Reisado do Manoel Messias (Mestre Cicinho) e, mais uma vez, no Bairro João Cabral, com o Reisado Discípulos do Mestre Pedro, conhecido popularmente como Reisado dos Irmãos.Programação desta quinta-feiraNesta quinta, 28, a programação do Ciclo de Reis estará mais uma vez no bairro João Cabral com o Guerreiro Santa Madalena (Mestra Iara) e Reisado São Francisco (Mestre Dodô), nas ruas Jayme Dorcy e Farias Brito, respectivamente, com início a partir das 18h.Foto: Helio Filho
DA AGÊNCIA CARIRICEARADavi Salomão com reportagem de Ambrósio Santos Foto: Jota Lopes/Caririceara
No próximo sábado estará sendo realizado na Praça Siqueira Campos em Crato a última edição do ano do programa Rapadura Culturarte. Promovido mensalmente, o evento tem na sua programação a leitura de cordéis e apresentações artísticas, valorizando a cultural local.Segundo o idealizador do programa, professor Jorge Carvalho, neste último Rapadura Culturarte de 2017, serão homenageados o cratense José Mendes de Sá Roriz e a Praça Siqueira Campos que completou no último dia 14 de dezembro, 100 anos de sua inauguração…Além de diversas apresentações culturais, a praça também será ocupada pelos ritmos musicais que marcaram aquele espaço nas décadas de 60 e 70…
Ceará é segundo estado em número de operações negociadas, e o terceiro em valores regularizadosO EstadoA Lei Eunício Oliveira está renovando as esperanças de milhares de agricultores do Nordeste brasileiro, e demais regiões atendidas pela Sudene, que foram prejudicados pela severa seca que já perdura seis anos de forma ininterrupta.Já são 194.082 operações de regularização de dívida realizadas somente na mais recente versão, a Lei 13.340/2016, totalizando R$ 6.363.259.203,00 em operações negociadas até 19 de dezembro de 2017. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (20), pelo Banco do Nordeste.O Ceará é segundo estado em número de operações negociadas, e o terceiro em valores regularizados. Já são 38.456 dívidas objeto de renegociação no estado, ficando atrás apenas da Bahia, onde foram renegociadas 45.864 operações de crédito.Quanto aos valores, o Ceará já regularizou R$ 800.899.459,00, ficando atrás apenas da Bahia, com R$ 1.513.240.626,00, e Minas Gerais, com R$ 802.784.274,00 regularizados em 11.515 operações de crédito renegociadas.A Lei 13.340/2016 autoriza a liquidação de dívidas oriundas de operações de crédito rural com descontos de até 95% sobre o saldo devedor atualizado. São beneficiados empreendimentos localizados nas regiões do semiárido e do norte do Estado do Espírito Santo e nos municípios do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, compreendidos na área de atuação da Sudene.Segundo o Banco do Nordeste, os dados de regularização de débitos dos demais estados cobertos pela Lei Eunício Oliveira são:Maranhão, com 25.862 operações e R$ 690.550.653,00 renegociados;Piauí, com 18.788 operações e R$ 683.927837,00 renegociados;Pernambuco, com 16.357 operações e R$ 627.529.765,00 renegociados;Rio Grande do Norte, com 11.114 operações e R$ 291.888.367,00 renegociados;Paraíba, com 9.544 operações e R$ 330.652.151,00 renegociados;Sergipe, com 8.172 operações e R$ 243.338.466,00 renegociados;Alagoas, com 7.658 operações e R$ 301.287.665,00 renegociados;Espírito Santo, com 752 operações e R$ 77.159.940,00 renegociados.Atualizado por Daniel Negreirosnegreiros@oestadoce.com.brFonte: Ass. de Imprensa
De acordo com um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, 41% dos brasileiros têm a intenção de anular o voto para deputado federal. A pesquisa, feita com mais de 2 mil eleitores de 25 estados e do Distrito Federal, revela que a disposição para anular o voto é ligeiramente maior entre os menos escolarizados.Ainda de acordo com os dados, entre os entrevistados com ensino superior, 38,5% pretendem anular o voto para deputado, enquanto 42,1% dos que têm o ensino fundamental mostram o mesmo desejo. Outros 11% não sabem ainda o que fazer com seu voto.A pesquisa ouviu 2.020 eleitores em todo o Brasil entre os dias 18 e 21 de dezembro. A margem de erro para os resultados gerais é de 2%.Jornal do Brasil
Mais de 40 grupos da tradição popular de Juazeiro do Norte, entre reisados, lapinhas, guerreiros e bandas cabaçais desfilaram pela rua São Pedro, desde a Prefeitura Municipal até a Praça Padre Cícero, na abertura do Ciclo de Reis, promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura. O evento contou com a presença de mais de mil pessoas.A programação com apresentações de grupos de tradição, terreiradas e homenagens aos mestres da Cultura foi iniciada nesta segunda-feira, dia 25, na Praça Padre Cícero, e vai até o Dia de Reis, 6 de janeiro. A primeira homenagem foi para a Mestra Margarida.Nesta terça-feira, 26, as apresentações acontecem no bairro João Cabral, com o Reisado Estrela Guia, tendo como convidado Mestre Antônio, e no Triângulo, com o Reisado Frei Damião, com o Mestre Dedé.EncantamentoAcompanhados pela Banda de Música Municipal, os grupos chamaram a atenção pela organização do cortejo. Comerciantes da cidade elogiaram a iniciativa de criação do evento que, além de valorizar a cultura, traz para a cidade uma atração importante no calendário de festividades religiosas e culturais de Juazeiro do Norte.Mesmo num trajeto com chuva, a alegria dos brincantes contagiou quem estava na rua principal do comércio da cidade. Já na praça Padre Cícero houve uma grande reunião dos grupos que se apresentaram simultaneamente. A Mestra Margarida fez uma breve apresentação.A coordenadora do Projeto Ciclo de Reis, Maria Gomide, acredita que esse foi um dos maiores cortejos já vivenciados pela cultura popular em toda a Região do Cariri. “Algo raro e lindo aconteceu. Hoje é dia de festa e foi por isso que São Pedro lavou a rua para a cultura popular descer brincando”, comentou Maria Gomide.DescentralizaçãoO Secretário Interino de Cultura, Renato Fernandes, ressaltou que o Projeto Ciclo de Reis é uma grande festa da Cultura Popular, que tem o objetivo descentralizar as ações festivas em torno do período Natalino e das festas de Reis que acontecem tradicionalmente na cidade.“A gente costuma dizer que a cultura em Juazeiro do Norte resiste, mas eu vou além disso. Nossa cultura se multiplica, porque a gente vê crianças e adolescentes brincando depois de uma chuva como essa. A cultura de Juazeiro está aflorando”, disse Renato Fernandes.Ainda estiveram presentes no cortejo, o Secretário de Turismo e Romaria, Júnior Feitosa, e a Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Isabela Bezerra, entre outros secretários do Município.Ciclo de ReisA Diretora do Núcleo de Arte e Cultura Marcus Jussier, Maria Gomide, lembra que a história conta que quando Jesus nasceu, a Estrela do Oriente brilhou no céu e guiou os três Reis Magos para visitarem o Menino Deus no presépio. Eles levaram 12 dias para chegarem ao lugar onde Jesus estava e isso é conhecido tradicionalmente como Ciclo de Reis.ProgramaçãoA programação prossegue até o dia 05 em diversos bairros de Juazeiro do Norte e terá outro grande cortejo a ser realizado no dia 06 de Janeiro – Dia de Reis. Tradicionalmente, todos os grupos de reisado e outros da tradição popular saem às ruas de Juazeiro do Norte, para comemorar. Neste ano, eles estarão reunidos em um novo grande cortejo. Foto: Samuel Macedo
O senador Eunício Oliveira ( PMDB ) conseguiu a liberação da obra de ampliação de abastecimento de água do município do Crato.A obra será realizada com recursos do ministério das cidades que contará também com obras de saneamento básico nas principais artérias que cortam a cidade como também em alguns bairros.
Agora é esperar um sinal por parte da prefeitura municipal do Crato para que os trabalhos possam ser iniciados.***Com informações da folha cratense
Agora é esperar um sinal por parte da prefeitura municipal do Crato para que os trabalhos possam ser iniciados.***Com informações da folha cratense
Imagem Ilustrativa (Foto: Bruno de los Santos/Fotos Públicas)De acordo com a norma, os preços devem ser colocados à vista no site, de maneira ostensiva, ao lado da imagem do produto ou descrição do serviçoUma nova regulamentação para o comércio eletrônico no Brasil entrou em vigor nesta semana, por meio da Lei 13.543, com exigências para a venda de produtos online. De acordo com a norma, os preços devem ser colocados à vista no site, de maneira ostensiva, ao lado da imagem do produto ou descrição do serviço. Além disso, as letras devem ser grandes e legíveis.A norma inclui as exigências da Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor se houver anúncio de dois preços diferentes e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.Trata-se de um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei No 8078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.BenefíciosO Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. “Hoje em dia temos dificuldade em conseguir informações, porque há produtos sem preço em sites ou plataformas. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor e essa lei veio para deixar essas obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou Ana Carolina Caram, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ.Na avaliação da supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. “Os consumidores estão tendo dificuldade porque em sites de comércio eletrônico em geral há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque”, comenta.ExpansãoSegundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCOMM), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela Internet no primeiro semestre de 2017. Apesar do número representativo, a entidade registra que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre de 2017 teve crescimento de 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com um faturamento total de R$ 21 bilhões.ReclamaçõesO consumidor que se deparar com uma situação em que o preço não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando as previsões da Lei podem ser multados ou até suspensos. Portal Correio
DA AGÊNCIA CARIRICEARARedação com reportagem de Adriano Duarte Fotos e vídeo: Jota Lopes
Em duas sessões ordinárias realizadas nesta quinta-feira, a Câmara Municipal do Crato aprovou o projeto encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza a prefeitura a contratar dois empréstimos no valor total de 30 milhões de reais.ASSISTA AO VÍDEO DAS VOTAÇÕES DOS PROJETOS:20 milhões serão contraídos junto ao Banco do Nordeste para a modernização da Administração Tributária, já os outros 10 milhões serão feitos na Caixa Econômica Federal e terão como finalidade o aperfeiçoamento da infraestrutura do município.O vereador Lunga do PSD foi um dos favoráveis ao empréstimo e explica o porquê da sua posição…O parlamentar destaca ainda sobre como espera que o município arrecade para poder pagar esses empréstimos…Já o vereador Jales Velloso do PSB que inicialmente havia dito que era contrário a proposta, já que o município teria arrecadado mais de 230 milhões somente este ano, terminou votando a favor de um dos projetos, no caso o que autoriza o empréstimo no valor de 10 milhões…Segundo Jales, a justificativa do seu voto é porque a quantia também poderá ser utilizada para o termino das obras do canal do Rio Grangeiro…Outra questão que foi tratada hoje, sendo essa nos bastidores e não no plenário, era a de que Lunga teria interesse em concorrer para a presidência da casa no próximo biênio, indagado sobre o tema, o vereador negou…Questionado se teria vontade, o parlamentar respondeu o seguinte…Já o ex-presidente e atual vice do legislativo cratense, Pedro Alagoano do PSD, revelou que não pretende disputar nenhum cargo para a mesa diretora e nem cargo eletivo, sendo provavelmente o seu último mandato como vereador…Por outro lado, o primo do prefeito e parlamentar Fernando Brasil do PP, ressaltou que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará…Com vários nomes surgindo na base do governador Camilo Santana do PT, a disputa por um cargo de deputado estadual que venha a ter o apoio do chefe do executivo cearense promete ser cada vez maior na região do Cariri. Perguntado se há um diálogo para que o seu primo, Zé Aílton do PP que pertence à base de Camilo o apóie como candidato, Fernando disse o seguinte…
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realiza neste dia 22, Sessão Solene de entrega de Título de Cidadania Juazeirense. A cerimônia acontece no Memorial Padre Cícero, às 19h.Serão agraciados as seguintes personalidades: Altemar Antunes Bezerra, Ana Joarleine Rolim Leite, Antônio Fernando Coutinho, Antonio Idelvan de Lima Alencar, Francisco Leonardo Garcia, Fernandes Távora, Genival Pedro Neto, Germana Brito Pereira, Giacumuzaccara Leite Campos, Gustavo Martins dos Santos, João Januário Maciel, João Martins Gonçalves, Joana Rodrigues, Jonathan Silva Pereira Souza Oliveira, José Celso Pontes Farias, José Geraldo Olimpio de Souza, José Moura Vieira, Leonardo José Macedo, Luiz Carlos Valentim dos Santos, Maria Zuleide Barros, Sidney Kal-Rais Pereira de Alencar e Valdenor Granjeiro Agra.Todos os Títulos foram outorgados na Legislatura atual, e serão entregues conforme o Regimento, em mais um compromisso assumido e cumprido pelo Presidente Glêdson Bezerra (PMN).A Câmara já entregou este ano, quase 60 Títulos que se acumulavam ao longo de vários anos e agora contempla os agraciados do ano de 2017.
Quem prestigiou a entrega das residências do programa Minha Casa Minha Vida em Canindé nesta quarta-feira (20), feita oelo governador Camilo Santana e o senador Eunicio Oliveira, foi o empresario Rafael Branco. Branco fez parte da comitiva do senador e seguiu para Fortaleza, onde mais uma vez, ao lado de Eunicio recepcionou o ministro do Desenvolvimento e Planejamento Osmar Terra.flaviopintonews
FOTO: Divulgação/ SBT A herdeira de Silvio Santos deve se afastar no começo do ano
Fama ao MinutoO prestígio de Dudu Camargo no SBT é mesmo grande. O apresentador foi escolhido para cobrir a licença-maternidade de Patricia Abravanel à frente do ‘Jogo dos Pontinhos’, quadro de maior sucesso do ‘Programa Silvio Santos’.Patrícia deverá entrar de licença no começo de 2018. A herdeira de Silvio, a propósito, tem dado o que falar no comando do quadro, também por conta de suas opiniões conservadoras durante as discussões com Lívia Andrade.A escolha de Dudu pode ser controversa dentro da casa, levando em conta as polêmicas que o apresentador costuma se envolver com frequência.
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Fama ao MinutoO prestígio de Dudu Camargo no SBT é mesmo grande. O apresentador foi escolhido para cobrir a licença-maternidade de Patricia Abravanel à frente do ‘Jogo dos Pontinhos’, quadro de maior sucesso do ‘Programa Silvio Santos’.Patrícia deverá entrar de licença no começo de 2018. A herdeira de Silvio, a propósito, tem dado o que falar no comando do quadro, também por conta de suas opiniões conservadoras durante as discussões com Lívia Andrade.A escolha de Dudu pode ser controversa dentro da casa, levando em conta as polêmicas que o apresentador costuma se envolver com frequência.
DA AGÊNCIA CARIRICEARADavi Salomão com reportagem de Ambrósio Santos Foto: Jota Lopes/CariricearaNa reunião desta terça-feira da Câmara Municipal, o secretário de Finanças e Planejamento do Crato, Carlos Eduardo Marino esteve esclarecendo detalhes das mensagens enviadas ao Legislativo pelo Poder Executivo por meio dos quais autoriza o município a tomar empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste que, somados, chegam ao limite máximo de 30 milhões de reais.Segundo Carlos Eduardo, o empréstimo no valor de 10 milhões que seria feito a Caixa Econômica Federal teria como finalidade o aperfeiçoamento da infraestrutura do município…Já os outros 20 milhões contraídos junto ao Banco do Nordeste seriam utilizados para a modernização da Administração Tributária…O secretário afirma ainda que com relação ao empréstimo destinado ao Programa de Modernização da Administração Tributária, não seriam necessariamente contraídos os 20 milhões, podendo vir a ser um valor menor, dependendo do resultado do projeto que está sendo elaborado pela gestão municipal…Com relação aos prazos para o pagamento dos dois empréstimos, as carências variam, tendo o de 20 milhões que é voltado à área da Administração Tributária até 24 meses para ser iniciado o pagamento da primeira prestação, ou seja, no último ano de gestão do prefeito Zé Aíton. Já o de 10 milhões que é destinado a melhorias na infraestrutura pode chegar a ter um prazo de no máximo 48 meses para o início da quitação…FALA 5 – Atualmente as dívidas do município com a União, oriundas de gestões anteriores, chegam a aproximadamente 25 milhões de reais…Indagado se os mais de 230 milhões de reais arrecadados até dezembro pelo município já não seriam suficientes para fazer o que a administração deseja, evitando assim os empréstimos, Carlos Eduardo Marino afirmou o seguinte…Os Projetos de Lei por meio dos quais o Poder Executivo pretende contrair os empréstimos serão votados em sessão na manhã da próxima quinta-feira.A sessão também recebeu os fiscais de obras da prefeitura, que foram a casa solicitar explicações sobre o projeto encaminhado pelo Poder Executivo onde é solicitada a criação de cargos para o setor de meio ambiente. De acordo com o fiscal Jonas Feitosa, a proposta muda a nomenclatura da função e extingui o cargo…
Se as eleições fossem hoje, o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) seria reeleito para mais oito anos de mandato como senador. A outra vaga seria do ex-governador Cid Gomes (PDT). É o que aponta pesquisa de intenção de voto realizada pelo Instituto de Pesquisas e Estratégia (IPE) e divulgada nesta terça-feira.Segundo a pesquisa, ao serem questionados sobre a intenção de voto para senador pelo estado do Ceará, 30% dos entrevistados informaram votar em Cid, enquanto que 24% escolheram Eunício. Também foram mencionados José Pimentel (7%), André Figueiredo (5%) e Roberto Pessoa (3%). Brancos e nulos somaram 22%, ao passo que 8% não opinaram.Como há duas vagas para o Senado em disputa, os eleitores foram perguntados sobre a preferência para o segundo voto. Eunício então aparece na liderança, com 24% das intenções de voto, seguido por Cid (19%), André Figueiredo (6%), José Pimentel (6%) e Roberto Pessoa (4%). Brancos e nulos somaram 29% e 12% não opinaram.O IPE entrevistou 1.602 pessoas entre os dias 4 e 6 de dezembro, sendo 53% de mulheres e 47% de homens. O perfil da amostra inclui moradores de todas as regiões do Ceará. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.
DA AGÊNCIA CARIRICEARADavi Salomão com reportagem de Ambrósio Santos Foto: Jota Lopes/Caririceara
No início da sessão desta segunda-feira, a Câmara Municipal concedeu Títulos de Cidadania cratense aos radialistas Államo Mendonça, Edilson Marques e Paulo Dimas. As outorgas foram proposições do vereador Junior Matos do PDT e recebeu aprovação unânime dos parlamentares.Paulo Dimas ressalta a felicidade em receber a homenagem…Está sendo analisado pela Comissão de Educação do Legislativo cratense o Projeto de Lei chamado de Escola Sem Partido.Com o pretexto de evitar a chamada doutrinação ideológica, o projeto institui deveres e princípios que os professores devem seguir dentro das salas de aulas como explica o autor da proposta, o vereador Roberto Anastácio do Podemos…O parecer da Comissão é a última etapa que falta para que o projeto possa entrar na pauta de votação da Câmara…Presidida pelo vereador Amadeu de Freitas do PT e composta pelos parlamentares Ticiana Candido do PSDB e Guri do PV, a Comissão de Educação tem o prazo de até 45 dias para emitir um parecer sobre a proposta.Também foi discutido na reunião do Legislativo cratense o projeto encaminhado pelo Poder Executivo solicitando a autorização para a realização de um empréstimo no valor de 30 milhões de reais.O vereador Jales Velloso do PSB ressalta a preocupação que a proposta causa, já que corre o risco de sobrecarregar a administração municipal gerando mais dividas para a prefeitura…Segundo a proposta, 10 milhões seriam utilizados para revitalização do Crato, enquanto que os outros 20 milhões teriam como destino a modernização da administração tributária do município.Sobre a informação de que estaria havendo uma discussão nos bastidores para a entrada de um projeto também de autoria da gestão municipal onde é solicitado o reajuste no valor de 62 por cento nas contas de água dos consumidores da Saaec, Jales disse que espera que a proposta não chegue a casa…Também chegou ao Poder Legislativo um projeto da Câmara de Dirigentes Lojistas do Crato solicitando a aprovação de 35 mil reais oriundos da administração municipal para a ornamentação de ruas do Centro da cidade para os festejos do final de ano.Para Jales Velloso, a proposta não receberá a aprovação dos seus pares…Em julho, uma proposta semelhante havia dado entrada na casa, na época, a mesma quantia, no valor de 35 mil reais, teria sido destinada a ornamentação de diversas ruas por conta da Expocrato…No dia 24 de outubro, o presidente da CDL do Crato, José Alves Lobo esteve participando da sessão para prestar contas do dinheiro gasto. Na data, o próprio Jales foi um dos vereadores que questionaram a falta de detalhamento e a rapidez na qual os dados foram apresentados…Conforme o parlamentar, as informações contidas na prestação de contas já se encontram no Ministério Público Estadual para uma análise por parte do órgão…
A neutralidade na internet foi revogada pelos Estados Unidos em votação na quinta-feira FOTO Marcello Casal Jr/Arquivo/Agência BrasilA decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) de revogar a neutralidade de rede no país pode ter repercussões também no Brasil. Aprovada em 2015 pelo órgão durante a gestão de Barack Obama, a norma foi derrubada em votação ocorrida na quinta-feira (14) com aval de conselheiros indicados pelo Partido Republicano, seguindo diretriz da administração de Donald Trump.A regra impedia provedoras de acesso à internet de tratar de forma discriminatória os dados que circulam em suas redes, de bloquear sites, de piorar ou retardar a conexões intencionalmente e de priorizar serviços e informações de parceiros. Sem a neutralidade, as operadoras poderão adotar essas práticas, estando autorizadas, por exemplo, a vender pacotes diferenciados como no caso da TV por assinatura – um somente com e-mail, outro com redes sociais e vídeos e assim por diante.No Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, manifestou-se por meio de sua conta no Twitter e lamentou a decisão. “A revogação da neutralidade da rede nos Estados Unidos fere um de seus princípios mais importantes: a liberdade de conexão. Ainda bem que no Brasil o Marco Civil da Internet nos protege de medidas dessa natureza”, diz o tuíte.FlexibilizaçãoEmpresas de telecomunicações já discutem a flexibilização da neutralidade de rede no Brasil, garantida em na lei conhecida como Marco Civil da Internet. Em nota divulgada após a votação de quinta-feira nos EUA, o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) defendeu a flexibilização das regras para garantir o que chamou de “neutralidade inteligente”.“O setor de telecomunicações é a favor da neutralidade da rede aplicada de forma inteligente, permitindo às empresas gerenciar o tráfego nas suas redes com o objetivo de melhorar a qualidade e a experiência do usuário. Não deveria haver regra para interferir na gestão do tráfego das prestadoras de telecomunicações. Bastaria a lei reforçar que é assegurado aos interessados que o uso das redes se dê de forma não discriminatória, garantida pela fiscalização da agência reguladora”, propõe a entidade.O Marco Civil da Internet elenca a neutralidade de rede como um de seus princípios e determina que o “responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”.A interferência no tráfego só é permitida em casos especiais, como a priorização de serviços de emergência ou se for um “requisito técnico indispensável” à prestação do serviço. O bloqueio de e-mails em massa (também conhecidos como spams) é um exemplo de gestão da circulação de dados na internet benéfico aos usuários. Mas a regulamentação do Marco Civil define de forma estrita as situações excepcionais em que isso pode ocorrer, como nos exemplos citados.O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informou à Agência Brasil que o governo federal não pretende realizar qualquer mudança nas normas sobre a neutralidade de rede no país. “A lei no Brasil está em vigor e não há nenhuma movimentação para mudanças. O Marco Civil é uma conquista da sociedade brasileira e somos contra mudanças nessa legislação. Evoluções da tecnologia podem levar a mudanças na lei e aprimoramentos, mas não é esse o caso”.Mudança difícilPara especialistas e organizações da sociedade civil, não há relação entre a decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos e o quadro brasileiro. Segundo a conselheira do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI Br) Flávia Lefèvre, as legislações dos dois países são bastante diferentes. Enquanto lá o acesso à internet é tratado como serviço de telecomunicações, aqui é considerado serviço de valor agregado, não cabendo sua regulação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).A revogação teria de passar, portanto, por uma mudança no Marco Civil da Internet. Na avaliação de Rafael Zanatta, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diferentemente dos Estados Unidos, em que bastou a decisão da FCC, a aprovação de uma lei alterando o Marco Civil seria mais difícil. “Aqui o custo político é maior. Não é fácil mexer no Marco Civil, uma legislação de referência internacional e um texto construído democraticamente por um longo processo.”Para além da dificuldade do processo, Flávia Lefèvre e Zanatta consideram que no mérito a revogação ou flexibilização seria um grande retrocesso. Se por um lado as empresas buscam isso para aumentar seus lucros e ganhar capacidade de vender pacotes diferenciados, por outro para os usuários tal cenário poderia trazer prejuízos.“Se você quebra a neutralidade em um país com condições tão desiguais como é o caso do Brasil, em que só temos 50% dos domicílios conectados e a maioria pelo celular, a diferença pode se aprofundar com prejuízos claros para finalidades de inclusão digital e universalização do acesso à internet, objetivos previstos em lei e que devem, portanto, ser respeitados”, alerta a conselheira do CGI Br.Impacto no tráfegoAinda é incerto se as novas regras norte-americanas para a internet terão consequências no tráfego de dados dos usuários brasileiros. Sendo a internet uma “rede de redes”, muitas vezes o acesso a um site ou conteúdo (como um e-mail ou um vídeo) se dá em provedores de conteúdo com servidores nos Estados Unidos.Contudo, especialistas do Comitê Gestor da Internet no Brasil consultados pela Agência Brasil afirmaram que práticas de interferência no tráfego nos EUA não devem afetar os internautas aqui. Em primeiro lugar, pelo fato de as operadoras que entregam esses dados ao usuário final terem que respeitar a neutralidade de rede. Em segundo lugar, porque muitas plataformas e sites, como é o caso do Netflix, mantêm seus conteúdos em servidores no Brasil, evitando que um dado enviado ou recebido tenha que circular pelas redes.AGÊNCIA BRASIL
Conteúdo do robertocrispim.com.brCrato. Recém filiado ao PMDB, e lotado na assessoria do gabinete da Presidência do Senado Federal, o empresário Rafael Branco conseguiu nesta semana, através de apoio do senador Eunício Oliveira, empenhar cerca de R$ 5 milhões no Ministério da Integração Nacional.Os recursos atenderão demandas de pelo menos cinco municípios da região do Cariri e serão utilizados em obras de asfaltamento e recuperação de estradas vicinais e de reformas e ampliações de mercados públicos.Os empenhos atendem pleitos levados à Rafael Branco por lideranças políticas e comunitárias dos municípios de Salitre, Assaré, Abaiara, Mauriti e Crato.Estão garantidos R$ 2 milhões para obras de recuperação e ampliação dos mercados públicos de Abaiara e Mauriti. Cada município receberá aporte financeiro de R$ 1 milhão para realização das obras.O peemedebista também conseguiu empenhar no Ministério da Integração Nacional cerca de R$ 2,9 milhões para recuperação de estradas e obras de pavimentação asfáltica em trechos que ligam sedes municipais à distritos.A comunidade do sítio Brea, na zona rural de Crato, será beneficiada coma construção do trecho, em camada asfáltica, que liga a comunidade ao perímetro urbano da cidade. O recurso empenhado para a obra é de R$ 1,2 milhão.Salitre receberá cerca de R$ 700 mil para realização de obras de pavimentação em vias públicas do município, enquanto que Assaré contará com R$ 1 milhão para ações de recuperação de estradas vicinais.Os recursos empenhados devem ser liberados até o final do mês de dezembro deste ano.
A maior parte dos recursos do orçamento é para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 foi aprovada pelos parlamentares nesta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Ceará. O orçamento do Estado para proximo ano é de R$ 26,3 bilhões (R$ 26.396.870.115,00), compreendendo o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos, e que representa um aumento de cerca de 5,3% em relação a 2017.“A aprovação da LOA hoje pela Assembleia Legislativa cria condições para que o Governo no próximo ano possa nao só manter os servicos prestados a populacão, como também manter o Plano de Investimentos que terá continuidade. São obras importantes de infraestrutura que ajudam no desenvolvimento do Ceará”, ressaltou Maia Junior, secretário do Planejamento e Gestão.O Governo do Estado do Ceará segue destinando a maior parte dos recursos do orçamento de 2018 para as áreas de Saúde (R$ 3.218.828.441,00), Educação (R$ 3.037.100.282,00) e Segurança Pública (R$ 2.420.437.382,00). Destaque inclusive para a aplicação de recursos superiores aos mínimos exigidos constitucionalmente.Quanto às despesas, a maior parte dos recursos foi destinada para o grupo de Pessoal e Encargos Sociais, no montante de R$ 11,4 bilhões. Isso representa além dos salários dos servidores, todos os benefícios já concedidos nesse governo (especialmente na área de segurança e educação), e ainda a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras e a busca por manutenção do poder de compra dos servidores.“Apesar da maioria dos Estados está atrasando salários ou realizando o pagamento de forma parcelada, o Governo do Estado do Ceará continua trabalhando de forma responsável, procurando garantir além dos vencimentos em dia, as diversas melhorias, tudo isso limitado à capacidade fiscal do Estado e aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o secretário Maia Júnior.O Governo mantém ainda foco nos investimentos na área social como a ampliação do abastecimento de água e esgotamento sanitário, obras e equipamentos para Escolas de Educação Profissional, construção e ampliação de unidades prisionais, urbanização de áreas do rio Maranguapinho e Rio Cocó, aquisição de equipamentos na atenção secundária e terciária; construção de cinemas na cidade, modernização das unidades da Polícia, dentre outros.É importante ressaltar ainda a preocupação permanente do Governo do Estado do Ceará com a crise hídrica, destacando a continuidade do projeto Cinturão das Águas, além de outras ações importantes para a Convivência com a Seca.Saiba maisA Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018 foi entregue e protocolada na Assembleia Legislativa no dia 11 de outubro. A LOA compreende o orçamento fiscal referente aos três poderes estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes, incluindo-se as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo Poder Público. A proposta do Estado foi elaborada considerando as orientações estratégicas do Plano Plurianual para 2016-2019 e pautado na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Governo do Ceará
Conteúdo do Blog de Altaneiras – Foto: Divulgação
O prefeito municipal Dariomar Rodrigues (PT) ainda não se manifestou sobre a Recomendação do Ministério Público Federal, para que regulamente no prazo máximo de 60 dias, como se dará a transferência dos valores diretamente aos profissionais do Magistério.
O MPF através do Procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, estabeleceu, ainda, o prazo de cinco dias para o prefeito se manifestar a cerca do acatamento ou não da Recomendação, bem como informar as medidas que serão adotadas.
Da mesma forma comunica que a omissão na remessa de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da Recomendação, obrigando a Procuradoria a tomar as medidas judiciais cabíveis.
Na recomendação o Procurador deixa claro que embora se trate de crédito decorrente de ação judicial a verba não sofre alteração em sua origem e natureza e não é alterada em virtude de judicialização, ou seja deve ser repartida em duas partes 40% para manutenção da educação e 60% para valorização dos profissionais do Magistério.
A recomendação foi assinada em 16 de novembro de 2017, mas não se tem informações sobre a data do seu recebimento, para contagem dos prazos.
Os professores comemoram a chegada da Recomendação do MPF e aguardam que o prefeito decida por atendê-la, resolvendo um impasse com a categoria.
“Acho que a recomendação é mais que suficiente, e coloca o prefeito numa situação mais confortável para efetuar o rateio com os professores que outros prefeitos que já tomaram a decisão. Se somar algumas falas do prefeito em assembleias favoráveis ao rateio com o aval dado pela justiça federal, tudo ensejará para vitória desses profissionais”, comentou o sindicalista.Em contato com o secretário municipal de Governo, Deza Soares, na última quarta-feira (10/12) este confirmou o recebimento da Recomendação, mas que naquela data o prefeito ainda não tinha uma decisão sobre o seu atendimento.
Indagado mais uma vez sobre a posição do prefeito o secretário de Governo não respondeu aos questionamento da Administração do Blog de Altaneira.
Ontem (12/12) o prefeito Dariomar participou de evento da Escola 18 de Dezembro no Calçadão no centro da cidade, mas não se encontrou maiores informações sobre o evento.
Clique aqui e leia a íntegra da recomendação do MPF
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